ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Moro: STF teve revezes para frear a Lava Jato

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse reconhecer que possam haver tentativas de frear a Lava Jato, mas que a operação "prossegue" ainda assim. Nesse sentido, Moro avaliou que o Supremo Tribunal Federal (STF) "seguiu um ciclo virtuoso" em pról do combate à corrupção, mas que também foi palco de "alguns reveses". As declarações do ex-juiz responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba foram dadas em entrevista publicada no domingo (31) pelo jornal O Estado de São Paulo. 

Sérgio Moro destacou como um dos "reveses" produzidos pelo Supremo a decisão proferida neste mês que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns relacionados a suspeitas de caixa dois. "Respeitosamente, uma decisão que não é boa. A Justiça Eleitoral não é o melhor lugar para tratar desses casos. Faz um trabalho fantástico nas eleições para resolver disputas eleitorais, mas não é uma Justiça habilitada estruturalmente para julgar esses casos mais complexos. Foi uma decisão ruim que não desmerece os precedentes anteriores", avaliou o ministro.

Crise com Maia

Sérgio Moro e Rodrigo Maia "selaram a paz" em um café da manhã promovido pela deputada Joice Hasselmann. Questionado sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), Moro evitou entrar no mérito das investigações ou do pedido de prisão preventiva do emedebista.

Bretas

O ex-juiz, no entanto, não se furtou a exaltar Marcelo Bretas, que foi o responsável pela ordem de prisão de Temer na 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, Bretas é "muito corajoso" e "um magistrado que merece elogios".

Bolsonaro freia a farra dos concursos públicos

Um decreto presidencial publicado na sexta-feira (29) no Diário Oficial da União estabelece regras mais rígidas para abertura de concursos públicos e nomeação de aprovados no Executivo Federal. Segundo o governo, haverá "maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados".

O decreto estabelece que os órgãos precisarão comprovar a necessidade de novas contratações a partir dos concurso públicos. "Os entes públicos interessados vão precisar dar mais elementos para comprovar que, realmente, é necessário o concurso público e que não há como resolver o problema com a realocação de mão de obra já disponível na administração pública federal ou com mão de obra terceirizada", diz o texto.

Autonomia para ministros e titulares de autarquias e fundações

A nova regra também concede mais autonomia aos ministros e titulares de autarquias e fundações para, "dentro de certos parâmetros, organizarem administrativamente suas unidades", segundo o decreto. "Ministros de Estado e titulares de entidades ficam menos dependentes de decreto presidencial para questões triviais de organização administrativa", justifica o governo.

Extinção de 21 mil cargos

A decisão de aplicar mais rigor para a abertura de novas vagas veio após a extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações, uma medida que estava prevista na meta de prioridades para os primeoros 100 dias de governo. Com a medida, o governo pretende economizar R$ 195 milhões por ano (0,05% do que o governo estima que vai gastar com servidores em 2019, R$ 326 bilhões).

Pelas regras atuais, os concursos têm validade de dois anos prorrogáveis por igual período. Com a mudança, não haverá mais prorrogação de dois anos, a menos que o edital preveja essa possibilidade, em alguma exceção.  Atualmente, os órgãos públicos podem nomear, além dos candidatos previstos no edital, 50% além do ofertado, desde que o Ministério da Economia autorize. As novas regras prevêem que esse percentual seja diminuído para 25% além do ofertado no edital.

Eleição na Turquia enfraquece a situação governista

O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, e seu partido sofreram um duro revés nas eleições locais de domingo (31), ao perder a capital, Ancara, e com o risco de uma derrota em Istambul, pulmão econômico do país, segundo os resultados parciais. Estas eleições, nas quais os turcos elegeram seus prefeitos, vereadores e chefes de bairro ("muhtar"), representaram um teste para Erdogan.

O presidente batalhou durante a campanha para evitar um voto de sanção contra seu partido, o AKP, em um momento em que o país atravessa uma tempestade econômica, com altas taxas de inflação e desemprego.

Os votos...

Segundo a agência pública de notícias Anadolu, o candidato comum dos partidos de oposição CHP (social-democrata) e Iyi (direita), Mansur Yavas, venceu em Ancara com 50,9% dos votos, contra 47,% para o candidato do governista AKP, Mehmet Özhaseki, após a apuração de 99% das urnas. Esta derrota na capital política do país representa um revés inédito para Erdogan, que ganhou todas as eleições desde a chegada do AKP ao poder, em 2002.

Assim como Istambul, Ancara era controlada pelo partido de Erdogan, e pelas formações islamistas que o precederam, há 25 anos. Em Istambul, tanto o candidato de Erdogan, o ex-primeiro-ministro Binali Yildirim, como seu rival Ekrem Imamoglu reivindicaram a vitória.

Com 98% dos votos apurados, os resultados apontavam uma pequena diferença entre os dois. Ante a possibilidade de uma derrota em Istambul, Erdogan declarou que o AKP controlaria de todos os modos a maioria dos distritos da cidade, mesmo que a oposição fique com a prefeitura.

São Paulo e Rio caem no ranking de cidades mais caras do mundo

Relatório da Economist Intelligence Unit, o braço de análises e pesquisas da revista The Economist, indica que a  queda da inflação no Brasil e o enfraquecimento do real diante do dólar levaram São Paulo e Rio de Janeiro a cair várias posições no ranking de cidades mais caras do mundo.

O ranking comparou preços em 133 cidades do mundo e concluiu que as três cidades mais caras - empatadas no primeiro lugar - são Paris, Hong Kong e Cingapura. São Paulo e Rio de Janeiro, que em 2017 foram as cidades que mais encareceram no ranking - subindo 29 e 27 posições respectivamente - ficaram, desta vez, entre as dez onde os preços mais caíram os últimos 12 meses.

NY é referência

A pesquisa compara o custo de itens básicos, como alimentos e bebidas, nas cidades. Também monitora se os preços subiram ou caíram comparando-os com o custo de vida em Nova York, que é usado como referência. De acordo com o relatório, a queda acentuada no custo de vida em países como Brasil, Argentina e Turquia é associada às desvalorizações das moedas locais, por sua vez causada por "turbulências econômicas".

Efeito dólar...

No Brasil, o dólar terminou o ano com alta de 16,92% diante do real, levando a moeda brasileira a ficar pelo segundo ano seguido entre as que mais perderam terreno para a americana no mundo.

Já a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano em 3,75% - dentro da meta estabelecida pelo Banco Central para 2018, que varia de 3% a 6%. Apesar da disparada da inflação, Caracas, na Venezuela, é a cidade menos cara entre as 133.

As cidades mais caras

Pela primeira vez na pesquisa, realizada há 30 anos, o primeiro lugar do ranking é dividido por três cidades. Paris e Hong Kong agora são tão caras quanto Cingapura, a mais cara do ranking anterior. A capital francesa é uma das quatro cidades europeias no top 10. A autora do relatório, Roxana Slavcheva, explica que Paris está entre as 10 cidades mais caras desde 2003 e é um lugar "extremamente caro" para se viver.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTREMESSE O GOVERNO BOLSONARO. EM TODAS AS HIPÓTESES AINDA NÃO ALCANÇA OS 308 VOTOS NECESSÁRIOS PARA SUA APROVAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS SÃO OS ALGOZES DE TUDO QUE SE REFERE REFORMA. QUEREM MANTER PRIVILÉGIOS. GOVERNO QUE SE CURVA A ELES É DÉBIL E SEM LIDERANÇA. NUNCA TÃO POUCOS MANDARAM TANTO NUMA NAÇÃO. É O LIXO HUMANO MANDANDO NA UNIÃO. SÃO ABUTRES INVEJOSOS QUE NÃO PENSAM NO BRASIL.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Na próxima semana o governo vai escolher o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados - a decisão já foi adiada nesta semana. A primeira dificuldade nesta fase inicial da CCJ são os deputados que ameaçam revogar a medida anunciada por Bolsonaro nos EUA de acabar com a exigência de vistos para turistas americanos, japoneses, canadenses e australianos.

Também não é boa a relação do governo com os deputados, especialmente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para agravar Maia reafirmou ao jornal Folha de S. Paulo que a responsabilidade de ir atrás de votos para a reforma da Previdência é do governo, e não dele. Até agora, Maia tinha sido o principal impulsionador da reforma no Congresso.

O clima em Brasília não anda nada bem. A fala ríspida a Guedes é apenas o mais recente capítulo na irritação de Maia com o governo: ao longo desta semana, ele já teve atritos com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e com o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC), filho de Bolsonaro que o presidente chama de "zero dois".

Na quinta-feira, Carlos publicou em sua conta no Instagram uma notícia sobre a rusga entre Rodrigo Maia e Sérgio Moro - e escreveu ao lado "Por que o Presidente da Câmara anda tão nervoso?". O ex-ministro Moreira Franco, preso na quinta-feira, é casado com a mãe da mulher de Maia.

O fato é que o governo Bolsonaro enfrentará uma série de desafios na relação com o Congresso, especialmente com a Câmara dos Deputados.

Na terça ou na quarta-feira, a articulação política do governo pode enfrentar seu maior teste de estresse desde o início das atividades do novo Congresso, em fevereiro.

Trata-se da possível votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) cujo objetivo é anular a medida anunciada por Bolsonaro na semana passada, em visita aos Estados Unidos. Na visita a Washington, Bolsonaro anunciou o fim da necessidade de vistos para turistas vindos dos EUA e de mais três países.

Líderes de vários partidos disseram nos bastidores que estariam dispostos a votar a medida - se aprovada, significaria o desmoronamento da articulação de Bolsonaro no Congresso. Projetos trazendo de volta a necessidade do visto já foram apresentados por partidos de oposição. Se houver vontade política, podem ser levados a votação.

Na semana que vem: a escolha do relator da reforma. Um nome deveria ter sido escolhido na quinta-feira (21), mas os integrantes do colegiado decidiram adiar a escolha - o que pode ter contribuído para atrasar o andamento da reforma.

O primeiro trimestre do mandato do presidente Jair Bolsonaro, tem sido instigante, e nada alvissareiro.

Na espreita, como hienas, estão os deputados do PT, que torcem para que nada dê certo.

Algozes e audazes, servidores praticam toda sorte de guerra verbal, se aliado aos derrotados de outubro. Esse lixo humano, destrói o país, e engessa governo covarde e sem liderança.

Os abutres invejosos, não pensam no Brasil, estão apenas rancorosos por terem perdido o projeto do Plano de Poder, que se constituía em uma vida eterna no topo da política nacional.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Reforma da Previdência sofre seu primeiro impasse

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passaram a última sexta-feira (22) e também o sábado (23) protagonizando um duelo de declarações, espaçadas e à distância, a respeito da tramitação do texto da Nova Previdência no Congresso.

As declarações contaram com críticas duras feitas por ambas as partes. Bolsonaro estava em uma viagem pelo Chile e Rodrigo Maia continuava no Brasil. No entanto, com a ajuda das redes sociais e da imprensa, os dois conseguiram discutir em público, sem nunca se encontrarem. O uso das redes sociais oficiais de Bolsonaro, inclusive, foi alvo de críticas de Maia. 

Publicação nas redes sociais

Tudo começou quando, Maia, um dos principais articuladores da reforma da Previdência no Congresso, foi criticado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, em uma publicação nas redes sociais, durante a semana.

Na publicação em questão, Carlos comentou um outro embate, entre Maia e o ministro da Justiça, Sergio Moro e Maia divergem em relação a votação do pacote anticrime apresentado pelo ministro e Carlos se posicionou ao lado do ex-juiz, criticando a decisão do deputado de priorizar a Previdência em detrimento do pacote. 

Maia reclamou

A decisão de Maia, no entanto, era em respeito a uma combinação feita com o próprio presidente da República. Jair Bolsonaro havia solicitado a Maia que priorizasse tramitação da reforma da Previdência sobre qualquer outro tema. No entanto, diante das críticas do filho de Bolsonaro, o presidente da Câmara se irritou.

Segundo o jornal  O Estado de S. Paulo , Maia disse ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que, se é para ser atacado nas redes sociais por filhos e aliados de Bolsonaro, o governo não precisa de sua ajuda. Com isso,  sinalizou que deixava a articulação do tema. Mais tarde, em entrevista ao jornal O Globo,  na última sexta, Maia sinalizou que iria esperar o Planalto tomar as rédeas da articulação.

Desembargadora liberta Rodrigo Castro Alves  Neves

A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou na tarde de domingo, (24), a libertação de Carlos Jorge Zimmermann. Foi o segundo preso da Operação Descontaminação a ter o pedido de habeas corpus acatado. Na ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, na semana passada, foram levados à cadeia o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras oito pessoas.

No despacho, a desembargadora estende a Zimmermann a decisão que libertou ontem Rodrigo Castro Alves Neves. Os dois foram presos em caráter temporário, diferentemente dos outros oito presos na operação, cuja reclusão é preventiva. Eles são acusados de receber recursos da Eletronuclear por meio de contratos fictícios e repassar para o ex-presidente.  A desembargadora entendeu que prisões temporárias e preventivas para efeito de interrogatório de investigados, conforme justificado pelo juiz Marcelo Bretas, são inconstitucionais. Para ela, ferem igualmente os princípios de não autoincriminação e de presunção de inocência.

Russos na Venezuela

Duas aeronaves militares de bandeira russa aterrissaram no aeroporto internacional de Maiquetía, o principal da Venezuela, informaram neste domingo a imprensa local e um parlamentar da oposição. De acordo com o jornal El Nacional, quase uma centena de militares russos chegaram à Venezuela com 35 toneladas de material não especificado, sob o comando do general Vasilly Tonkoshkurov.

O motivo da visita não foi divulgado, mas Venezuela e Rússia anteciparam em dezembro do ano passado que ativariam mesas de trabalho conjunto para elevar a capacidade de defesa do país sul-americano diante de possíveis ataques.

Exercícios militares

Uma esquadrilha de aviões militares russos, entre eles dois bombardeiros estratégicos Tu-160, capazes de transportar armas nucleares, participaram de exercícios militares conjuntos que a Venezuela chamou de “voos operacionais combinados”. O deputado Williams Dávila informou pelo Twitter sobre a presença das aeronaves. Ele alertou que o fato viola a Constituição venezuelana por não contar com a autorização do Parlamento, que é controlado pela oposição.

– Depois não protestem se verem missões de outros países porque esta missão russa que está chegando viola a Constituição – disse. A Rússia é um dos maiores aliados do presidente Nicolás Maduro, a quem apoia abertamente diante do desafio do líder do Parlamento, Juan Guaidó, que há dois meses se proclamou presidente interino e já é reconhecido por mais de 50 países, entre eles os Estados Unidos. *Com informações da Agência EFE

A greve dos Caminhoneiros

Caminhoneiros de todo País, ameaçam dar início a uma nova paralisação. Eles reclamam que o governo não atendeu aos principais compromissos assumidos pelo então governo Michel Temer (preso em São Paulo) no ano passado não estão sendo cumpridos.

De acordo com os monitoramentos feitos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que tem por missão se antecipar aos fatos para evitar problemas para o governo. As investigações apontam que teve início uma articulação por meio de mensagens de WhatsApp, que já começam a falar em paralisações para o dia 30 de março. O governo quer evitar, a todo custo, que qualquer tipo de paralisação aconteça. Não quer, nem de longe, imaginar que pode enfrentar o mesmo problema que parou o País no ano passado, entre maio e junho.

"Não acredito que deva ocorrer greve no dia 30, mas paralisações não estão descartadas. Estamos conversando."

Por meio de nota, o Ministério de Infraestrutura declarou que, no Fórum dos Transportadores Rodoviários de Cargas realizado na sexta-feira, esteve reunido com lideranças do setor e ouviu as demandas. O governo confirmou que tratou do piso mínimo, pontos de paradas e descanso e o preço do óleo diesel.

Celulares piratas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil. Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).

Risco de aquecimento e choque elétricos...

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares. Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel. O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.

Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.

A MAIS ALTA CORTE DO PAÍS O STF, MAIS UMA VEZ PRESTOU UM DESSERVIÇO PARA A SOCIEDADE. POR SUA DECISÃO, A NADA BRILHANTE JUSTIÇA ELEITORAL PASSA JULGAR OS CRIMES DA LAVA JATO. O TSE E OS TRIBUNAIS REGIONAIS SÃO CARTÓRIOS ELEITORAIS DESPROVIDOS DE CONTEÚDO SUFICIENTE PARA JULGAR ESSE TIPO DE CRIME. ELES SE CONSTITUEM CULTURALMENTE EM PROVEDORES DE LIMINARES. DECISÃO QUE MANTÉM CRIMINOSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A FRENTE DO LEGISLATIVO, E DOS CARGOS DE PREFEITO E GOVERNADORES.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A decisão da Suprema Corte em reconhecer que os crimes da Lava Jato devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, apesar dos argumentos e até mesmo festejado pelo jurisdicionado, faz com que nuvens escuras e espessas pairem sobre a mais longa e eficiente operação de combate a lavagem de dinheiro e corrupção, possa tomar novos rumos, nada salutar para a sociedade brasileira.

Nos que fazemos o jornalismo opinativo e investigativo, podemos dizer que algo “muito especial”, pigmentou o futuro da operação, deixando entrever a possível existência de interesses que certamente envolvem as mais altas figuras da República, desde o governo FHC até Dilma.

O relator ministro Marco Aurélio, logo após proferido o resultado, adiantou o texto da ementa: "Compete a A publicação do acórdão está prevista para o final deste mês. Após isso vamos assistir o deslinde nas raias do TSE e a primeira instância eleitoral.

A base de argumentação dos ministros para aprovação se prendeu no inciso dois, artigo 35 do Código Eleitoral, e propõe que seus juízes tenham a competência de julgar os crimes eleitorais,

Porém "ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais e, no caso de crimes contra a administração pública e nos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores em âmbito de campanhas eleitorais, a competência da Justiça comum federal ou estadual".

A inquietação aflora incertezas, visto que os tribunais e o próprio TSE vêem sendo protagonista de uma série de concessão de liminares, que resultam na manutenção de candidatos nos seus cargos eletivos, apesar da pública, comprovado até criminosos atos de crime eleitoral e administrativos em prefeituras, estados e até mesmo no comando das Câmaras Municipais.

Os parlamentares integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Jerônimo Goergen (PP-RS) vão protocolaram, na sexta-feira (15), um projeto de lei para pedir que a Justiça Eleitoral não possa processar e julgar crimes comuns, como foi decidido pelo STF.

Quanto às liminares bem lembrado a ex-governadora Roseane Sarney se perpetuou no comando do governo do Maranhão graças a esse dispositivo que acalenta políticos acusados de corrupção.  No Rio de Janeiro, o prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, conseguiu se manter no poder por quatro anos de mandato.

Neste cenário que se desenrolou em 2013, estava o contestado, e irrequieto STF e o próprio Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que na oportunidade  encaminhou ao Supremo Tribunal Federal o Recurso em Sentido Estrito proposto pelo Ministério Público Federal contra a senadora Roseana Sarney (PFL/MA).

Trata-se do processo em que a parlamentar naquela oportunidade foi acusada pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e peculato por meio do empreendimento empresarial Usimar Componentes Automotivos.

Já o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), acaba de retornar para o seu posto no comando da cidade, após ter a  prisão preventiva revogada por maioria dos votos dos desembargadores do 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Neste caso se o processo estivesse no TRE estaria esse tribunal apto para decidir?

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Bolsonaro está em Washington para dialogar com Trump

O presidente Jair Bolsonaro chegou no domingo (17) a Washington para a primeira visita oficial de seu governo. O objetivo do Palácio do Planalto é selar a aproximação com os Estados Unidos, iniciada antes mesmo da posse do brasileiro, especialmente com o presidente Donald Trumo, com líderes conservadores e com empresários americanos. Na reunião com Trump, Brasil e EUA pretendem sacramentar um alinhamento de valores e de políticas entre o americano e Bolsonaro - chamado de "Trump Tropical" pela imprensa internacional.

Apesar da proximidade ideológica e dos elogios trocados pelo Twitter, especialmente na posse do brasileiro, em janeiro, o alinhamento pode não ser automático. Em outubro, o presidente dos EUA criticou a forma com que as empresas americanas são tratadas no Brasil.

Dificuldades e Maduro

"É uma beleza, eles cobram de nós o que querem. Se você perguntar a algumas das empresas, elas dizem que o Brasil está entre os países mais difíceis do mundo (para fazer negócios)", disse Trump. Após o agravamento da crise na Venezuela, porém, os EUA encontraram no Brasil um aliado e a Casa Branca conta com o apoio brasileiro para endurecer contra o regime de Nicolás Maduro.

China

Os assessores de Trump também sabem que, a despeito da retórica crítica à China adotada por Bolsonaro na campanha eleitoral, o país é o principal parceiro comercial do Brasil e o time econômico tenta achar o equilíbrio em meio à guerra comercial dos americanos com os chineses.Os governos brasileiro e americano querem mostrar com o encontro, contudo, que há uma convergência inédita não só entre Trump e Bolsonaro, mas entre os dois países.

Os Estados Unidos reconhecem que o momento é propício a uma aproximação com Brasil, em razão de afinidades ideológicas sobre a Venezuela, à perspectiva liberal no campo econômico e ao entusiasmo de parte do governo Bolsonaro com Trump. A expectativa dos americanos é de que o Brasil continue do mesmo lado dos EUA na pressão a Maduro e, no longo prazo, ajude a diminuir a influência da China na região.

Os dois temas esbarram, no entanto, em diferentes alas do governo. Os militares já sinalizaram que há um limite no discurso sobre a Venezuela, quando o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o Brasil não apoia qualquer ação militar, enquanto os americanos enfatizam que "todas as opções estão sobre a mesa".

Terça “D” e a Base de Alcântara

Na terça-feira, Bolsonaro e a comitiva brasileira serão recebidos na Casa Branca. O presidente brasileiro terá um encontro privado com Trump no Salão Oval e os dois farão uma declaração conjunta à imprensa no Rose Garden. O comunicado deve mencionar a crise na Venezuela e como Brasil e EUA pretendem atuar unidos pela democracia na América Latina, fazendo uma crítica especial ao "socialismo" de Maduro. Trump e Bolsonaro também anunciarão medidas concretas, como o acordo de salvaguardas tecnológicas, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão, e falarão das perspectivas de futuro da relação bilateral. Neste último eixo se concentra o compromisso de caminhar rumo a um eventual tratado de livre-comércio.

A negociação, no entanto, é considerada difícil em razão de as duas economias serem concorrentes e por esbarrar no Mercosul. Por isso, o governo brasileiro aposta que o caminho é focar em acordos setoriais de facilitação de comércio e convergência regulatória.

De acordo com as informações da agência Estado, Peter Hakim, presidente do centro de estudos Inter-American Dialogue, em Washington, aponta que há duas questões relevantes para os EUA no encontro. A primeira é a situação na Venezuela. A segunda, a diminuição da influência da China na região. "O que os EUA querem é ter o Brasil a seu lado, como aliado", afirma. "Brasil e EUA têm sido bons amigos, não costumam ter animosidades. Mas não são bons parceiros. E países não têm amigos, eles têm interesses", afirma Hakim.

Governadores fecham apoio ao projeto da reforma da Previdência

Após uma reunião realizada no sábado (16) em Belo Horizonte (MG), 6 governadores das regiões Sudeste e Sul anunciaram apoio ao projeto de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. Participaram do encontro Romeu Zema (Novo-MG), João Doria (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Carlos Moisés (PSL-SC) e Eduardo Leite (PSDB-RS).

O anúncio veio pouco depois de 8 governadores e 1 vice-governador da região Nordeste divulgarem carta em que declaram oposição a aspectos relevantes da reforma – além da flexibilização da posse e do porte de armas, defendida por Bolsonaro, e da emenda constitucional proposta pelo ministro Paulo Guedes (Economia) que desvinculação de gastos do Orçamento com educação e saúde.

Consórcio...

Ao final da reunião, foi anunciada a criação do Cosud (Consórcio do Sul e Sudeste), 1 consórcio para integrar a ação dos Estados em áreas estratégicas. O grupo deve reunir-se novamente em abril.

Otimismo na Classe C

Uma década depois da criação do termo "nova classe média", essa parcela da população no Brasil voltou a crescer de 2017 para 2018 - passando de 50% a 51% da população, uma adição de mais de 2 milhões de pessoas - após uma queda brusca nos dois anos anteriores.

Embora ainda não tenham recuperado tudo o que perderam durante o período em que a economia recuou 8%, as famílias da classe C estão otimistas com o que está por vir e pretendem voltar a comprar bens de maior valor agregado, como eletrodomésticos e materiais de construção, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva.

Cautela e “custo beneficio”

Mas a busca por essas metas não será a qualquer preço: o consumo-ostentação dos tempos de bonança foi substituído pela exigência de um claro custo-benefício. Essa nova relação com o consumo é "caminho sem volta", segundo Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, especializado em estudar os hábitos da classe C.

Com o aumento ainda tímido - de 0,9% - da renda desse contingente no ano passado, para convencer os 106 milhões de membros da classe média a gastar o dinheiro que têm em mãos - montante estimado em R$ 1,57 trilhão para 2019 -, as empresas terão de suar. "As marcas vão precisar saber muito mais sobre os hábitos desses consumidores para convencê-los a abrir a carteira", diz Meirelles. "O consumo agora não vai estar mais ligado ao acesso a qualquer custo, à ostentação, mas sim à performance e à relevância de cada produto."

STF GOLPISTA ESTÁ MANDANDO NO PAÍS. DITAM A MORAL SEM MORALIDADE. SÃO OBCECADOS PELO PODER, ULTRAPASSAM O LIMITE DA TOLERÂNCIA E ESTÃO ESCRAVIZANDO A NAÇÃO. COMPULSÓRIA AOS 75 ANOS, É MAIS UM ATO CRIMINOSO SANCIONADO PELA GENERALA EX-PRESIDENTE DILMA. UMA NOVA LOMAN, VISANDO TÃO SOMENTE ELEVAR SALÁRIOS E MANTER PRIVILÉGIOS DOS MINISTROS. NOVE DE CADA DEZ BRASILEIROS, NÃO CONFIAM MAIS NO JUDICIÁRIO. SERVIÇO PÚBLICO É O ABUTRE DA NAÇÃO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A pesquisa “Quem Somos - A Magistratura que Queremos” se encontra na internet, com livre acesso, onde revela insensatez do “auxílio moradia”, concedido para os juízes, sendo que 70% de primeiro grau e 93% dos desembargadores residem em casa própria. Nove de cada dez brasileiros não confia no judiciário.

São 18,5 mil magistrados, orbitando no Oasis de fartura, alimentado pelos impostos de milhões de brasileiros, formando uma massa de 45 milhões de desempregados e subempregados, e 23% milhões de famílias vivendo abaixo da linha da pobreza.

Na verdade os juízes brasileiros nunca navegaram em “águas turvas”

Em escabrosa e aviltante redação, a nova Lei da Magistratura Nacional – Loman que prioriza escandalosamente uma série de rubricas que dobram o salário atual, teto de R$ 32 mil chegará a R$ 100 mil mês.

Se aprovado, vêm no pacote de novas regras, mais vantagens, a exemplo das gratificações pelo número de sentenças. Os juízes brasileiros, agora além do gordo salário, vão receber gratificação por produção, mas ganhando muito mais do que imaginavam. No rastro dessa pouca vergonha, permanece a blindagem dos magistrados, que se perpetuam na máxima de que são “deuses”.

Deuses que controlam o legislativo, o executivo e todo sistema judicial do país. Tudo contaminado, atrelados a interesses dos mais variados. Mensalão e Lava Jato, não chegará aos pés do que vem pela frente. Afinal, com esse congresso comprometido e dilacerado, deputados e servidores processados, formam uma rede de corrupção jamais conhecida na história da política universal.

O modelo de tribunal que existe, foi implantando no Brasil Colônia. A indumentária, (toga, mangas e golas de renda e adereços) é o retrato dos tempos em que a nobreza imperial ditava as regras para o vestal cidadão do Reino.

Até a postura, fala e discurso reflete os idos que já deveriam estar no fundo da sua desprezível e podre gestação.

Como mudar? Porque o corporativismo dos juízes ainda consegue convencer legisladores (deputados e senadores), influenciar presidentes e autoridades?

A resposta (e muitos apostam nisso) pode ser dada a partir do viés de que a maioria deles responde a processos criminais por peculato, corrupção passiva e dano ao erário público?

A alta cúpula da república é um organismo, contaminado, infecto e endêmico. A mais alta Corte do país, o STF é débil, ensandecido com decisões das mais estúpidas e de um cinismo incomparável, tudo a luz de uma blindagem altamente nociva a democracia, forjada no incesto do Golpe militar de 64 com a magistratura que resultou na aprovação da Lei da Magistratura Nacional – Loman.

As Sessões da Corte é de puro exibicionismo, com textos lidos por horas, simplesmente para dizer “nego!”.

O corporativismo da magistratura brasileira soa de forma inquietante e desastrosa para a moral do país. Em nenhuma outra nação do planeta, juízes gozam de tamanha proteção estatal.

A defesa dos interesses da sociedade não encontra abrigo naquela Corte federal. Predominam os interesses de grupos capitalistas, políticos influentes e de seus próprios interesses quando se trata de matéria consoante a sua atividade.

No mês passado os magistrados da ativa embolsaram o imoral “auxílio-moradia” (R$ 4.377.73 por mês), concedido liminarmente em setembro de 2014, pelo colega ministro Luiz Fux. Ou seja: julgou e advogou para ele mesmo. Assim no período de vigência (51 meses) R$ 223.264,23 coube a cada um dos 18,5 mil juízes. (livre de tributos).

A  PEC da Bengala (EC 88/15) entrou em vigor no dia 08 de maio de 2015 e autorizou que a aposentadoria compulsória aos 75 anos passasse a valer para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com isso, os ministros estão perpetuados na função, que nem poderia ser regulada dessa forma estável e conflituosa aos demais direitos dos trabalhadores brasileiros. Os privilégios fizeram essa esta abominável e vetusta toga, que outrora conspirou com os interesses nacionais, conspirando com o “Golpe de 64”

Na oportunidade, com o apoio do STF Ranieri Mazzilli ocupou a Presidência da República em duas ocasiões imperativas para os desdobramentos da crise que culminou com o Golpe Militar e Civil de 64. Em agosto de 1961, quando Jânio Quadros renunciou e o vice João Goulart estava em viagem oficial à China. A renúncia acirrou as desconfianças dos militares e da elite empresarial. Sem condições políticas de assumir o governo, Jango teve que se submeter à solução parlamentarista.

Em 2 de abril de 1964, Mazzilli voltou à Presidência da República, logo em seguida ao golpe que derrubou Jango. O breve mandato não passou de um arremedo institucional, já que o poder de fato já era exercido pelo “Comando Supremo da Revolução”, formado pelos três comandantes das Forças Armadas. Como presidente da Câmara, Mazzilli aceitou o Ato Institucional número 1, que convocou eleições indiretas para a Presidência da República, e a cassação de parlamentares janguistas.

Da mesma forma que o STF, o Congresso, as Organizações Globo, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de imprensa, apoiaram o Golpe. Todos se dizem arrependidos?

Agora a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) pretende acabar com a chamada ‘PEC da Bengala’. Conseguindo 171 assinaturas de parlamentares a PEC é colocada em votação, e precisa da aprovação de 308 deputados.

Neste pandemônio que dá ao STF a palavra maior, acima do Congresso e da própria sociedade, mais uma vez, o dedo amaldiçoado da saga petista, que em 2015, a então presidente Dilma Rousseff concedeu a compulsória aos 75 anos para ministros do judiciário.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Câmara vai discutir a reforma da Previdência

Após 12 dias sem votações por conta do recesso de Carnaval, o Congresso nacional retoma os trabalhos na segunda-feira (11). Entre as prioridades na Câmara e no Senado, estão a reforma da Previdência e a instauração de uma CPI sobre a tragédia de Brumadinho, além de pautas sobre segurança e direitos das mulheres. 

Prioritária

Existe uma forte expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência já nessa semana. 

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na sexta-feira (8), que espera instalar nesta quarta-feira (13) as 12 principais comissões permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência.

A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados em dois turnos de votação.

Casa Branca confirma encontro de Trump e Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse que o encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, neste mês, “será uma grande oportunidade de retomar os fortes laços” entre os dois países.

Em sua conta pessoal no Twitter, Bolsonaro confirmou que, no próximo dia 19, embarca para os Estados Unidos, onde terá entre outros compromissos o encontro com Trump. “[Será] Uma grande oportunidade de retomar os fortes laços entre nossas nações na busca de um ocidente com liberdade e prosperidade. Temos muito a somar!”, escreveu o presidente brasileiro. Segundo a Casa Branca, entre os temas que poderão ser discutidos no encontro destacam-se a cooperação na área da defesa, políticas.

As laranjas das eleições de 2018

Nas últimas semanas, denúncias envolvendo uso de candidaturas de fachada pelo PSL na eleição do ano passado levaram à queda de Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral do Governo da Presidência, e à abertura de investigações para apurar o envolvimento do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no esquema.

Esquema foi endossado pelo TRE

Agora, pesquisa das professoras Malu Gatto, da University College London, e Kristin Wyllie, da James Madison University, revela a dimensão do uso de laranjas para burlar a lei de cotas femininas e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de exigir que os partidos destinem 30% dos recursos do fundo de campanha para candidaturas femininas.

A palavra "laranja" costuma ser empregada para retratar alguém que assume uma função no papel, mas não na prática. Na definição usada pelas duas pesquisadoras, um candidato laranja seria um candidato de fachada - que entra nas eleições sem a verdadeira intenção de concorrer, mas para servir a outros interesses.

As pesquisadoras dizem acreditar que as candidaturas laranjas, além de burlar a lei de cotas, servem para que recursos do fundo de campanha sejam repassados a candidatos homens.

PSL e PT juntos somaram 27% de candidaturas inexpressivas

Das candidatas do PSL para a Câmara dos Deputados, 16% podem ter sido "laranjas" - na definição usada pelas duas professoras. Partidos da oposição também apresentaram número significativo de candidatas sem expressão. No caso do PT, o percentual foi de 11%.

E algumas legendas chegaram a ter mais de 30% de possíveis laranjas dentre as candidatas a deputada federal. Entre os critérios adotados pelas pesquisadoras para uma candidatura ser classificada como laranja está receber menos de 1% dos votos obtidos pelo candidato eleito menos votado no Estado.

Acre e São Paulo a disparidade

No caso das eleições de 2018, o deputado federal eleito menos votado de todo o Brasil foi o Pastor Manuel Marcos (PRB), do Acre, que recebeu 7.489 votos. Em São Paulo, o menos votado foi Guiga Peixoto (PSL), com 31.718. Portanto, no Acre, para ser considerada laranja, uma candidatura precisa ter obtido menos de 75 votos. Em São Paulo, o critério é receber menos de 317 votos.

Mestres e executivos somam 25% de desempregados

O Brasil está formando mestres e doutores para o desemprego. A frase é de Silvio Meira, professor do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Escola de Direito do Rio da FGV. Os números demonstram isso friamente: enquanto no mundo a taxa de desocupação desse grupo gira em torno de 2%, por aqui, a média é de 25%. Os mestres estão em situação ainda pior: 35% fora do mercado de trabalho.

Sem espaço...

“O Brasil forma doutores e, ao mesmo tempo, não tem articulações que envolvam resoluções de problemas como o semiárido e o aproveitamento sustentável das águas marinhas. Esses profissionais podem auxiliar nesses ramos. São assuntos mundiais e que demandam estratégias”, analisa Silvio Meira. Para ele, seria natural uma demanda de alto grau em todos os setores. A não existência dessa procura faz com que uma série de perguntas surjam na mente do professor. “Por que não tem no Brasil? É por que não precisa? Quantas empresas brasileiras competem no mercado global? Precisamos estruturar o país para que a indústria possa competir globalmente e a indústria demande conhecimento para competir também fora do Brasil.”

Mais uma vez, dados mostram muitos pós-graduados sem um lugar no mercado de trabalho. Uma pesquisa do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) aponta que, em 2014, havia 445.562 mestres titulados contra 293.381 empregados. No mesmo período, foram formados 168.143 contra 126.902 empregados.

Bolsistas...

De acordo com o último levantamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes, do governo federal), em 2017, foram titulados no país 50.306 mestres, 21.591 doutores e 10.841 no mestrado profissional. Segundo a assessoria, nos últimos anos, a Capes tem mantido o orçamento em cerca de R$ 4 bilhões, e o número de bolsas seguiu estável. São 93,5 mil bolsistas na pós-graduação no Brasil e no exterior, número que também tem se mantido estável nos últimos anos.

O apagão do ditador venezuelano Maduro

Onze dos 14 países do Grupo de Lima culparam o presidente Nicolás Maduro pelo apagão que afeta há três dias a Venezuela, durante o qual morreram pacientes em hospitais por falta de energia, anunciou neste domingo o governo peruano. "Responsabilizamos exclusivamente o regime ilegítimo de Maduro pelo colapso do sistema elétrico venezuelano", assinala o comunicado, em que os signatários reiteram seu apoio ao líder opositor Juan Guaidó e à Assembleia Nacional, de maioria opositora.

Grupo de Lima classifica de ato desumano

"Os governos de Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru, membros do Grupo de Lima, solidarizam-se com os milhões de venezuelanos afetados pelo apagão que se prolonga por mais de 50 horas e fez 18 vítimas encaminhadas para hospitais e clínicas", ressalta a declaração. Guiana e Santa Lucia não assinaram o comunicado, tampouco o México, cujo novo governo, esquerdista, afastou-se do grupo em janeiro, quando este último reconheceu Guaidó como presidente encarregado da Venezuela.

O apagão e sua repercussão no setor de saúde venezuelano "não fazem mais do que confirmar a existência e magnitude da crise humanitária que o regime de Maduro se nega a reconhecer", assinala o Grupo de Lima. "Somente um governo legítimo surgido de eleições livres e democráticas poderá levar a cabo a reconstrução das instituições, infraestrutura e economia daquele país".