ANÁLISE & POLÍTICA
“Informação, notícia e jornalismo de opinião”
ROBERTO MONTEIRO PINHO
Lula preso
custa R$ 1,1 milhão por ano, mais mordomias
O ministro da Secretária-Geral
da Presidência, Joaquim de Lima, avaliava desde segunda-feira passada dois estudos
para baixar o custo do staff de Lula. O primeiro reduzia de oito para quatro
servidores; o segundo diminuía para dois. Atualmente – enquanto a decisão não
for cumprida - os assessores de Lula custam aos cofres públicos R$ 1,1 milhão
por ano só com salários.
Retirada
dos benefícios
Em razão de uma representação, o juiz
federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), deferiu tutela de
urgência ontem (17), determinando a retirada de todos os benefícios a que o
ex-presidente Lula tinha direito - mesmo estando preso - em razão do cargo que
ocupou entre 2003 e 2010. A decisão foi proferida em ação popular movida pelo
advogado paulista Rubens Alberto Gatti Nunes.
Ao deferir a tutela, o
magistrado considerou que a ação não objetiva questionar a legalidade do
Decreto nº 6.381/2008 que concede benefícios aos ex-presidentes, mas sim a
possibilidade da perda dos benefícios antes do trânsito em julgado da
condenação.
Norma
foi do governo Lila em 2008
A norma foi publicada em 27
de fevereiro de 2008, segundo ano do segundo governo Lula e tem a assinatura,
também, do então ministro da Justiça, Tarso Genro. O juiz considerou não haver
motivos para a manutenção dos serviços de segurança individual, veículos com
motoristas e assessoria do ex-presidente, custeados pelo erário, já que Lula se
encontra preso. Para o magistrado, Luiz Inácio “está muito mais seguro sob a custódia da PF do que
quando estava livre”.
O julgado singular menciona
que o ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, “em sala individual (fato notório), ou
seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do
que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.
E arremata que “a
permanência desses benefícios e, principalmente, seu pagamento à custa da União
são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos
motivos”. (Proc. nº 5003204-33.2018.4.03.6105).
TSE: OAB rebateu
parecer do vice-procurador da República
A Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) rebateu parecer do vice-procurador-geral da República, Luciano
Mariz Maia, com duras críticas à Justiça Eleitoral. Segundo Maia, os advogados
que atuam como magistrados nas cortes eleitorais não são tão imparciais quanto
os juízes de carreira, o que prejudicaria a análise de processos criminais mais
complexos, como os atos de lavagem de dinheiro investigados na Operação
Lava-Jato. Para a OAB, Maia deveria se preocupar mais com quem infringe a lei,
citando como exemplo os benefícios que fazem procuradores ganharem mais do que
o teto constitucional, hoje em R$ 33.763 mensais.
A
composição é constitucional
Os
sete integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) são trocados periodicamente. Cinco deles são oriundos de
outros órgãos do Judiciário, e dois são advogados. O problema maior, entende
Maia, são justamente os advogados, que, apesar da nova função, não são
proibidos de continuar exercendo a profissão, desde que não assumam processos
eleitorais.
"A
Constituição define a composição dos tribunais com representação de todas as
funções essenciais à Justiça para, justamente, dar mais eficiência ao sistema e
tornar mais eficientes os filtros contra eventuais vícios e equívocos. A
advocacia é indispensável à realização da Justiça e, como tal, precisa ser
respeitada e ter suas prerrogativas observadas. O vice-procurador-geral
eleitoral deveria estar mais preocupado com a correção de situações que
contrariam a lei, como é o caso dos salários acima do teto e dos auxílios
ilegais pagos a algumas carreiras", diz nota assinada pelo presidente da
OAB, Claudio Lamachia.
OAB homenageia Cabral e Benevides
O
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na sede da entidade, no
dia16 de Maio, o ex-presidente da OAB nacional, Bernardo Cabral e o
ex-vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, Mauro
Benevides.
Histórico memorável
Com
longa trajetória dedicada a advocacia e a política, Bernardo Cabral presidiu o
Conselho Federal da OAB entre os anos de 1981 a 1983. Lamachia destacou a
importância da gestão de Cabral, especialmente num momento conturbado, que
antecedeu o fim da ditadura militar. “A atuação de Bernardo Cabral foi exemplar
e emblemática”, destacou o presidente.
Durante
a sua presidência ocorreu um dos mais emblemáticos episódios da história
nacional, que foi o atentado ao Riocentro, em 30 de abril de 1981. Na ocasião,
Bernardo Cabral, presidiu reunião no Congresso Nacional - juntamente com o
presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, Barbosa Lima Sobrinho -
para, com os líderes dos partidos políticos, requerer à presidência da
República a apuração dos fatos relativos à explosão que ocasionou a morte de um
militar e ferimentos graves em um oficial do exército.
Ministro é Conselheiro da ANI
Lamachia
também saudou a atuação de Mauro Benevides, que teve papel fundamental para a
concepção da Constituição Federal de 1988, além de ressaltar a atuação do
parlamentar durante o impeachment do então presidente Fernando Collor, período
em que Benevides presidiu o Senado Federal. Cabral é Conselheiro da Associação
Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, ao lado de Helio Fernandes decano
do jornalismo brasileiro.
Rio de Janeiro sem
definição do quadro de candidaturas ao governo
Deu um “nó” na corrida eleitoral do Rio de Janeiro. O senador Romário a
frente das pesquisas e tido como franco favorito a cadeira de governador, não
vai disputar a eleição. Outro Índio da Costa tem o velado apoio do prefeito
Marcelo Crivella, mas não está convencendo a mídia e tampouco o eleitor.
Paes na Lei da “Ficha
Limpa
O ex-prefeito Eduardo Paes está concorrendo por força de uma temerária
liminar. Ele mesmo admite que “segue em frente se tiver garantia de que a
Justiça o absolverá.” Afinal quem garantiria Paes? Assim o caminho está livre
para um novo nome, “ficha limpa” de preferência, e que seja capaz de empolgar o
cético eleitorado do Rio de Janeiro.
A filha do
presidente...
Maristela Temer, filha de Michel
Temer, afirmou em depoimento à Polícia Federal no dia 3 de maio que foi seu pai
quem a indicou que procurasse João Baptista Lima Filho, o coronel Lima,
para auxiliá-la na reforma de sua casa. Lima é amigo e sócio de longa data do
emedebista. Maristela também disse que não guardou nenhuma nota fiscal
referente aos gastos da reforma que, segundo ela, giram em torno de R$ 700 mil.
O teor do depoimento foi obtido pelo portal de notícias G1.
Reforma
foi gratuita
A filha do presidente afirma que Maria
Rita Fratezi, casada com o coronel Lima, prestou serviços a ela de forma
gratuita na reforma. Fratezi e o marido são donos da Argeplan, empresa de
arquitetura e engenharia.
Pagamentos?
Já sobre os pagamentos em
dinheiro feitos em dinheiro vivo por Fratezi a fornecedores de materiais para a
obra, Maristela disse que ressarcia a arquiteta. Aos policiais, disse ela: “Que
alguns pagamentos da obra foram realizados diretamente por Fratezi, em função
de descontos que possuía junto às empresas do ramo por ser arquiteta. Que
posteriormente, a ressarcia de tais despesas; que reitera que a declarante
nunca a contratou de fato para executar a obra, de forma remunerada pela
depoente por tal serviço, sendo que a relação de Fratezi com a depoente sempre
foi de auxílio nas necessidades de obra."
O
personagem sob suspeita
A Polícia Federal suspeita que as
obras na casa de Maristela foram usadas na lavagem de dinheiro de propinas. Coronel
Lima chegou a ser preso no início do ano em um desdobramento dos inquéritos que
correm contra Michel Temer e seu séquito. Ele foi solto dias depois, mas se
negou a prestar depoimento.
Maristela disse também que não se
lembra dos nomes dos prestadores de serviços e dos fornecedores de materiais.
Por fim, disse que Michel Temer, seu pai, não pagou pelas obras e tampouco
pediu que coronel Lima e Fratezi arcassem com os custos da reforma.
Estudantes
jovens e o emprego “zero”
De acordo com
informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) no dia18 de maio, houve um aumento do número de jovens que não estudam
nem trabalham. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua (Pnad). Em 2017, o Brasil tinha 48,5 milhões de pessoas com
idade entre 15 e 29 anos, mas 11,1 milhões delas não trabalhavam e também não
estavam matriculadas em uma escola, faculdade, curso técnico de nível médio ou
de qualificação profissional.
Número cresceu assustadoramente...
Conhecido como
nem-nem, este grupo representava 23% do total de jovens brasileiros no último
ano, e aumentou em relação ao ano anterior, 2016, visto que 25 milhões de
jovens nesta faixa etária estavam fora da sala de aula em 2017. A necessidade
de trabalhar ou procurar uma ocupação foi o que mais tirou alunos de escolas.
Com a crise econômica e o aumento do desemprego, cresceu o número de jovens que
não estudam nem trabalham.
Total de matriculados
A coordenadora
da pesquisa, Marina Águas, explicou que os dados informados não consideram
apenas se o jovem está matriculado no ensino regular, mas também em outros
tipos de educação informal como cursos pré-vestibulares, cursos técnicos ou de
qualificação profissional.
As informações
mostram que o plano do governo de ter mais jovens em universidades está baixo.
De acordo com a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 33% das
pessoas entre 18 e 24 devem estar matriculadas no ensino superior. Em 2017,
essa porcentagem foi de 23,2%, e se manteve estável em relação a 2016, segundo a
pesquisa.
Os Direitos
Humanos no Brasil
Na opinião de dois em
cada três brasileiros, os direitos humanos defendem mais os criminosos que suas
vítimas. Os dados são de uma pesquisa inédita do instituto Ipsos, obtida pela
BBC Brasil. Embora 63% se digam genericamente
"a favor" dos direitos humanos, 21% se manifestam contrariamente à
mera existência deles. As conclusões estão na edição 157 da pesquisa Pulso Brasil. O Ipsos entrevistou presencialmente
1,2 mil pessoas em 72 municípios nas cinco regiões brasileiras - as entrevistas
foram feitas entre os dias 1º e 15 de abril.
Desconhecimento...
A pesquisa também revela um desconhecimento sobre a
real aplicação dos direitos humanos no país. Enquanto 94% dos que responderam
afirmaram já terem ouvido falar sobre eles, 50% admitem que gostariam de
conhecer melhor a questão.
Estão a favor 'conceitualmente' do que elas
entendem ser os direitos humanos, e do que elas gostariam que fosse a aplicação
deste conceito. Mas, do ponto de vista da realidade concreta, “elas acham que
hoje tais direitos servem para defender bandidos", diz Danilo Cersosimo,
diretor do Ipsos e um dos responsáveis pela pesquisa.
Direito
igualitário
Todas pessoas - sem distinção - têm direito à vida,
à liberdade, à integridade física, à saúde, à moradia, alimentação, liberdade
de expressão etc. Trata-se de um conceito muito antigo no Ocidente: a maioria
dos teóricos considera que a primeira declaração formal dos DH do mundo seja a
Declaração de Direitos de Virgínia, escrita nos EUA em 1776. O documento mais
famoso, porém, é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, ratificada na
Revolução Francesa de 1789.
A
precária banda larga no Brasil
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) divulgou há pouco um relatório onde consta que mais
de 2 mil cidades brasileiras tem velocidade máxima de banda larga inferior a 5
Mbps. A conclusão consta no documento preparado para o Plano Estrutural das
Redes de Telecomunicações (Pert) e decepcionou o setor.
Norte e
nordeste os mais prejudicados
Para ser mais exato, são
2.200 cidades com a velocidade da internet banda
larga limitada. O número é bem parecido, mas ainda menor que os 2.300
municípios que não tem rede de transporte com fibra ótica, o tipo de conexão
mais rápido disponível no país. Desse universo, 54% dessas cidades estão nas
regiões Norte e Nordeste e 23% fazem parte do estado de Minas Gerais.
Além disso, a chamada
"densidade da população conectada" (quantidade de acessos a cada 100
habitantes) também é muito baixa no Brasil. Apesar de 13% estar um ponto
percentual acima da média global, ainda estamos, "muito abaixo da
densidade dos países desenvolvidos que está em 30%”, afirmou o conselheiro
Aníbal Diniz ao portal TeleSíntese.
Baixa conexão.
Claro, Vivo e Oi dominam o mercado
Quanto mais dispositivos
conectados a uma banda larga de baixa conexão, pior fica o acesso dos usuários
ao serviço
O levantamento mostrou também
que, apesar de existirem 5,8 mil empresas com licença de Serviço de Comunicação
Multimídia (SCM), as três maiores empresas do setor, Claro, vivo e Oi, concentram
83% dos assinantes em todo país.
Ainda conforme a Anatel, embora
existam 5,8 mil empresas com licença de SCM (Serviço de Comunicação
Multimídia), três empresas (as grandes operadoras Claro, Vivo e Oi) concentram
83% dos assinantes.
Para Diniz, a solução para esses
problemas seria reformular quatro leis vigentes no Brasil: a Lei geral de
Telecomunicações, a Lei do Fundo de Universalização (Fust), a Lei do Fundo de
Fiscalização e a Lei do Plano Brasil Maior.
Dessa forma, segundo o
conselheiro, o dinheiro do Fundo de Universalização poderia servir como fonte
de renda ininterrupta para expansão e manutenção da infraestrutura de banda
larga fixa no país.
Em outro relatório pela
Anatel recentemente o setor comemorou o fato de que, em doze meses, quase 2,5
milhões de novos contratos de assinantes.
O crescimento, porém, foi puxado
em maior parte pelos provedores regionais que acabaram sendo responsáveis por
70% do aumento da oferta de banda larga no país. Nesse quesito, nem Claro, nem
Vivo apresentaram crescimento expressivo e a Oi ainda apresentou a maior queda
com
Pensão de filha de servidores. Fachin faz caridade com o
dinheiro alheio
O
ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou decisão do TCU
(Tribunal de Contas da União) que mandava cortar pensões por morte de até
19.520 filhas de servidores públicos civis, maiores de 21 anos. Os pagamentos
foram considerados irregulares pela corte. A medida de Fachin, determinada no
julgamento de um mandado de segurança, se estende a 215 processos que discutiam
a mesma questão.
Lei é antiga é danosa ao país
A
concessão dos benefícios é assegurado por uma lei de 1958, quando a estrutura
familiar brasileira era diversa e grande parte das mulheres não trabalhava fora
de casa. O texto foi revogado em 1990, após a nova Constituição, mas mais de 50
mil beneficiárias ainda recebem as pensões por morte, por terem direito
adquirido. Conforme a legislação original, os pagamentos só cessavam quando a
filha de servidor se casava ou obtinha emprego permanente na administração
pública.
União iria economizar R$ 2,2 bilhões
Após um
pente fino da folha de centenas de órgãos federais, o TCU entendeu que grande
parte das beneficiárias não vivia em situação de dependência econômica que
motivasse as pensões. Por esse motivo, acrescentou outras possibilidades para o
corte. Ficaram na mira aquelas que tinham renda adicional às pensões,
provenientes, por exemplo, de empregos na iniciativa privada, de atividades
empresariais, de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do
regime de previdência do funcionalismo.
A ordem
para que a administração pública interrompesse pagamentos foi dada pelo TCU em
2016. De lá para cá, como revelou a Folha, foram ajuizadas mais de 336 ações na
Justiça questionando a decisão. A estimativa do tribunal era de uma economia de
R$ 2,2 bilhões para os cofres públicos em quatro anos.
Não casam, geram filhos e possuem boa situação econômica
Fachin
entendeu que a interpretação mais adequada à lei de 1958 é aquela que somente
autoriza cortar a pensão quando a beneficiária se casa ou passa a ser servidora
pública.
"Assim,
enquanto a titular da pensão permanece solteira e não ocupa cargo permanente,
independentemente da análise da dependência econômica, porque não é condição
essencial prevista em lei, tem ela incorporado ao seu patrimônio jurídico o
direito à manutenção dos pagamentos da pensão concedida sob a égide de
legislação então vigente, não podendo ser esse direito extirpado por legislação
superveniente", escreveu.
A legalidade ilegal e imoral...
Segundo
o ministro, o TCU seguia o entendimento estrito, previsto na letra da lei de
1958. Mas, após consulta formulada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, alterou a interpretação sobre o tema e passou a exigir a comprovação da
dependência econômica das filhas em relação ao valor da pensão.
Para o
ministro, no entanto, a mudança de entendimento viola os princípios da
legalidade e da segurança jurídica, ameaçando direito líquido e certo das
pensionistas, tendo em vista que os benefícios foram obtidos antes de a lei de
1958 cair.
Fachin
observou também que a decisão do TCU viola a Lei 9.784, de 1999, que fixou em
cinco anos o prazo para revisar benefícios previdenciários a servidor público
ou aos seus dependentes. A corte de contas informou que ainda não foi
notificada da decisão de Fachin. "Tão logo ocorra a intimação, o tribunal
vai avaliar as providências cabíveis e as medidas processuais possíveis",
afirmou, em nota.
COLUNA PUBLICADA NAS SEGUNDAS
E TERÇAS - FEIRAS.
