A REPÚBLICA FALIDA MORAL, ECONÔMICA E MATERIAL, COMANDADA POR CORRUPTOS E CORRUPTORES DA INICIATIVA PRIVADA. POLÍTICOS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUDICIÁRIO, FAZEM A FESTA COM O DINHEIRO PÚBLICO. E AINDA PEDEM AUMENTO DE SALÁRIO. O PROGRAMA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TV, ESTARÁ POLUÍDO DE MENTIROSOS. UM DESAFIO PARA 140 MILHÕES DE ELEITORES. LULA NA PRISÃO, E HADDAD AINDA NÃO DECOLOU. O PT JÁ ENCONTRA DIFICULDADES PARA SUBSTITUIR LULA. MAS FAZ-DE-CONTA QUE ESTÁ TUDO BEM! E OS ADVOGADOS DE LULA?

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Uma má notícia trouxe alvoroço ao Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo fonte do próprio judiciário, a Corte Federal estuda a possibilidade de ser aplicada uma multa de R$ 1 milhão de reais para os recursos infundados, impetrados pelos advogados de Lula. Se for verdade, justifica-se o silencio e o congelamento de ações desse naipe na justiça.

A poucos dias do inicio da campanha política no horário destinado aos candidatos no rádio e na TV, os principais nomes concorrentes já mostram posições. Pesquisa CNT/MDA divulgada no dia 19 de agosto mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança das intenções de voto para presidente da República em 2018 com 32,2%. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vem em seguida com 19,8% e a ex-ministra Marina Silva (REDE) com 12,1%"

Embora todas as hipóteses apontem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inelegível pela Lei da Ficha Limpa, ele lidera o cenário eleitoral para 2018, com 37,3% das intenções de voto, segundo nova pesquisa eleitoral do instituto MDA, revelada pela CNT no dia 20 de agosto.

Na seqüência aparecem, Jair Bolsonaro (PSL) com 18,8%, Marina Silva (Rede) com 5,6%, Geraldo Alckmin (PSDB), com 4,9%, Ciro Gomes (PDT), com 4,1% e Álvaro Dias (Podemos), com 2,7%. Os demais candidatos não alcançaram 1% das intenções de voto.

O problema nesse caso, é que seu substituto no caso dele não concorrer é Fernando Haddad. E segundo pesquisas dos institutos, Lula não consegue transferir votos suficientes para garanti-lo no segundo turno.

De um lado o brasileiro enfrenta essa overdose de mentiras e ironias, o que deve se acentuar no curso do horário eleitoral do rádio e da TV.

No dia 7 de outubro 147,3 milhões de eleitores vão participar das eleições para eleger o presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e estaduais. Neste ano, não existe entusiasmo.

Razões sobram, 16 milhões de desempregados, violência sem controle dos órgãos de governo, operação Lava Jato, a cada momento traz a tona um fato novo de corrupção, envolvendo nata da política brasileira. Esses cardeais estão protegidos pela mais alta Corte do país. São “blindados”, e participam do compadrio, onde a moral é mera espectadora.

Mais uma vez os juízes brasileiros dão explícita demonstração de total desprezo a realidade do povo brasileiro. Sem agenda marcada o presidente Michel Temer recebeu no dia 23 de agosto no Palácio da Alvorada os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux para tratar do aumento de 16,3% dos seus próprios salários. Uma vez decidido, entra no orçamento da União no dia 31 de agosto e a partir de janeiro de 2019, eles receberão R$ 39,3 mil por mês, mais os “penduricalhos”.

De fato existe um passadiço entre os Poderes da República. A classe política está completamente contaminada pela ganância e o exacerbado poder.

A conta desse aumento é alta. Por que além dos juízes, os integrantes do Ministério Público também querem o mesmo percentual dos magistrados, no aumento salarial para o ano que vem. O Conselho Superior do MPF seguiu os mesmos passos dos ministros do Supremo, com reajuste de 16,3% para os procuradores da República.

É uma indignação ver a saga desses juízes, pleiteando um aumento dos vencimentos, quando a média de renda do brasileiro não passa de R$ 300 reais por mês. Nos estados pobres do norte e nordeste, 14 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza, com renda de R$ 27 reais por mês.

Para quem ainda ache isso pouco, agora temos notícia de que dois advogados da União - Reginaldo Roberto Albuquerque de Sá e Marcelo Eduardo Melo Barreto - lotados no Ministério da Integração Nacional, receberam sinal verde governamental para cursar mestrado e doutorado em Ciências Jurídicas em Portugal.

São R$ 80 mil por aluno. No gasto conjunto de R$ 600 mil para pagar vôos e diárias. Fora os salários que os dois continuarão recebendo enquanto se aculturam em terra portuguesa

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Lula e o PT disparam na liderança das eleições

Depois de atravessar um período de sucessivas derrotas políticas e jurídicas, com o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT volta a se firmar isolado como o partido preferido do brasileiro.Em pesquisa do instituto DataFolha divulgada no dia 23 de agosto o PT  foi mencionado por 24% dos entrevistados como o partido de preferência, consolidando assim a crescente que, nas pesquisas anteriores, já apontavam a legenda como a mais relevante do país.

Com pouca pontuação, estão empatados, PSDB e MDB – os dois pontuaram, cada um, 4%. Em terceiro lugar, embolados com apenas 1%, aparecem o PSOL, PDT e PSB. Entre os principais partidos políticos brasileiros, só o PSB não terá candidato à Presidência – os socialistas decidiram manter neutralidade nas eleições de 2018. O dado curioso é que a maior parte da população, entretanto, afirma não ter preferência partidária: essa foi a resposta de 52% dos entrevistados na pesquisa.

A preferência por Lula

A pesquisa Datafolha sobre os candidatos à Presidência nas Eleições 2018 divulgada no dia 22 de agosto aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril e com a candidatura contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como líder da corrida eleitoral, concentrando 39% das intenções de voto. O ex-presidente é seguido pelo candidato do PSL, Jair Bolsonaro, que tem 19% da preferência dos eleitores.

Marina, Alckmin e Ciro

A pesquisa coloca três candidatos tecnicamente empatados na briga pela terceira colocação: Marina Silva (Rede), com índice de 8%, Geraldo Alckmin (PSDB), com 6% e Ciro Gomes (PDT), com 5% das intenções de voto. Alvaro Dias (Podemos) alcançou o índice de 3% e João Amoedo (Novo), ficou com a marca de 2%. Henrique Meirelles (MDB), Cabo Daciolo (Patriota), Vera (PSTU) e Guilherme Boulos (PSOL) atingiram 1% de intenções de voto. Os demais candidatos não atingiram o índice mínimo. Brancos e nulos somam 11% e 3% - números que dobram sem a presença de Lula (PT) nas pesquisas.

Petista dispara em Pernambuco. Bolsonaro lidera em Brasília

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega a 60% em Pernambuco, (sua terra natal). No cenário em que ele não disputa, contudo, Marina Silva (Rede) é a principal herdeira dos votos lulistas em Pernambuco. A ex-ministra lidera entre os pernambucanos com 18% das intenções de voto, enquanto Fernando Haddad (PT) marca apenas 3%. Também é em Pernambuco que Jair Bolsonaro (PSL) tem seu pior resultado entre as cinco unidades da federação pesquisadas, com 10% no cenário com Lula e 12% sem Lula.

Brasília...

Por outro lado, no Distrito Federal, Jair Bolsonaro lidera em todos os cenários testados, inclusive o com o ex-presidente Lula candidato. No cenário com Lula, Bolsonaro tem 27% das intenções de voto contra 23% do petista. Sem Lula, ele chega a 28% das intenções de voto e tem Marina Silva como principal adversária, com 17%.

Haddad não emplaca

Em São Paulo, Lula lidera com 26% das intenções de voto contra 19% de Bolsonaro e 14% de Geraldo Alckmin (PSDB). Sem o petista, Bolsonaro chega a 21% e Alckmin a 18%. Também é em São Paulo que Fernando Haddad (PT) tem seu melhor resultado entre as cinco unidades da federação pesquisadas, com 6% das intenções de voto.

Rio de Janeiro...

No Rio de Janeiro, Bolsonaro e a Marina Silva têm intenções de voto acima de suas médias nacionais. Ainda assim, o ex-presidente Lula lidera no estado com 31%. Eleito deputado por cinco vezes no estado, Bolsonaro tem 28% das intenções de voto no Rio de Janeiro no cenário sem Lula e 23% no cenário com ex-presidente - em ambos os casos acima dos 22% do resultado nacional.

Palocci e Coutinho indiciados

A Polícia Federal indiciou os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, o empresário Joesley Batista e mais três pessoas por suspeita de corrupção no banco estatal.  O indiciamento de Antonio Palocci e dos demais investigados consta do relatório final desenvolvido pela PF acerca das apurações da Operação Bullish. O documento foi encaminhado à Justiça Federal de Brasília e agora cabe aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) decidirem se denunciam ou não os investigados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

BNDES e J&F

A Operação Bullish investiga se houve irregularidades na concessão de aportes financeiros do BNDES à J&F, controladora da rede de frigoríficos JBS. De acordo com o MPF, os supostos crimes se deram no período entre 2007 e 2011 e envolveram, considerando todas as operações realizadas entre o BNDES e a J&F, cerca de R$ 8 bilhões. Entre as movimentações sob suspeita está a compra, pelo BNDESPar, de ações da J&F por valores acima dos praticados pelo mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

Os jovens desempregados

Segundo os dados divulgados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, no segundo trimestre de 2018 o Brasil contava com 13 milhões de desempregados, uma parte dos 27,6 milhões de trabalhadores sub-utilizados. O índice, porém, é pior entre os jovens, as mulheres e o negros. Contar com 13 milhões de desempregados significa que 12,4% da população economicamente ativa está procurando emprego. O índice de desemprego no Brasil, porém, salta para 26,6% entre os jovens de 18 a 24 anos. Juntos, apenas esse grupo reúne 4,1 milhões de pessoas, 32% do total de trabalhadores sem trabalho.

Numericamente, o grupo que vai dos 25 aos 39 anos até tem mais desempregados: são 4,5 milhões que correspondem a 34,6% do total, mas há como este grupo é muito maior, o percentual de pessoas que conseguem emprego nessa faixa etária comparativamente aos que não conseguem é maior do que entre os mais jovens. De qualquer forma, reunindo esses dois grupos, brasileiros com idade entre 18 e 39 anos representam 67% do total de desempregados no Brasil. Enquanto, os que têm entre 40 e 59 anos somam 22,7% e aqueles que têm entre 14 e 17 anos, que já podem trabalhar desde que respeitem uma série de restrições, representam 8,1%. Idosos com 60 anos ou mais que ainda buscam emprego e não conseguem fecham a conta somando 2,6% do total.

Divulgação de prints de conversa em WhatsApp

O juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª vara Cível de Curitiba, condenou ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club por divulgar prints das conversas de grupo de WhatsApp composto por membros da diretoria do time. Para o magistrado, como as mensagens foram trocadas em grupo privado, elas não poderiam ter sido divulgadas.

Indenização de R$ 5 mil para oito integrantes do grupo

Agora, o ex-diretor deve pagar R$ 5 mil, por danos morais, a cada um dos oito integrantes do grupo da conversa. Um dos membros diretores do grupo de futebol ajuizou ação contra o ex-colega após ele ter exposto mensagens privadas à imprensa, especificamente conversas via aplicativo WhatsApp. Na ação, o autor alegou que o requerido, mesmo após não mais fazer parte do referido grupo de WhatsApp, mantinha consigo o histórico das conversas, passando a atribuir publicidade às conversas.

Ao analisar o caso, o juiz James Macedo entendeu que houve abuso do direito de informar pela forma como foram divulgados os fatos, atingindo a imagem pessoal e profissional dos autores. 

Para o magistrado, as mensagens foram trocas em aplicativo de celular em grupo privado, logo não poderiam ser divulgadas. "Se, de um lado, o requerido, ao veicular prints das conversas trocadas em grupo de aplicativo de celular whatsapp possui a garantia da liberdade de expressão, de pensamento e de informação, asseguradas pelo art. 5°, IV e IX, em conjunto com art. 220, § 1°, da Constituição Federal, os autores, por outro lado, tem garantida a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem, além da consequente indenização por danos decorrentes da violação desses direitos, nos termos do art. 5°, V e X, também da Constituição Federal." 

Assim, julgou procedente o pedido de um dos membros da diretoria do grupo e condenou o requerido ao pagamento de R$ 5 mil para cada um dos integrantes da conversa.

A CONTA DA POBREZA DO BRASIL É DO JUDICIÁRIO QUE CONSOME 93% DE SUA VERBA COM FOLHA SALARIAL. JUÍZES SÃO PRIVILEGIADOS COM SALÁRIOS MAIS CAROS DO PLANETA. VERGONHOSAMENTE, NA ESTEIRA DA APROVAÇÃO VIA LIMINAR DO AUXÍLIO MORADIA, OS JUÍZES QUEREM AUMENTO DE 16%. APÓS O VEXAME DO HABEAS CORPUS DE LULA IMPETRADO PELOS TRÊS DEPUTADOS DO PT, SURGE A FAKE NEWS DA ONU. O POVO DE BARRIGA VAZIA PEDE EMPREGO, COMIDA E REMÉDIO. AS CRIANÇAS DO BRASIL JOGADAS AO RELENTO SEM PRESENTE E FUTURO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O Brasil tem o Judiciário mais caro do planeta. Consumiu 1,4% do PIB em 2016, segundo o CNJ. A União Européia possui um órgão que examina o Judiciário no bloco. Chama-se Comissão Européia para a Eficiência da Justiça. Segundo um relatório de 2016 da entidade, (dados de 2014), um juiz do Supremo na Europa recebia cerca de 17 mil reais mensais pelo câmbio de 2014. Na época, os do STF brasileiro ganhavam 29 mil.

Ainda conforme o relatório, a média salarial de juiz na Europa era de 4 vezes a mais do que a do trabalhador de lá. Aqui, é de 40 vezes a renda per capita medida pelo IBGE, de 1,2 mil mensais. E de 20 vezes, quando a comparação é com o salário médio dos trabalhadores, de 2 mil. Uma discrepância por todos os ângulos da comparação. Mesmo assim agora eles pleiteiam 16% de reajuste.

Por outro lado, mais discrepância. A pobreza no Brasil afeta diretamente os cidadãos mais jovens do País. Segundo um estudo inédito apresentado no dia14 de agosto pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), (seis em cada dez crianças) no Brasil vivem na pobreza, ou seja, 60% das pessoas que têm até 17 anos de idade.

O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015. Segundo esse estudo, 18 milhões de  crianças no Brasil, ou seja, 34,3% do total, são afetados pela pobreza monetária, vivem com menos de R$ 346 per capita por mês na zona urbana e R$ 269 na zona rural.

Ainda segundo o Pnad, 6 milhões dessa parcela – ou seja, o equivalente a 11,2% – tem privação apenas de renda. A Unicef considera pobre, em sua pesquisa, aqueles que estão privados de um ou mais direitos, como educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil.

De acordo com os resultados da pesquisa, dos 61% de crianças e adolescentes brasileiros que vivem na pobreza, 49,7% têm um ou mais direitos negados. Vale ressalta que muitas dessas meninas e desses meninos estão expostos a mais de uma privação simultaneamente.

Por 7 votos a 4, a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu aprovar o envio ao Congresso Nacional da proposta de aumento dos salários dos próprios ministros da Corte para 2019. O salário dos ministros do STF, atualmente, é de R$ 33,7 mil. O reajuste aprovado foi de 16%, de forma que os vencimentos subiriam para R$ 39 mil.

Caso o reajuste do salário seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso e deve antes ser sancionado pela Presidência, o aumento provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo.

Um segmento que diante da possível Constituinte, perderiam as vantagens, estabilidade e privilégios jamais vistos em outros países do globo. Devido ao chamado efeito cascata, que serve de teto para todo o funcionalismo público, isso pode gerar um impacto de até R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Somente no Poder Judiciário, a estimativa de impacto é de R$ 717 milhões.

Analisando questões de fundo da vida nacional, vamos às eleições gerais, que elegem deputados, senadores, governadores e o presidente do país.

Começamos pela manifestação do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, colocou sob dúvida o cumprimento da recente liminar emitida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O órgão internacional, com o qual o Brasil firmou compromisso em 2009, determinou que o Estado Brasileiro "tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018".

O Itamaraty  afirmou, em comunicado divulgado na tarde da sexta-feira (17), que as conclusões desse comitê têm "caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante". O governo federal acrescentou que irá encaminhar ao Poder Judiciário o teor da deliberação do braço da ONU para os Direitos Humanos.

"O Comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal", pondera o Ministério das Relações Exteriores.

"O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário", finaliza a nota.

Ocorre que foram realizados pelos advogados de Lula, 58 recursos junto a STF, STJ e o TRF em Curitiba. Um deles o Habeas Corpus impetrado por deputados que redundou num fiasco e foi até mesmo desautorizado pelo próprio Lula e ainda causou o pedido de sair da defesa do ex-presidente o jurista Sepúlveda Pertence.

Os advogados de Lula, no entanto, não enxergam a liminar do mesmo modo. Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente nos processos da Lava Jato, argumentou em entrevista coletiva que a jurisdição definida pelo Comitê de Direitos Humanos é vinculante e se impõe à lei brasileira.

"Não se trata de mera recomendação. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que os tratados internacionais estão acima da lei. Sobretudo os tratados que versam sobre os direitos humanos. Se o Brasil reconheceu a jurisdição, o Brasil tem que respeitá-la e cumpri-la porque ela tem efeitos vinculantes sobre todos os órgãos. Todos têm que seguir: o presidente da República, o presidente do STF, o presidente do STJ e todos os juízes e autoridades que estejam de alguma forma envolvidas na prisão do Lula”, afirmou Martins.

O ex-chefe do Ministério das Relações durante o governo Lula, Celso Amorim, destacou que a adesão ao pacto com o Comitê de Direitos Humanos era voluntária e disse haver "incorreção técnica" na nota divulgada pelo governo. Há quem entenda que o PT de Lula e seus seguidores querem de toda forma impor ao judiciário a vontade política dos aliados e do próprio Lula.

Por outro lado, analistas políticos desvendam essa postura do PT como forma de manter o nome de Lula na mídia. Seja: “falem mal, mas falem de mim” e dos protestos organizados pelo MST e a CUT, conforme foi à marcha organizada em Brasília. Com objetivo de dar visibilidade a candidatura, agora com Haddad assumindo o posto de presidente na chapa.  

Assim que iniciaram os debates na TV, o PT pediu para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate dos presidenciáveis que foi realizado na sexta-feira (17), na Rede TV, e foi negado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos. Na decisão sobre a presença de Lula no debate dos presidenciáveis, o ministro entendeu que a prisão do ex-presidente está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.

È fato que estamos mergulhados numa crise sem precedentes. O país perdeu a credibilidade no exterior, temos 14 milhões de desempregados e 18 milhões no subemprego. Uma multidão de trabalhadores, pais de família que amargam o mais cruel de todos os males - o desemprego.

Em suma, não dá para ficar ouvindo lamurias de políticos inábeis que se envolveram em falcatruas, mesmo aqueles que ainda protestam como é o (caso de Lula), alegando que, não foi provado a sua participação no episódio de corrupção no caso do triplex do Guarujá”.

Essa discussão é uma quebra de braço entre os grupos antagônicos de direita e esquerda. Para a sociedade, isso pouco importa, Reivindicam soluções, honestas, seguras e destemidas, capazes se super a resistência organizada por uma quadrinha que saqueia o país.

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ROBERTO MONTEIRO PINHO

STF poderá ignorar documento da ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil garanta os direitos políticos e autorize a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Supremo Tribunal Federal (STF), neste caso poderá ignorar o pedido da ONU. Em nota divulgada na sexta-feira (17), o Ministério das Relações Exteriores informou que o documento tem caráter de recomendação e que será levado ao Judiciário. 

Para um grupo de ministro do STF a decisão da ONU e seu “pedido de cumprimento”, não tem efeito vinculante e que “a força da declaração do Comitê de Direitos Humanos junto ao Judiciário é a mesma de uma 'ata de reunião de condomínio”. A informação foi publicada no jornal a Folha de São Paulo.

Triplex

O principal argumento contrário à candidatura de Lula é que ele é um condenado por órgão colegiado – uma das razões de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. 

Horário Eleitoral

O documento do colegiado da ONU que pede a candidatura de Lula será ser usado na estréia do programa do PT no horário eleitoral de rádio e televisão. O texto já elaborado, defende a candidatura até que recursos legais sejam examinados. O CDH recomendou também que o país tome as medidas para que o ex-presidente “desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018”. De acordo com o documento, ele deve ter acesso à imprensa e integrantes do seu partido.

PT pavimenta sua sobrevivência com Lula na mídia

O  pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate dos presidenciáveis que será realizado na sexta-feira (17), na Rede TV, foi negado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos. Na decisão o ministro entendeu que a prisão do ex-presidente está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. "Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário”, explica o ministro.

No pedido do partido, os advogados alegaram ao TSE que Lula se encontra em condição “injusta, ilegal e inconstitucional” e tem os mesmos direitos que os demais candidatos à Presidência, inclusive o de participar de debates, de estar presente no horário eleitoral e de ter seu nome nas urnas no dia 7 de outubro.

Caso está no TSE

Na quarta-feira (15), o partido registrou no TSE a candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad com vice na chapa. Até o momento, após inúmeros recursos (total de 57) o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

PT consegue dividendos eleitorais com a prisão de Lula

Além da “enxurrada de liminares” e do desastroso Habeas Corpus” impetrado por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), outro incidente, envolvendo a Organização das Nações Unidas (ONU), vai mantendo a imagem do partido e de Lula, e funciona como tática eleitoral. “A polêmica e os fatos do dia-a-dia das eleições incluem a questão da prisão de Lula”, confessou a este colunista, um dos colaboradores na campanha eleitoral do PT.

Gastos com a Previdência extrapola orçamento

A situação orçamentária do país é tão grave que “não tem mais onde cortar no gasto discricionário”, isto é, aquele que não é obrigatório. A declaração é de Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, durante o seminário “Direito e Desenvolvimento” promovido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) realizado no dia 17 de agosto. Para ele se o governo “decidir investir um pouco mais em educação e saúde”, não há dinheiro suficiente para isso. “Do orçamento, praticamente 98% é composto de gastos obrigatórios. Isso não acontece em nenhum país do mundo”, disse.

Funcionalismo público

Pela regra do teto de gastos aprovado por Michel Temer em 2016, as despesas totais só poderão ser corrigidas pela inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. Como os gastos obrigatórios estão subindo acima da inflação, há cada vez menos espaço para os discricionários no orçamento. Estes, segundo números apresentados por Almeida, deverão somar R$ 126 bilhões em 2018, o mesmo patamar alcançado em 2009. Ao mesmo tempo, as despesas obrigatórias, especialmente com a Previdência e com pagamento de funcionários, avançaram 50% nesse mesmo período de tempo.

Para o secretário, não há consenso sobre o tipo de ajuste fiscal que deve ser feito no Brasil. “Algumas pessoas acham que controlar o gasto é muito duro”, comentou. “Se chegarmos a um ponto comum, teremos aumento de carga tributária, e não somente para os ricos”, completou Almeida.

O lucro do BNDES

No primeiro semestre de 2018, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) registrou lucro líquido de R$ 4,760 bilhões. O resultado é o melhor para o período desde 2014 e representa um acréscimo de 253,9% em relação aos seis primeiros meses de 2017 (R$ 1,345 bilhão). Segundo Dyogo Oliveira, presidente do BNDES, o resultado obtido no semestre vem de “uma composição salutar de diferentes áreas do banco”: a intermediação financeira, que ficou em R$ 6,5 bilhões; o resultado bruto com participações societárias na instituição, R$ 4,1 bilhões; e a redução de R$ 4,69 bilhões da despesa com provisão para risco de crédito.

Repasse

Paralelamente, a inadimplência do banco acima de 90 dias apresentou queda no período, saindo de 2,08% em dezembro de 2017 para 1,45% em junho de 2018. Oliveira destacou que o nível é menor que a média do sistema financeiro nacional, que está um pouco acima de 3%.

No primeiro semestre, o total de ativos caiu de R$ 867 bilhões em dezembro do ano passado para R$ 834 bilhões em junho de 2018. Segundo o presidente do banco, isso aconteceu por causa de um pagamento de R$ 60 bilhões ao Tesouro Nacional.

Malásia revoga lei do fake news

A Malásia se tornou o primeiro país a voltar atrás em uma lei de combate às fake news. As justificativas usadas para revogar a legislação foram de que ela teria sido desenhada para silenciar críticas às autoridades e impor restrições à liberdade de imprensa. As informações são do jornal inglês The Guardian.

A lei entrou em vigor em março por iniciativa do ex-primeiro-ministro Najib Razak e foi amplamente condenada na época como um ataque à liberdade de expressão e uma ferramenta para calar críticos, inclusive denúncias de escândalos, como a suposta corrupção no fundo 1 Malaysia Development Berhad (1MDB). Najib pode ser condenado a até 125 anos de prisão.

10 anos de prisão...

O governo de Najib estabeleceu até 500 mil ringgits (cerca de US$ 122 mil) e até seis anos de prisão para o que ficasse definido como "fake news". O texto original havia proposto até 10 anos de prisão para os infratores.

A lei definia fake news como “notícias, informações, dados e relatórios que são parcial ou totalmente falsos”, incluindo, além de textos, recursos visuais e gravações de áudio. A legislação cobria publicações digitais e mídias sociais e era aplicada a pessoas que espalhassem maliciosamente notícias falsas dentro e fora da Malásia, incluindo estrangeiros se um cidadão malaio fosse afetado.

Eleição foi fator determinante

O desmantelamento da lei tornou-se uma promessa de campanha da oposição, liderada por Mahathir Mohamad, 93 anos, que assumiu o poder após uma vitória surpreendente em maio. Mahathir foi investigado no âmbito da lei de fake news pouco antes das eleições, quase sendo impedido de registrar sua candidatura. Ele então acusou o governo de Nijab de tentar sabotar seu plano eleitoral. Em uma votação no Parlamento, a aliança de oposição votou pela revogação da lei após um debate de três horas. O ministro Mohamed Hanipa Maidin disse que a polícia receberá novos poderes para lidar com a disseminação do fenômeno de notícias falsas.

Liberdade de Imprensa

Grupos de defensores da liberdade de imprensa saudaram a votação. "Esta é uma lei que foi claramente projetada para silenciar as críticas às autoridades e o debate público. Nunca deveria ter sido aprovada", disse Teddy Brawner Baguilat, da diretoria da Parlamentares Asiáticos pelos Direitos Humanos.

"O Comitê para a Proteção dos Jornalistas aplaude o governo do primeiro-ministro Mahathir Mohammad por dar prosseguimento à promessa de campanha de revogar a lei de 'fake news' Essa lei ameaça flagrantemente a liberdade de imprensa", disse Steven Butler, coordenador do programa da Ásia do CPJ.

A Malásia foi o primeiro país no Sudeste asiático a implementar uma legislação do tipo, e grupos de defesa da liberdade de expressão e ativistas de direitos humanos se preocuparam que abrisse um precedente na região. Filipinas, Singapura e Camboja também têm considerado formas de lidar com o fenômeno, mas em nenhum deles uma lei foi aprovada até o momento.

Casais brasileiros optam por ter filho em Miami – Flórida

O casal Miriane Becker e Thiago Panes desejou ter o filho em Miami, na Flórida, em 20 de junho. Os pais da criança acreditam que o nascimento nos Estados Unidos representa mais oportunidades ao garoto no futuro. Para que o parto do bebê ocorresse no país norte-americano, Miriane e Thiago desembolsaram, ao menos, R$ 100 mil. O casal, que mora em Cuiabá (MT), fez economias por dois anos para o nascimento do filho nos Estados Unidos. Ele trabalha como piloto de avião e a esposa é advogada.

Nacionalidade americana

Eles deixaram de trocar o carro, fizeram viagens mais baratas e reduziram os gastos com itens que consideram supérfluos. "Acredito que tudo isso valeu a pena, porque sei o quanto vai ser importante para o meu filho, no futuro, ter a nacionalidade americana", declara Panes.

O casal recorreu ao serviço "Ser Mamãe em Miami", oferecido pelo pediatra Wladimir Lorentz, de 49 anos. Brasileiro, o médico mora nos Estados Unidos, onde se formou, desde os 15 anos. Logo nos primeiros meses, decidiu focar no Brasil e na América Latina. O pediatra relata que, nos últimos três anos, mais de 900 crianças nasceram nos EUA por meio do "Ser Mamãe em Miami". Destas, segundo o médico, cerca de 500 são brasileiras.

Família Trump oficializada cidadãos

dos Estados Unidos

*Via: Paloma Pinho – EUA

(CNN)

Os sogros do presidente Donald Trump são oficialmente cidadãos dos Estados Unidos, obtendo sua cidadania por meio do patrocínio de sua filha adulta, uma das categorias de vistos de família que a administração procurou encerrar.

Viktor e Amalija Knavs, pais da primeira-dama Melania Trump, receberam cidadania na quinta-feira, anunciou seu procurador de imigração Michael Wildes.

"Tudo correu bem e eles estão muito gratos e agradecidos por este dia maravilhoso para sua família", disse ele em um comunicado à CNN.
O gabinete da primeira-dama recusou-se a comentar.

Viktor e Amalija Knavs, que são da Eslovênia, viviam nos Estados Unidos com cartões verdes e foram vistos com freqüência em Washington desde que seu genro assumiu a presidência.

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O status de imigração dos pais de Melania Trump pode ser graças à 'migração em cadeia'

Uma fonte com conhecimento direto dos pais de Melania Trump e seu status de imigrante disse à CNN que Melania Trump patrocinou seus pais por seus cartões verdes, um status que lhes permitiu viver e trabalhar nos EUA indefinidamente e abriu o caminho para a cidadania. Esse tipo de visto de família é exatamente uma das categorias que Trump e seus aliados tentaram revogar, dizendo que são prejudiciais aos EUA.

Wildes não quis comentar sobre como os Knav receberam seus green cards ou cidadania na quinta-feira, mas criticou as políticas de imigração do governo Trump para a CNN.

"Eu acredito fortemente nos princípios da reunificação familiar, que é uma base da política de imigração e da lei e trouxe milhões de pessoas felizes para as nossas costas", disse Wildes.

Pressionado sobre o fato de que o presidente criticou duramente a migração baseada na família e regularmente se refere a ela como "migração em cadeia", Wildes respondeu: "Não posso comentar sobre a política do presidente em relação aos meus clientes, mas enfrentei políticas de imigração do presidente pessoalmente ".

Existem poucas maneiras de imigrantes para os EUA obterem green cards, e a maior parte deles a cada ano é dada com base em conexões familiares. Um número menor vai para os imigrantes com base em seu emprego, e outras categorias incluem refugiados e outros casos especiais. Os defensores da restrição da imigração legal apontaram o desequilíbrio em favor das conexões familiares como evidência da necessidade de reforma, exigindo um sistema "baseado no mérito" que escolheria os imigrantes com base na necessidade nos EUA.

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Os EUA permitem uma série de maneiras para os cidadãos dos EUA e residentes permanentes legais para patrocinar membros da família para vir para os EUA de forma permanente, incluindo categorias para pais, irmãos adultos e filhos adultos, casados ​​e solteiros.

Trump e seus aliados do Congresso lutaram para reduzir drasticamente o número de patrocínios a cônjuges e filhos menores, incluindo a queda do teto para crianças menores de 21 para 18 anos. Especialistas estimam que isso poderia reduzir a imigração geral para os EUA em 40% a 50%. esses cartões verdes não são realocados para outra categoria. Trump defendeu um sistema "baseado no mérito", mas não propôs nenhum método de admitir imigrantes nos EUA para substituir essas categorias.

Viktor e Amalija Knavs, de 73 e 71 anos, respectivamente, são aposentados e mantêm contato regular com a família Trump, frequentemente viajando com a primeira família em viagens para Mar-a-Lago e Bedminster, Nova Jersey.

*Kate Bennett da CNN e Yon Pomrenze contribuíram para este relatório.

CENÁRIO RUIM PARA A IMAGEM DO BRASIL NO EXTERIOR. STF EMUDECE A NAÇÃO COM PEDIDO DE AUMENTO. TODAS AS PESQUISAS APONTAM: 60% DOS ELEITORES NÃO VÃO VOTAR. PRESIDENCIÁVEIS INDIGNOS. UM QUADRO ESCRUNCHADO, ESCAMOTEADO E DEBILITADO, PELOS FACÍNORAS QUE FAZEM DA POLÍTICA UM MEIO PARA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. COM OU SEM LULA A HISTÓRIA SERIA A MESMA. O PETISTA NÃO SIGNIFICA MAIS NADA. TRAIU O PAÍS, NEGOU SEU PASSADO DE LUTA E AINDA PERMITE QUE GENTE SEM MORAL E DESCABIDA FALEM EM SEU NOME. POLÍTICOS QUE NÃO MERECEM SEQUER O NOME NA LÁPIDE DOS DE CUJUS. NÃO TEM DIREITA, ESQUERDA OU CENTRO. TUDO CONTAMINADO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aprovar o envio ao Congresso Nacional a proposta de aumento dos salários dos próprios ministros da Corte para 2019. O salário dos ministros, atualmente, é de R$ 33,7 mil. O reajuste aprovado foi de 16,38%, de forma que os vencimentos subiriam para R$ 39 mil.

Ocorre que o reajuste do salário dos ministros do STF seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o aumento provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo, já que o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

Com isso os salários de juízes de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público, deputados e senadores e ministros do Tribunal de Contas, e o Ministério Público Federal, (no efeito cascata) por sua vez pleiteia o mesmo percentual.

Diversas entidades representativas dos magistrados encaminharam aos ministros da Corte ofícios em defesa do reajuste salarial. Esses grupos afirmam haver defasagem de 40% nos vencimentos devido ao congelamento dos últimos anos, e apontam a existência de uma “janela política” para a aprovação neste momento.

Para os ousados senhores da justiça, donatários da máxima Corte da Nação, nada importa. Prazos, decisões honestas e o bom direito aplicado, é assunto de segunda, a prioridade é o interesse próprio.

No país, a miséria cresce, o desemprego é alto, a renda estagnou. Desde 2002 os brasileiros nunca estiveram tão pessimistas. Mas os juízes do Supremo Tribunal Federal decidiram propor ao Congresso 16,38% de aumento nos próprios salários. São extraterrestres seres interplanetários, desconhecem a situação dos terráqueos.

Agora os 18 mil togados do País comemoram. O STF colocou o carimbo nos contracheques no serviço público. Os privilegiados da Justiça brasileira, a mais cara do mundo, ficará ainda mais cara. Um grupo que integra o elenco do 1% mais rico, mas no detalhe, com a chancela do tesouro e a garantida com verba pública.

O conforto em tribunais afora é maior. Em 2016, os 18 mil juízes receberam em média 47,7 mil por mês, é o que informa o relatório de 2017 do Conselho nacional de Justiça (CNJ). Os “ilibados” homens da lei violam a Constituição. Eis que o maior salário pago com verba pública deve ser o de juiz do STF, hoje em 33,7 mil.

Os magistrados inventam, contudo, penduricalhos, como o famigerado auxílio-moradia, para driblar a restrição. Em troca do silêncio do governo e do Congresso o compadrio, onde o contestado, criticado e execrado ministro Gilmar Mendes protagoniza solturas da bandidagem.

Agora o lobby será no Congresso. Um território cheio de gente processada na Justiça. Seara que os juízes conhecem bem, e podem promover a troca de figurinhas, afinal que é o cidadão para contestar?

Para fechar a matéria, sintetizando, vamos ao debate dos presidenciáveis no BAND. Incrivelmente estranho oito senhores indignos de usar o espaço da mídia para em três horas não apresentar absolutamente nada que pudesse convencer ou mudar o voto.

O cenário foi melancólico. Sem a necessidade de citar nomes, por mais que seja complacente, não vejo de nenhuma forma, como apontar um posicionamento, proposta ou algo eu pudesse, ser analisado e até mesmo aceito.

Um festival de mentiras, despreparo e o modelão do parlamentar, que utiliza ganchos para tentar garimpar votos de uma população de eleitores, onde 60% não decidiram coisa alguma

E pelo visto, nem vão DECIDIR.