GOVERNO: Lula tem cenário difícil, queda de popularidade, postura de Janja, apoio a terrorista, ditadores e caos na economia

                                                                                                                  ROBERTO MONTEIRO PINHO

Pesquisa da Datafolha divulgada há pouco, revela que a reprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua em alta. São 40% que consideram a atual administração do petista como ruim ou péssima. Enquanto 28% dizem ser ótima ou boa, e 31% o avaliam como regular. Não soube ou não respondeu ficou em 1%.

O que mais preocupa o governo é o patamar desde a última pesquisa do instituto, feita em abril deste ano, quando revelou que o presidente com 38% de ruim ou péssimo; 29%, bom ou ótimo; e regular, 32%. Somados ruim e péssimo, o conjunto revela a soma de regular com 70%. É exatamente em cima desses resultados que a cúpula petista, acendeu o alerta. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em 136 municípios entre os dias 10 e 11 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. 

Nível de desconfiança é de 58% 

A Pesquisa Ipsos/Ipec divulgada na quinta-feira (13/6), mostra que 58% não confiam no presidente Lula (PT). Outros 37% dizem confiar. O nível de desconfiança no presidente se mantém em 58%, mesmo índice do levantamento anterior, de março. Já a confiança oscilou de 40% para 37%.

Segundo o Ipec, a confiança em Lula recuou de 38% para 31% entre moradores das periferias. A desconfiança passou de 84% para 77% entre quem declara ter votado em branco ou nulo em 2022, e de 62% para 55% entre aqueles quem não votaram ou não se lembram em quem votaram no mesmo pleito.

Pesquisa a parte, Lula também lida com seus comandados do PT

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-RS), afirmou na quarta-feira (11/6) que o pacote apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para minimizar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sofrerá resistência para ser aprovado no Congresso Nacional.  

“Já comuniquei à equipe econômica que as medidas anunciadas em alternativa ao IOF irão ter resistência do Congresso.

Superado por Jair Bolsonaro/Resistência em cortar gastos

Senadores de oposição publicaram uma nota nesta quarta-feira (11/6) criticando o pacote sugerido pelo governo federal, que inclui mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e aumento de outros tributos. No documento, os parlamentares propõem o que chamam de “medidas estruturais” e criticam o aumento dos gastos com benefícios e políticas públicas.

“Os senadores da oposição manifestam desacordo com as medidas meramente arrecadatórias anunciadas pelo Governo Federal. Em síntese, elas punem o crescimento e o investimento de longo prazo do país. Em contraponto, a oposição sugere medidas estruturais efetivas que permitam recuperar o controle fiscal e estabilizar a dívida pública, considerando seu crescimento vertiginoso nos últimos dois anos e meio”, afirma o texto.

A nota prossegue: “O aumento de um imposto regulatório, com fins arrecadatórios, como é o IOF, além de inconstitucional, é economicamente danoso. Eleva o custo do crédito para pessoas físicas e jurídicas. Além disso, o governo tem anunciado medidas que comprometem o investimento de longo prazo no Brasil.

No manifesto, os senadores afirmam que “o governo aumentou significativamente os gastos” e mencionam a “PEC da Transição”, que adicionou cerca de R$ 200 bilhões ao orçamento inicial de 2024, além de outros gastos com viagens e publicidade. “A oposição destaca que o governo aumentou significativamente os gastos desde a PEC da Transição, que adicionou cerca de R$ 200 bilhões ao orçamento inicial. Adicionalmente, expandiu despesas com benefícios e políticas públicas que sequer cabiam nesse novo orçamento, conforme já apontou o Tribunal de Contas da União”, dizem os parlamentares.

Eles continuam: “Para além das grandes rubricas, não se percebe exemplo dos dirigentes, como se vê na elevação dos gastos com viagens, publicidade e na corrosão dos caixas das estatais. ” Os senadores também criticam a baixa credibilidade das contas apresentadas pelo governo, devido à exclusão de despesas do arcabouço fiscal e à superestimativa de receitas.

Ocorre que os parlamentares apontaram uma série de sugestões para, segundo eles, estabilizar a dívida pública.

 Entre as propostas estão o corte de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); reforma do arcabouço fiscal, com retorno das sanções e perseguição do centro da meta fiscal; reversão dos déficits das empresas estatais; reforma administrativa; racionalização dos concursos públicos e fim dos supersalários; revisão dos subsídios com foco na redução da proporção em relação ao PIB e reavaliação das políticas públicas junto ao Congresso Nacional; desvinculação dos recursos da saúde e educação; recuperação dos recursos do Tesouro Nacional no BNDES; e corte de gastos com publicidade e viagens.

O documento é assinado pelo líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), e por outros líderes do bloco.

Fonte:Ipcsus/Ipec/Datafolha/Imagem: Internet

ROBERTO MONTEIRO PINHO - Jornalista, escritor, CEO em Jornalismo Investigativo, Ambientalista, Presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, Associação Emancipacionista da Região da Barra da Tijuca – AEBAT e Clube dos Jornalistas do Brasil - CJB. Membro da ALB - Federação das Academias de Letras do Brasil, Técnico em Arbitragem. (Lei 9307/1996). Ex - Dirigente da Central Geral dos Trabalhadores – CGT, Observador para Assuntos sobre Liberdade de Imprensa no Parlamento Europeu e Direitos Humanos na ONU. Coordenador do Gabinete de Crise – ANI. Editor Executivo da Revista ANIBRPress.com, STANDERNews.com, Jornal TribunaToday.com. Titular de Portais, sites e Núcleo de Pesquisas ANIBRPress. Consultor Editorial. Titular de blog de notícias Nacionais e Internacionais, blog Análise & Política. Repórter Correspondente de Guerra. CEO em editoria de jornais, revistas e obras literárias. Autor da obra: Justiça Trabalhista do Brasil (Edit. Topbooks), e dos livros e-book: “Os inimigos do Poder”, ”Mr. Trump na visão de um jornalista brasileiro”, “Superação”, “Quando ouço uma Canção”, “O Sistema”, “Arbitragem - Ao alcance da Sociedade”, “Manual da Emancipação” e Programa CONEXAONEWS – 525 TV MAX HD-CLARO TV.

 

CENSURA: O controle da Mídia interessa para corruptos, políticos venais e a esquerda fisiológica que se locupleta do Poder

                                                                                                           ROBERTO MONTEIRO PINHO

É de suma importância registrar aqui a data de hoje (7 de Junho), consagrada como o “Dia da Imprensa”. Destaco que as redes sociais se tornaram as vozes da imprensa, contrapõe a grande mídia, e sobretudo, potencializam a participação popular nos grandes temas do país, com maior acesso a população, e contrapõe junto aos três Poderes. Neste sentido, a liberdade de expressão, de imprensa e de redes sociais se compõem e complementam, em todos os níveis.

Conhecemos o Brasil, dos idos de “1964 a 1985” período sombrio em que tudo que fosse publicado passava por um órgão censor, a mando dos ditadores de então, e tinham sua voz calada, seu veículo de imprensa, sua arte, censurada e banida, inclusive com registro da massa exilada, isolada e foragida da perseguição política, e isolados em prisões, vítimas de torturas, que levaram a morte dezenas de contestadores.

Esse espectro do mal, tirano e opressor caminha a passos largos no judiciário, e terá como meta, punir jornalistas que principalmente venham questionar, e denunciar ações criminosas de atores públicos

Neste contexto, ensina o mestre, Ruy Barbosa: 

“Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça”.

Governos tiranos precisam da Censura para isolar a oposição

Ao ter o controle para regulação da liberdade de expressão, seja na imprensa ou nas redes sociais, o governo atua para implantar a CENSURA, que só existe em países autoritários, como Coreia do Norte, Cuba, Venezuela, Nicarágua, China, Bulgária, se espalhou pela América Latina, entre outros.

A liberdade de imprensa para a democracia, ganhou fronteiras com a Declaração de Direitos do Estado de Virginia, de 1776, ao reconhecer de modo expresso a liberdade de expressão através da imprensa. Mais a frente foi proclamada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

Ainda assim a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1789, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e da Convenção Americana de Direitos Humanos, vieram compor o arcabouço do instituto da liberdade.

PL 2630/2020: A “regulação às redes sociais”

Me perguntam: “Jornalista, qual a solução, para o país não mergulhar nesse abismo silencioso? ”

É inexorável dizer que o Congresso, cujos mandatários foram eleitos para defender a liberdade do cidadão, entre outras pautas, por essa razão precisam atuar firme no sentido de vetar a aprovação do PL.

Remeto a vertebra da proposta em curso no Congresso, ora no STF. Eis qque seu artigo 5º, incisos IV, IX, XIV, a Constituição da República Federativa do Brasil determina “que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, e que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”, bem como que “é assegurado a todos o acesso a informação”.

No Brasil, o resultado indica alerta vermelho. Nosso sistema de mídia revela alta concentração de audiência e de propriedade, com concentração geográfica, falta de transparência, além de interferências econômicas, políticas e religiosas. U, estudo sobre a tema, foi analisado num grupo de 50 veículos em quatro segmentos (TV, rádio, mídia impressa e online), que pertencem a 26 grupos de comunicação.

Se acontecer a institucionalização da Censura, esta será ad eterna

O combate às Fake News, é um desafio que exige a mudança do regime político no país, que exige a colaboração de várias partes interessadas, num rool de governos, empresas de tecnologia, mídia e a sociedade civil. Iniciativas para verificar fatos. Ainda assim é preciso educar o público sobre alfabetização midiática e implementar regulamentações que responsabilizem a disseminação de desinformação. Plataformas de redes sociais têm um papel vital em identificar e remover conteúdos falsos, mas enfrentam o desafio de equilibrar isso com a liberdade de expressão.

Nos últimos anos, diversos países têm implementado ou proposto leis específicas para combater a disseminação de fake news, reconhecendo a ameaça que a desinformação representa para a sociedade. Essas legislações variam em termos de abordagem e severidade, refletindo diferentes contextos políticos, culturais e legais.

No Brasil, o PL das Fake News (PL 2630/2020) foi uma das principais iniciativas legislativas para combater a desinformação. Conhecida como "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", ela propõe medidas para aumentar a transparência das plataformas digitais e responsabilizar aqueles que disseminam notícias falsas. Entre as medidas estão:

- Identificação de usuários: Obrigatoriedade de identificação de contas automatizadas (bots).

- Transparência em publicidade: Divulgação de informações sobre publicidade paga em plataformas digitais.

- Remoção de conteúdos falsos: Procedimentos para a remoção de conteúdos considerados falsos, com garantias de direito de resposta. Vamos conhecer alguns países que adotaram medidas restritivas no uso das redes sociais:

 União Europeia

 A União Europeia adotou uma abordagem abrangente através do Código de Práticas contra a Desinformação, lançado em 2018. Este código não é uma lei, mas um conjunto de diretrizes voluntárias que grandes plataformas digitais, como Facebook, Google e Twitter, se comprometeram a seguir. As principais ações incluem:

- Remoção de contas falsas: Compromisso de remover contas e bots que disseminam desinformação.

- Parcerias com verificadores de fatos: Colaboração com organizações independentes de checagem de fatos para identificar e corrigir desinformação.

França

A França introduziu a Lei contra a Manipulação da Informação em 2018, focada principalmente em períodos eleitorais. Entre as medidas, destacam-se:

 - Transparência em campanhas online: Obrigação de plataformas digitais divulgarem quem está financiando campanhas e o valor gasto.

- Poderes adicionais ao Conselho Superior do Audiovisual (CSA): Permissão para suspender canais que disseminem Fake News.

Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei nº 11.101/2005)

Trago aqui a título subsidiário o seu Art. 170 eis que é importante, porque protege o processo de recuperação judicial, que visa preservar a empresa e seus empregos. Ao punir a divulgação de informações falsas, a lei busca garantir a lisura do processo e evitar que o devedor seja injustamente levado à falência.

Neste preambulo temos:

Divulgar ou propalar, por qualquer meio, informação falsa sobre devedor em recuperação judicial, com o fim de levá-lo à falência ou de obter vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

(Imagem: Internet).

ROBERTO MONTEIRO PINHO - Jornalista, escritor, CEO em Jornalismo Investigativo, Ambientalista, Presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, Associação Emancipacionista da Região da Barra da Tijuca – AEBAT e Clube dos Jornalistas do Brasil - CJB. Membro da ALB - Federação das Academias de Letras do Brasil, Técnico em Arbitragem. (Lei 9307/1996). Ex - Dirigente da Central Geral dos Trabalhadores – CGT, Observador para Assuntos sobre Liberdade de Imprensa no Parlamento Europeu e Direitos Humanos na ONU. Coordenador do Gabinete de Crise – ANI. Editor Executivo da Revista ANIBRPress.com, STANDERNews.com, Jornal TribunaToday.com. Titular de Portais, sites e Núcleo de Pesquisas ANIBRPress. Consultor Editorial. Titular de blog de notícias Nacionais e Internacionais, blog Análise & Política. Repórter Correspondente de Guerra. CEO em editoria de jornais, revistas e obras literárias. Autor da obra: Justiça Trabalhista do Brasil (Edit. Topbooks), e dos livros e-book: “Os inimigos do Poder”, ”Mr. Trump na visão de um jornalista brasileiro”, “Superação”, “Quando ouço uma Canção”, “O Sistema”, “Arbitragem - Ao alcance da Sociedade”, “Manual da Emancipação” e Programa CONEXAONEWS – 525 TV MAX HD