ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

MP reabre o caso do assassinato de “Celso Daniel”

Em depoimento dado ao Ministério Público de São Paulo, o empresário Marcos Valério afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos mandantes do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrido no ano de 2002. O documento foi divulgado na manhã da sexta-feira (25) pela revista Veja.

Em depoimento dado ao Ministério Público, Valério contou que participou de reunião com o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, em 2003. Nela, ele afirmou que o empresário Ronan Maria Pinto estava chantageando a alta cúpula do Planalto com revelações sobre o assassinato de Celso Daniel. Ele teria pedido que o silêncio de Ronan fosse comprado.

Depoimento aponta Lula como mandante

A motivação do crime, segundo Valério, era o fato de que Celso Daniel se comprometeu a pagar pela caravana de Lula durante campanha no Brasil, mas não quis envolver a prefeitura de Santo André em casos de corrupção que só serviriam para enriquecimento pessoal do grupo.

Segundo Valério, ele, Ronan e Delúbio Soares, antigo tesoureiro do PT, participaram da reunião em um hotel de São Paulo. Depois disso, eles acertaram um "empréstimo" de 12 milhões com um banco para comprar o silêncio de Ronan em troca de um contrato de operação da Petrobras.

Antes de fechar a negociação, porém, Ronan teria contado que “não pagaria o pato” sozinho e “afirmou com muita clareza e um modo muito simples que lhe é próprio que iria apontar o presidente Lula como mandante da morte do prefeito Celso Daniel”.

Segundo a revista, apesar da morte de Celso Daniel ser considerada um "crime comum", as informações fornecidas por Marcos Valério fizeram o promotor Roberto Wider Filho encaminhar o depoimento a um grupo do Ministério Público e iniciar uma investigação sigilosa.

O julgamento da prisão na segunda instância

Na quinta-feira 24) a ministra do STF Rosa Werber, pode ter dado o voto considerado decisivo, contrário a aplicação da prisão em segunda instância antes do esgotamento de todos os recursos. Ela acompanhou o ministro-relator Marco Aurélio de Mello ao entender que a prisão só deve ocorrer após a sentença condenatória ter transitado em julgado e indica que a Corte deve se posicionar para rever o posicionamento que prevalecia até então. Quatro dos 11 magistrados ainda precisam votar. Entre eles, estão Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do Tribunal, Dias Toffoli.

Até o momento, o trio tem sido contrário a execução da pena na segunda instância. Além do trio, falta votar a ministra Cármen Lúcia, favorável à antecipação da pena. Se esta tendência for confirmada, seriam seis votos a favor da revisão do entendimento da corte, formando maioria, o que pode liberar, para responder em liberdade, pelo menos 4.895 presos em todo o país, incluindo 38 detentos da Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula seria beneficiado?

Outra possibilidade, considerada como uma espécie de terceira opção e que pode ser proposta pelo ministro Dias Toffoli é que a prisão só ocorra a partir da manutenção da sentença condenatória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, é criada uma execução provisória após a terceira instância, deixando nas mãos do STF a última possibilidade de absolvição. Prevalecendo a terceira via, Lula não seria beneficiado, pois já foi condenado também no STJ.

Toffoli informou que o julgamento deve continuar no começo de novembro, pois na semana que vem não haverá sessões plenárias no Supremo. O ministro declarou que ainda não formulou seu voto e que está aberto aos argumentos dos demais integrantes da corte. “A princípio será 6 ou 7 de novembro (a retomada do julgamento). Estou pensando o meu voto. Estou aberto a ouvir todos os debates. Meu voto não é um voto de bancada. Ele também tem o cargo da representação do Tribunal como um todo”, disse.

Votos e entendimentos...

Além de Rosa, Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowski votaram para mudar o atual entendimento da Corte, que permite a execução antecipada da pena. A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato e um dos instrumentos que incentivou acordos de colaboração premiada.

É esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos. No outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. O voto da ministra Cármen Lúcia deve ir no mesmo sentido.

O entendimento atual do Supremo é que permite a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo que ainda caiba recurso. Mas, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o entendimento é inconstitucional. A entidade é uma das autoras das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que levaram ao atual julgamento. (Com agências)

O petróleo nas praias do nordeste...

O presidente Jair Bolsonaro associou a ONG Greenpeace ao derramamento de óleo nas praias do Nordeste. Em conversa com jornalistas na China, o presidente afirmou que trata-se de um "ato terrorista".  "Para mim isso é um ato terrorista. Para mim, esse Greenpeace só nos atrapalha", afirmou Bolsonaro ao ser questionado sobre os comentários do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. 

Em sua conta do Twitter, o ministro havia publicado uma foto de um navio do Greenpeace associando a ONG ao derramamento de óleo. "Tem umas coincidências na vida né... Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano…", escreveu. No entanto, a imagem é de 2016 e foi tirada no oceano Índico. 

Reforma administrativa/O fim da estabilidade no serviço público

Após chegar a Abdu Ghabi, nos Emirados Árabes, como parte da visita que faz a países do Oriente Médio, o presidente indicou que o próximo passo do governo deverá ser a reforma administrativa. Como já Jair Bolsonaro vinha sendo discutido ao longo desta semana, ele defendeu o fim da estabilidade para os novos servidores públicos, mantendo inalterados os direitos já adquiridos por aqueles que estão na ativa.

"Conversamos com o Rodrigo Maia, com o Davi Alcolumbre. Acredito que a reforma administrativa seja a melhor para o momento. Tem proposta já adiantada na Câmara. Não vamos buscar quebrar a estabilidade do servidor. Depois da promulgação dessa PEC, caso ela seja promulgada um dia, queremos mudar essa forma de relação de prefeituras e estados que exageram no número de servidores", disse Bolsonaro na coletiva.

Paulo Guedes e Previdência

Ele justificou a ausência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na comitiva, explicando que ele não poderia se ausentar por tanto tempo do país. Frisou, contudo, que se mantém a par da agenda econômica brasileira recebendo informações do assessor do ministro. 

Bolsonaro defendeu ainda a reforma da Previdência, que comparou a uma “quimioterapia” para o país. Ele reforçou que o governo vem tendo apoio do Parlamento, realizando reformas que “se tentavam há 20, 30 anos, e estão aparecendo”.

"O Parlamento tem dado sinal positivo. A Câmara votou com nosso apoio a base de Alcântara com os Estados Unidos. É fazendo o dever de casa. Sabemos que a reforma da Previdência por vezes parece uma quimioterapia. Se faz necessária e não podemos sucumbir. Peguei o Brasil arrebentado economicamente", finalizou.

Um abismo entre judiciário e sociedade

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A procuradora Márcia Brandão Zollinger, do MPF do Distrito Federal, na denúncia do ex-procurador Rodrigo Janot Monteiro de Barros, afirmou há pouco que “não se verificam os elementos configuradores da dita organização criminosa".

O parecer prossegue referindo que “não se observa a consolidação de um grupo, estável e estruturado, voltado para a prática delitiva, com repartição de tarefas e metodologia estruturada".

Ela destacou, no entanto, que há diversos indícios de crimes que estão sendo apurados em outros procedimentos. 

"Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antônio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder", escreveu a procuradora.

Os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, são acusados de compor um "quadrilhão do PT". Os cinco respondem na Justiça Federal em Brasília pelo crime de organização criminosa por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

No pedido de arquivamento, a procuradora enumera que não há elementos de que os dois ex-presidentes tinham domínio das informações sobre os supostos crimes.

Os crimes existem, o grupo idem, e todos se lembram da resposta de Lula e Dilma que se limitavam responder que “não sabia de nada”.

A procuradoria federal a exemplo do Supremo pratica continuamente uma série de medidas nada salutar para o revigoramento do judiciário, em que pese, com rara exceção temos atores que ainda propugnam pelo bom direito.

O farto noticiário e as denúncias e opiniões que chegam aos olhos e ouvidos da sociedade, não parece sensibilizar uma classe, “blindada”, por uma Carta vetusta a Loman e com regras administrativas, redigidas no interesse dessas corporações.

Pesquisa CNT/MDA divulgada em maio deste ano mostrou que para 89,3% dos brasileiros a justiça é pouco confiável ou nada confiável. E para 90,3% dos brasileiros a justiça não age de forma igual para todos. O Instituto abordou a confiança dos brasileiro nas instituições do país, confira os resultados.

A avaliação sobre a atuação da Justiça no Brasil é negativa para 55,7% (ruim ou péssima) dos entrevistados. 33,6% avaliam a Justiça como sendo regular e 8,8% dos entrevistados avaliam que a atuação da Justiça no Brasil é positiva (ótima ou boa). 52,8,% consideram o Poder Judiciário pouco confiável; 36,5% nada confiável; e 6,4% muito confiável.

Para 90,3% a Justiça brasileira não age de forma igual para todos. Outros 6,1% consideram que age de forma igual. Dos entrevistados, 44,3% acreditam que, mesmo após as recentes ações da Justiça na Operação Lava Jato, a corrupção irá continuar na mesma proporção no Brasil. Enquanto isso, 30,7% avaliam que a corrupção irá diminuir e 17,3% acreditam que vai aumentar.

A instituição mais confiável, segundo os entrevistados, é a Igreja (40,1%). Em seguida, aparecem: Forças Armadas (16,2%), Justiça (8,6%), Imprensa (5,0%), Polícia (4,0%), Governo Federal (2,2%), Congresso Nacional (0,6%) e Partidos Políticos (0,2%).

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Pesquisa aponta Bolsonaro à frente de Lula em 2022

Uma pesquisa exclusiva da VEJA/FSB, realizada entre 11 e 14 de outubro, fez projeções de possíveis cenários das eleições presidenciais de 2022. Uma delas é sobre o confronto de segundo turno entre Jair Bolsonaro e alguns políticos de esquerda. 

Lula, por exemplo, perde por 46% a 38% (a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos), mas se sai melhor que políticos de fora da cadeia. Para especialistas, continua a ser uma alternativa forte à esquerda porque soma a fidelidade da base petista à lembrança dos fugazes tempos de prosperidade de sua era no poder. Uma luta por estabilidade macroeconômica e inclusão social. 

Haddad e Ciro...

Fernando Had­dad, batido por  Bolsonaro na última eleição perderia novamente do atual presidente em 2022 por 47% a 34%. O pedetista Ciro Gomes repete o resultado de 2018 na pesquisa e não chegaria sequer ao segundo turno. 

A volta de Lula ao jogo político ainda depende do enorme caminho que ele precisa enfrentar na Justiça para limpar sua ficha. Mas essa trilha parece bem menos difícil de percorrer hoje do que há alguns meses.

Superando todos...

Na pesquisa VEJA/FSB, Bolsonaro aparece numericamente à frente em quase todos os cenários. Bolsonaro conseguiu manter estáveis os índices de avaliação de seu governo (33% de ótimo/bom), de sua maneira de administrar o país (43% aprovam) e das expectativas em relação ao fim de seu mandato (43% acham que será ótimo ou bom). 

Segundo a pesquisa VEJA/FSB, em simulações de segundo turno, o presidente perde para Moro (38% a 34%) e vence o apresentador Luciano Huck (43% a 39%), em ambos os casos no limite da margem de erro. 

O novo partido de Bolsonaro

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) afirmou na quinta-feira (17) que não está descartada a possibilidade da criação de um novo partido caso a crise interna do PSL não se resolva. A nova legenda seria criada para abrigar o presidente Jair Bolsonaro e a ala que o apóia.

– É complicada a criação de um novo partido, a gente precisa de milhões de assinaturas pelo Brasil. Mas isso está sendo preparado. A gente confia que algo de bom está para acontecer. Se o PSL não for refundado, com nova executiva, não restará outra saída – disse a deputada federal.

Waldir é descartado

A deputada confirmou que a saída de Bolsonaro não está descartada. A permanência ocorrerá com algumas condições como a saída do deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO) da liderança do partido na Câmara. – Para Bolsonaro ficar no partido, o PSL terá de atender algumas exigências do presidente (…) É preciso que o povo que apoiou o Waldir caia na real. Com o Waldir, não dá – declarou a parlamentar.

Expectativa de Lula e ser solto pelo STF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser beneficiado por dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal e já fala em trabalhar por uma unidade nacional. O petista tem dito aos aliados que, caso deixe a prisão, pretende rodar o Brasil na tentativa de ser um 'fio condutor da pacificação'. 

A possível liberdade de Lula passou a ser colocada em pauta quando o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. A Segunda Turma da corte se prepara para retomar a discussão sobre a suspeição de Sérgio Moro. Caso isso ocorra, vai à anulação a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá.

Mudança de discurso

O discurso adotado por Lula em conversas recentes na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, é que seria necessário trabalhar por uma unidade nacional e acabar com o clima hostil que cresceu no país desde as últimas eleições.

A aposta do ex-presidente Lula é a referenda da tese de falta de imparcialidade de Sérgio Moro no julgamento do caso do triplex. Assim, a sentença do caso poderia ser anulada, regressando aos estágios iniciais. Nesse ponto, Lula conseguiria sair da cadeia e teria os direitos políticos de volta. 

Terça (22) dia “D” da Reforma da Previdência no Senado

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (atualmente em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos. Antes de ser votada em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

Sem consenso

Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira, na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Crianças e mulheres

Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

A higiene e limpeza do povo japonês

Sentados nas carteiras, os alunos estão ansiosos para ir para casa depois de um longo dia de sete aulas de 50 minutos, mas ouvem pacientemente enquanto o professor faz alguns anúncios sobre o dia seguinte.

Então, como sempre, ele encerra da seguinte forma: "Ok, pessoal, lista das tarefas de limpeza de hoje. As fileiras um e dois limparão a sala de aula. Três e quatro, corredor e escada. Cinco, banheiros." Alguns sinais de insatisfação podem ser notados na fileira cinco, mas as crianças se levantam, pegam os esfregões, panos e baldes no armário e partem para os banheiros. Cenas assim estão acontecendo ao mesmo tempo em escolas de todo o Japão.

Visual impressiona os visitantes

A maioria das pessoas que visitam o país pela primeira vez ficam impressionadas com a limpeza das ruas. Então, percebem a ausência de lixeiras e de varredores e se perguntam: como é possível tudo estar tão limpo?

A resposta mais simples é que os próprios habitantes cuidam disso. "Durante os 12 anos de vida escolar, do ensino fundamental ao ensino médio, a limpeza faz parte da programação diária dos alunos", diz Maiko Awane, diretora-assistente do escritório em Tóquio da Província de Hiroshima. "Em nossa vida doméstica, os pais nos ensinam que é ruim não mantermos nossas coisas e espaços limpos."

Serviço público medíocre pago com altos salários

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Setores da sociedade e do governo federal estão focados num dos maiores problemas da máquina estatal - o serviço público. No pomo da discussão o agente público, que se tornou um pesadelo para as contas da União.

Cercado de uma blindagem que dá proteção e garantia com super salário, e vantagens, o servidor público, é hoje visivelmente “o inimigo do estado”.  Com um total de 11,5 milhões de servidores públicos e custo de R$ 725 bilhões, no ano de 2017, o serviço público brasileiro consome 10,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

É o que mostra o “Atlas do Estado Brasileiro”, uma plataforma interativa lançada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Um ano depois os números cresceram, na superfície de uma economia debilitada, alta taxa de desemprego e a reforma administrativa e curso.

O número absoluto de servidores com vínculo ativo, civis e militares, saltou de 7,5 milhões para 11,5 milhões nos últimos 20 anos, de 1995 para 2016. Segundo o estudo, este crescimento se concentrou nos municípios, onde 40% dos trabalhadores são de serviços essenciais como médicos, enfermeiros e professores. O mesmo perfil profissional é refletido nos estados. 

O atlas reuniu dados dos ministérios do Trabalho e Emprego; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - pesquisas Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e de Informações Básicas Municipais (Munic).

A pesquisa também mostra o aumento da qualificação dos servidores públicos. De 1995 a 2016, o número de servidores federais com nível superior completo ou pós-graduação subiu de 45% para 78%, nos estados passou de 28% para 60%, e nos municípios os graduados ou pós-graduados passaram de 19% para 38%.

Segundo o Ipea, o objetivo do estudo é apresentar dados e evidências para qualificar o debate sobre o setor público no Brasil.

Relatório do Banco Mundial, indica que o crescimento real projetado para a folha de pagamentos de servidores ativos para o período de 2018 a 2030 é de 1,12% ao ano, caso não seja implementada nenhuma reforma.

Entre 2008 e 2018, houve crescimento real médio da folha de pagamentos de servidores ativos do governo federal de 2,5% ao ano, passando de R$ 105,4 bilhões para R$ 132,7 bilhões. Já a contratação de novos servidores apresentou uma taxa de 1,29 novo servidor para cada aposentado, aumentando o número total de servidores.

Para o Banco Mundial, uma das soluções é reduzir o salário de entrada no serviço público. “Estima-se que reduzindo todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5.000,00 e aumentando o tempo necessário para se chegar ao fim de carreira, obtém-se uma economia acumulada até 2030 de R$ 104 bilhões. Como alternativa, reduzir os atuais salários iniciais em 10% geraria uma economia acumulada de R$ 26,35 bilhões”, diz o estudo.

O governo do PT foi tenaz para o país, ao abraçar a causa dos servidores. Na gestão o número de servidores públicos saltou de 540 mil em 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, para 712 mil em 2019. No mesmo período, os salários médios do pessoal, que era inferior a R$ 4.000 em 2003, hoje é de quase R$ 12 mil.

O Banco Mundial também recomenda reduzir as taxas de contratação de novos servidores à medida que outros se aposentam, o que gerará impacto fiscal no longo prazo. Outra proposta do Banco Mundial é o congelamento de aumentos salariais, não relacionados à progressão, por três anos, e retornando posteriormente, o que geraria economia acumulada até 2030 de R$ 187,9 bilhões.

O fato é diante do quadro que se apresenta, ninguém pode esperar uma melhora no curto prazo. As empresas já estão trabalhando no limite da capacidade, os salários da maioria dos trabalhadores da iniciativa privada já estão comprimidos ao máximo, os índices de emprego não reagem na velocidade exigida por um mercado em que a desocupação já ultrapassou o limite suportável. E pior, o Brasil não pode esperar. 

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

 

O super salário da magistratura

Internautas gaúchos (com base na Lei de Acesso) à Informação divulgaram os valores que o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande dos Sul (TJRS), dela recebeu em março de 2019: brutos, R$ 118.084,39; líquidos, R$ 104.548,68. O subsídio foi de R$ 35.462,22, acrescido de vantagens eventuais de R$ 73.288,59 e rubricas de indenizações de R$ 5.377,77 e ainda gratificações de R$ 8.865,55

Em setembro deste ano, o demonstrativo de pagamentos do presidente do TJRS refere: a) Remuneração bruta de R$ 82.829,01; b) Remuneração líquida de R$ 69.293,30. Do total bruto, R$ 37.826,37 foram pagos como "vantagens eventuais". No mês de agosto, o desembargador Duro recebeu o mesmo valor dos meses considerados “normais”: R$ 45.168,11 brutos e R$ 31.632,40 líquidos. O site Espaço Vital publicou a informação.

Serviço público custará a super cifra de R$ 325 bilhões em 2019

O governo Bolsonaro vai promover a reestruturação de carreiras do funcionalismo federal para evitar o estrangulamento das contas públicas. Esse será próximo passo, após a aprovação final da Reforma da Previdência

Hoje, a despesa com os servidores é a segunda maior do governo federal, ficando atrás apenas da Previdência. E o seu crescimento é espantoso. Nesse ano serão RS 325 bilhões destinados a salários de servidores. Em 2003, o valor era de R$ 187 bilhões, 43% a menos.

A Reforma Administrativa em elaboração prevê novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores. “Não temos condições de continuar rodando com gastos com folha de pagamento nessa magnitude”, diz Gleisson Rubin, secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A meta é enviar o projeto ainda em outubro ao Congresso. O Executivo conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o considera a “prioridade número 1”.

Redução drástica de categorias e cargos

Com as mudanças, o governo federal pretende reduzir o número de categorias do funcionalismo federal em até 80%. Passarão de 117 carreiras para algo entre 20 e 30, diminuindo muito o gasto com pessoal.

Também é avaliada a regulamentação da avaliação de desempenho, prevista pela Constituição, que permitirá a premiação de bons servidores e a demissão por atuação insatisfatória. Serão incluídos ainda mecanismos para impedir que os bônus se estendam a todos os servidores.

Outras modificações incluem a revisão de licenças e gratificações, a criação de um contrato de trabalho temporário, o estímulo à contratação pela CLT por concurso, a aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado, a redução dos salários de entrada e a ampliação do prazo para se chegar ao topo da carreira.

Demissão por atuação insatisfatória

Também será revista a regulamentação da avaliação de desempenho, prevista pela Constituição, que permitirá a premiação de bons servidores e a demissão por atuação insatisfatória. Serão incluídos ainda mecanismos para impedir que os bônus se estendam a todos os servidores.

Outras modificações incluem a revisão de licenças e gratificações, a criação de um contrato de trabalho temporário, o estímulo à contratação pela CLT por concurso, a aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado, a redução dos salários de entrada e a ampliação do prazo para se chegar ao topo da carreira.

Fim da estabilidade

Algumas das principais medidas devem encontrar resistência, como a redução de jornada de trabalho e dos salários e o fim da estabilidade no funcionalismo público.

Este último item, inclusive, já foi refutado pelo próprio presidente, contrariando sua equipe econômica.

Um outro ponto polêmico é a implementação de um novo Código de Conduta a fim de evitar “captura” de órgãos públicos por entidades de classe. Apesar da promessa oficial de tratar somente dos novos servidores, deverão ser estabelecidas regras de transição para os atuais funcionários, o que também deve provocar reações.

Reações serão ignoradas

Propostas de reforma da gestão pública e do funcionalismo sempre enfrentaram a resistência de corporações incrustadas na máquina pública. e há dúvidas sobre a real disposição e a força do governo em enfrentar grupos de interesse fortes no Congresso.

Apesar das dificuldades, Rodrigo Maia acredita que a aprovação pode ser mais fácil do que no caso da Previdência. O alcance da reforma, porém, pode ser limitado. Azevedo, da FGV, aponta que a diferença de salários é uma questão importante, e não foi enfrentada até agora.

Brasil adotara modelo inglês para o setor púbico

O Brasil poderá assimilar o modelo do Reino Unido de contratação de servidores profissionais para níveis mais elevados de uma carreira. É a chamada “entrada lateral”. A ideia está sendo analiasada pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes, e foi sugerida pelo Banco Mundial (Bird) em relatório sobre a folha de pagamentos do setor público brasileiro.

De acordo com o Bird, é possível atrair profissionais mais bem qualificados do setor privado que podem trazer inovações e novas perspectivas. Com a "entrada lateral", o concurso não é para o início da carreira, mas para o topo. O Bird defende contratações mais flexíveis. No Brasil, o setor público federal apresenta centenas de carreiras com baixa mobilidade entre órgãos do  governo e com entrada apenas pelo menor nível inicial da categoria.

O diagnóstico do Banco Mundial é que essa estrutura, combinada com progressões atreladas apenas ao tempo de serviço público, faz com que servidores que chegam ao topo das carreiras não sejam necessariamente os mais bem preparados para ocupar a função.

Portugal

A reforma de Portugal, feita em 2008, também foi citada como modelo a ser seguido. No país, mais de mil carreiras existentes foram substituídas por três carreiras gerais e algumas especiais. O governo português acabou com as progressões automáticas por tempo de serviço. A reforma em Portugal também estabeleceu uma taxa de reposição de servidores de 2 para 1.

No Brasil, a junção de carreiras exigiria o reenquadramento dos servidores em um novo quadro salarial, com equiparação da remuneração entre os membros da nova carreira.

Canadá

O banco também recomendou ao governo federal ter como parte da política de definição de salários de seus servidores a comparação com grupos semelhantes no setor privado, como no Canadá, que adotou, em 2006, uma revisão da política de remuneração de seus servidores públicos federais que teve como objetivo dar aos ministros, altos funcionários e outras partes interessadas "uma apresentação acessível, integrada e coerente do sistema de remuneração do setor público federal".

Bolsonaro e o PSL...

Na quarta-feira (09), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu que iria ficar, pelo menos por enquanto, no partido pelo qual se elegeu em 2018.

A aparente decisão ameniza a crise aberta na manhã de terça (08), quando  Bolsonaro se deixou gravar em frente ao Palácio da Alvorada dizendo a um apoiador que "esquecesse" a sigla e o seu chefe, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que segundo ele estaria "queimado".

Congressistas e especialistas em direito eleitoral consultados pela BBC News Brasil indicam três pontos: a relação do governo com o Congresso ficaria ainda mais tumultuada; os deputados que saíssem do PSL poderiam perder seus mandatos na Justiça Eleitoral; e o PSL ficaria, a princípio, com os montantes dos fundos Partidário e Eleitoral, além do tempo de TV e rádio para as campanhas eleitorais.

Polêmica irrita o presidente

No começo da tarde, Bolsonaro disse ao site jornalístico O Antagonista que não pretende sair do PSL "de livre e espontânea vontade": só deixaria a sigla se fosse expulso por Bivar. O presidente disse também que a polêmica gravação matinal em frente ao Palácio foi motivada pelo medo de ser acusado de campanha eleitoral antecipada.

Projeções do IPCA

Os economistas do mercado financeiro alteraram levemente a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - o indicador oficial de preços - em 2019 e 2020. O Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 7, pelo Banco Central, mostra que a mediana para o IPCA este ano passou de alta de 3,43% para elevação de 3,42%. Há um mês, estava em 3,54%. A projeção para o índice em 2020 foi de 3,79% para 3,78%. Quatro semanas atrás, estava em 3,82%.

O relatório Focus trouxe ainda a projeção para o IPCA em 2021, que seguiu em 3,75%. No caso de 2022, a expectativa permaneceu em 3,50%. Há quatro semanas, essas projeções eram de 3,75% e 3,50%, respectivamente.

A projeção dos economistas para a inflação está abaixo do centro da meta de 2019, de 4,25%, sendo que a margem de tolerância é de 1,5 ponto porcentual (índice de 2,75% a 5,75%). Para 2020, a meta é de 4%, com margem de 1,5 ponto (de 2,50% a 5,50%). No caso de 2021, a meta é de 3,75%, com margem de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%). Já a meta de 2022 é de 3,50%, com margem de 1,5 ponto (de 2,00% a 5,00%).

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Maia trabalha para enfraquecer Moro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a fazer duras críticas ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que tenta aprovar o pacote anticrime no Congresso. Para Rodrigo Maia,  o ministro erra ao insistir aprovar a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância por meio de projeto de lei e, se algumas das teses de Moro fossem seguidas ao pé da letra, ele seria réu, e não ministro da Justiça.

Em entrevista para o jornal "Folha de S. Paulo", o presidente da Câmara disse ainda que o ex-juiz da Lava-Jato tem como "estratégia permanente" tentar acuar as instituições democráticas do país. "Acho que o ministro Sergio Moro tenta, como sempre, a estratégia permanente dele, a estratégia de um pouco de pressão, de tentar acuar as instituições democráticas deste país", disse ao criticar pontos do pacote anticrime de Moro.

Desgaste do Parlamento

 "O projeto que foi apresentado pelo governo tem coisas boas. Agora, acredito que a discussão da prisão de segunda instância ... Ele, que é jurista, que conhece o tema, encaminhar por projeto de lei parece mais uma vontade de desgastar o Parlamento do que uma vontade de aprovar o projeto".

O deputado também lembrou que em 2016, na votação das dez medidas contra corrupção, elaboradas pela força-tarefa da Lava Jato, o Congresso não aprovou a proposta de uso de prova obtida de forma ilícita, desde que de boa fé.

"Naquelas dez medidas (contra corrupção) nós rejeitamos a prova ilícita de boa fé. Hoje eles criticam a prova ilícita de boa fé no caso do Intercept. Você vê como são dois pesos e duas medidas que, se nós tivéssemos feito o que eles gostariam, hoje eles eram réus, não eram procuradores, e ele não era ministro da Justiça", disse à "Folha de S. Paulo".

Economia brasileira vai muito mal, obrigado!

Incerteza econômica, políticas governamentais, risco cambial, demanda fraca. Desde o início do governo Bolsonaro, uma série de preocupações – com o cenário interno e externo – derrubou o otimismo de diretores financeiros de 29 médias e grandes empresas brasileiras acompanhadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A mais recente edição da pesquisa Panorama Global dos Negócios, feita desde 2012 em parceria com a americana Duke University, mostra que o otimismo dos gestores com a economia do país despencou 28,2%, do nível mais alto desde 2013 – 68,5 pontos, registrado em dezembro de 2018 – para 49,2 no último mês de setembro.

O impeachment de Dilma...

É o mesmo patamar registrado em setembro de 2014. Naquela época, incerteza econômica e políticas governamentais também foram citadas pelos empresários, ao lado de inflação (que vinha na trajetória ascendente que culminaria nos 10,67% registrados nos 12 meses até dezembro de 2015) e do aumento de custo de matérias-primas. 

O ponto mais baixo do levantamento foi registrado um pouco antes do início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em setembro de 2015, quando chegou a 35,7. A escala vai de zero a 100.

Em dezembro do ano passado, 89,3% dos executivos que responderam à pesquisa se diziam mais otimistas do que no trimestre anterior, percentual que caiu para 41,4%. Em compensação, a proporção daqueles que se consideram menos otimistas saltou de zero para 41,4% do total de entrevistados.

Quedas com números preocupantes

A pesquisa também tenta captar o sentimento dos diretores financeiros (CFOs, "Chief Financial Officer", na sigla em inglês) em relação ao próprio negócio. Nesse sentido, chama a atenção a expectativa de crescimento dos lucros esperados para os próximos 12 meses: a média ponderada caiu pela metade, de 12,9% em dezembro para 6% em setembro de 2019.

A expectativa de investimento em pesquisa e desenvolvimento também encolheu, de 1,4% para 0,4% nos próximos 12 meses, assim como as perspectivas de gastos com tecnologia – de 4,8% em dezembro para 1,8%. Coordenadora da pesquisa no Brasil, a professora da FGV Claudia Yoshinaga lembra que logo depois do processo eleitoral, no fim do ano passado, o cenário era "muito otimista" por parte dos empresários.

Assim, para ela, os resultados mais recentes refletem certa frustração desta que foi uma base de apoio importante para Bolsonaro durante as eleições com o início do governo.

Centrais sindicais prometem articulações

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, frise que o objetivo não é a volta do imposto sindical, no entanto: "Não é a volta do imposto sindical, é importante deixar claro isso. Não estamos discutindo isso, sabemos que já morreu."

Se concretizada, a articulação entre centrais sindicais e parlamentares pode atropelar os planos da equipe econômica. No início do mês, o governo criou um Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). O colegiado é formado por 11 integrantes, nenhum deles ligado diretamente aos trabalhadores.

"Tem um entendimento de que nós temos que ter uma proposta. Do jeito que está, não está. E não dá para esperar a reforma que o governo quer fazer, que é uma reforma totalmente sem discussão com os atores. Formaram um grupo de altos estudos, mas não tem um trabalhador lá", critica Torres.

Pleiteiam o fim da unicidade sindical

O governo afirma que as sugestões dos sindicatos são levadas em consideração, mas disse que a proposta final será montada pelo Executivo. “O governo já vinha ouvindo as centrais sobre o tema. Inclusive tem reunião do Gaet marcada dia 17 com as centrais e dia 18 com as entidades patronais. O Gaet foi instalado no dia 5. Um dos grupos tem como tema a liberdade sindical”, disse a pasta, em nota.

O Gaet apresentará em até três meses um conjunto de propostas sobre o tema ao Congresso Nacional, entre elas o fim da unicidade sindical. Embora o setor produtivo também esteja participando das negociações, as entidades preferiram não se posicionar. Procurada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que ”ainda não existe proposta concreta sobre a qual a CNI pode firmar posição".

Google alerta sobre Hackers nos smartphones

De acordo com membros do Projetct  Zero, uma equipe do Google encarregada de encontrar bugs ‘dia zero’ (ainda sem correção) que podem ser explorados no Androide, uma nova vulnerabilidade que está sendo usada por hackers permite assumir controle completo de smartphones de vários modelos e fabricantes.

Em um comentário na ferramenta de acompanhamento de  bugs do projeto, a pesquisadora Maddie Stone informa que a vulnerabilidade foi vendida e está sendo usada pelo NSO Group, uma firma israelense de cyber-inteligência que oficialmente “fornece a governos tecnologias que os ajudam a combater o crime”.

Entretanto, a empresa ficou mais conhecida em 2016 como autora do Pegasus, uma ferramenta capaz de “rootear” automaticamente um iPhone e interceptar mensagens enviadas através do iMessage, GMail, Viber, Facebook, WhatsApp, Telegram e Skype, bem como coletar senhas de rede Wi-FI. Há indicações de que a ferramenta foi usada contra defensores dos direitos humanos nos Emirados Árabes e contra ativistas no México.

Falhas...

Segundo Stone, “o bug é uma vulnerabilidade de escalada de privilégios local que permite controle total sobre um aparelho vulnerável”. Ele pode ser explorado tanto por um app malicioso, instalado pela vítima no aparelho, como automaticamente via Web, se combinado a um bug em um navegador que possibilite a execução de código remoto.

Segundo o site, Ars Techica de acordo com o Google “a falha é considerada de alta severidade e não afeta o Pixel 3 e 3a. Os Pixel 1 e 2 receberão uma correção com o pacote de atualizações de segurança de Outubro, que deve ser lançado nos próximos dias. Além disso, um patch foi disponibilizado a nossos parceiros para garantir que o ecosistema Android esteja protegido contra este problema”.

Em declaração ao site, o NSO Group nega envolvimento no uso da falha: “a NSO nunca vendeu e nunca venderá exploits ou vulnerabilidades. Este exploit não tem nada a ver com a NSO. Nosso trabalho é focado no desenvolvimento de produtos projetados para ajudar agências de inteligência e segurança licenciadas a salvar vidas”.