O SUPREMO NUNCA FOI CONFIÁVEL PARA O PROCESSO DEMOCRÁTICO E NACIONALISTA. PARTICIPOU DO GOLPE CONTRA JANGO, DERRUBANDO-O. ENTREGOU O PAÍS PARA A DITADURA DE 64. A LOMAN FOI UM ESCÁRNIO DA CARTA DE 88. O JUÍZ NÃO PODEM SER AMEAÇA A SOCIEDADE, AO CONTRÁRIO, DEVERIA PROTEGÊ-LA.  A INSEGURANÇA JURÍDICA É UMA VIOLÊNCIA QUE ESTÁ LATENTE NO DIA-A-DIA DA COMUNIDADE.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O fato do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, embora o referendado por 7 votos dos ministros a sua permanência na relatoria do caso JBS tendo como atores principais os irmãos Joesley e Wesley Batista, não se configura uma retomada da credibilidade da mais alta Corte do país.

O quadro desalentador é de que a sociedade brasileira se tornou uma mera espectadora das decisões imantadas, sacramentadas e válidas dos “deuses togados”.

Em 1988 ano em que foi promulgada a Carta Magna, em momento algum a sociedade foi chamada a participar. Não me ocorre lembrar que os debates através dos fóruns populares tenham ocorrido.

O texto da Constituição foi elaborado a partir de juristas e políticos e aprovadas por esses últimos, num momento em que o país saia e ainda ressentia o sufocante golpe militar de 64.

Na oportunidade, o pacotaço legal, tinha como contrapeso algumas injunções que acabaram lesionando a democracia, a própria estrutura da justiça e do seu material judiciário.

A Lei da Magistratura Nacional – Loman é um dos contrapesos dessa Carta açodada e de altos e baixos nas conquistas.

É bom observar que em 1988 o apoio dos congressistas aos sindicalistas transformando os vogais em juízes de fato e de direito nos tribunais do trabalho, não só desenhou uma figura desnecessária, quanto também serviu de alicerce para os magistrados de carreira hostilizarem e conspirar no sentido de sua exclusão do sistema paritário.

Por outro entendo que a comunidade perdeu sua liberdade e confiança na justiça, por conta de uma Loman vetusta extraordinária, forjada ao gosto de atores que se fixaram no eixo de toda estrutura da justiça laboral.

Da mesma forma a açodada concessão do titulo, “juiz de fato e de direito”, aos classistas, os desfiguraram como representantes populares.  Mesmo assim isso não se justifica, a ponto de se criar um antagonismo, e dele tirarem proveito próprio.

Isso transformou esse segmento em isca para intrigas, e até mesmo de deboche, e discriminação patrocinados por magistrados xenófobos. Esses tão ditadores quanto aos que a Carta Magna forjou sob a tutela antecipada da Anistia Ampla Geral e Irrestrita.

A ditadura de 64 perseguiu, prendeu e matou, o judiciário, não prende, persegue, desconfigura as ações policiais e de investigação, votam e decidem politicamente.

O rico é condenado, mas não é preso, paga alta fiança, (pasmem! o fazem com o dinheiro da corrupção objeto da demanda em que é acusado), e ainda acobertada como se esse instituto fosse apenas um habeas corpus e não uma alternativa para coletar visíveis provas robustas.

Já escrevi aqui, que em nenhum momento do golpe de 64 os magistrados se insurgiram contra o regime totalitarista.

Covardemente se omitiram, lamberam as “botas da ditadura”, de tal forma que o a própria Suprema Corte, referendou o ato da derrubada de Jango em 64. 

ANÁLISE & POLÍTICA 

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Maia coleciona pedidos de impeachment do presidente Michel Temer

Até o fechamento desta coluna, 23 pedidos de impeachment do presidente Michel Temer estavam na mesa do presidente da Câmara Federal, o deputado Rodrigo Maia. No site da Câmara estão relacionados ao escândalo JBS e estão registrados em “situação de andamento”. Ocorre que Rodrigo Maia ainda não se posicionou até sobre as representações com base nas denúncias que envolveram os ex-ministros Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). 

Rejeição a Temer próxima da taxa negativa de Sarney e Dilma

A pesquisa divulgada no dia 24 de junho (sábado)  pelo Instituto Datafolha indica que a popularidade o presidente Michel Temer despencou. Apenas 7% da população brasileira considera a gestão do peemedebista boa ou ótima, a pior marca desde o governo de José Sarney (PMDB), que registrou 5% de aprovação em setembro de 1989. 

Os brasileiros que classificam o governo Michel Temer como ruim ou péssimo já representam 69% da população, enquanto outros 23% o consideram regular (outros 2% não souberam responder).

Dilma

A atual marca do presidente, influenciada pelas denúncias surgidas a partir da delação de Joesley Batista, já é pior que a registrada pela sua antecessora no cargo, Dilma Rousseff (PT), às vésperas de sofrer o impeachment. A petista detinha índices de 9% de aprovação e de 63% de reprovação.

Joesley, Loures e a JBS

A queda na avaliação de Temer no Palácio do Planalto é efeito direto das denúncias surgidas a partir do acordo de delação premiada feito pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e outros executivos da rede de frigoríficos. O presidente é investigado em inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente ter dado aval a um plano de Joesley para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e do lobista Lúcio Funaro. Também é apurado no inquérito acusações de que Temer teria indicado seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures para atuar em favor dos interesses do grupo J&F junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

OAB figura na lista dos pedidos de impeachment

A Ordem dos Advogados do Brasil também está na lista de espera para dar andamento no impeachment protocolado no início do mês de junho. Os três pedidos de impeachment de Temer baseados no escândalo Calero/Geddel foram apresentados em novembro passado e apontam que ele cometeu crime de responsabilidade. À época, Calero acusou Geddel de tê-lo pressionado para que o Iphan aprovasse o projeto imobiliário La Vue Ladeira da Barra em Salvador.

Janot versus Temer

Conversando com um jurista, a conclusão é que Janot sustente sua tese com a denúncia que é base nas investigações iniciadas a partir da delação premiada da JBS, com autorização do ministro do STF Edson Fachin.

1 - A saber o inquérito aberto contra Temer apura supostos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e formação de quadrilha.

2 - Temer é suspeito de ter dado aval para que o empresário Joesley Batista comprasse o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato.

3 – Temer é acusado de ter indicado seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures como interlocutor de sua confiança para a JBS encaminhar pedidos ao governo.

4 – E por fim, Loures foi gravado recebendo uma mala de R$ 500 mil em propina de um representante do grupo.

O empresário Funaro x Temer

Ha cerca de um ano preso na Penitenciária da Papuda Brasília por ordem da operação Lava Jato, o empresário Lúcio Funaro quer fechar o acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República na próxima semana tendo como um dos alvos preferenciais o presidente Michel Temer. Segundo uma fonte envolvida nas negociações, Funaro vai se reunir nesta quinta-feira com sua equipe de advogados para fechar os termos da chamada pré-delação para ser apresentada ainda em junho à equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No dia 16 de junho Funaro soltou o verbo no depoimento que fez na Polícia Federal. Um dos pontos cruciais é o fato de que Temer orientou a distribuição de recursos desviados da Caixa Econômica. O empresário declarou estar dispostos entregar o esquema de propina da Petrobrás, mas quer atenuar sua pena, em troca da colaboração premiada. A reportagem veiculada pela Reuters traz detalhes sinuosos do material que Funaro quer entregar na federal.

Dados divulgados pelo governo brasileiro mostram que os EUA produziram, em 2015, 10,9 milhões de toneladas, ou 18,58% do total mundial, de 58,4 milhões de toneladas. Os americanos consomem 11,4 milhões de toneladas, ou 20,2% do consumo mundial, de 56,5 milhões de toneladas.

No acordo estabelecido entre os dois países em agosto de 2016, 14 Estados brasileiros livres da febre aftosa ficaram aptos a vender carne in natura para o mercado americano.

Os Estados Unidos já são grandes importadores de carne industrializada do Brasil - que não foi afetada pela medida desta quinta-feira.

Segundo a Abiec, entre janeiro a maio deste ano, os americanos compraram quase dez mil toneladas, num valor total de R$ 85 milhões. Em termos gerais, o valor representa 4% do total de exportações brasileiras.

Operação Carne Fraca e o EUA

O Brasil vem se recuperando do estrago da investigação que levou a denúncia do escândalo, denominado Operação Carne Fraca. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior o Brasil exporta carne para 160 países.

Mas dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), compilados pelo AEB, mostram que, de janeiro a maio deste ano, o Brasil exportou 424 mil toneladas de carne, 10,6% a menos do que o mesmo período do ano passado.

Dados divulgados pelo governo brasileiro mostram que os EUA produziram, em 2015, 10,9 milhões de toneladas, ou 18,58% do total mundial, de 58,4 milhões de toneladas. Os americanos consomem 11,4 milhões de toneladas, ou 20,2% do consumo mundial, de 56,5 milhões de toneladas.

No acordo estabelecido entre os dois países em agosto de 2016, 14 Estados brasileiros livres da febre aftosa ficaram aptos a vender carne in natura para o mercado americano.

E a Reforma Trabalhista...

Só em 2016, deram entrada mais de 3 milhões de novas ações que se somaram às remanescentes de anos anteriores, chegando a quase 8 milhões de processos. O quadro brasileiro contrasta fortemente com o que ocorre no resto do mundo. Os dados a seguir se referem ao número de ações judiciais trabalhistas individuais ocorridas entre os anos de 2001 a 2016 em países selecionados.

A Alemanha teve 593 mil ações em 2007; a Itália, 324 mil (2001); a Polônia, 302 mil (2002); a Espanha, 199 mil (2002); a Holanda, 139 mil (2002); os Estados Unidos, 110 mil (2016); o Reino Unido, cerca de 98 mil (2003); Portugal, 75 mil (2004); a França, pouco mais de 52 mil (2002); a Romênia e a Hungria, menos de 30 mil (ambas em 2003); a Áustria, cerca de 24 mil (2004); a Bulgária, menos de 14 mil (2003); a Letônia, 8.500 (2003); a Eslovênia, 4.500 (2003); o Japão, 3.500 (2009); a Eslováquia 2.600 (2008); a Dinamarca, 1.500 (2004).

Na educação? PNE não atinge meta...

O PNE (Plano Nacional de Educação) cumpriu total ou parcialmente somente seis das 30 metas que deveriam ter sido executadas até este ano. O número representa 20% do total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas.

O PNE é resultado de uma lei federal sancionada em 2014 e que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias prevêem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. O texto estabelece 20 objetivos para serem cumpridos até 2024, dos quais oito têm prazos intermediários, que já venceram.

JULGADORES QUE NÃO SÃO DEUSES. UM ESTADO IRRESPONSÁVEL, TRANSVERSO E NEGOCIADOR. O JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER NO TSE, REVELOU O RETRATO DE UMA JUSTIÇA PÁLIDA, INCONSTANTE E ARDILOSA. A COMUNIDADE NÃO CONFIA NO JUDICIÁRIO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O julgamento da impugnação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), veio contribuir mais uma vez, para a redução da confiança no Judiciário. Seu resultado traduziu um julgamento, de visível cunho político, influenciado pelas nomeações de cunho político, e pela deformação de um estado judiciário, provavelmente comprometido com grupos que sucateiam e roubam o Brasil.

A pergunta da sociedade: podemos ter confiança na Justiça?  E a confiança nos tribunais está em um dos mais baixos patamares de toda sua história. Afinal estariam esses senhores togados preocupados com a opinião pública?

Questões vitais começam pela imparcialidade no tratamento das partes em litígio, a fidelidade com que aplicam as normas jurídicas. São premissas que precisam constranger o comportamento dos juízes, no momento de decidirem. No entanto  parecem invisíveis, julgam ao sabor de sua prepotente situação, ungida pelo estado, que se excedeu, ao conceder  o extremado poder.

A confiança no sistema de Justiça brasileiro, conforme mensurada pelo ICJ da FGV Direito SP, tem se mantido em torno de 30% ao longo da última década. O número comparado às democracias mais consolidadas está bem abaixo da média global. Sem a confiança da sociedade, não temos um modelo ideal de justiça.

Um dos fatores para o baixo grau de confiabilidade é a sensação de insegurança, de que a nossa Justiça, além de morosa, é desigual. Seria o caso de perguntar, fosse um pobre, ou um negro neste julgamento da chapa Dilma-Temer, o resultado teria sido o mesmo?

O resultado desse julgamento foi de um protagonismo que desestimula o brasileiro. Completamente visível de cunho político, foram os votos vinculados aos personagens que tiveram as nomeações de cunho político, no período da gestão dos julgados, que ali estavam com suas togas negras, intimidativas, pose arrogante, vozes cuja sonoridade ecoava como autênticos soldados nazistas

A crise de legitimidade do judiciário, afeta a todos. O Brasil perde a credibilidade, o povo o estímulo, as pessoas mergulham mais ainda na descrença, e a insegurança é latente.

Tenho defendido uma profunda e linear revisão no modelo atual de prerrogativa de foro. Bem lembrado durante a sessão do Supremo Tribunal Federal que tratou do tema, o ministro relator Luis Roberto Barroso definiu que, da maneira atual, o foro de prerrogativa redunda na impunidade.

Esse modelão faz tremer a estrutura da nação, se consolidou como escudo, e criou uma casta de cidadãos privilegiados perante a Justiça à custa da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos interesses da sociedade. Os tribunais com seus julgadores vetustos intimidam, e afasta a sociedade do sistema jurídico, tanto na forma, quanto ao conteúdo.

Agora temos o festival das delações premiadas. O judiciário, a justiça tupiniquim, sinalizou: sejam corruptos, mas confessem e indique outros corruptos.

Aqui tempos a prova mais banal de que o sistema não consegue formatar a culpa, por seus próprios meios, e por isso necessita do delator. Não existe tortura, não existe inteligência criminal, apenas o afago de confissão e da delação. O troféu do bandido é a sua anistia.

A bem da verdade é preciso que o judiciário sofra urgente reformulação, seja no sistema de escolha dos seus julgadores, seja na garantia do seu status, dando-lhes no máximo o suficiente para que sobreviva, tal qual o cidadão comum, ou seja: do fruto do seu trabalho.

Não são deuses, aliás, não são coisa alguma, tudo é carne e osso, que a terra há de comer.

ANÁLISE & POLÍTICA 

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

E a Globo por que estaria contra todos?

Afinal de contas, os poderes da República foram constituídos, para o povo, pelo povo e pela verdade. Afinal o que está por trás disso tudo? Desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, estamos reféns de manobras, que não só contém ingredientes deploráveis, mas também, manobras ardilosas e de flagrante afronta aos princípios dos direitos civis.

O País está conhecendo através da rede Globo detalhes assombrosos sobre a delação velada de Joesley Batista, executivo da construtora.  Para sacramentar o posicionamento da Globo, a revista Época desfilou um trecho enorme com informações, tendo como ator o próprio Joesley Batista.

Temer, Cunha e Joesley.  A prova fragilizada

A delação premiada e tida como blindada de Joesley Batista à Polícia Federal, deixou de ser prova jurídica e se transformou em notícia pública. Ao publicar os áudios da conversa entre o dono da JBS e Michel Temer. Existe um fator preponderante para subsidiara a denúncia, que é a prova gravada, no entanto, creio, não resistiria a uma perícia, daí, por tanto NULA.

Rodrigo Janot vai pedir a cabeça de Temer

Se tem notícia de que a denúncia contra o presidente Michel Temer deve ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na inicio da semana. Ocorrendo o caso se transforma em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Aliados se mobilizam para barrar a denúncia

O presidente Michel Temer conta com a mobilização dos seus aliados políticos, que já iniciaram as estratégias para barrar processo contra ele na Câmara dos Deputados. A iniciativa dos aliados seria de esvaziar a sessão da Casa que deve avaliar a queixa criminal contra o presidente.  É uma alternativa amparada no regimento da casa, e pode dar resultado. Afinal nunca o tempo se tornou tão aliado como agora, em tempos de crise no topo da vida pública brasileira.

Rodrigo Maia, o provável presidente por dez dias

Temer chefe de quadrilha?

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer cancelar o recesso para poder julgar a acusação em que Temer está envolvido. Joesley Batista, que em seus áudios confessou mais de 200 crimes acusa Temer frontalmente e ainda o titula como “chefe de quadrilha”.

Por mais que se possa dizer, Michel Temer é o presidente da República, e o inescrupuloso empresário, está violando os preceitos mais elementares do direito. Ao ofender, sem com tudo ter prova formada, a situação do corruptor Joesley, se agravou profundamente.

Segunda-feira dia 19 – começa o roteiro do dia “D” para Aécio

O STF poderá protagonizar mais um espetáculo de votação em seu Plenário. A partir do momento em que acederem os holofotes da mídia. Teremos horas, dias e talvez meses de discussão.  

Segundo alta fonte do colunista, na segunda turma, Aécio vencerá por três votos a dois. No plenário do STF é provável que a ministra presidente Carmem Lúcia decida o destino do senador.

E o Carnaval?

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Marcelo Crivela reduziu em 50% o apoio financeiro para a produção dos Desfiles do Carnaval de 2018. O fato é que o evento é tradicional, tem enorme repercussão internacional e move a cada ano a economia do Estado. São benefícios econômicos, financeiros, de geração de empregos e de renda, e que projeta imagem da Cidade do Rio de Janeiro e do Brasil.

Macron vence de novo na França

A República em Marcha (LRM), partido do presidente francês eleito em maio, mais uma vez saiu vitorioso com a conquista de 355 assentos na Assembleia Nacional. A informação é do instituto Elabe.

Durante o dia, pesquisas de intenção de voto feita pela Ipsos-Sopra Steria, indicavam o massacre do partido de Macron nas eleições. O LRM, partido centrista formado há pouco mais de um ano, ocupará mais de 60% das 577 vagas disponíveis na Assembleia Nacional francesa.

O partido conservador Os Republicanos (LR) foi o segundo mais votado a conquista de 125 cadeiras. O Socialista ficou com 49 e o partido de extrema direita Frente Nacional (FN), da ex-candidata a presidência da França Marine Le Pen, obteve apenas 8 cadeiras.

Apenas 35,33 votaram

São 47 milhões de eleitores franceses, mas apenas 35,33% desse total compareceu às votações, segundo dados do Ministério do Interior. Esse número corresponde a um novo recorde de abstenção nas urnas, superando inclusive os 40,75% dos eleitores que votaram no primeiro turno.

Após o fechamento das urnas, o secretário-geral do Partido Socialista francês, Jean-Christophe Cambadélis, anunciou sua renúncia. "Apesar da abstenção alarmante, o triunfo de Emmanuel Macron é inegável", disse Cambadélis, reconhecendo "a derrota da esquerda".

Insatisfação dos franceses

Um em cada dois franceses com direito a voto não apareceu nas salas de votação. A falta de eleitores presentes faz com que os correligionários de Macron tenham ainda mais chances de vitória no segundo turno. Mas é preciso ficar atento, já que o desinteresse do público pelas votações demonstra também insatisfação política.

Os candidatos do partido conservador, os Republicanos ficaram com o segundo lugar, com 21,56% dos votos. Esse deverá ser o principal partido da oposição. Já a Frente Nacional, que tem Marine Le Pen como representante – que disputou as eleições.

O STF FOI OSTENSIVAMENTE COVARDE EM 64. PARA O ENTÃO PRESIDENTE DO STF ALVARO MOUTINHO RIBEIRO DA COSTA, O GOLPE MILITAR FOI LEGAL? NÃO SE MANIFESTOU, NÃO SE PRONUNCIOU. CONCORDOU. A CORTE SE ESCONDEU DEBAIXO DA TOGA VETUSTA. EM 2017, UM POUCO DIFERENTE NA FORMA, PORÉM COMPROMETEDOR E ARDILOSO. O BRASIL NÃO MERECE ISSO

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O Tribunal Superior do Trabalho (TSE) encerrou na sexta-feira, (9 de junho), o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições de 2014. O ministro Herman Benjamin, relator do caso, votou pela cassação do mandato do presidente Michel Temer.O placar foi de 4 votos contra 3.

O ministro Gilmar Mendes protagonizou um dos maiores desafetos a sociedade, não apenas pela decisão, mas também pela forma como se manifestou a respeito de sua decisão no plenário do STF.

Já em suas considerações a ministra Rosa Weber descartou a tese de que, uma vez reconhecida à natureza ilícita das doações recebidas pela chapa Dilma-Temer, ficaria automaticamente reconhecida à ilegalidade de contribuições a outras candidaturas feitas do mesmo jeito pelas mesmas empreiteiras. Ou seja, cada caso é um caso e cada juiz faz seu juízo.

Partindo dessa argumentação, entendo que todos os que respondem ou responderam pelo mesmo crime, se aplica a decisão da Corte Superior.

O STF foi ostensivamente covarde em 64. O golpe militar foi legal? Não se manifestou, não se pronunciou. Concordou. A corte se escondeu debaixo da toga vetusta. Em 2017, um pouco diferente na forma, porém comprometedor e ardiloso. O Brasil não merece isso.

Lembrando aqui esse episódio de 64. Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa era o presidente do STF. O ministro covarde e entreguista, não só participou, mas também deu cobertura ao golpe de Estado que depôs o presidente constitucional João Goulart.

Entre as 3 e as 4 horas da madrugada de 2 de abril daquele ano, Ribeiro da Costa presenciou e deu a bênção ''constitucional'' à posse do deputado Ranieri Mazzilli na Presidência da República. A Presidência havia sido declarada vaga, e os golpistas anunciavam que Goulart deixara o país. Mentira: ele voava ou desembarcara havia pouco em Porto Alegre. A posse de vacância, no batismo da ditadura, ocorreu no gabinete presidencial do Palácio do Planalto.

Os golpistas rasgavam a Constituição vigente, de 1946, e o presidente do STF firmou posição que a deposição de João Goulart era constitucional.

Pergunta o cidadão contribuinte: “O STF é confiável”?

O julgamento do Mensalão, que se arrastou por mais de dez anos, é tido como ato político, e, especialmente o julgamento pelo STF.

Sem a menor dúvida, foi, por suspeita, um julgamento político. Transformou-se um crime eleitoral (o caixa 2 do PT) em caso de corrupção e apropriação de dinheiro público, apesar de ser dinheiro proveniente da Visanet, uma multinacional (hoje Cielo) que tem faturamento superior ao PIB de muitos países considerados "desenvolvidos".

Reclamam (sem com razão ou não) os condenados, de que só no Brasil um julgamento de caráter político, orquestrado pela mídia, chegaria ao ponto que chegou.

Pergunto, e o julgamento do dia 9 de junho? Estaria dentro da mesma engenharia em que provocou o primeiro desmanche no Partido dos Trabalhadores?

Em dezembro de 2016, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, em nota oficial divulgada na última quinta-feira (1º), estar tranqüilo com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que aceitou a denúncia contra ele por peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas).

Renan também enxergou uma "investigação repleta de falhas" do MPF (Ministério Público Federal). O peemedebista destacou que "a aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação" e explicou que vai comprovar a sua inocência no caso. 

O senador é acusado de receber propina da construtora Mendes Junior em troca da apresentação de emendas no Congresso que beneficiavam a empreiteira. O dinheiro teria sido usado para bancar despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem Renan mantinha um relacionamento extraconjugal.

A decisão do TSE, fulmina no âmbito jurídico a ameaça a chapa Dima-Temer. Agora o presidente Michel Temer tem que se  preocupar com outras frentes que podem resultar na perda de seu mandato. A partir da possível denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de solicitar a autorização da Câmara dos Deputados para julgar o pedido.

Se o Legislativo autorizar, por dois terços dos parlamentares (342 dos 513) em votação nominal, os ministros do STF poderão julgar o presidente.

Conseqüentemente, caso os magistrados concordem com que ele se sente no banco dos réus, Temer é afastado da presidência, conforme previsto no artigo 86 da Constituição Federal.

Por isso, Temer manterá duas linhas de defesa. Na esfera judicial tenta suspender as investigações no âmbito da JBS. Enquanto que na frente de batalha política, tentará reduzir a perda de apoio.

O fato é que Temer saiu praticamente fortalecido após a decisão do STF. Na última segunda-feira o PSDB ia se reunir para definir se manteria ou retirava o suporte ao governo. Agora, diante do resultado favorável a Temer, é possível que reformule a questão.

Agora que temos o sinal de uma recomposição parlamentar do PMDB e do PSDB, o apoio às reformas apresentadas pela gestão peemedebista, como a da Previdência e a Trabalhista vão ganhar oxigênio e podem ser aprovadas.

Se forem, Temer se consagra na cúpula governista, mas pede mais credibilidade, pois segundo a última pesquisa que vai circular na mídia, ele tem 92% de rejeição do cidadão.

ANÁLISE & POLÍTICA 

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Afinal para quem serve o TSE?

Para seu colegiado homologar:

a) campanha milionária;

b) abuso do poder econômico;

c) empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte de distribuição de propinas;

d) distribuição de cestas básicas em eventos de campanha.

Tudo comprovado, a decisão foi política (vide discurso do voto de desempate do ministro Gilmar Mendes).

O pobre rouba um alimento no supermercado é preso, condenado e cumpre a pena.

No STF Temer perde...

No Supremo é possível que o presidente Michel Temer tenha aprovado o pedido (ou pedidos) do impeachment. No momento, analisando, pesquisando, ouvindo fontes do colunista, existe a possibilidade de dois resultados pela acusação: 7 a 4 ou 6 a 5.

Os votos do Temer...

O ministro Gilmar Mendes certamente não vai contrariar a si mesmo, Alexandre Moraes e Lewandowski. Dias Toffoli, conhecido parceirão do PT, certamente acompanhará. Os demais votarão pela não cassação do mandato,

Os seis votos pela condenação

Carmem Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio, José Roberto Barroso , Luiz Fux e Rosa Werber.

Decisão do TSE pode até anular o impeachment de Dilma

O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, gostou demasiadamente da absolvição da chapa Dilma-Temer em 2014, por 4 votos a 3, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O patrono avaliou que a vitória o deixa mais forte juridicamente para sustentar a defesa da ex-presidente também no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ela busca a anulação do impeachment.

"A defesa de Dilma Rousseff considera que a justiça foi feita e o TSE reconheceu os mais de 54 milhões de votos recebidos por ela em 2014. O TSE, assim, reconhece que o seu diploma e seus direitos políticos seguem preservados", afirmou o advogado.

Segundo ele, Dilma continuará buscando no STF uma decisão que reverta o impeachment aprovado no Congresso em 2016.    

Cabo eleitoral “chapa branca”

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa pública do Distrito Federal a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um empregado que diz ter sido obrigado, por seus superiores, a fazer campanha política para o Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2014. O juiz Jonathan Quintão Jacob, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, considerou verdadeiras as alegações do trabalhador.

De que durante os meses de agosto, setembro e outubro de 2014 – três meses anteriores ao pleito daquele ano –, narra o trabalhador, ele e diversos colegas que trabalhavam na empresa foram obrigados, por seus superiores hierárquicos e chefes de setor, a fazer campanha política para os candidatos do PT à presidência da República, ao senado e ao governo do DF.

Panfletos, bandeiras, bonés, apitos  e santinhos

O trabalhador diz que recebia dos representantes da legenda, em conjunto com seus superiores, bandeiras, crachás, bonés, adesivos, panfletos, apitos, santinhos para fazerem campanha, principalmente em manifestações políticas que ocorriam no Setor Comercial Sul, nas proximidades da empresa e na Rodoviária de Brasília. Caso recusassem a comparecer aos eventos, os trabalhadores eram ameaçados, pelos superiores, de demissão, narra o autor da reclamação trabalhista, que pediu a condenação da empresa e do PT ao pagamento de indenização.

Theresa May primeira-ministra eleita, porém...

O Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês), da Irlanda do Norte, concordou em apoiar o Partido Conservador da primeira-ministra britânica Theresa May, que perdeu nesta semana a maioria absoluta no Parlamento.

A informação foi fornecida a imprensa pelo escritório da primeira-ministra. Gavin Barwell também foi nomeado como novo chefe de gabinete, após a saída de Fiona Hill, que renunciou na manhã de sábado. Na sexta, o ex-conselheiro da primeira-ministra Nick Timothy, também já havia se demitido, após mau resultado na votação. Barwell foi um dos conservadores que perdeu seu assento no Parlamento nas eleições de quinta.

O DUP possui 10 cadeiras no parlamento alemão e concordou com um acordo de “confiança e apoio”, o que significa que fornecerá suporte ao governo com votos, mas não será formado um governo de coalizão ou pacto mais amplo. Os termos do acordo serão discutidos amanhã

Macron confirma favoritismo e vence na França

O partido Em Marcha, do presidente Emmanuel Macron, obteve 32,6% dos votos, segundo o instituto Elabe para a emissora “BFM TV”. As eleições aconteceram no dia 11 de junho (domingo) no país. 47 milhões de fraceses participaram das eleições.

Em outra pesquisa boca de urna, realizada pelo instituto Ipsos-Sopra Steria para a "Radio France", o partido Em Marcha teve 32,2% dos votos contra 21,5% dos Republicanos, 14% do Frente Nacional e 13,2% do Partido Socialista. Pelos cálculos os candidatos da sigla governista podem ter conquistado até 445 dos 577 assentos da Assembleia Nacional da França.

Partidos deixam a “sopa de letrinhas” e apelam para novas siglas

O PTdoB vai virar Avante; o PSL será Livres, e o PTN o Podemos. Entre os três partidos renomeados, o Podemos está reformulado. Em maio, a sigla PTN, foi aposentada. O Podemos tem conquistado apoios importantes. O senador Álvaro Dias — eleito pelo PSDB e que estava no PV — já aderiu e é cotado para ser candidato a presidente pelo partido. A bancada pode chegar a 24 deputados — superando o PDT. O senador Romário sela sua filiação em 1º de julho. O Livres tem posição diferenciada do Podemos e do Avante. A linha ideológica é na direção da defesa da livre iniciativa, e redução do tamanho do Estado.

TSE NÃO PODE NEGAR AO PAÍS A SUA OBRIGAÇÃO DE JULGAR COM AGILIDADE E PRESTEZA, A CHAPA DILMA – TEMER. UMA NAÇÃO DESCRENTE SINALIZA NÃO APENAS A SUA INFERIORIDADE PERANTE UMA JUSTIÇA, QUE SE MOSTRA BANALIZADA E COVARDE. CINCO MIL PESSOAS LIGADAS A POLÍTICOS SÃO CRIMINOSOS CHAPA BRANCA.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A cassação do registro da chapa Dilma - Temer está em curso no TSE, mas o Supremo Tribunal Federal terá de decidir em última instância. Paira aqui quais os efeitos que esta decisão terá sobre o preenchimento do cargo de Presidente da República, conforme a forma pedida na ação proposta pelo senador Aécio Neves, e se configurará na "vacância" do cargo do presidente e seu vice.

A eleição direta é "princípio", na nossa soberania popular, tal qual está entendida pela Constituição. E a eleição indireta é exceção, no nosso sistema jurídico.

Ocorre que a "caput" do artigo 81 da nossa CF, determina que vagando os cargos de Presidente e Vice "far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga" e o seu parágrafo primeiro diz que, ocorrendo vacância nos dois últimos anos do período presidencial, "a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei".

Cassada a chapa Dilma - Temer "anula" a diplomação no passado, não anula nenhum ato presidencial que já entrou no mundo jurídico e na vida do Estado. As duas possibilidades de interpretação da norma constitucional - segundo os "princípios" ou segundo a sua imediata literalidade - são razoáveis.

Na conjuntura de crise, todavia, e levando em consideração a nova função criativa (normativa) que o Supremo vem adquirindo nos últimos tempos, é possível que ele tenda a interpretar de forma a arbitrar a crise.

As informações acima são dados técnicos jurídicos captados por esse colunista junto a renomados juristas. Devendo dessa forma o andamento do processo de cassação trilhar sob este aspecto.

Ocorre que a pirotecnia política protagonizada pela operação Lava Jato, onde mais de 5 mil pessoas do político a empresários e servidores estão seriamente envolvidos, se traduz de forma direta a sociedade, como um incidente de proporções ao rito de crueldade com a alma humana. O Brasil parou tudo parou, a crise é econômica, moral e endêmica.

A descrença atinge hoje o seu mais alto patamar. As instituições estão no poço da credibilidade. Temos um Supremo questionado, desacreditado e de manifestações de seus pares acima de que se pode dizer suportável.

São processos, isentando criminosos, com base em questões de entendimento, penalidades que são autenticas dádivas diante do crime praticado. E ainda, a cumplicidade de alguns ministros com os políticos envolvidos, obviamente os da mais alta cúpula na nação.

Contaminado pelo ex-presidente da República e o atual, o Supremo tem editado súmulas sem tradição jurisprudencial, aceito prisões definitivas sem trânsito em julgado e participado - pela voz dos seus ilustres integrantes - dos debates político-partidários. Não menos as decisões são repugnantes. Acompanham esses as que são prolatadas idem nos tribunais do país.

De fato não existem mais lideranças políticas no Brasil. Em torno de uma candidatura dita popular de Lula da Silva é a prova de que o menos pior seria ao menor solução. Me 2018 o brasileira terá que ir às urnas, cumprindo o dever obrigatório, em detrimento de nações civilizadas e democráticas não promover pleitos compulsórios.

Com isso obviamente alguém será o eleito, eis aqui o maior risco de não apenas manter o atual quadro de assalto ao dinheiro público, mas também em referendar tudo que está errado.

Na verdade o brasileiro está sem opção. Na última eleição os dois candidatos Aécio e Dilma não deram margem real de preferência. Dilma venceu com uma diferença ínfima de votos. O se deve a isso, o termo da denúncia que hoje está na pauta do TSE para cassação da sua chapa Dilma - Temer.

Os dois apoiados por lideranças que neste momento se auto indicam a vaga caso, o mandato de Temer seja cassado.

É tudo igual, pasmem ao ver FHC, Sarney e Lula negociando o substituto. Até o ministro Gilmar Mendes está na insana lista bandida do trio que enfiou o Brasil na lama.

Sem lideranças, o voto será atirado no abismo da incerteza. Por isso venho dizendo aqui, esse não é o Brasil que queremos.

ANÁLISE & POLÍTICA 

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Palocci retoma tratativas para delação

Tudo indica que nos próximos dias o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci feche o acordo de delação premiada, tendo como suporte, a garantia de que a sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar e que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do ex-presidente Lula.

Bancos envolvidos em medidas provisórias

Palocci vai revelar todos os detalhes de operações supostamente irregulares cometidos pelo ex-presidente e um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar Abílio Diniz. No caso de Esteves, o ex-ministro promete também vai explicar o caso Esteves onde foram realizadas supostas vendas de medidas provisórias no Congresso para bancos privados, nos quais, segundo Palocci, o banqueiro esteve envolvido.

Para dar início às conversas sobre a delação, procuradores exigiram que o petista confirmasse informações sobre o ex-presidente Lula dadas por ex-executivos da Odebrecht, principalmente no que diz respeito à conta “Amigo”. Segundo Marcelo Odebrecht, Palocci operava uma conta-propina, destinada às demandas políticas de Lula.

Delação de Mantega leva Dilma direto à prisão

Logo após o ministro do ST Luiz Roberto barroso, negar os pedidos de habeas corpus feitos pelo ex-ministro Palocci e pelo seu assessoro Branislav Kontic, o site da revista Época publicou reportagem que o principal operador das propinas envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega resolveu fazer uma delação premiada que pode comprometer a ex-presidente Dilma Rousseff.

Conforme a publicação, a delação de Guido Mantega depende da delação de Antonio Palocci – ex-ministro da Fazenda no governo Lula. “Ambas se completam. Palocci pega Lula. Mantega pega Dilma. Os dois foram, em tempos diferentes, os principais operadores das grandes propinas do PT, seja no petrolão, seja no setor financeiro, seja nos bancos públicos”, ressalta “Época”.

Lula inventou outra mulher, Gleisi Hoffman.

Essa senadora pelo Paraná. Teve voto. A outra Dilma Rousseff Lula cometeu o seu maior erro político. Ela esfacelou o PT, quebrou a hegemonia do poder de Lula. E agora assiste atônita a ascensão de Gleisi. Ela é a nova presidente do PT apoiada pela corrente moderada e majoritária liderada por Lula. O discurso é a “eleição direta para presidente”. Todos do PT acreditam que Lula será o vencedor do pleito em 2018.

CCJ do Senado aprova PEC das diretas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no dia 31 de maio, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente da República se o cargo ficar vago nos três primeiros anos de mandato. Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias. Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.

Mudança rejeitada

 

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou no dia 31 de maio voto em separado pela rejeição do texto do relator e pela aprovação do texto original do senador Reguffe (sem partido-DF).

Ferraço argumentou que a Constituição prevê que qualquer mudança eleitoral deve entrar em vigor um ano após a aprovação. Ele contesta o relatório do senador Lindbergh Farias, por ser inconstitucional e, segundo ele, há deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. “O Artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança eleitoral só possa acontecer com 12 meses de antecedência e há farta jurisprudência por parte do STF que o Artigo 16 é um direito fundamental de quem vota e é votado”, disse.

A votação de uma PEC é feita em dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões) e a aprovação depende de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.

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Terça-feira (6 de maio) será dia “D” de Temer

Terça-feira (6 de junho) será o dia “D” para a permanência de Temer na presidência. O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), declarou que o partido deve fazer uma reunião na próxima terça-feira (6), durante o primeiro dia do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para definir se a sigla permanecerá ou não na base aliada do governo.

Lula: Não apoio Maia

O PT vai defender em seu 6º congresso, que começou na noite de ontem e vai até amanhã em Brasília, boicote do partido a eventual eleição indireta. Mas, nos bastidores,

Embora existam articulações interlocutores do PT e do PCdoB tentam promover um encontro entre o ex-presidente Lula e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer pedir apoio. Ocorre que Lula negou durante a 6° Congresso Nacional do PT, que estaria apoiando o presidente a Câmara para ocupar o cargo de presidente, caso Temer seja cassado.  “Eu não fui procurado”, disse Lula na quarta-feira, ao chegar para reunião com representantes das correntes do PT.

Nesse caso, Maia assumiria a Presidência por 30 dias. A Constituição determina que, nesse caso, seja convocada uma eleição indireta no Congresso. Lula pediu a um interlocutor que sondasse o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim sobre se ele seria candidato em uma eleição indireta.

Crimes financeiros e lavagem de dinheiro envolvem 39% dos políticos

De acordo com a tabulação de um levantamento da AML Consulting, que presta serviços de prevenção à lavagem de dinheiro, com base nos dados da plataforma Risk Money, das 714 mil pessoas e empresas ligadas a crimes financeiros e delitos antecedentes à lavagem de dinheiro no Brasil, 281 mil ocuparam cargos políticos (eleitos ou nomeados) ou são sócios e parentes delas. São 39% os suspeitos dos crimes possuem ligações políticas.

Segundo a AML, a lista dos agentes públicos mais vinculados a esses delitos é encabeçada por prefeitos, seguidos de vereadores, deputados federais, deputados estaduais e vice-prefeitos. Em outubro de 2016, foram eleitos 11.171 prefeitos e vice-prefeitos. Deste grupo, 1.833 está envolvido em crimes de diferentes naturezas, o que corresponde a 16,5% do total. E dos 57.949 vereadores eleitos na mesma ocasião, 2.110 também estão envolvidos em diferentes crimes, sendo 7,7% ilícitos de corrupção.

281 mil pessoas ligadas a políticos são a tidas como criminosas

A AML identificou mais de 11 mil pessoas ligadas a crimes da Lava Jato; delas, 547 delas são políticos (as) suspeitos (as) de corrupção, ou já claramente acusados. E 10% das 281 mil pessoas relacionadas a políticos estão ligadas a crimes econômicos, como corrupção e peculato.