O CONGRESSO VIA TEMER E O JUDICIÁRIO VIA STF, COMANDAM A NAÇÃO, ONDE POUCOS SUBMETEM MUITOS AO MAIS DEPRIMENTE SISTEMA POLÍTICO DO PLANETA. PETISTAS ATÔNITOS NÃO ASSIMILARAM O FIM DA ERA LULA. ELEITOR EM 2018, TERÁ QUE ESCOLHER O CANDIDATO MENOS PIOR. SE ACERTAR AINDA SIM SERÁ RUIM, SE ERRAR ENTERRA A NAÇÃO DE VEZ.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por unanimidade da Turma do TRF4 em Porto Alegre, por mais que os petistas de carteirinha não admitam, Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá se candidatar a cargo eletivo

Alguns pragmáticos de plantão querem montar um movimento para pressionar a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a pautar novamente alguma ação que leve à discussão sobre a prisão após sentença em segunda instância, afirmam pessoas ligadas à Corte.

Cármen Lúcia já confidenciou a auxiliares próximos, e chegou ate esse colunista de que ela quer encerrar sua gestão sem colocar o tema novamente na pauta do plenário para evitar uma mudança no entendimento do STF. Para quem não lembra o Supremo decidiu em 2016 que a sentença deveria começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a decisão de primeira instância.

Examinado alguns pontos afetos a questão legal, atentei ao "Art. 155 - O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas".

Ainda o "Art. 239 - Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias".

Temo pelo ato de que a máxima do direito é de que os indícios se constituem um tipo de prova. Colhidos depoimentos de testemunhas, perícias e documentos, se forma o que chamam de convencimento sem dúvida.

Não compactuo esse quadro político, em que os atores submetem a população suas mazelas e infortúnios. Sendo eles os personagens, cercam, molduram e dão a esse um colorido, com o propósito de desvirtuar, ou seja: tirar do foco a questão da pratica criminosa, porá o de mera perseguição política. Isso se estampa, partindo do propósito de uma montagem facciosa, para execrar o inimigo, no caso Lula e o PT

No Brasil de Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer, o governo só cuidou de 1/3 da população que está com renda alta. O mercado não tem nada a oferecer aos 2/3 pobres das periferias, comunidades, morros e alagados. A ralé humana é um destroço, que fica a margem de uma vida saudável e prospera.

Para os ricos, as opções para dividendos e juros, na orgia da “ciranda financeira”, onde esses criminosos, membros do “quadrilhão governista” (sem exceção). Haja visto o dinheiro a custo de 4% ao ano, emprestado pelo BNDS, CAIXA E BB para especuladores, desde que fosse repartido o doce da festança.

O pobre, no cartão de crédito o estelionato de juros a 180% ao ano. Mas os governos nada sabem e nada viram. Se não querem o socialismo que prega igualdade, ao menos deveriam ter se preocupado em ceder parte de suas ambições materialistas, para esse povo que vive na pobreza extrema. Bem lembrado por analogia o diálogo de Migalhas de Marx e Engels. O fato é que os Governos posteriores a 1994 não tiveram propostas para tirar da pobreza os mais pobres.

Os governos do PT ofereceram paliativos através da Bolsa Família, mas a vida nas comunidades não melhorou, há nessas áreas de pobreza 130 milhões de indivíduos, dentro os quais 21 milhões de jovens sem educação e sem futuro, cuja única porta de saída é o crime. Se não acreditam, visitem o interior do Maranhão, Piauí e Rio Grande Norte.

Nas comunidades falta tudo: saneamento, escola, ambulatório, transporte, vias de acesso, segurança. O investimento público até para a manutenção do que já existe é mínimo, e acaba de ser cortado a fim de sobrar dinheiro para os juros da dívida pública, que se destinam a renda da faixa mais alta da população, através de fundos de investimento. Agora vem o condenado Lula, desesperado falar em fraude jurídica. 

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Sem Lula o PT será execrado e dizimado

Com a manifestação dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliando ser inevitável a cassação de um provável registro de candidaturas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso seu partido leve mesmo adiante a tentativa de lançá-lo ao Palácio do Planalto. Tudo indica que o petista não terá saída, a não ser apoiar outro nome. A avaliação foi feita por ministros a vários jornalistas, no grupo estavam o repórter Nilson Klava, do canal de TV GloboNews, e os colunistas Matheus Leitão e Gerson Camarotti, do portal de notícias G1.

Ficha Limpa

Para eles os ministros, a decisão unânime que confirmou a condenação do ex-presidente da República no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no dia 24 de Janeiro em Porto Alegre, não deixa margem para dúvidas sobre o enquadramento do caso do ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.

Legislação

A Lei Complementar 135/2010 torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

STF & Carmem Lúcia...

Na opinião de pessoas ligadas ao episódio jurídico e próximo da mais alta Corte do país, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pressionar a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a pautar novamente alguma ação que leve à discussão sobre a prisão após sentença em segunda instância, afirmam pessoas ligadas à Corte.

Pesa ainda o fato de que a ministra pretende encerrar sua gestão sem colocar o tema novamente na pauta do plenário para evitar uma mudança no entendimento do STF. O Supremo decidiu em 2016 que a sentença deveria começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a decisão de primeira instância.

Habeas Corpus preventivo

O quando no STF começou a ser desenhado com a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ao negar logo após a decisão do TRF4 (dia 24) dois pedidos de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar para Lula “até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”. O outro pedido diz que haveria “eminente ameaça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”. A Presidente do Supremo alegou que "não é atribuição do STF decidir, neste momento”, sobre os pedidos.

A OAB?

Relator das ações do PEN e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que podem levar o STF a rever o entendimento, o ministro Marco Aurélio liberou para análise os casos. Agora, cabe à presidente colocar a discussão em plenário.

Como será a cassação

A cassação do registro de candidatura, embora protocolar, ainda deve demorar alguns meses. Isso porque, primeiro, o TRF-4 precisa concluir o julgamento, com a análise de eventual recurso de embargo de declaração. Esse trâmite é rápido, mas deve levar até dois meses.

Após isso, Lula já será considerado um ficha suja, mas ainda pode tentar manejar recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão no TRF-4. A avaliação no TSE é que mesmo esses recursos devem ser analisados antes de 15 de agosto, último dia para o registro de candidaturas visando as eleições de outubro.

A partir do registro, o Ministério Público ou os adversários devem impugnar a candidatura, o que faria o TSE declarar a cassação da chapa. A previsão é de que isso aconteça até a primeira semana de setembro.

Campanha eleitoral fora do prazo permitido

O grande debate é sobre a possibilidade de Lula fazer campanha até o registro de candidatura. Além disso, considerando que o ex-presidente pode ser preso após a análise dos embargos no TRF-4, entre março e abril, poderia ocorrer à situação esdrúxula de o petista ser registrado e fazer campanha preso. Isso ocorreria no período entre o registro de candidatura e a cassação da chapa, caso o presidente não conseguisse suspender a decisão do TRF-4 em tribunais superiores.

Gilmar fora...

O atual presidente, Gilmar Mendes, considerado mais garantista, vai deixar o tribunal em fevereiro, quando será substituído na presidência por Luiz Fux, cujo mandato na Corte vai até agosto de 2018. No lugar de Fux, assumirá Rosa Weber, que terá a missão de chefiar a eleição de outubro. Ambos costumam ser mais duros que Gilmar.

Fachin, Weber e Barroso...

Além disso, tanto o atual presidente da Corte quanto Fux serão substituídos na composição por Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso. Ambos têm se notabilizado por votos bastante duros em questões criminais na Lava Jato e tendem a repetir a postura no âmbito eleitoral. Eles, junto com Rosa Weber e os demais integrantes da Corte advindos da advocacia e do STJ vão compor o plenário no período que compreende os dois turnos da disputa, em outubro.

Prisão pode ser sustada?

Se Lula não conseguir suspender a decisão do TRF-4 liminarmente em instâncias superiores, a prisão se tornará inevitável por força da Súmula 122 do tribunal que condenou o ex-presidente.

O dispositivo diz que “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”. Os dois recursos citados podem ser feitos ao Superior Tribunal e Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não têm o condão de suspender automaticamente a decisão de segunda instância. Mas isso só aconteceria se o ministro relator do caso concedesse tal efeito por liminar.

A súmula 122 foi citada expressamente pelo desembargador Leandro Paulsen, revisor do processo de Lula no tribunal e presidente da 8ª Turma do TRF-4, a que condenou o ex-presidente. Ocorre que em 2016, seis ministros votaram a favor da possibilidade de prisão para cumprimento de pena após a prisão em segunda instância. Entre eles, estava Gilmar Mendes, que já indicou que deve mudar seu posicionamento.

Eleitores de Lula desacreditam na candidatura

A condenação unânime do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4), no dia 24 de janeiro, mexeu com os planos dos apoiadores do petista, e analisam a estratégia, considerando que ele será um candidato válido no dia das eleições presidenciais deste ano.

Pesquisa...

Isso é o que aponta a última pesquisa do Ideia Big Data, feita com eleitores do petista. Segundo as informações divulgadas no dia 26 de janeiro, 54% dos entrevistados não acreditam que Lula chegará ao fim da disputa eleitoral. Em compensação, 43% dos eleitores do ex-presidente têm expectativa de que ele irá para a prisão.

A pesquisa foi feita por telefone com (1.000 eleitores) que afirmam que votariam no ex-presidente se ele fosse candidato nas eleições deste ano. O levantamento foi feito logo depois de o TRF-4 aumentar a condenação do petista de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Desarticulação da esquerda

 A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve trazer mais percalços para os planos eleitorais do PT em 2018. O partido terá que lidar com o afastamento de aliados históricos, como o PCdoB, que tendem a optar por candidaturas próprias em vez de esperar como a situação jurídica de Lula vai se resolver.

Além disso, a legenda terá que enfrentar o risco de uma prisão de Lula ser decretada mais cedo do que o esperado, já que a decisão unânime dos desembargadores reduz o número de recursos a que a defesa terá direito na segunda instância.

Enquanto a sigla mantém, oficialmente, o discurso de que Lula será o candidato petista à Presidência da República. “Na impossibilidade absoluta da participação de Lula, o PT e as demais forças políticas de esquerda vão ter que se reunir e escolher outro candidato”.

Centrão...

O cenário adverso enfrentado por Lula na Justiça também deve afastar os partidos do centrão. Integrantes do PR e do PP, que flertavam com Lula, afirmam que, após a decisão do TRF-4, uma aliança com o PT para a eleição nacional fica praticamente inviabilizada. “A candidatura de Lula perde consistência. Uma coisa é você ser candidato com toda a segurança possível, outra é se lançar em meio a tanta insegurança”, avalia o líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA).

No PP, a confirmação da condenação do ex-presidente deve suplantar de vez os setores do partido, especialmente do Nordeste, que apoiavam uma reaproximação com o PT. Para o líder do partido na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), o resultado modificou o quadro eleitoral, mas é preciso esperar para ver para que lado vá os votos do petista.

 Passaporte prenúncio de uma prisão

No dia 26 de janeiro os advogados de Lula foram à Polícia Federal, em São Paulo, para entregar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem para apreensão do documento foi do juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite e foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal. Com isso o ex-presidente está proibido de deixar o Brasil.

Procuradoria federal

Ao pedir o recolhimento do passaporte, os procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex “pode ocorrer em questão de semanas”. Eles escreveram também que “é possível afirmar que passou a existir risco concreto” de “possível fuga do País”.

A decisão de apreender o passaporte de Lula foi tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória.

Um problema para o PT sem Lula

Em termos práticos e intera corpus o PT precisa resolver um problema mais de curto prazo, que é qual vai ser o candidato substituto. Ou se teria um nome próprio, ou de uma Frente de Oposição. Lula de fora: “A gente tem de lembrar que o Lula é um mito popular. Isso explica o apoio que eles dão”. Ressalta um membro da cúpula petista.

A princípio analistas do processo eleitoral, concluem que o PT pode não conseguir transferir os votos do Lula para outro candidato ou grande parte dos votos, com isso a extrema direita poderá sair favorecida, porque o sistema político fica pulverizado.

Lula lidera com 35% antes da condenação

Neste momento, antes da próxima pesquisa que deve ser anunciada na quarta-feira (31) Lula aparece com 35% de intenção de voto

Embora distante da eleição em outubro, neste momento os números garantem que o partido continue em evidência para a disputa de 2018. Aliado ao discurso vitimado de Lula, com os rompantes detonando o judiciário, a massa que apóia Lula não tem fôlego suficiente para avaliar um cenário sem ele na disputa.

O espólio eleitoral de Lula

Sem o apoio do Lula, qualquer candidato da esquerda se chegar a um segundo turno, só terá chance de se eleger se tiver o seu apoio. Mas isso também pode depender dos debates e da própria desenvoltura do candidato (s). Lula tem poder de convencimento, seria um candidatado difícil de ser derrotado.

O desastre Dilma...

A queda do poder petista, mesmo com os gritos de “golpe”, (o que refuto) seja uma colocação inócua e melancólica. Uma histeria que não se traduziu em apoio a Carrancuda e inábil, cassada pelo impeachment a ex-presidente da Dilma Rousseff. O reflexo dessa “comédia petista” refletiu nas urnas de 2016.

RICOS E POBRES SÃO PRODUTOS DE UMA SOCIEDADE DISCRIMINADORA, ALIMENTADA PELA MÁ DISTRIBUIÇÃO DE RENDA. OS GOVERNOS MENTIROSOS NUNCA QUISERAM DE FATO A REFORMA AGRÁRIA E DIMINUIR IMPOSTOS QUE ENCARECEM ALIMENTOS E OUTROS ÍTENS NECESSÁRIOS PARA A SOBREVIVENCIA DE MAIS DA METADE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A má distribuição de renda gera a pobreza extrema e a fome. Estas estão intimamente relacionadas, sendo uma a causa e conseqüência da outra. Um dos grandes vilões da má distribuição de renda é o alto preço dos alimentos, que afetam muito mais as pessoas de baixa renda. Para uma família com renda mensal de R$ 200, a metade é gasto com alimentação, isso dependendo da quantidade de membros na família. No geral, é mais teoria do que pratica essa análise.

Partindo da influência direta do salário na vida do brasileiro: 2/3 da população, (111 milhões), dispõe de renda familiar de até 2 salários mínimos e destes (34 milhões) com renda inferior a meio mínimo. Mas o dado mais agravante é de que 1% da população concentra fortuna equivalente ao rendimento de 50% mais pobres da população.

O abismo entre ricos e pobres aumenta a cada segundo, isso na medida em que o concentrador de riqueza passe auferir lucro sem investir na produção e sim na ciranda financeira. Essa é a cultura do brasileiro rico. Um prócer investidor me confidenciou: “os que investem, especulam e não olham essa questão social, só visam enriquecimento. E o governo é cúmplice desses agiotas insensatos e assassinos.”

Dois fatores explicam o alto preço do alimento. O primeiro é o modelo fiscal brasileiro, que sobretaxa produtos ao invés de lucros e investimentos. Por isso o pobre paga mais impostos. Além disso a produção brasileira é voltada para engordar o superávit da balança comercial, que serve para pagar juros e mais juros da dívida externa. Para exportar produtos que poderiam ser consumidos internamente aumenta-se o preço, através de vários impostos, enquanto incentivos fiscais para a exportação são concedidos.

Hoje temos 12,5 milhões de desempregos, isso equivale o dobro da população do vizinho Uruguai. O resultado é de que temos 10 da população que possuem pequena renda, tendo renda “zero”. As taxas de juros são absurdas, financiamentos de crédito direto ao consumidor atingem 200% ao ano. Enquanto bilhões são entregues a especuladores, empresários venais e que se acertam com os executivos do governo, para auferir vantagens.

A pobreza e a fome são evidente parte do processo cíclico da má distribuição de renda. Hoje no Brasil temos 60 milhões de pobres (outras fontes indicam "apenas" 30 milhões) e outros tantos milhões abaixo da linha de indigência.

Neste panorama os indigentes não conseguem nem satisfazer suas necessidades alimentares – são os famintos. Na população rural, 40% das pessoas são pobres. Isso se deve a extrema concentração de terra, já abordada anteriormente.

Temos enorme discrepância entre latifundiários e pequenos proprietários. Dos 5 milhões de estabelecimentos rurais, a metade possui menos de 10 hectares, numa área de aproximadamente 7,9 milhões de hectares. Já os 37 maiores latifúndios possuem juntos 8,3 milhões de hectares.

Na verdade este é o alicerce da má distribuição de renda no Brasil, pois os latifúndios são improdutivos e servem como bem de capital. Se estes fossem integrados à “barrada” reforma agrária, haveria uma maior produção de gêneros alimentícios básicos, ao invés da monocultura de exportação.

Ocorre que a reforma agrária no Brasil é quase que inexistente, pois as decisões do Congresso são encabeçadas pela "bancada da terra", ou “bancada rural” que é radicalmente contra qualquer mudança na estrutura fundiária brasileira, a não ser em seu próprio benefício.

Conforme conceitua Mahatma Gandhi. “Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não havia pobreza no mundo e ninguém morreria de fome.”

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Quarta fatídica para Lula em Porto Alegre

A quarta feira (24) será fatídica e vai sinalizar o destino político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa a ser definido na quarta-feira, em Porto Alegre, pelos três desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4): João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Na sessão marcada para começar  às 8h30, os magistrados vão julgar recurso do petista contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que o condenou a pouco mais de nove anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Inegibilidade

Se mantida a condenação, Lula poderá ser impedido de disputar as eleições de outubro, quando tentará conquistar o terceiro mandato de presidente da República. Mas ainda caberá recurso ao petista.

Esta será a 24ª apelação contra sentenças envolvendo a Operação Lava-Jato julgada no TRF-4. A sessão é pública, mas em função de limitações físicas e questões de segurança, o acesso à sala de julgamento será restrito aos réus e seus advogados. Profissionais de imprensa previamente credenciados poderão acompanhar a reunião apenas por um telão instalado na sede do órgão.

YouTube transmitira ao vivo

O julgamento, será transmitido ao vivo pelo canal do TRF-4 no YouTube. Não haverá expediente no órgão no dia 24, e os prazos processuais serão suspensos. Às vésperas do julgamento, o esquema de segurança já foi reforçado em Porto Alegre. Existe preocupação com manifestações pró e contra o petista na capital gaúcha, além de ameaças recebidas pelos magistrados por e-mail, telefone e redes sociais.

Imprensa...

O julgamento do recurso não terá coletiva de imprensa nem PowerPoint. A dobradinha entre a Justiça e o Ministério Público Federal em Curitiba, protagonizada pelo juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, não encontra eco em Porto Alegre. Na segunda instância, tanto o procurador regional Maurício Gotardo Gerum, autor do parecer do MPF no processo, quanto os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, responsável por julgar os recursos, evitam a imprensa.

As manifestações

A Frente Brasil Popular, ligada à CUT, que lidera a organização dos atos pró-Lula, informou que a manifestação será tranqüila e o clima é de Fórum Social Mundial (movimento de esquerda) que se destacou em Porto Alegre no início dos anos 2000.

Os movimentos favoráveis à condenação de Lula prometem manifestações mais discretas. O Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua já espalharam pela capital gaúcha cerca de 30 outdoors pedindo "Lula na cadeia".

Apoio a Lava Jato

Já existem protestos em apoio à Lava Jato em Porto Alegre. “Será um ato de apoio ao TRF-4 e à Justiça, para que continuem fazendo o seu trabalho e que não se tolere ameaças ou intimidações", afirma Iria Cabreira, uma das coordenadoras do Vem Pra Rua no Rio Grande do Sul.

Segurança

Órgãos de segurança têm realizado diversas reuniões de trabalho nos últimos dias para planejar a atuação até o julgamento. Movimentos sociais, representantes dos magistrados e também a imprensa foram chamados para coordenar procedimentos.

O acesso ao entorno do TRF-4 será restrito a pessoas previamente cadastradas no site do Tribunal, ônibus passarão por revistas das polícias rodoviárias federal e estadual para verificar a presença de objetos que possam ser usados como armas. A Polícia Federal atuará na segurança dos magistrados enquanto a Brigada Militar fará a proteção de prédios públicos, além de monitorar possíveis conflitos nas manifestações.

A Caixa Econômica e seus altos salários

Os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal não poderão ser nomeados pelo presidente da República. A mudança foi estabelecida no novo estatuto do banco, aprovado em Assembleia Geral dias depois o presidente Michel Temer afastar 4 dos 12 vice-presidentes do banco. Eles são suspeitos de envolvimento em práticas de corrupção investigadas pela Polícia Federal na Operação Greenfield.

Vice: R$ 80 mil/mês

Com a mudança, a escolha indicados para cargos de vice-presidência da Caixa será mais rígida, além de manter exigências como reputação ilibada, notório conhecimento técnico compatível com o cargo, curso superior e experiência profissional. A escolha e a demissão de executivos serão feitas pelo Conselho Administrativo formado por um quarto de membros de membros independentes, após manifestação do Comitê de Indicação e Remuneração do banco. Os salários desse privilegiados senhores gira em torno de R$ 80 mil.

Cunha continua em Curitiba

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha teve o pedido de transferência para o sistema prisional de Brasília negado nesta sexta-feira (19) pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. Preso na Operação Lava Jato, Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade.

Na decisão, a ministra entendeu que a questão deve ser decidida no mérito e que o mesmo pedido já foi rejeitado pela Justiça Federal em Brasília e pelo juiz Sergio Moro relator da Lava Jato em Curitiba. Atualmente, Eduardo Cunha está preso no Complexo Médico-Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba.

PIS/Pasep...

O Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep publicou na sexta-feira (19) uma resolução no Diário Oficial da União que muda os procedimentos necessários para sacar os valores. Os participantes que cumprem requisitos de idade e aposentadoria poderão receber o benefício de forma automática, sem necessariamente fazer a solicitação do valor. Para isso, é preciso que seus dados permitam a transferência.

De acordo com o texto, a Caixa Econômica Federal verificará as informações dos cotistas e fará a liberação automática do benefício, sem precisar armazenar a documentação dos beneficiários, que inclusive poderão sacar o pagamento nos canais de atendimento do banco.

Ao mesmo tempo, os beneficiários do PIS/Pasep que cumprem os critérios para saque, mas não tem dados cadastrais que possibilitam a liberação automática do benefício, deverão fazer a solicitação do pagamento nas agências da Caixa para que o saque possa ser realizado em até cinco dias úteis.

Eleição no Vasco

 O Conselho Deliberativo do Vasco elegeu Alexandre Campello da Silveira como o novo presidente do clube. Em decisão inédita, o Conselho decidiu pela primeira vez não escolher o candidato da chapa vencedora, que era Julio Brant, ex-aliado de Campello.

Influência de Eurico

Campello recebeu 154 votos, contra 88 de Julio Brant 88 votos na noite de sexta-feira (19), na sede náutica do Vasco, na Lagoa, Zona Sul do Rio de Janeiro. Campello será o presidente vascaíno até 2021. O notável ex-presidente Eurico Miranda, ajudou eleger seu antecessor na votação do Conselho Deliberativo. Campello negou que o ex-presidente vá participar da nova gestão. Mas seu apoio ajudou na eleição do novo gestor.

Gasolina

Nos últimos seis meses, o preço médio da gasolina subiu 19,5% nos postos de combustível e já se aproxima dos R$ 4,20. Em algumas cidades, está perto de romper a barreira dos R$ 5. O preço médio, sem descontar a inflação, é o maior já registrado na série histórica da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que começou em 2001.

A gasolina mais cara do Brasil está na região Norte. Em Tefé, no Amazonas, o preço médio é de R$ 4,941 por litro. Em Alenquer, no Pará, chega a R$ 4,838. Para os paulistas, a gasolina mais cara é de Dracena (R$ 4,196) e a mais barata fica em São José dos Campos (R$ 3,863).

POVO ESCRAVO, CONFINADO E REFÉM DA AGIOTAGEM PÚBLICA E PRIVADA. QUANDO PROTESTAM, É “MERO ABORRECIMENTO”.  LULA NÃO CONSEGUE PROVAR A AUTENTICIDADE DOS RECIBOS DO TRIPLEX. O PTB-CARTÓRIO DE JEFFERSON, SÓ DÁ “BOLA, FORA”. SIGLA ADESISTA GOVERNISTA, FLUTUA HÁ ANOS SOB A ÉGIDE DA MENTIRA INSANA. PREVIDÊNCIA VAI SAIR NA “MARRA”. MORO E SEMPRE MORO. LULA NÃO VAI PASSAR IMPUNE.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O povo brasileiro vive confinado há anos. Submisso a uma ordem republicana, que foi montada para atender uma casta de políticos e atores do judiciário, acumpliciados com empresários e banqueiros. Todos são personagens nos elenco de crimes praticados, apontados, conforme milhares de publicações nos meios de comunicações e dos processos que tramitam nessa nefasta justiça tupiniquim.

È UMA COMUNIADE ESCRAVA, refém da agiotagem pública e privada. Tudo se pratica a luz do dia sem que ninguém defenda o cidadão. E quando procura o judiciário, é rechaçado com uma sentença de extinção por “mero aborrecimento”.

Decisões essa em Juizados Especiais, onde conciliadores leigos recebem a fortuna de R$ 30 reais por sentença. Em detrimento de juízes que ganham R$ 30 mil/mês.

O modelo eleitoral brasileiro é uma enorme mentira amparada em lei, tão vil quanto à maioria que dela se beneficia. Tudo para alcançar o poder através do voto popular compulsório (obrigatório), instituto tido como antidemocrático e desajustado da máxima de que a cidadania deve ser exercida dentro do principio do livre arbítrio.

São dezenas de partidos políticos, onde o intera corpus é o estuário para demandas criminosas, manipulação de contas, pagas com o dinheiro público, do vergonhoso “Fundo Partidário”.

Trata-se de um sistema falido, montado com o fito de favorecer “donos de partidos”, que manipulam candidaturas, que se elegem com o tempo do horário gratuito do rádio e da TV.

Um desses exemplos o PTB feudo do ex-deputado Roberto Jefferson que se apoderou da sigla para com ela seguir uma trajetória que envergonha a comunidade. E o uso da máquina serve tão somente para eleger pessoas da família, com o tempo de TV.

É o caso, da contestada, repudiada e impedida de assumir o Ministério do Trabalho, sua filha Cristiane Brasil, envolvida com fraude na relação laboral, fato criminoso e nada salutar para o contexto do trabalho.

Para quem acha que é pouco, os “gafanhotos da política” não cessam suas ações. Temos notícia recente que aponta a “falsidade” dos recibos do aluguel do apartamento doado em troca de favores ao ex-presidente Lula e sua falecida esposa.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o juiz Sérgio Moro reconheça como falsos os recibos do aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação da Operação Lava Jato.

Os documentos foram entregues pelos advogados do petista para comprovar a locação de um apartamento que pertence a Glaucos da Costamarques em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. O MPF diz que o imóvel foi colocado à disposição do ex-presidente pela Odebrecht como contrapartida à atuação de Lula a favor da empreiteira.

Do mensalão a Lava Jato sem olvidar o passado funesto da política brasileira, o país, assiste atônico em capítulos, uma longa jornada de contradições, e escândalos de corrupção, que reúne os mais representativos (entre aspas) atores da política nacional.

Agregado a esse quadro está o judiciário, cujo modelo advém do Brasil colônia, moldado para blindar magistrados, que tudo podem e nada lhes atinge, a não ser a moral, que despencou no conceito da comunidade.

O governo do presidente, Michel Temer aprovou a reforma trabalhista. O texto contém pontos importantes para arrefecer a ira dos juízes trabalhistas que favorecem empregados em suas decisões, enquanto prejudica a segurança jurídica a exemplo: a ausência e a má aplicação de itens sobre execução.

Agora patina na reforma da previdência. Ocorre que por conta de uma decisão da Standard & Poor’s de rebaixar a nota da dívida pública brasileira, o Ministério da Fazenda pediu o engajamento do Congresso na aprovação das reformas estruturais. Em nota, a pasta informou que o governo está comprometido com o ajuste fiscal.

Assim o Brasil só retomara sua aprovação no cenário internacional, por meio da aprovação das medidas fiscais propostas. È condição sine quo non dos investidores internacionais.

A reforma vai sair na “marra”.

Entre as medidas o teto de gastos públicos, a reforma trabalhista (já aprovada), o programa de recuperação fiscal dos estados, a reabertura do setor de óleo e gás, a reformulação das políticas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que corrige os financiamentos do banco a partir deste ano.

Tudo bonito, perfeito, porém colocado em mãos negligentes e desastrosas, conforme vem ocorrendo há anos. A república é in finito uma grande e vergonhosa mentira!!!

E Moro e sempre Moro, Lula não sairá impune.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Quarta fatídica para ao ex-presidente Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, suspendeu o expediente no dia 24 de janeiro. Neste dia, a 8ª Turma do tribunal vai julgar a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Medidas para evitar atos de violência

Conforme a decisão, somente as pessoas envolvidas diretamente no julgamento poderão entrar no prédio. A medida foi tomada pelo presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, com base no plano que está sendo elaborado pelos órgãos da segurança pública do Rio Grande do Sul e a Polícia Federal.

Decisão pode tirar Lula da disputa

O julgamento do ex-presidente será crucial para o futuro político do petista, que foi condenado, em primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. A defesa do ex-presidente recorreu da decisão e, dependendo da sentença escolhida pelo TRF-4, o petista pode ser impedido de disputar a eleição presidencial.

Sem Lula PT pode se esfacelar de vez

Porém, se a candidatura de Lula for recusada, o partido ainda não tem uma segunda opção de igual força para concorrer à Presidência. O prefeito de Porto Alegre não chegou a comentar, em seus ofícios, especificamente a presença do ex-presidente petista na cidade no dia do julgamento.

Petistas notáveis são convocados

O diretório paulistano do PT lançou no dia 13 (sábado) o Comitê Popular em Defesa da Democracia e do Lula Ser Candidato, com presença de militantes históricos, como o ator Sérgio Mamberti, e parte da cúpula paulista da sigla, como Rui Falcão, ex-presidente do partido, a ex-ministra Eleonora Meniccuci e o vereador Eduardo Suplicy.

Anti-Lula

Um grupo conhecido como de direita, o Revoltados Online, anunciou que marcou para o dia 24 protesto na Paulista, a mesma avenida onde o PT fará ato em desagravo ao ex-presidente cujo desejo de competir nas eleições presidenciais está na mão do Judiciário.

Recibos falsos...

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o juiz Sérgio Moro reconheça como falsos os  recibos de pagamentos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação da Operação Lava Jato. Os documentos foram entregues pelos advogados do petista para comprovar a locação de um apartamento que pertence a Glaucos da Costamarques em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. O MPF diz que o imóvel foi colocado à disposição do ex-presidente pela Odebrecht como contrapartida à atuação de Lula a favor da empreiteira.

O grupo coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol chega a chamar de "fantasiosa" a versão apresentada pela defesa do ex-presidente e afirma que houve uma "desabalada corrida" para confeccionar os recibos. Nesse ponto, o MPF cita o episódio em que o dono do apartamento, Glaucos da Costamarques, foi visitado quando estava internado no hospital Sírio-Libanês pelo contador João Muniz Leite. O contador confirmou em depoimentos que, na ocasião, ele levou recibos de aluguel para que Glaucos assinasse.

Contestado...

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente, reafirmou ainda seu entendimento de que está comprovado que os documentos são "autênticos e idôneos".

"Ao invés de reconhecerem a improcedência da acusação [sobre o uso do apartamento], os procuradores passaram a colocar indevidamente sob suspeita a autenticidade dos recibos. Depois, diante da prova de que os recibos haviam sido assinados pelo proprietário do imóvel.”(...)

Previdência será aprovada em fevereiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM-RJ) afirmou neste domingo, 14, que é "viável" a aprovação da reforma da Previdência em fevereiro. Ele argumentou que: "É viável, porque cinco governadores já não pagaram décimo terceiro (salário), e se a situação continuar vai aumentar isso", A informação foi numa roda de conversa com jornalistas em Nova York.

"Isso abriu um problema, que estava colocado: como faz para ter 308 votos (para aprovar a reforma da Previdência)?", ressaltou o presidente da Câmara. Segundo ele, reconstruir uma "base sólida" com 320 ou 330 deputados "não é fácil", pois vai precisar de "muito diálogo, do envolvimento de outros políticos como os governadores, que serão beneficiados diretamente."

Brasil no descrédito internacional

  

A criteriosa internacional Standard & Poor’s decidiu rebaixar a nota da dívida pública brasileira. O Ministério da Fazenda pediu o engajamento do Congresso na aprovação das reformas estruturais. Em nota, a pasta informou que o governo está comprometido com o ajuste fiscal.

O ajuste fiscal...

No comunicado, o Ministério da Fazenda ressaltou que uma melhoria na classificação do Brasil só será possível por meio da aprovação das medidas fiscais propostas e destacou que a S&P reconhece esforços recentes do governo para melhorar as contas públicas e melhorar a produtividade do país. Entre as medidas citadas pela Fazenda estão o teto de gastos públicos, a reforma trabalhista, o programa de recuperação fiscal dos estados, a reabertura do setor de óleo e gás, a reformulação das políticas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que corrige os financiamentos do banco a partir deste ano.

OAB aprovou regras rigorosas para suas eleições

Nas eleições de 2018, as chapas que concorrerem terão de prestar contas. Não poderão receber doações de empresas nem de escritórios e os gastos de campanha serão limitados, bem como as doações individuais. As mudanças foram aprovadas nos dias 3 e 4 de outubro, pelo Conselho Federal da OAB. As mudanças no sistema constam na edição da Resolução da OAB Nacional alterando o Regulamento Geral, além da substituição do Provimento 146.

Um presidenciável ao Conselho Federal da OAB

Apos uma boa administração a frente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, já está com endereço em Brasília, onde alem de manter seu escritório, fixa a base de sua campanha nacional a presidência do Conselho Federal. As cartas para sua eleição foram dadas durante a realização em novembro de 2017, da XXIII Conferência Nacional da Advocacia em São Paulo. A importância do cargo é grande, vai coordenar as ações de 27 seccionais no país.

Voto direto na OAB?

A escolha do dirigente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil poderá sofrer mudança. O deputado federal paulista Fausto Pinato apresentou o Projeto de Lei nº 4.684/2016, que institui a eleição direta na OAB, com a participação de todos os advogados inscritos que estejam em dia com suas obrigações. Segundo Pinato –“a mudança é necessária, pois o sistema de eleição indireta da OAB é ultrapassado”.

Tramita na Câmara Federal há nove anos o Projeto de Lei nº 804/2007, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), com semelhante propósito. A este projeto de 2007 já foram apensados outros quatro que tratam de eleições na OAB (PLs nº 2916/2011; 3879/2012; 4174/2012; e 1963/2015).

Brasil possui 1.059.365 advogados

Do dia 18/11/2016 até 06/12/2017 o Brasil ganhou 59.329 advogados, chegando hoje a marca total de 1.059.365 advogados. Alem dos Advogados, estagiários com carteira foram 33.948. Carteiras suplementares 43.511 somando o total de 1.136.824 profissionais do direito. Mantido a média, em 2018 um total de 1 milhão 160 mil advogados estarão votando em quase mil subseções da Ordem em todo Brasil.

A novela do Ministério do Trabalho

O governo federal inicia uma semana decisiva para emplacar a posse da ministra do Trabalho e Emprego, Cristiane Brasil. Após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negar o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o Palácio do Planalto já analisa as estratégias judiciais cabíveis para derrubar a liminar que suspendeu a investidura da aliada ao cargo.