ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Bolsonaro extrapola e provoca indignação pública

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), após extrapolar num assunto polêmico e de ordem dos direitos humanos, tentou amenizar as declarações dadas na manhã de segunda-feira quando atacou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  Felipe Santa Cruz, ao dizer que “ele não gostaria de saber como o pai dele morreu, durante o período da ditadura militar”. Nesta tarde, e isentou os de qualquer relação com o desaparecimento.

A versão do presidente, é que o crime teria sido integrantes da própria Ação Popular, grupo o qual, Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira fazia parte, responsáveis pelo desaparecimento. “Eles resolveram sumir com o pai do Santa Cruz. Essa é a informação da época”, disse, acusando a Ação Popular do Recife de ser “o grupo terrorista mais sanguinário que existia”.

Anistia Internacional repudia declarações do presidente

A Anistia Internacional divulgou no início da tarde desta segunda-feira, 29, uma nota de repúdio aos comentários do presidente Jair Bolsonaro sobre Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Oliveira foi morto durante a ditadura militar. E pediu que o caso seja levado à justiça.

"É terrível que o filho de um desaparecido pelo regime militar tenha que ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da justiça no País, declarações tão duras", afirmou a diretora-executiva da Anistia no Brasil, Jurema Werneck. 

Lei da Anistia

"O Brasil deve assumir sua responsabilidade, e adotar todas as medidas necessárias para que casos como esses sejam levados à justiça. O direito à memória, justiça, verdade e reparação das vítimas, sobreviventes e suas famílias deve ser defendido e promovido pelo Estado Brasileiro e seus representantes". Em nota, a Anistia informou ainda que defende a revogação da Lei da Anistia, de 1979, "eliminando os dispositivos que impedem a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos, a investigação e responsabilização dos crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado durante o regime militar".

Doria criticou as declarações do presidente

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou na tarde de segunda-feira (29) a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o desaparecimento do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Em declaração a FolhaPress.

– É inaceitável que um presidente da República se manifeste da forma que se manifestou em relação ao pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Foi uma declaração infeliz – afirmou.

A declaração de Doria ocorreu em evento de anúncio de investimentos de uma companhia de celulose no estado, no Palácio dos Bandeirantes. – Não posso silenciar diante desse fato. Eu sou filho de um deputado federal cassado pelo golpe de 1964 e vivi o exílio com meu pai, que perdeu quase tudo na vida em 10 anos de exílio pela ditadura militar – disse o governador.

Moro e Guedes/Invasão dos hackers

Após a revelação do Ministério da Justiça de que celulares utilizados por Jair Bolsonaro também teriam sido invadidos pelos mesmos hackers que vitimaram os ministros Sergio Moro e Paulo Guedes, além de outras autoridades, o presidente minimizou o incidente, dizendo que não há "nada que comprometa" nos aparelhos.

"Por ser capitão do Exército, sempre tomei cuidado. As informações estratégicas não eram passadas por telefone. Então, não estou nem um pouco preocupado se algo vazar do meu telefone. Não tem nada que comprometa", disse o presidente durante a participação em um evento de entrega de medalhas militares em Manaus.

Prisão dos suspeitos 

O juiz Vallisney de Souza Oliveira , da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, autorizou a prisão temporária dos quatro suspeitos de integrarem uma quadrilha supostamente responsável pela invasão hacker ao celular de Moro e outras autoridades na última terça-feira (23).

No dia seguinte, o casal Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira foi detido em São Paulo, Walter Delgatti Neto foi preso em Araraquara e Danilo Cristiano Marques foi capturado em Ribeirão Preto. Todos são naturais de Araraquara e se conhecem.

Explicações

Delgatti Neto, conhecido como " Vermelho " e dono de uma ficha criminal extensa, foi o único a admitir participação no crime.  Gustavo Henrique Elias Santos, por sua vez, negou ser um dos hackers e também apontou para "Vermelho", afirmando que viu algumas das mensagens de autoridades vazadas em posse do amigo.

As investigações que resultaram na operação começaram após os ataques sofridos por Moro. Há pouco mais de dois meses, ele teria sido alvo de uma tentativa de invasão de suas contas no aplicativo Telegram.

Em apresentação para mostrar como se deram as investigações que chegaram ao grupo de hackers , nesta quarta-feira (24), o delegado federal da PF, João Vianey Xavier Filho, disse  que o número de vítimas alvo do ataque é alto.

Paulo Guedes foi hackeado

"Identificamos que cerca de mil números diferentes foram alvos desse mesmo modus operandi dessa quadrilha. Há possibilidade de um número muito grande de possíveis vítimas desse ataque que está sendo investigado agora", afirmou o delegado.

Luiz Spricigo Jr., perito criminal federal que também participou da coletiva, revelou que há um "forte indicativo" que o ministro Paulo Guedes também foi hackeado, como informado na última segunda-feira (22).

"Com um dos investigados estava uma conta vinculada ao nome do ministro Paulo Guedes . Ainda temos que confirmar, mas é um forte indicativo de que a conta seja realmente a do ministro", ressaltou Spricigo Jr.

Estelionato eletrônico

Xavier Filho reiterou ainda que o intuito do grupo é praticar o chamado estelionato eletrônico, com fraudes fiscais com internet banking e cartões de crédito com o intuito de obter benefícios em dinheiro. "Foi localizada uma quantia razoável de dinheiro, quase R$ 100 mil em espécie, que já estão depositada em juízo", revelou.

As autoridades também disseram que estão em contato com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para "isolar as fragilidades" e que "vão pedir reunião para compartilhar o que foi apurado" na tentativa de evitar que o golpe dos hackers seja replicado para outras vítimas. 

Banco do Brasil prepara demissão em massa

O Banco do Brasil (BB) vai oferecer incentivos que variam de R$ 20 mil a R$ 200 mil para funcionários que se demitirem voluntariamente. A medida faz parte do Programa de Adequação de Quadro (PAQ), anunciado na manhã de segunda-feira (29/7). Pelo que ficou acertado, o trabalhador com até 20 anos de empresa receberá 7,8 salários brutos como incentivo para o desligamento. Os funcionários da estatal com duas décadas ou mais de casa poderão receber até 9,8 salário.

Também está em estudo a possibilidade de que o BB pague o plano de saúde destes funcionários por mais um ano, incluindo os dependentes. O trabalhador que aderir ao PAQ também deve ficar isento de pagamento de custos de treinamento, como cursos, graduação, idiomas e certificações.

De acordo com o BB, o PAQ busca otimizar a distribuição da força de trabalho, equacionando os excessos de pessoal nas unidades da instituição financeira. O programa vai em direção à “revisão” e “redimensionamento” da estrutura organizacional.

Postos Avançados

Uma das medidas é reduzir o número de agências, formando 333 delas em Posto de Atendimento Avançado (PAA), que são pontos destinados a municípios desassistidos de serviços bancários e possuem estrutura reduzida de funcionários.

A implementação dessas ações ocorrerá no segundo semestre de 2019. O impacto financeiro do programa será divulgado até o final de agosto e não altera as projeções divulgadas para 2019.

“O Banco do Brasil reitera que estas e outras iniciativas se alinham ao propósito de ampliar a competitividade, por meio da transformação digital e do dinamismo do modelo de atendimento e relacionamento”, completou o fato relevante. 

O enigma da caixa-preta do BNDES

ROBERTO MONTEIRO PINHO

No conjunto das falcatruas com o dinheiro público (parte dele do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador) no BNDES, são "Três CPIs, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), investigações do Ministério Público Federal e 16 financiamentos de obras no exterior suspensos por suspeitas de fraudes investigadas pela Operação Lava Jato.

No foco da investigação o BNDES.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi alvo, nos últimos quatro anos, de uma verdadeira devassa em busca de irregularidades em sua gestão nos governos Lula e Dilma (principalmente entre 2013 e 2015). Além disso, o banco adotou nova postura quanto à transparência e passou a divulgar em seu site seus balanços, contratos, ações societárias, investimentos e tudo o que julga ser informação de interesse público.

Apesar dessas providências, o presidente Jair Bolsonaro na extensão do seu discurso de campanha em 2018, quer mais: exigiu do novo presidente do banco, Gustavo Montezano, que abra a “caixa-preta” do BNDES. A visível complacência cessou após queixas que levaram à queda de Joaquim Levy do cargo.

Embora desde março, funcione na Câmara dos Deputados, a “CPI das práticas de atos ilícitos e irregulares no BNDES”, a terceira comissão de inquérito instalada no Congresso para investigar o banco nos últimos quatro anos.

Depois das duas comissões anteriores serem concluídas com relatórios, surpreendentemente não responsabilizaram nenhuma pessoa por nenhum ato ilícito e apenas fizeram recomendações de condutas e procedimentos que o banco, inclusive, já estava adotando na época.

A nova CPI teve, até agora, como grande revelação, um relatório entregue pelo TCU, que aponta suspeita sobre a classificação de risco dos empréstimos concedidos para obras de engenharia em países da América Latina. Tal relatório, no entanto, é de maio de 2018, foi tornado público pelo Tribunal à época e já é parte de alguns processos da Lava Jato.

O relatório do TCU cita uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de 23 de dezembro de 2013, que baixou para risco 1 – num ranking que vai de 1 a 7 – todas as operações financiadas pelo BNDES por intermédio do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

Com isso, qualquer operação do BNDES com Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e República Dominicana, passou a ter classificação de risco mínimo.

Da mesma forma que a CPI o TCU não responsabilizou, no entanto, nenhum diretor ou funcionário do BNDES, entendendo que o banco apenas cumpriu uma resolução governamental, seguindo uma política adotada pelo governo da época. No foco disso tudo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva e a ex-presidente Dilma Rousseff.

O fato é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES enfrenta calote em parcelas do financiamento de Venezuela (integrante da Aladi), Moçambique e Cuba, que também tiveram a classificação de risco reduzida, mas em outra manobra governamental, cita o TCU. “Essa situação expõe a absoluta falta de critério com que foram concedidos financiamentos para viabilizar empreendimentos em países da África, da América Latina e do Sul entre os anos de 2005 e 2014, a serem realizados por construtoras brasileiras”, diz o relatório

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Fora da Aladi, (Angola que ostenta um suntuoso Consulado na Avenida Beira Mar esquina da Avenida Rio Branco no coração da cidade do Rio de janeiro), também teve sua nota de risco rebaixada para facilitar a concessão de empréstimos do BNDES para obras no país. Quem confirmou a informação à CPI, em depoimento sigiloso, no dia 2 de julho, foi o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Delator da Lava Jato, Palocci reafirmou, segundo deputados que participaram da audiência, o que já havia revelado para o Ministério Público Federal: a nota de risco de Angola teria sido rebaixada por decisão da Presidência da República, diminuindo as exigências para a concessão de empréstimo, bem como o valor do seguro, em troca de propina paga pela construtora Odebrecht ao PT.

A manobra, segundo Palocci, teria permitido que um conjunto de empréstimos saltasse de R$ 600 milhões para R$ 1 bilhão, dos quais mais de R$ 60 milhões teriam sido repassados ao PT.

“Infelizmente os itens de maior valor vinham de outros países. Havia um desequilíbrio. Em um empréstimo de US$ 3 bilhões, US$ 1 bilhão era de elementos importados de outros países e US$ 200 milhões eram serviços", afirmou Palocci na CPI.

Sem dúvida o Partido dos Trabalhadores PT se constituiu numa facção vil e extremamente escabrosa, que usou dinheiro público para estreitar relações com países, sem lastro, e com empresa inidônea. Com isso é preciso punir e responsabilizar seus dirigentes, levando ao tribunal para serem julgados pelos crimes que cometeram.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Bolsonaro e a critica aos nordestinos?

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer, neste domingo, que não criticou o povo nordestino ao citar "governadores de paraíba” antes de início de café da manhã com correspondentes da imprensa estrangeira.

Pelo Twitter,   Bolsonaro aproveitou a mensagem para atacar o general Luiz Rocha Paiva , integrante da Comissão de Anistia do governo federal que o criticara pelo comentário. Chamou-o de "melancia" — termo pejorativo para definir quem seria "verde" (neste caso, verde oliva, de militar) por fora e "vermelho" (esquerdista) por dentro.

Redes sociais...

‘Daqueles GOVERNADORES... o pior é o do Maranhão'. Foi o que falei reservadamente para um ministro. NENHUMA crítica ao povo nordestino, meus irmãos. Mas o melhor de tudo foi ver um único general, Luiz Rocha Paiva, se aliar ao PCdoB de Flávio Dino, para me chamar de antipatriótico. Sem querer descobrimos um melancia, defensor da Guerrilha do Araguaia, em pleno século XXI", escreveu o presidente na rede social.

Na sexta-feira (19), microfones captaram trecho de conversa do presidente com o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni. "Daqueles governadores de 'paraíba', o pior é o do Maranhão; tem que ter nada com esse cara", afirmou ele ao aliado. Alvo de críticas de nordestinos, incluindo artistas e políticos, Bolsonaro destacou mais tarde que se referia apenas a Flávio Dino, governador do Maranhão, e João Azevêdo, da Paraíba.

Lula e a Operação Zelos em 2015

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas por "venda" de uma medida provisória de 2009 ao setor automotivo. Os envolvidos são acusados de corrupção na elaboração e edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadoras instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. O caso foi revelado em outubro de 2015 e investigado na Operação Zelotes.

Na denúncia, enviada à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita sustentam que representantes das montadoras prometeram o pagamento de "vantagens indevidas" a intermediários do esquema e a agentes políticos, entre eles Lula e Carvalho.

Os envolvidos

A Marcondes e Mautoni Empreendimentos - empresa do lobista Mauro Marcondes Machado, que representava a CAOA (Hyundai) e a MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) - teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O destino do dinheiro, segundo o MPF, seria o custeio de campanhas eleitorais do PT.

"Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículo MMC e CAOA ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória nº 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados", pontua em um dos trechos da denúncia.

O grupo...

Também estão entre os denunciados Mauro Marcondes, o lobista Alexandre Paes dos Santos, o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo da Silva e os executivos de montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz. O MPF pede que os acusados paguem R$ 12 milhões a título de ressarcimento ao erário e multa por danos morais coletivos. Além de garantir a edição e aprovação da MP no Congresso, os procuradores alegam que as propinas foram pagas também para comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões que era objeto de um recurso no Carf. Este caso, no entanto, é objeto de outra ação penal em tramitação na 10ª vara da Justiça Federal em Brasília.

De acordo com o MPF, a investida do grupo junto ao governo começou em junho de 2009, quando José Ricardo Silva recebeu do diretor jurídico da Marcondes e Mautoni duas cartas endereçadas ao então presidente da República com os pedidos de alteração legislativa. Os documentos foram elaborados pelo diretor jurídico da empresa, Ricardo Rett, e chegaram a sugerir que a mudança fosse efetivada por meio de MP, o que acabou ocorrendo.

O pagamento das propinas...

Os procuradores destacam uma mensagem em que Alexandre Paes dos Santos afirma que "colaboradores" de Mauro Marcondes teriam exigindo R$ 10 milhões e que o valor foi reduzido para R$ 6 milhões após "esforço de sensibilização de Mauro (Marcondes)". Para o MPF, "colaboradores" seriam o ex-presidente Lula e de Gilberto Carvalho.

Segundo o MPF, a mensagem endereçada aos responsáveis pela empresa SGR Assessoria, de propriedade de José Ricardo, foi elaborada após a empresa Caoa ter desistido de pagar a sua parte no combinado. A negociação inicial previa o pagamento de R$ 33 milhões. No entanto, recebeu só a metade, o que teria dificultado o pagamento das propinas.

Na denúncia, os procuradores enfatizam que documentos e depoimentos mostram que a MP teve um andamento atípico, passando por três ministérios em um único dia: 19 de novembro, quatro antes da publicação da norma no Diário Oficial. O farto material informativo foi publicado no Portal em.com.br

Ancine com os dias contados...

Um dia após decretar a transferência do Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil, sob a tutela do ministro Onyx Lorenzoni, o presidente Jair Bolsonaro revelou a intenção de acabar com a Agência Nacional de Cinema (Ancine). Ao se encontrar com simpatizantes, no sábado (20), no Palácio do Planalto, Bolsonaro perguntou se deve ou não fechar a agência. Os apoiadores responderam positivamente ao questionamento do mandatário.

Bolsonaro afirmou que a agência reguladora pode ser privatizada ou extinta caso não seja possível usar filtros nas produções nacionais. – A cultura vem para Brasília e vai ter um filtro sim, já que é um órgão federal. Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos ou extinguiremos. Não pode dinheiro público ser usado para fins pornográfico.

Fim do movimento Escola Sem Partido

O movimento Escola Sem Partido terá as atividades encerradas em 1º de agosto. O anúncio foi feito pelas redes sociais. A instituição se dedica ao combate à “instrumentalização do ensino para fins políticos, ideológicos e partidários”. O coordenador do movimento, Miguel Nagib, se queixa de que o presidente Jair Bolsonaro “não tocou mais no assunto”.

– Tudo isso é muito frustrante para nós. A reforma da Previdência explica e justifica perfeitamente que o projeto Escola sem Partido não esteja tramitando no Legislativo. Mas e o Executivo? O Executivo poderia ao menos escutar as sugestões do nosso movimento. Mas nem isso.

Sem apoio institucional

Na visão de Nagib, a proposta tem “poucas chances de avançar sem o apoio político do presidente Jair Bolsonaro”, segundo a Gazeta do Povo.– Ele foi o único candidato que apoiou a proposta do movimento durante a campanha. Sem o apoio de Bolsonaro ‒ não me refiro ao governo, mas à liderança política do presidente ‒, o Escola Sem Partido dificilmente conseguirá avançar. Batemos no teto.

Entre as medidas sugeridas pelo grupo estava a afixação de um cartaz nas salas de aula informando seis deveres do professor, além da garantia de que as aulas pudessem ser gravadas e disponibilizadas aos pais de alunos.

O clima no planeta

Dia dos Oceanos, tradicionalmente celebrado no dia 8 de junho, se constitui em oportunidade para dar ênfase e refletir sobre a importância dos mares e os impactos sofridos por eles como consequência das nossas atividades. Além dos problemas mais conhecidos de acúmulo de resíduos, devido ao descarte inadequado de lixo, os oceanos são os principais afetados pelas Mudanças Climáticas – causadas pela emissão dos gases de efeito estufa (GEE), provenientes da queima de combustíveis fósseis e outras atividades como o desmatamento, a agricultura e pecuária e a decomposição do lixo.

Degelo começou em 1981

O efeito mais conhecido é o aumento do nível do mar pelo derretimento do gelo, consequência do aquecimento da atmosfera e da água, além da radiação solar. O derretimento é um fenômeno natural, mas nos últimos anos foi possível notar uma perda de gelo fora do normal. No Ártico, a cobertura de gelo tem registrado recordes consecutivos de menor extensão no verão. Imagens de satélites mostraram que os anos de 2012, 2007, 2011 e 2015 (o ano mais quente da história, segundo a Nasa e as principais agências climatológicas do mundo) registraram o maior degelo desde que as medições começaram, em 1981.

The Intercept e PT violam a segurança nacional

Um estudo recente da União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência das Nações Unidas, apontou que mais da metade da população mundial está conectada à internet. São 3,9 bilhões de pessoas (o equivalente a 51% da população mundial) ligadas à rede.

Em 2018 o número de internautas no mundo era de 3,2 bilhões, segundo dados divulgados pela UIT/ONU. Isso significa que até abril deste ano, 51% da população está conectada, o equivalente a mais da metade da população mundial o que é recebido pelos pioneiros do sistema como surpreendente.

Há 15 anos, os usuários de internet eram apenas 400 milhões. A UIT divulgou dados da penetração da conexão porque é em 2015 que termina o prazo para implantação dos Desafios do Milênio, estipulados por líderes mundiais e avalizados pela ONU em 2000.

Em 2000, os internautas eram 6,5% da população mundial. Em 2015, esse índice subiu para 43%. A proporção de casas com conexão à rede chegou a 46% no ano. Essa porcentagem é maior na Europa (82,1%) e menor na África (10,7%).

No foco desse fenômeno está a rede social, ferramenta de fácil acesso até mesmo para usuários de pouco conhecimento da tecnologia moderna. No entanto alguns aspectos, marcantes estão sendo estudados e na media em que avança, e se torna cada vez mais incompreensível e distante o controle das postagens.

No cenário nacional, inúmeros debates intensos sobre supostas conversas de juízes e procuradores, divulgadas pelo saite The Intercept, remetem a inúmeros questionamentos sobre a licitude das provas, nas publicações dos ativistas político-eletrônicos.

A análise das conversas e suas nuances jurídicas, estão sob crivo dos poderes da justiça, porém em nada avançou, já que inexiste a prova da materialidade da informação. A não ser um bem elaborado texto de conversa, que qualquer jovem dito nerd poderia elaborar em minutos com a perfeição.

Debater a respeito de como obter a verdade em tempos de redes sociais, saites, internet e fake news é sinuoso e por demais exaustivos.

As fontes desconhecidas estão na proporção de 80% das postagens políticas. Esses internautas articulistas políticos ganham notoriedade, colados em nomes que estão no topo das discussões, a exemplo o ex-presidente Luiza Inácio Lula da Silva e o atual presidente Jair Bolsonaro.

Ao publicar notícias que interessam a determinados grupos, e estes a disseminam como se verdade fosse, mesmo sem nenhuma verificação de fontes, até mesmo muitas vezes da razoabilidade se constituiu violento atentado à moral e aos princípios da cidadania.

Um dos países que controla a internet é a China. Desde abril de 1994, quando o primeiro cabo conectou a China à internet, o governo de Pequim empenha-se em manter o controle sobre o conteúdo online acessado pela população chinesa. Com isso aos postes que criticam o governo praticamente não existe.

Assistir a um vídeo no Youtube ou buscar um tema no Google faz parte do cotidiano de muitos internautas brasileiros. O mesmo não ocorre em países como a China.

Existem 60 regulamentações governamentais que regem a internet na China interferindo nos serviços de ISP, organizações nacionais e companhias estrangeiras, não somente realizando a censura aos sites, mas também monitorando o que as pessoas fazem quando online e aplicando punições que vão de multa às prisões.

Os artigos 4 a 6 do documento que rege a internet chinesa (correspondente ao nosso Marco Civil da Internet) são claro: “Os indivíduos estão proibidos de usar a Internet para: prejudicar a segurança nacional; Divulgar segredos de Estado; Ou ferir os interesses do Estado ou da sociedade. É proibido aos usuários usarem a Internet para criar, replicar, recuperar ou transmitir informações que incitam a resistência à Constituição da República Popular da China, leis ou regulamentos administrativos; Promove a derrubada do governo ou do sistema socialista; Mina a unificação nacional; Distorce a verdade, espalha rumores ou destrói a ordem social (...)

Exatamente o que vem ocorrendo, com o patrocínio político da esquerda brasileira, que insiste em desqualificar o governo eleito nas urnas de outubro de 2018. 

Seria aceitável a oposição fazer o contraditório, faz parte do processo democrático, liberdade de expressão e do livre arbítrio.

Ocorre que ao pegar carona em publicações sem fonte, a exemplo do caso The Intercept, o Partido dos Trabalhadores desastrosa e maldosamente com o apoio de seus aliados, violam frontalmente a segurança nacional.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Nova Previdência deu fôlego para o governo

Uma das mudanças no texto-base da reforma da Previdência foi aprovada nesta sexta-feira (12), com isso a idade menor para a aposentadoria de professores que já são segurados pelo INSS e forem se valer da regra de transição. Os deputados rejeitaram, entretanto, o destaque que retirava o pedágio de 100% das regras de transição.

Aprovado por 465 votos a 25, o destaque nº 43, do PDT, favorece a aposentadoria de professores em uma das regras de transição, que exige pedágio de 100% do tempo que ainda falta para se aposentar. Havia acordo entre os parlamentares da base e da oposição para aprovação dessa mudança. 

Economia de R$ 900 bilhões

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que, mesmo com os destaques aprovados, a reforma garante R$ 900 bilhões de economia para a próxima década. Estimativa do governo era de R$ 1,3 trilhão.

A idade mínima exigida nessa regra de transição, que pode ser seguida pelos trabalhadores da ativa, diminuiu. No caso das mulheres, passou de 55 anos para 52 e dos homens de 58 para 55 anos.

Mais cedo, o plenário rejeitou por 387 votos a 103 o destaque nº 44, também do PDT, que mantinha apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição na reforma da Previdência, retirando o pedágio de 100% da regra de transição. 

O pedágio consiste no acréscimo de um período de contribuição equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição – 30 anos (para mulheres) ou 35 (para homens) – na data em que a reforma entrar em vigor. 

Dificuldade para organizar a base de apoio adia reforma para agosto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, suspendeu a sessão no início da madrugada de sexta-feira (12), depois que parlamentares começaram a deixar a Casa. A demora para concluir a votação reflete a dificuldade do governo do presidente Jair Bolsonaro para organizar uma base de apoio no Congresso, o que exigiu muitas horas de negociação na quinta antes da votação ser iniciada, no meio da tarde.

Segundo turno será conclusivo

Com isso, a expectativa agora é que a análise do texto na Câmara só seja concluída em agosto, depois do recesso parlamentar de julho. Por ser uma tentativa de alterar a Constituição, o texto ainda terá que ser aprovado pelos deputados em segundo turno, antes de seguir para o Senado, onde precisa ser aprovado de forma idêntica para entrar em vigor. Caso haja alteração, a parte modificada terá que voltar à Câmara.

Por enquanto, o texto aprovado mantém a essência da reforma proposta pelo governo - prevê que os brasileiros se aposentem mais tarde e com benefícios menores, além de aumentar a contribuição dos servidores federais de maior renda. Há regras de transição que suavizam as mudanças para os atuais trabalhadores.

Moro será o vice de Bolsonaro em 2022?

Com excelente visibilidade, apesar do massacre dos mídias ativistas ligados a esquerda composta por petistas e aliados, o ex-juiz e Secretário de Justiça Sergio Moro, é por várias vozes do Planalto o potencial vice- na chapa presidencial de 2022

A estratégia dos articulistas tem o aval do presidente Jair Bolsonaro.  O sinal latente surgiu durante reunião realizada no palácio no dia 5 de julho. O teste vital para isso, foi a presença dos dois na final da Copa América no Maracanã, quando forma ovacionados por torcedores. No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente já falam abertamente sobre o que classificam de chapa inexpugnável: Bolsonaro na cabeça e Sergio Moro de vice em 2022, com o coadjuvante Moro virando protagonista e sucessor do presidente reeleito, em 2026.

1. O filho embaixador no EUA...

O presidente dos Estados Unidos Donald  Trump poderá desinar Eric, um de seus cinco filhos, para assumir a embaixada americana em Brasília. A pretensão foi revelada um dia após o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), sugerir a possibilidade do filho Eduardo também ser embaixador no país norte-americano. 

2. O filho do presidente americano Donald Trump

Segundo fontes do governo brasileiro ouvidas pelo jornal O Globo, Eric Trump viria para o Brasil caso o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) acabe nomeado representante em Washington DC. Por coincidência, ambos os filhos têm 35 anos, que, no Brasil, é a idade mínima para atuar como embaixador.

3. Elogios...

O ex-estrategista da campanha de Trump, Steve Bannon, comemorou ao saber da ideia do presidente Jair Bolsonaro de indicar o filho. Um dos ideólogos da onda nacionalista de direita, Bannon considerou o movimento como “muito inteligente” e, em seguida, disse que Eduardo vai chegar ao posto já sabendo os atores, as questões e as oportunidades

Doria esvaziado...

Tidos como invencíveis,  Bolsonaro e Moro, desencorajariam as pré-candidaturas de João Doria e Luciano Huck, que hoje trafegam em semelhante espectro político. Atualmente, poucos entre os que orbitam em torno do presidente ousam discordar da tese. Concretizada a coalizão, também seria uma saída honrosa a Moro à eventual impossibilidade de ser guindado a ministro do Supremo, para cujos apoios do mundo jurídico são questionados.

Deu ruim para deputado do PT

O senador pernambucano Humberto Costa (PT) perdeu a linha, na noite de quinta-feira (11/7), em um bate-boca. O acontecimento se deu durante um vôo, que saiu de Brasília para o Recife. Um passageiro provocou o petista dizendo que ele é "uma vergonha para Pernambuco". O líder do PT no Senado rebateu: “Fui eleito, seu babaca”, disse. Outros passageiros ouviram a discussão na aeronave. Logo depois, o petista se conteve quando um acompanhante acalmou os ânimos. Costa foi o senador mais votado de Pernambuco com mais de 1,7 milhão de votos, o equivalente a 25,76%. Costa integrou a Frente Popular de Pernambuco, que tinha como cabeça de chapa o governador Paulo Câmara (PSB), reeleito.

JUDICIALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO REMETE O SISTEMA PARA AS TREVAS DO DIREITO. PESQUISAS APONTAM O JUDICIÁRIO ABAIXO DA CRITICA. NEFASTO, INSOLENTES, SEUS MAGISTRADOS ESTÃO PROTEGIDOS PELA LOMAN, UM INCESTO DA DITADURA DE 64. COM LULA OU SEM ELE, PUXANDO O CORDÃO PETISTA, A ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2020 SERÁ O SEPULCRO DA AGREMIAÇÃO. BOQUINHAS SERÃO VARRIDOS DA POLÍTICA CRIMINOSA E MENTIROSA DO PT

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Na Alemanha, Canadá, EUA, Espanha, França e Inglaterra, as sentenças de primeira instância já são suficientes para levar à prisão pessoas criminosas.

Vamos traçar aqui uma linha de análise eleitoral e comportamental de Lula e seus seguidores, ativistas e boquinhas.

As inúmeras (75 recursos) vezes para soltar Lula passa ao largo das 298 prisões cautelares requeridas, em processos da Lava Jato, mas só 207 (69%) foram concedidas. Das 45 sentenças, 44 receberam recursos de apelação do MPF. Dos 291 acusados, 211 (70,5%) foram condenados.

O Partido dos Trabalhadores (PT) ainda não assimilou o malogro das últimas eleições (a municipal em 2016 e a estadual em 2018).

O declínio eleitoral do partido se acentuou a partir de 2004, quando o PT elegeu nove prefeitos de capitais brasileiras, número que caiu para cinco em 2008, quatro em 2012. A perda de prefeituras nas cidades mais representativas do país refletiu um momento de crise e denúncias de corrupção.

Nas eleições de 2016 o PT elegeu 256 prefeitos no primeiro turno. A mais humilhante derrota foi em São Paulo. João Doria (PSDB) sufragou 53% dos votos válido e derrotou o arrogante Fernando Haddad.

O cenário foi dilacerante, o partido só elegeu Marcus Alexandre, no primeiro turno nas capitais. Um mandato sem expressão política em Rio Branco, no Acre, quando recebeu 54% dos votos.

Enfraquecido pela debandada de candidatos e de prefeitos eleitos e pelo queda na participação em coligações, a diminuição no controle dos municípios era esperada antes mesmo da abertura das urnas. Um em cada cinco prefeitos eleitos pelo partido em 2012 pediu desfiliação ou foi expulso e quase um quarto dos candidatos do partido concorreu sem apoio de outros partidos.

Em 2018 a derrota de Fernando Haddad (PT) desconfigurou a máquina petista, e trouxe um cenário para o futuro do Partido dos Trabalhadores, que alcançou 44,7% dos votos válidos, contra 55,3% de Jair Bolsonaro (PSL).

Considerando que o PT que ocupou a Presidência da República por mais de 13 anos, e sem a força suficiente de sua militância e apelo social, os comandadas por Lula, sofrerem desgastes com os escândalos de corrupção envolvendo políticos e empresários ligados à legenda.

De toda forma após ser testado nas próximas disputas municipais de 2020 é que o PT poderá definir o perfil do presidenciável de 2022. Se Lula estiver livre, e ilegível (o que é difícil) o partido só terá condições objetivas.

O fato é que o PT só depende dele. Da postura, e de como a sociedade enxergará esses pós-Lula, e com as conseqüentes derrotas eleitorais, política e jurídicas de seus membros que respondem processo e outros condenados e cumprindo pena por crime de uso da máquina pública, favorecimento e recebimento de propinas.

Enquanto o PT agoniza e não resolve para onde deva ir. Lula ainda é o troféu da esquerda e serve de holofote para a inexpressiva Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (ALJT) que há pouco divulgaram nota exigindo a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Querem a extinção dos processos originados da Operação Lava Jato, com base nas revelações do site The Intercept Brasil, cujas raízes o descredencia perante a opinião pública.

Esses magistrados pouco, ou nada representam no contexto político. É um entidade oportunista, que sequer poderia existir com os fins que se propõe e pratica. Cabe aos juízes a isenção total quanto às questões políticas da nação.

Ademais esses magistrados, sequer resolvem seus problemas de natureza interna, são divisionistas entre a própria classe e também não responderam para a sociedade questões vitais sob sua rfesponsabilidade: morosidade, moralidade e simetria com a lei e a ordem.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Governo soma 228 votos para aprovar a reforma da Previdência

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, garantiu que o governo poderá ter 330 votos favoráveis à reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A proposta precisa ter o apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação.

Impasse

Na semana passada o presidente Jair Bolsonaro fechou um acordo com os líderes dos partidos, fixando idade mínima de aposentadoria para os policiais federais de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres, com pedágio de 100%. A proposta gerou protestos da categoria, que quer pedágio de 50%, no máximo. Com isso, pelo texto atual, eles passarão a se aposentar com idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. Mas o impasse manter a integralidade da pensão.

Caixa Preta do BNDES - Palocci incrimina Lula

O ex-ministro Antonio Palocci revelou na CPI do BNDES que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou pessoalmente no desvio de propinas recebidas pelo próprio Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o ex-aliado, Lula usou parte de R$ 40 milhões que a Odebrecht transferiu ao PT para financiar campanhas no Peru e na Bolívia. O montante pago pela construtora referia-se a empréstimos obtidos junto ao BNDES para projetos sediados em Angola. A nota foi publicada na Coluna Radar da revista Veja.

Moro: (...) “interesses contrariados”

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, 46 anos, atribui o vazamento de mensagens da força-tarefa da Lava-Jato a um revanchismo combinado com a tentativa de anular condenações e impedir novas investigações. “Muita gente teve os interesses contrariados, pessoas poderosas que se envolveram em corrupção”, disse o ex-juiz em entrevista exclusiva ao Correio. Mesmo na berlinda a partir das críticas de eventual direcionamento eleitoral-partidário da Lava-Jato, o ex-juiz da rejeita qualquer possibilidade de deixar o cargo de ministro: “Falsos escândalos não me farão desistir dessa missão”.

Detalhes...

Ao todo foram 70 minutos de conversa, divididos em duas partes. A primeira ocorreu na tarde da última quinta-feira, no quarto andar do Ministério da Justiça, e levou cerca de uma hora. A segunda se deu por telefone, na sexta-feira. “As mensagens foram obtidas por hackers criminosos, podem ter sido adulteradas total ou parcialmente, e não foram publicadas a partir do contexto delas.” Questionado se não se reconhece nas gravações, Moro disse: “Pode ter mensagens que tenham ocorrido. Aquela mensagem: ‘Confio no ministro do Supremo’. Qual é o problema em falar nisso? Nenhum”, considerou. “Mas pode ter uma mexida numa palavra, na própria identificação e na atribuição dessas mensagens. Eu não tenho esse material.”

Em um dos trechos da entrevista, Moro fala sobre as denúncias envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. “A PF está apurando os fatos e deve chegar a conclusões. E à medida que estão sendo feitas as diligências (elas) estão sendo informadas ao presidente.” Depois de uma entrevista de Jair Bolsonaro em que ele falava que teve acesso à investigação, que é sigilosa, uma controvérsia foi instalado. O Ministério da Justiça, em nota, garante que o que foi repassado ao presidente é de conhecimento público.

A gula e o luxo do STF...

Após a polêmica envolvendo almoço farto e luxuoso, com lagostas e champanhe, oferecido aos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue sua saga de pompa e soberba. Agora abriu um novo edital para a compra de sofás e poltronas. O objetivo é receber orçamentos para trocar os móveis dos gabinetes.

O site oficial de compras governamentais estimou que o valor a ser gasto nas novas compras é de R$ 168.476,75. O portal do STF publicou o edital com o link que leva para a parte de compras do governo. Sofás de recepção de um e dois lugares e poltronas com apoio para os pés estão na lista. O Portal da Transparência ainda não revelou se alguma proposta foi aceita.

Devastação da Amazônia

Técnicos de órgãos ambientais brasileiros relataram à BBC um aumento considerável no desmatamento na Floresta Amazônica desde a posse do presidente Bolsonaro em janeiro.

O editor de Ciência da BBC, David Shukman, esteve na Amazônia brasileira e se deparou com amplas áreas de árvores derrubadas e silêncio – às margens “dos vários tons de verde” e dinamismo da vida na imensa floresta. A Amazônia desempenha um papel vital na regulação do clima da Terra, absorvendo bilhões de toneladas de dióxido de carbono a cada ano e produzindo 20% do oxigênio na atmosfera terrestre.

Um campo de futebol é desmatado a cada 1 minuto

Dados obtidos pela BBC indicam que uma área equivalente a um campo de futebol é desmatada a cada minuto na região. O governo vê a destruição da mata original para a criação de pasto com uma forma de desenvolver a região. (via BBC Neews).

Minas elege prefeitos em três municípios

O domingo foi de eleição para 23.055 eleitores mineiros, que fizeram questão de ir às urnas em três cidades para escolher seus prefeitos. Conquistaram a vitória nas urnas José Marcio de Oliveira (PP),  Paulo Roberto (PV) e  Joélia Santos Barbosa (MDB), candidatos em Aguanil (Centro-Oeste), Elói Mendes (Sul) e Nova Porteirinha (Norte), respectivamente. Entre os 3.907 eleitores de Aguanil, 3.093 foram às urnas neste domingo, sendo que 1.498 deles (53,01%) elegeram José Marcio de Oliveira. O segundo colocado, Elias Assad (DEM) obteve 1.328 votos, ou 46,99% dos válidos. Nulos e brancos somaram 267 votos.

Os moradores de Aguanil ficaram sem prefeito em razão da morte de Sebastião Eloi de Souza Campos em outubro de 2017 e posterior perda do mandato do vice, Héliton Goulart Gonçalves – cassado pela Câmara Municipal em março deste ano por infrações político-administrativas. Já em Elói Mendes, Paulo Roberto (PV) foi o escolhido de 7.712 eleitores, tendo derrotado Thiago Tavares (MDB), votado por 6.571 eleitores. Entre os 19.804 moradores aptos a votar, 4,2 mil pessoas preferiram não comparecer às urnas, o equivalente a 21,21% dos eleitores. 

Cassados...

Novas eleições foram realizadas em Elói Mendes porque a chapa eleita em 2016 – Wilian Cadorini e Marcos Miranda – foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas por conduta irregular durante a campanha para o Executivo. O então prefeito, que candidatou-se à reeleição em 2016, foi condenado por ter realizado evento custeado com dinheiro público e que serviu para promover sua campanha.

A disputa foi apertada em Nova Porteirinha, onde a diferença entre as duas candidatas a prefeita foi de apenas 22 votos. Entre os eleitores que votaram, 2.067 escolheram  a chapa encabeçada por Joélia Barbosa (47,48% dos votos válidos), enquanto Regina Antônia de Souza Freitas (PSL) recebeu 2.045 votos, ou 46,93% dos válidos. 

O ‘hipossuficiente’ Lula no banco dos réus

A vida do cidadão-contribuinte não anda nada boa. Milhões no desemprego, 28 milhões de sub-ocupados e a metade dos brasileiros sem comida na mesa. A República não responde aos anseios da nação.

O primeiro semestre de 2019 está terminando, o recesso dos tribunais superiores começa no dia 1 de julho e ainda não foi divulgado qual é o número total de processos não julgados que, em 31 de dezembro de 2018, formavam o passivo da Corte Suprema.

O último dado oficial disponível é de agosto de 2018 cujas estatísticas são do último dia de 2017. Mas especulam que são 37 mil os processos sem movimentação no STF desde maio de 2017 (há um ano e dois meses).

O iluminista Montesquieu, em “O espírito das leis”, fala da subordinação a uma divisão de poderes, que é necessário para diminuir a concentração do poder e o abuso deste por parte do governante. 

Por conta do processo do caso do triplex do Guarujá (SP) a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva protocolou até o momento 78 questionamentos judiciais no âmbito que resultou ao petista à condenação e prisão na Operação Lava Jato.

Os recursos, incluindo mandados de segurança, reclamações e habeas corpus, foram apresentados entre fevereiro de 2016 e a junho de 2019 ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 O direito de acesso à justiça e a garantia à razoável duração do processo são reconhecidos como direitos humanos e princípios de natureza constitucional nos ordenamentos jurídicos de Estados Democráticos.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), em 10.12.1948, tem disposição expressa no sentido de que: “VIII. Todo homem tem direito a receber, dos tribunais nacionais competentes, remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei”.

Por sua vez, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22.11.1969, estabelece no art. 8.1 que: Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.

Essas premissas também estão dispostas no art. 5.º da Constituição da República de 1988, que definiu: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Da mesma forma elegeu uma série de princípios processuais a serem seguidos, quais sejam: – princípio do devido processo legal: art. 5.º, LIV – “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”; – princípios do contraditório e da ampla defesa: Art. 5.º, LV – “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”;

Mas este não é âmago da questão, quero estabelecer aqui a diferença no tratamento da defesa do cidadão até mesmo para aqueles mais humildes, ou seja, o hipossuficiente.

Vamos estabelecer um parâmetro cevando em conta que nenhum outro termômetro represente tão bem a desigualdade e injustiça no país. Menos de 1% dos presos que estão no sistema carcerário lá se encontram por crimes relacionados à corrupção (dados do próprio Ministério da Justiça).

A corrupção, que desvia bilhões de reais dos cofres públicos, de recursos destinados para fins sociais e coletivos. Neste contexto o ex-presidente Lula se encaixa.

A esses senhores especiais no contexto republicano é dado essa “ampla” defesa.

Já o pobre, negro e ignorante, padecem em prisões podres, senão nos corredores dos vetustos tribunais, enquanto o Estado débil refém de si mesmo, se torna um mero espectador doas dificuldades para que este segmento possa ascender a máfia judiciária.