ANÁLISE & POLÍTICA
“Informação com Liberdade de
Expressão”
ROBERTO MONTEIRO PINHO
Lula teria praticado coação?
Em parecer entregue à Justiça
paulista, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva tenta intimidar o procurador da República Deltan Dallagnol
ao pedir um R$ 1 milhão em indenização por danos morais. Dallagnol, que integra
a força tarefa da Operação Lava-Jato, assinou a denúncia que levou Lula a se
tornar réu no processo que investiga a aquisição de um apartamento triplex no
Guarujá, no litoral de São Paulo. A AGU também argumentou que a independência e
o funcionamento do Ministério Público serão comprometidos se seus integrantes
forem alvos de retaliações dos acusados.
A AGU é responsável por
defender os servidores federais em processos decorrentes de atos de seu
trabalho, como é o caso de Dallagnol. Para o órgão, o pedido de indenização se
soma às tentativas dos advogados de Lula de retaliar os investigadores com
representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Até agora, o
CNMP não deu prosseguimento a nenhuma dessas representações.
A ação em tramitação
A ação foi protocolada em 15 de
dezembro do ano passado. Em nota publicada na época, os advogados de Lula
alegaram que Dallagnol, "sob o pretexto de informar sobre a apresentação
de uma denúncia criminal contra Lula, promoveu injustificáveis ataques à honra,
imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade".
"Nenhum cidadão pode
receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República
Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O
processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem a honra e a
reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e
adjetivações manifestamente ofensivas", diz outro trecho da nota da defesa
de Lula divulgada.
Cara de cachaça
Um militante do PT aqui do Rio
de Janeiro, deixou escapar essa: “Lula precisa ter mais cuidado, as fotos
divulgadas do companheiro mostram ele, com cara de quem tomou todas”. Numa
clara referência ao vicio de Lula na cachaça. Bem lembrado respondi, “isso não
incomoda mais que os crimes de corrupção praticados pela corja política”.
Vem ai com tudo pronto para ser
aprovada a picaretagem eleitoreira
Caminha a passos largos a reforma eleitoral.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu o voto em lista
fechada para as eleições de 2018. Para Oliveira, é necessário fazer uma reforma
no modelo político-partidário do país, que está ultrapassado. Pela lista
fechada, o partido define uma ordem de preferência de candidatos e o eleitor
vota na legenda. Declarou ele ao portal Brasil.
Tudo
certo no Planalto. Temer conta com 460 votos.
O sinal latente que o caminho está
pavimentado é de que Eunício participou de uma reunião sobre a reforma
político-partidária no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer, com
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.
“Eu sou favorável e não consigo entender como
é que vamos fazer financiamento de campanha público se não tiver lista fechada.
Nesse modelo que está ai, de lista aberta na proporcionalidade, sem nenhum outro
tipo de controle, não vejo como se fazer financiamento público”, disse em
entrevista a jornalistas.
Lista
enfraquecerá ainda mais o PT de Lula
No fundo da decisão sobre o assunto, está o
fato de que os caciques da situação geram expectativa de que Lula venceria a
eleição em 2018. Com a lista o PT teria que expor na ordem cronológica nomes
envolvidos em processos da Lava Jato e corrupção.
Non ao despacito...
O presidente do Senado defendeu uma regra de
transição para que o modelo seja aplicado já em 2018. “Defendo também um modelo
de transição nesse período, mas defendo lista pré-ordenada”, disse. Ao final do
encontro, no Palácio do Planalto, os participantes da reunião divulgaram uma
nota onde afirmam que há um amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de
uma reforma do sistema político-eleitoral brasileiro.
Já pré
decidiram
Eunício Oliveira disse que a discussão do
tema cabe ao Congresso Nacional, mas é importante ouvir o TSE. Segundo ele, as
posições dos participantes da reunião foram relativamente convergentes.
Demora de Janot prescreve
crime de Aécio
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava
Jato, determinou o arquivamento das
investigações de uma acusação contra o senador Aécio Neves (MG), presidente do
PSDB. Fachin seguiu a recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que concluiu que o crime atribuído pelo ex-senador Sérgio Machado (CE) a
Aécio prescreveu. Ou seja, o Estado perdeu o prazo para julgá-lo. O caso ficou
parado nas gavetas de Janot por meses.
Em depoimento prestado em
maio, Sérgio Machado acusou Aécio de ter recebido dinheiro ilícito entre 1998 e
2000, quando ainda era deputado federal. O procurador-geral pediu autorização
do Supremo para apurar a denúncia em 4 de outubro. No mesmo dia, o tribunal
pediu a Janot que se pronunciasse sobre o assunto. Só no início deste mês ele
se manifestou. Avisou à corte que o crime de corrupção passiva atribuído ao
senador prescreveu, só poderia ter sido punido até 2016.
Aécio está sendo investigado em dois inquéritos
O arquivamento, porém, não
livra Aécio de problemas na Justiça. O nome dele é dado como certa na lista dos
políticos que serão investigados no Supremo por conta das delações da
Odebrecht. O senador responde aos inquéritos 4246 e 4244 pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. O presidente do PSDB é acusado de receber vantagens
ilícitas de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas. Segundo
a PGR, recursos irregularmente desviados de Furnas recebiam verniz legal por
intermédio de pessoas jurídicas ligadas à irmã do senador tucano. Além disso,
ainda de acordo com a acusação, o dinheiro era destinado a contas no exterior,
por meio de doleiros, o que configura evasão de divisas.
O segundo inquérito apura se
Aécio atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a
relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, ele era
governador de Minas. Também são investigados Clésio Andrade, que era
vice-governador do tucano, e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), que era
filiado ao PSDB.
Listão
de Janot
A lista de pedidos de abertura de inquéritos elaborada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot com base em depoimentos de delatores
da Odebrecht deverá chegar na segunda-feira (20) ao gabinete do ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator das ações penais da Lava Jato
na Corte.
Informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo ,
revela que a lista de Janot tem um total de 107 alvos de investigação.
Isso não quer dizer, necessariamente, que se trata de 107 nomes diferentes, já
que uma pessoa pode ter mais de um pedido de diligências.
Segredo processual
Ao todo, a lista da PGR tem 320 solicitações ao STF, sendo 83 de abertura
de inquéritos, 211 de transferência para tribunais de primeira instância (nos
casos de pessoas que não têm foro privilegiado), sete arquivamentos e 19
referentes a outras providências não especificadas. O conteúdo ainda está
mantido sob sigilo de Justiça – cabe a Fachin decidir se retira ou não o
segredo processual.
Seis ministros de Temer na lista
O listão da PGR já vazou para a imprensa. Reúne seis ministros do
governo Michel Temer (PMDB-SP). São eles: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das
Relações Exteriores; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Eliseu Padilha (PMDB),
da Casa Civil; Gilberto Kassab (PSD), de Ciências, Tecnologia, Inovações e
Comunicações; Marcos Pereira (PRB), de Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
e Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma também estão na lista (ambos do
PT), bem como dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, que integraram
o primeiro escalão do governo federal durante os governos petistas. Como os
quatro não possuem mais mandatos, perderam o foro privilegiado. Por esse
motivo, não deverão ser julgados pelo STF, e sim por tribunais de primeira
instância.
Governadores...
A PGR solicitou abertura de inquérito contra dez governadores, entre
eles Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando
Pimentel (PT-MG), Tião Viana (PT-AC), Beto Richa (PSDB-PR) e Renan Filho
(PMDB-AL).
Entre os parlamentares, a lista de Janot inclui os senadores Lindbergh
Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Marta Suplicy (PMDB-SP), Lídice da Mata
(PSB-BA), Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP),
Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além dos deputados Marco
Maia (PT-RS), Andrés Sanchez (PT-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), José Carlos
Aleluia (DEM-BA) e Paes Landim (PTB-PI). São citados ainda os presidentes da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE).
A reforma trabalhista
O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN),
afirmou na quinta-feira (16) que seu relatório deverá ser apresentado em
meados de abril e deverá ser votado até o princípio de maio. Marinho ressaltou
ainda que, “certamente” após a votação, o projeto deverá ser levado para a
apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. Fontes do Planalto estimam que
isso ocorra na Semana Santa, entre os dias 12 ou 13 de abril.
O problema é a data para terminar, eis que serão apresentadas mais de
500 emendas ao projeto, 200 das quais já estão protocoladas
Marinho voltou a defender a reforma, afirmando que é saudável para o
país, em momentos de dificuldades, preservar empregos e, "no momento de
bonança, permitir que haja a possibilidade que empresas possam bonificar,
melhorar o ganho de produtividade dos seus funcionários”.
Manifestações são bem-vindas
Apesar de não se opor às manifestações feitas contra as reformas do
governo, como as ocorridas na última quarta-feira, Marinho classifica as
pessoas que criticam o projeto como “mal-informadas” ou “contra por serem
contra”.
“O que eu tenho visto, ouvido, lido, daqueles que fazem crítica ao
projeto eu dividiria em duas categorias: aqueles que são mal-informados, que
não leram, ou que foram informados de maneira equivocada por outros, e aqueles
que são contra por serem contra, ai não há o que fazer, não é racional a
discussão”
Sabatinas têm que ser para valer
“O Senado tem que deixar o compadrio e passar
a realizar sabatinas de verdade, como ocorre nos países desenvolvidos, onde,
aliás, em vários deles, não existe a vitaliciedade para os magistrados das
cortes superiores”, acrescentou. Segundo Técio Lins e Silva, o modelo adotado
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
cujos integrantes ocupam os cargos por um período determinado, “é o ideal
também para todas as cortes superiores”. No TSE e no CNJ os mandatos são de
dois anos, sendo admitida uma recondução a mais um biênio.
O presidente do IAB defendeu, ainda, a adoção de mandatos de 10 anos para os
que se tornam membros dos tribunais nas vagas reservadas, por meio do quinto
constitucional, aos advogados e membros do Ministério Público. “A experiência
tem demonstrado que a maior parte dos advogados que se tornam magistrados pelo
quinto constitucional, ao vestir a toga, esquece a sua origem e despreza as prerrogativas
dos seus antigos colegas, que às vezes não conseguem por eles ser recebidos”.
O cerne do PT pode ser ofendido
Ofender e caluniar o Partido dos
Trabalhadores mesmo em casos no qual a sigla nada tenha a ver com o assunto é
legítimo, devido aos problemas que o partido trouxe ao Brasil. Esse é o
entendimento do juiz Eduardo Velho Neto, da 1ª Vara Cível de Piracicaba, que
negou pedido de indenização por danos morais feito pelo diretório de Piracicaba
do PT um morador da cidade que escreveu texto no jornal local com a expressão
“meliantes do PT”.
O caso que desaguou nessa
decisão peculiar começou quando Bruno Prata, ex-vereador da cidade pelo
PSDB, envia uma carta ao jornal local reclamando do cheiro que emana de um
frigorífico de sua rua. No meio do texto, o autor dá um jeito de misturar o
problema do cheiro com o Partido dos Trabalhadores, que sequer governa a
cidade.
O juiz analisa: “A grande
maioria de seus ilustres Membros ou Filiados citado nos noticiários está até o
cerne envolvido nos escândalos que hoje nos assombram e nos entristecem”.
Deu ruim para o senador Lindbergh
No STF, o senador Lindbergh
Farias é alvo de seis investigações, o que inclui denúncia em virtude da
Operação Lava Jato e também por supostas irregularidades contra o erário público durante
o período em que foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ). A notícia foi divulgada pela
EBC.
No Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro, é réu em 10 investigações motivadas por ações civis públicas
relacionadas ao período de prefeitura. Ele foi denunciado por improbidades
administrativas relacionadas a motivos como irregularidade em licitações e
promoção pessoal.
Em depoimento de delação
premiada, o ex diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa
disse que trabalhou para o petista na eleição ao governo do Rio de Janeiro no
ano passado como arrecadador de recursos de empreiteiras para financiar a
campanha. Costa contou aos investigadores da Operação Lava Jato que
empreiteiras pagavam propina em troca de contratos com a petroleira. Partidos
políticos teriam recebido sua parte no esquema em forma de doações oficiais.
O contra - filé dos partidos
Parte da propina paga por donos de frigoríficos a agentes de
fiscalização era repassada a partidos políticos. Na cabe do esquema está o PMDB
e o PP. Segundo o delegado da Polícia federal Maurício Moscardi Grillo,
coordenador da Operação Carne Fraca, "ficou claro" que o PP e o PMDB
eram beneficiados pelo esquema.
Na entrevista concedida a imprensa, o delegado informou, "Já foi
falado ao longo da investigação de dois partidos que ficavam claro: o PP e o
PMDB. Eu não sei se esse pagamento ocorria há mais tempo e não ficou claro para
qual político era pago. Mas ficou bem claro que uma parte do dinheiro da
corrupção ia para partidos".
Esquemão envolve a Perdigão e a Sadia
O coordenador da operação – a maior já realizada pela Polícia Federal
até hoje – não soube precisar o valor da propina paga durante a vigência do
esquema, que consistia em pagamentos ilegais a fiscais do Ministério
da Pesca e Agricultura em troca da emissão de certificados sanitários que
permitiam a produção e venda de carne adulterada.
Ao todo, cerca de 1.100 policiais federais se dividiram 195 equipes
para cumprir um total de 309 mandados judiciais – entre eles, 38 de prisão
(sendo a maioria dos alvos constituída por agentes públicos).
O delegado Moscardi Grillo confirmou que ao menos três executivos
da BRF (dona de marcas como a Perdigão e a Sadia) e dois executivos da JBS
(dona da Seara e da Big Frango) foram presos nesta manhã. Moscardi explica
que, ao longo das investigações, iniciadas em 2015, quase 40 empresas
foram autuadas pela PF e os investigadores não encontraram nenhum frigorífico
onde não havia "problemas graves".
PT
recebeu R$ 115 milhões da JBS
A JBS investiu R$ 361
milhões nas eleições de 2014, valor equivalente à soma das contribuições
oficiais das cinco maiores empreiteiras pegas no Petrolão da Lava Jato. Do
total, R$ 115 milhões da JBS foram para o PT, R$ 61 milhões para o PMDB e R$ 56
milhões para o PSDB. A gigante da carne contribuiu para 162 deputados. Em
fevereiro, a CPI do BNDES, que detém 27% do capital do frigorífico, terminou
sem que este fosse sequer ouvido. Dos 27 membros da CPI, 20 haviam sido
apoiados pela empresa — cuja holding Meirelles presidiu até virar ministro da
Fazenda de Michel Temer.
Cuba dos “chivatas” ainda sob censura
Um
cineasta brasileiro que tentava entrar na casa de uma senhora para mostrar a
situação precária de muitos cubanos foi preso após a presidente do comitê da
revolução do bairro delatá-lo para a polícia cubana.
O
vídeo gravado pelo cineasta mostra o momento em que o brasileiro é preso logo
após entrar na casa da cubana. A presidente do comitê chegou para averiguar a
situação e chamou os policiais. A chivata, como são conhecidos os cubanos que
“deduram” para o governo, ainda pergunta para a senhora o motivo de ter deixado
o cineasta entrar e explica que ela não pode abrir a própria casa para qualquer
um antes de saber o motivo.
Um
outro cubano parece preocupado com a presença do cineasta e o brasileiro tenta
acalmá-lo dizendo que não é espião dos EUA. O cubano depois lembra: você vai
voltar para o Brasil, mas eu vou ficar aqui.
