Amazônia em chamas

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A imprensa internacional tem repercutido o agravamento da crise provocada pelos incêndios na Amazônia. Jornais europeus, do porte editorial do Guardian, o El País e o Le Monde ressaltam a pressão da comunidade internacional sobre o presidente Jair Bolsonaro e os riscos que os incêndios na floresta representam para a estabilidade climática do planeta.

"Líderes mundiais pressionam o Brasil para desviar de rota suicida em incêndios na Amazônia", escreveu o Guardian em sua manchete principal. O francês Le Monde destacou: "A Amazônia paga pela política do presidente brasileiro". A reação da França foi a mais dura contra o aumento na destruição na floresta equatorial.

A BBC britânica destacou em seu site as ameaças de Macron e questionou: "Incêndios na amazônia: como a situação ficou tão ruim?" Na Itália, o La Repubblica lembrou que Bolsonaro encoraja o desmatamento da Amazônia. A nível diplomático, representantes do G7 já trabalham em Biarritz para coordenar uma resposta ao desmatamento em larga escala da floresta.                

O governo brasileiro por sua vez em despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente determina que todos os ministérios, de acordo com suas competências, adotem “medidas necessárias ao levantamento e combate a focos de incêndio na região da Amazônia Legal para a preservação e a defesa da Floresta Amazônica, patrimônio nacional”.

O quadro é desalentador, a polêmica está estabelecida, e neste momento entendo ser eficaz o combate aos focos de incêndios.

A Agência Espacial Americana (NASA) divulgou nesta quarta-feira (22) uma imagem de satélite que revela uma camada de fumaça sobre o Brasil. 'A fumaça de incêndios florestais na Amazônia se espalha por vários estados brasileiros', diz a Nasa. O registro foi feito em 20 de agosto.

Em defesa da Amazônia, milhares de ativistas sociais e ambientalistas protestam contra políticas de meio ambiente. Mobilizações em defesa da Amazônia já aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e Curitiba.

As chamas da Amazônia entristece a nação, e leva preocupação para o planeta. A devastação que já acontecia e acontece com a derrubada de árvores e destruição da flora, é um açoite queimando milhões de seres vivos, que habitam este universo verde e de alto potencial, já lembrado ser “o pulmão do mundo”. Um território devorado pelas chamas e a nefasta atuação governamental no trato da questão.

Discutem, apontam motivos de que grupos estrangeiros através de ONGs provocam incêndios como forma de intimidação e para criar desgaste político do governo Jair Bolsonaro.

É preciso, antes que demasiadamente tarde, uma ação impiedosa e implacável contra essas pessoas engajadas neste propósito criminoso de destruição da Amazônia.

Mas não podemos admitir que diante da realidade dos fatos, o governo fique discutindo e procurando culpados. A sociedade mundial quer uma resposta e essa precisa ser o fim do desmatamento e agora dos incêndios.

O tempoo urge. Países importadorees de produtos abrícolas do Brasil, estão fechando o cerco e prometem embargo de negócios e isso vai afetar profudamento a nossa economia.

Ao patinar na questao o presidente Jair Bolsonaro está criando insegurança, social e econômica e isso terá desdobramentos sem precedentes.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O leilão da Petrobras, Correio, EBC e Eletrobras

O governo federal anunciou oficialmente, nesta quarta-feira, a ampliação do seu programa de privatizações e concessões. Além da desestatização de 17 empresas, o Palácio do Planalto pretende repassar para a iniciativa privada presídios e parques nacionais.

Todos os presídios

O governo informou que irá estudar a estruturação de projetos pilotos de unidades prisionais nos estados. A quantidade de presídios incluída na proposta não foi detalhada. Em nota, o Palácio do Planalto cita a superlotação, necessidade de criação de vagas e a baixa capacidade de investimentos dos estados para ampliar e gerir a infraestrutura necessária.

Listão com as empresas

Também foi incluído no programa a concessão do Parque Nacional de Lençõis Maranhanaes, do Parque Nacional de Jericoacoara, e do Parque Nacional do Iguaçu.

"Já abrimos estudos que envolvem Telebras, Correios, Porto de Santos, Lotex, Datraprev, Serpro, Ceagesp", citou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Entre as empresas que devem constar na lista completa de privatização do governo de Jair Bolsonaro estão: Eletrobrás, Correios, Telebrás, Casa da Moeda, Emgea, ABGF, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Ceasaminas, CBTU, Trensurb, Codesa, EBC, Ceitec, Lotex, Codesp e ainda a Petrobras.

Os incêndios na Amazônia

Um despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no domingo (25), autorizou o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios florestais no Acre, Mato Grosso e Amazonas. Os estados do Acre, Mato Grosso e Amazonas pediram apoio oficial das Forças Armadas no combate aos incêndios.

Com isso, são sete os estados que solicitaram apoio federal nas operações de combate aos incêndios. Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará já haviam feito o pedido na sexta -feira (23), quando o presidente assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite a atuação dos militares da União. A medida vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal. 

Segundo o texto, o emprego dos militares será autorizado apenas mediante requerimento do governador de cada estado da região. A Amazônia Legal é um território que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão.

Exército mobilizou 44 mil homens na Região

No sábado (24), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que cerca 44 mil militares das Forças Armadas estão continuamente na Região Amazônica e poderão ser empregados nas operações.

Já o Ministério da Economia informou neste domingo (25), em nota, já ter aprovado o descontingenciamento imediato R$ 38,5 milhões do orçamento da Defesa para custear os trabalhos de combate aos incêndios conduzidos pelas Forças Armadas.

A Força Aérea Brasileira (FAB) desde sábado (24) está empregando, duas aeronaves C-130 Hércules no combate aos focos de incêndio na Amazônia. Os aviões são operados pelo Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Transporte e têm usado o aeroporto de Porto Velho, em Rondônia, como base.

As multas do IBAMA...

O Ibama aplicou um terço a menos de multas a infratores ambientais em 2019 do que no mesmo período do ano passado, segundo dados do próprio órgão.A queda no número de autuações coincide com um aumento dos registros de desmatamento e de incêndios florestais em 2019. Considerando todos os tipos de infração ambiental em todo o país, o Ibama diminuiu em 29,4% as autuações até sexta-feira (23), quando comparado com o mesmo período de 2018.

Governo travou multas

Segundo servidores, ex-servidores, autoridades e ambientalistas, a queda no número de multas está ligada a sinais emitidos pelo governo federal desde o começo do ano contra supostos excessos na fiscalização e a trocas de profissionais em postos-chave do Ibama.

Até 19 de agosto deste ano, o Brasil registrou 72,8 mil focos de incêndio, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número representa um aumento de 83% em relação ao mesmo período do ano passado.

Responsabilidade

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi criado em 1989 e é a autarquia federal responsável por aplicar a Política Nacional de Meio Ambiente - que baliza as ações do governo para a área. O Ibama é ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e possui poder de polícia na área ambiental, atuando inclusive em áreas de particulares.

Haddad (PT) condenado por caixa dois nas eleições de 2012

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) se manifestou após ser condenado na última terça-feira (19) por crime de caixa dois durante a campanha de eleições de 2012. O petista deve cumprir a pena de quatro anos e seis meses de prisão além de multa de 18 salários mínimos. 

Para a Folha de S. Paulo, Haddad diz que levou quatro anos para "provar que o Ricardo Pessoa (ex-presidente da UTC) havia mentido na delação dele."

"O juiz afastou essa acusação. E o que ele fez? Me condenou por algo de que não fui acusado", disse. 

Delação...

"Todas as testemunhas que escalamos mostram que a acusação do deletor era falsa", continua ele, que concorreu, pelo PT, à Presidência, campanha na qual foi derrotado por Jair Messias Bolsonaro  (PSL). "O juiz afastou a primeira acusação e me condenou por algo que não estava no processo: por ter declarado serviços na minha prestação de contas que não foram prestados. O inverso da denúncia original."

Para ele, esse nunca foi o objeto da ação. "Nunca fui chamado a responder essa questão, nenhuma das testemunhas foi questionada sobre isso. Eu não consigo entender."  Haddad disse que sofreu por quatro anos os efeitos da acusação que foi afastada pelo juiz eleitoral.

A imagem como forma de auto-estima/trabalho voluntário

Diante do espelho e do mundo, não raro a busca pelo encaixe nos padrões estéticos ditados pela moda, a preocupação em atender às expectativas alheias ou mesmo a rotina corrida distanciam o sujeito dele mesmo, gerando ruídos na comunicação e na percepção da própria imagem.

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A Psicanalista, consultora de estilo e imagem, Míriam Lima destaca que o espelho revela muito mais sobre o indivíduo do que imaginamos. E que nenhuma consultoria especializada ou banho de loja é capaz de responder aos anseios que o sujeito tem, de fato. Nesse sentido, a imagem pessoal pode revelar mais do que está por dentro de todos nós.

Palestras

Consultora de imagem há 12 anos, Carol Meyer saiu incomodada de uma palestra depois de mais uma vez ouvir uma platéia aflita por se encaixar nos padrões estéticos vigentes. “Já percebia que muitas mulheres sofrem em busca da imagem perfeita, mas tive depoimentos tão fortes que me vi na obrigação de fazer algo de concreto. Pensei: 'Essa ditadura precisa acabar'.”

Também professora e escritora, autora do blog Dicas da Carol, a consultora de imagem Carol Meyer destaca que o Projeto Autoestima vem colhendo resultados. “Quando uma pessoa, homem ou mulher, se aceita e até gosta dos pequenos defeitos - afinal, todos nós os temos -, ela consegue atingir uma boa auto-estima, o que se reflete em todas as situações e relações da sua vida. E é fundamental se sentir bem para experimentar a plenitude em todos os sentidos.” 

Trabalho voluntário

O grupo, que objetiva facilitar o processo de confiança, segurança e aceitação entre os participantes, se reúne uma vez por mês, mantém uma conta no WhatsApp para troca de ideias e apoio mútuo e já fez ações pontuais em comunidades da cidade (com idosos na Igreja São Tarcísio, no Bairro Nova Cintra, e grupo de adolescentes grávidas no posto de saúde do mesmo bairro). Participam como parceiros voluntários o cabeleireiro Ramiro Cerqueira, a psicóloga Lílian Lima, fotógrafos e outros profissionais.

“É muito interessante perceber como a imagem pessoal influencia até o nosso humor. Quando uma pessoa se sente bem consigo mesma, nada lhe parece impossível e ela cultiva por si um grande respeito, reconhece o seu valor”, frisa Carol.

“Sabe com quem está falando?”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A proposta recém aprovada pela Câmara dos Deputados considera crimes de abuso de autoridade 37 ações distintas e define penas para vários tipos de ilícitos que podem vir a ser cometidos por magistrados, procuradores do Ministério Público e membros dos tribunais ou conselhos de contas.

Constam na lista: policiais, militares, ou pessoas a eles equiparadas; e membros do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.

Entre elas, estão: a obtenção de provas e abertura de investigação por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, com uso de veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

Ainda decretar condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida (pena 1 a 4 anos de prisão). Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência (pena 6 meses a 2 anos de prisão). Antecipar atribuição de culpa por meio de rede social (pena 1 a 4 anos de prisão) e Obter provas por meio ilícito (pena 1 a 4 anos de prisão).

Entre os que bradam contra a nova medida legal, está o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, e uma publicação feita pelo procurador Wellington Saraiva, de quem é colega no Ministério Público Federal (MPF) dá o mesmo tom de apreensão, no caso da previsão de prisão para a autoridade.

Em rota de colisão, judiciário-legislativo, executivo e advocacia, a recém aprovada Lei do Abuso de Autoridade, vai navegar em “águas turvas”.

Informações da coluna Painel do Portal 247 apontam que a AMB é contra o artigo que torna crime o ato de um juiz ou delegado de violar as prerrogativas de advogados, caso eles sejam presos preventivamente.

O estatuto da advocacia prevê que os defensores só podem ser detidos em salas de Estado Maior. Caso não haja espaço, eles devem ficar em regime domiciliar. "São mais de um milhão de advogados no país. É muita gente, é a única categoria que não vai poder ser presa preventivamente".

Há pouco, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) veio através do seu presidente Jayme Oliveira, anunciar que enviará nota técnica ao presidente Jair Bolsonaro com pedido para ele vetar dois trechos do projeto de lei de abuso de autoridade. “Se o presidente não ceder, vai ao STF contra a proposta.” – disparou.

A entidade também questiona artigo que vê como crime do magistrado a divulgação de áudio ou trecho de gravação que não tenha relação “com a prova que se pretende produzir”, “expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a imagem do investigado ou acusado”.

Em 2016 quando presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),  Cláudio Lamachia, criticou as penas previstas para juízes que cometem atos ilegais no Brasil. “Afastar juízes pagando salário ou aposentadoria é um "deboche à sociedade." – sublinhou."

A bem da verdade as punições representam muito mais um prêmio que uma verdadeira punição, eis que são amenizadas na vetusta Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). 

De 2011 a 2018, examinando o arquivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, apenas 87 juízes foram punidos.

Em 2012 quando corregedora-geral o tribunal, a ministra Eliana Calmon revelou, “apenas 2% das correcionais contra magistrados são examinadas”. E ainda sem qualquer hesitação classificou magistrados envolvidos em falcatruas de “bandidos da toga”.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Lei por Abuso de autoridade será analisada no STF

O líder do partido Novo na Câmara dos Deputados, Marcel Van Hatten (RS), anunciou no dia 15 de Agosto que a sua legenda vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação que aprovou o abuso de autoridade.

Na quarta-feira (14), a proposta que pune abuso de autoridade foi aprovada de forma simbólica, sem o registro do voto de cada parlamentar. Entretanto, antes do processo de votação, alguns parlamentares pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação nominal. Maia indeferiu o pedido porque, segundo ele, não houve adesão do número mínimo de 31 deputados para mudar o procedimento.

Mandado de Segurança

Se a votação fosse nominal, seria possível saber como votou cada deputado. Agora, o Novo pede, em mandado de segurança, que a votação ocorra novamente, desta vez com o registro de cada parlamentar.

Durante a votação, Novo e Cidadania foram as legendas que mais trabalharam contra a proposta. O PSL, no momento da votação, também orientou sua bancada contra o projeto. Porém, mais cedo, apoiou o pedido de urgência para acelerar a tramitação da proposta.

Autoridades

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal criticou o projeto sobre abuso de autoridade aprovado pela Câmara ontem e encaminhado à sanção presidencial. Para os delegados, o texto não define claramente quais condutas poderiam ser classificadas como abuso e, por isso, deixa investigadores expostos à reação de investigados. Para a associação, o projeto deveria ser vetado.

"Certamente, se for sancionado, esse projeto vai gerar danos irreparáveis ao sistema de investigação, na medida em que funcionará como uma espada sobre as cabeças das autoridades que desagradarem os detentores do poder político e econômico que venham a se envolver em atividades criminosas", diz nota divulgada nesta quinta-feira pela associação.

Pontos divergentes

Para alguns delegados, a falta de clareza e coerência entre os diversos pontos do projeto podem atrapalhar investigações. "Tudo que o Brasil não precisa neste momento é de uma espécie de estatuto da criminalidade, que intimide autoridades estatais no regular desempenho de suas funções e proteja criminosos", diz a nota.

No mesmo texto, delegados dizem esperar que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto sobre abuso de autoridade "principalmente por sua eleição ter sido fruto do inconformismo da sociedade brasileira com a corrupção e a criminalidade organizada".

Despesas dos senadores sob sigilo?

O presidente do Senado. Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45, a depender do Estado do congressista. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.

Lei do Acesso a Informação (LAI)

Desde que assumiu a presidência do Senado - o que o torna também presidente do Congresso -, em fevereiro deste ano, ele vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei do Acesso a informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar. Com o dinheiro, é possível pagar despesas com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outros.

Descumprimento da lei

O setor de Transparência do Senado se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019. Desse total, 20 eram referentes a gastos de gabinete de diversos senadores. Os relatórios mostram que, na comparação com o mesmo período dos dois últimos anos, triplicou o número de pedidos de acesso à informação negado pelo Senado. A assessoria da presidência da Casa afirma, no entanto, que "nenhum pedido foi negado", o que contraria relatórios disponíveis no seu próprio site. 

As reiteradas negativas aos pedidos para que Alcolumbre revele suas notas fiscais estão sendo questionadas pela Justiça Federal. Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU) órgão responsável por fiscalizar o Poder Legislativo. O processo judicial está mais adiantado. 

Obrigado a prestar contas

À Justiça, o Senado pede que Alcolumbre não seja obrigado a divulgar suas notas. Justifica, ainda, que essas informações passaram a ser publicadas no site institucional do Senado desde o mês passado. Os dados, porém, não são retroativos. Ou seja, todas as notas fiscais reembolsadas de junho para trás serão mantidas em segredo para sempre. 

Alcolumbre, por exemplo, ingressou no Senado em 2015. O ato que ele assinou impede o acesso à comprovação de seus gastos nos últimos quatro anos. Ao longo do mandato, por exemplo, o senador gastou R$ 800 mil da sua cota parlamentar em três pequenas gráficas de Brasília, embora o Senado tenha uma gráfica própria. Como o gasto foi realizado antes de julho, as notas continuarão inacessíveis.

Assassinato do índio Waiãpi

A alta comissária para os direitos humanos da ONU,Michelle Bachelet , afirmou nesta segunda-feira que o assassinato do índio cacique Emyra Waiãpi da terra Waiãpi, próxima à cidade de Pedra Branca do Amapari, no Amapá, “é trágico e repreensível por si só”. Bachelet disse ainda que a política de ampliar as áreas de mineração na Amazônia, proposta pelo governo brasileiro, pode "levar a incidentes de violência, intimidação e assassinatos do tipo infligido ao povo Wajãpi na semana passada".

A chefe de direitos humano da ONU apontou que “é essencial que as autoridades reajam rapidamente para investigar o incidente com o índio ". “Medidas efetivas devem ser tomadas para salvar as vidas e a integridade física do povo Wajãpi, inclusive por meio da proteção de seu território pelas autoridades", disse em nota.

ONU/OEA

A ONU e a OEA estariam finalizando notas oficiais direcionadas ao Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente pedindo esclarecimentos sobre o caso.

Na declaração desta segunda-feira, Bachelet destacou ainda que a morte de Emrya Waiãpi é “também um sintoma perturbador do crescente problema de invasão de terras indígenas, especialmente florestas, por mineiros, madeireiros e agricultores” no país.

Bachelet encerrou a declaração pedindo ao governo do Brasil para que reconsidere “suas políticas para os povos indígenas e suas terras, para que o assassinato de Emrya Wajãpi não anuncie uma nova onda de violência com o objetivo de assustar as pessoas para fora de suas terras ancestrais e permitir mais destruição da floresta tropical, com todas os ramificações cientificamente estabelecidas que isso tem para a exacerbação da mudança climática”.

PF e MPF investigam morte do índio

A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar a morte do índio cacique Emyra Waiãpi da terra Waiãpi, próxima à cidade de Pedra Branca do Amapari, no Amapá. Ele foi encontrado na terça-feira com marcas de perfurações pelo corpo na terça-feira, segundo a Polícia Militar. O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá  também investiga as circunstâncias da morte e da invasão  da demarcação por garimpeiros.

“Bacurau” vence o 23° Festival de Cinema de Lima

O filme "Bacurau", dos brasileiros Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, levou na noite de sábado (17) o prêmio de melhor filme no 23º Festival de Cinema de Lima, informaram os organizadores neste domingo (18). "Bacurau", que também levou o prêmio de melhor direção, conta a história de um povo nativo do Brasil perseguido por um grupo de assassinos americanos. O filme estreia nas salas do Brasil em 29 de agosto.

Sonia Braga

A obra narra uma série de eventos estranhos que ocorrem na cidade, o que leva seus habitantes a se unirem para enfrentar qualquer ameaça. Um "western" com componentes de realismo mágico e de ficção científica, "Bacurau" se destacou por sua encenação ambiciosa e enigmática, disseram os organizadores. É estrelado pela atriz Sônia Braga e pelo alemão Udo Kier, que recebeu em maio o prêmio do júri no Festival de Cannes. 

Do “mensalão a “Lava jato”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, declarou há pouco durante evento na Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AASP) que os problemas na condução da Lava Jato, revelados pelos diálogos publicados, são a “maior crise” vivida pelo Judiciário desde a redemocratização. “Nada é comparável a isso que nós estamos vivendo, porque atinge a Justiça Federal e a Procuradoria-Geral da República na sua substância. Duas instituições de elite do sistema que estão fortemente atingidas por essas revelações”, destacou.

A reação do ministro soa como resposta as acusações de partidarização de suas decisões em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Ele usa como argumento as suas declarações o fato das denúncias do The Intercept, que divulgou diálogos entre os titulares da investigação na operação Lava Jato.

No início do mês de julho, durante audiência na Câmara dos Deputados, o juiz e ministro Sergio Moro afirmou que, no cenário jurídico brasileiro, conversas entre juízes, membros do Ministério Público e advogados "são coisas absolutamente triviais". Na ocasião, o ministro reiterou que não reconhece o conteúdo das mensagens veiculadas pela imprensa e que elas podem ter sido adulteradas. 

A polêmica entre os atores do judiciário é capciosa, confunde a opinião pública e cria um cenário nebuloso em torno do ex-presidente Lula que cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

Desde o escândalo do “mensalão” que eclodiu no dia 14 de maio de 2005, com farta matéria publicada na revista Veja revelando o embrião do escândalo que se constituiu num dos maiores cenários de praticas lesivas ao poder público.

O fato enfraqueceu e criou desconfiança no primeiro governo do presidente Lula. A investigação teve inicio após a divulgação de uma gravação de vídeo em que o ex-chefe do Departamento de Contratação dos Correios (DECAM/ECT), Maurício Marinho, ligado ao PTB, pedia e recebia vantagem indevida para, de maneira ilícita, beneficiar um empresário.

Teve neste ponto o início de uma crise seguida de uma série de denúncias, em que estavam envolvidas figuras do primeiro escalão do governo.

Numa entrevista à Folha de São Paulo, o deputado Roberto Jefferson (PTB) acusou o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (PT), de ser o mentor de um esquema de pagamento de propinas para deputados da base aliada. Dirceu foi afastado do cargo. De acordo com Jefferson, o PT havia prometido pagamentos mensais de R$ 30 mil a cada deputado federal do PTB, PP e PL em troca do apoio ao Executivo.

O fato é que o não cumprimento da promessa teria provocado o rompimento entre PT e PTB, que levou a várias denúncias de corrupção a partir de maio de 2005.

Em 2009, quando abriram um inquérito para investigar empresas ligadas ao então deputado federal José Jatene (PP), a Polícia Federal federais estava diante de fortes indícios de lavagem de dinheiro.  A investigação levou o nome de “Operação Lava Jato”.

Decorridos cinco anos, o país ainda estarrecido, acompanha o desfecho que parece interminável, na medida em que um investigado e os delatores levam a mais de uma centena de fatos novos todos envolvendo dinheiro público, pagando propinas a executivos, e políticos.com os resultados da chamada “Operação Lava Jato” 

Nas milhares de páginas de investigação um roteiro bem-acabado do funcionamento de organizações criminosas que sugaram recursos do erário e são formadas por doleiros, altos executivos e agentes políticos e públicos.

No rastro da Lava-Jato, que lá em 2009 teve o número de inquérito 714/2009, foi detectado tráfico internacional de drogas, mercado paralelo de câmbio com ramificações internacionais, possível esquema de extração ilegal de diamantes com uso de indígenas, corrupção política, suspeita de financiamento ilegal de campanhas eleitorais, fraude em contratos e licitações da Petrobras, superfaturamento de serviços.

Neste cenário estão notáveis políticos, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff , que irônicos sempre alegaram desconhecer os fatos.

Afinal do “mensalão” ao “petrolão” seus algozes, inimigos da sociedade, não confessam nada; a não ser alguns personagens desses governos, na “delação premiada” apesar de que é cultura do direito , “ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo”

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

PEC da Capitalização na Câmara dos Deputados

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse no dia 10 de agosto que o governo vai enviar “nas próximas semanas” à Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o modelo de capitalização no sistema previdenciário.

A capitalização é um sistema público em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência. Onyx afirmou que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está finalizando a proposta.

“Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo" disse Onyx, antes de participar do evento Marcha para Jesus, que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro. O ministro afirmou ainda que defende a contribuição patronal na capitalização, mas destacou que a equipe econômica ainda está trabalhando na proposta. 

Proposta foi retirada em fevereiro

“Eu defendo, por exemplo, que tenhamos optativamente ou fundo de capitalização ou poupança individual para a aposentadoria”, acrescentou. "É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico a PEC da capitalização".

O sistema de capitalização integrava a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal em fevereiro, mas o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item do seu parecer.

Lula não quer regime de prisão semiaberto ou aberto

Ex-presidente Lula, mantido como preso político em Curitiba, determinou que seus advogados não peçam a mudança de seu regime de prisão, atualmente fechado, para o semiaberto ou aberto.

Lula tem dito que só deixará a prisão caso seja absolvido ou com a anulação do processo que resultou na sua condenação. "O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto", disse o advogado Cristiano Zanin. Ele deu as declarações para o Portal 247.

Abatimento da pena

Desde que foi preso, no dia 7 de abril de 2018, Lula não solicitou nenhum benefício visando a redução da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias a que foi submetido sem provas. 

“O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos”, disse o advogado Cristiano Zanin. 

“Essa é a posição dele que temos no momento, que é compatível com todas as provas de inocência que apresentamos e com as recentes revelações feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no processo”, completou o defensor. 

E o novo Procurador-Geral da República (PGR)?

Dois dias depois de dizer que deveria anunciar sua indicação para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Jair Bolsonaro adiou para a próxima sexta-feira a previsão de quando vai revelar sua escolha. Ele justificou a postergação comparando o processo a um casamento e brincou que hoje há "uns 80" candidatos no páreo para chefiar com Ministério Público Federal (MPF) 

"Não (decidi ainda). PGR, passamos para... talvez sexta-feira da semana que vem a gente decida aí. Porque é uma escolha muito importante, né? O mesmo de quando você se casou na tua vida. Você não escolheu bastante para se casar? E ela também escolheu bastante para casar contigo - afirmou Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada", explicou. Questionado se o número de candidatos que podem ser escolhidos aumentou, ele negou, mas em seguida disse que "todo mundo está no páreo". 

Eleição na Guatemala...

Mais de 8,1 milhões de guatemaltecos foram às urnas neste domingo para eleger o sucessor do presidente Jimmy Morales, em meio à assinatura de um acordo com os Estados Unidos para dar asilo a migrantes. A presidência foi disputada entre a ex-primeira-dama social-democrata Sandra Torres e o médico de direita Alejandro Giammattei, favorito segundo uma pesquisa da Fundação Liberdade e Desenvolvimento e a empresa CID Gallup.

Torres, de 63 anos, venceu com uma grande vantagem 20 candidatos no primeiro turno de junho, sem atingir a maioria dos votos necessários para vencer nessa fase.

PESQUISAS...

Agora, as últimas pesquisas nas urnas de domingo reverteram o favoritismo da candidata, conhecida por seu caráter forte a ponto de ser rotulada como autoritária e sob suspeita de corrupção.

Torres pertence ao Partido Unidade Nacional da Esperança (UNE), que levou ao poder seu ex-marido, o ex-presidente Álvaro Colom (2008-2012), de que quem se divorciou em 2011 para poder disputar a presidência. Torres tentou contornar, assim, uma norma constitucional que proíbe os parentes do governante de buscar cargos públicos, mas a Justiça frustrou sua primeira tentativa de chegar ao poder.

Sua principal proposta de campanha é atacar a pobreza com a criação de empregos e o retorno de programas sociais que ela coordenou durante a administração do ex-marido.

Giammattei, 63 anos e do Partido Vamos, tem 61,1% das intenções de voto, contra 38,9% de Torres, segundo pesquisa da empresa Prodatos, publicada em 8 de agosto pelo jornal "Prensa Libre". Ele promete combater a insegurança com ações drásticas, como reviver a pena de morte e tratar as gangues violentas como terroristas.

Um abismo e a nebulosa das instituições privadas

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A Ordem dos Advogados do Brasil não será atingida pela extinção de inscrição obrigatória em conselho de classe - disse o ministro da Economia Paulo Guedes. Ele é o criador de uma proposta de emenda constitucional que extingue a inscrição obrigatória em conselhos profissionais.

A PEC nº 108/19 dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. No texto, o ministro defende que os conselhos profissionais não integram a estrutura da administração pública e que, por isso, a inscrição não deve ser condição obrigatória para o exercício de profissões.

O texto também afasta as hipóteses de equiparação da organização dos conselhos de classe às autarquias: “Conselhos são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em colaboração com o poder público, às quais se aplicam as regras do direito privado e a legislação trabalhista”.

Alguém aqui acredita em Papai Noel?

Ocorre que a repercussão é grande, e a maioria ainda não conseguiu digerir o texto, dado o enorme conteúdo e a diversidade de artigos.

Apesar da versão da OAB, o fato é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a obrigatoriedade de inscrição dos trabalhadores nos conselhos profissionais de classe. A PEC108/2019 também transforma a natureza jurídica dessas entidades, que deixam de ser públicas e passam a ser privadas.

“A lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional sem que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”, diz o texto da PEC.

Existem 29 conselhos de classe hoje no país, sendo os principais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Desses apenas a OAB está se movimentando.

As alterações capitaneadas a gosto e empenho do ministro da Economia asfixia as instituições que serão afetadas com a aprovação da PEC 108/19, promovendo a desqualificação da advocacia, enfraquece uma trincheira de reação aos retrocessos, atingindo seu organismo de representação máxima, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Alterada a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais, e por seguinte, cancelando, dentre outras medidas, a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais da advocacia, o governo remove a barreira de resistência, e vigilância das ações políticas, em que a sociedade é a maior interessada.

A proposta prevê também que os profissionais inscritos nos conselhos sejam sujeitos às regras da legislação trabalhista. Na justificativa da PEC, Guedes diz que o objetivo da lei é eliminar “obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do país” e os “riscos de burocratização”. 

Entenda-se “obstáculo”, o fim do contraditório, sempre exercido com pontualidade pela OAB.

Entre os pontos principais do documento está à mudança da natureza jurídica dos conselhos profissionais, que deixam de ser autarquias que pertencem à administração pública e passam a ser entidades privadas sem fins lucrativos.

Atualmente, os conselhos profissionais são tratados pela doutrina e pela jurisprudência como autarquias, embora tenham uma organização mais parecida com a de entidades privadas. Segundo o governo, a jurisprudência dos últimos anos deu entendimentos discordantes sobre a natureza jurídica dos conselhos e a lei vem para preencher uma “lacuna constitucional”.