ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Delação de Palocci constrange Lula, Dilma e o PT

O acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro Antonio Palocci com a Polícia Federal envolve a atuação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff nos crimes apurados pela Lava Jato. A informação é do jornal O Globo, que revelou o acordo fechado entre as partes. Por se tratar de uma colaboração negociada na primeira instância, caberá ao juiz Sergio Moro, responsável pela operação no Paraná, homologar o acordo.

De acordo com a publicação, a delação envolve o esquema de arrecadação do PT empreiteiras citadas na Lava Jato e a atuação dos dois ex-presidentes petistas.

O “dinheiro era levado ao vivo”

Preso desde setembro de 2016 em Curitiba, Palocci foi condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o jornal, ao falar de Lula, Palocci detalhou ocasiões em que foi pessoalmente levar pacotes de dinheiro vivo ao ex-presidente e relacionou datas e valores entregues por um de seus principais assessores, Branislav Kontic, na sede do Instituto Lula.

Conta da lavagem tinha o código “Amigo”

Segundo Palocci, os pagamentos ao ex-presidente, feitos nos últimos meses de 2010, “quando ele se preparava para deixar a Presidência da República chegavam a somar R$ 50 mil, dinheiro que seria usado por ele para bancar despesas pessoais”. O ex-ministro disse ainda que parte desse dinheiro saía diretamente da conta “Amigo”, reserva de propina atribuída ao petista pela Odebrecht.

Dilma atuou para atrapalhar a Lava Jato

Já ao citar Dilma, Palocci afirmou aos investigadores, segundo o jornal, que ela teria atuado para atrapalhar as investigações da Lava Jato ao nomear Lula para ministro da Casa Civil, em março de 2016. Em nota, Dilma afirmou que “o ex-ministro mente para sair da cadeia e não tem provas para sustentar acusações a ela ou Lula”. A defesa de Lula disse que ele jamais pediu ou recebeu vantagens indevidas. Já o PT afirmou que Palocci “rendeu-se às chantagens da Lava-Jato” e faz “falsas acusações” contra Lula para receber benefícios.

Motivação de Palocci é decisivamente pessoal

Essa coluna recebeu a informação de alta fonte petista de que a delação de Palocci é por questão pessoal contra Lula e Dilma. Segundo a informação exclusiva dada esta semana ao colunista, “ele procurou Lula e Dilma, e com apoio da alta cúpula do PT a resposta foi de que: que ele (Palocci) “se virasse, por que a prioridade era Lula e Dilma.” Na oportunidade, Dilma Rousseff tina se livrado da condenação, no STF e ganhou o escabroso prêmio de consolação mantendo seus privilégios do cargo de ex-presidente e a elegibilidade.

Foro privilegiado na pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, conhecido como (foro privilegiado), para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

Última apreciação foi em maio de 2017. Pedido de vista adiou

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e  Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais. 

Opinião de jurista
 
De acordo com professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, a restrição ao foro privilegiado pode permitir que os julgamentos de questões penais que, obrigatoriamente, devem ser julgados pelos colegiados da Corte, sejam mais céleres, diante da menor quantidade de ações. Segundo o professor, devido ao acúmulo de processos, a maioria das decisões do STF são tomadas individualmente pelos ministros.

"Na parte que decide colegiadamente há um gargalo muito sério, nas turmas e no plenário,como essas ações de inquérito com foro que são decididas colegiadamente, tirá-las afetaria positivamente o colegiado”, disse Hartmann à reportagem.

A lentidão do embevecido Supremo

Conforme o estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias. Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%. 

Criticas

O promotor de Justiça e professor de Direito Penal do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) Rogério Sanches Cunha explica que o foro por prerrogativa de função foi criado para punir crimes funcionais, mas, ao longo do tempo, deixou passou a ser um privilégio. “Nós banalizamos o foro. Temos mais de 50 mil pessoas com foro por prerrogativa de função", disse o professor.

Sobre as consequências da decisão da Corte, Sanches avalia que as investigações que estão em andamento no STF e que devem seguir para a primeira instância não serão iniciadas novamente e retomadas do ponto em que foram suspensas. Para o professor, os processos devem sofrer algum atraso, mas serão decididos bem mais rápido em relação aos que tramitam no STF. “Num primeiro momento, vai gerar atraso para os casos em andamento, mas será muito menor que o STF”, afirmou.

Lava Jato continua...

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. 

Na avaliação do professor Hartmann, existem argumentos jurídicos relevantes a favor e contra a manutenção do foro para crimes cometidos para financiar campanhas. "Interpretar o caso de crime envolvendo financiamento de campanha é um caso onde eu consigo ver argumentações para os dois lados. Há argumentos no sentido de que não é em função [do mandato] ou até não é durante o mandato. Por outro lado, vejo argumentos possíveis no sentido de que a pessoa está usando as prerrogativas cargo para cometer esse crime", avalia. 

Prefeito de Cabo Frio cassado

O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.  Na última terça-feira (24), Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

1º de Maio. Desemprego em massa

O desemprego no Brasil subiu para 13,1% no primeiro trimestre de 2018, segundo dados divulgados no dia 27de abril pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No último trimestre de ano passado, a taxa era de 11,8%. Em março de 2017, o desemprego havia ficado 13,7%. 

Manobra e matemática ofuscam os números

Com a elevação indicada pelo IBGE, o total de desempregados no País chegou a 13,7 milhões, um aumento de 11,2% em relação ao trimestre anterior, quando havia 12,3 milhões de pessoas sem ocupação. Na comparação com o primeiro trimestre de 2017 (14,2 milhões de desocupados), houve queda de 3,4%.

A parte ocupada da população, que está em 90,6 milhões, caiu 1,7% em relação ao último trimestre do ano passado, quando era de 92,1 milhões. Em relação ao primeiro trimestre de 2017, no entanto, houve um aumento de 1,8%, pois o número de ocupados era de 88,9 milhões. Dessa forma, o nível de ocupação chegou a 53,6%, abaixo dos 54,5% do trimestre anterior, mas acima dos 53,1% do primeiro trimestre de 2017.

Com carteira assinada

Em relação aos empregados com carteira de trabalho assinada, o número chegou 32,9 milhões, queda de 1,2% (408 mil pessoas) ante o trimestre anterior e de 1,5% (menos 493 mil pessoas) na comparação com o primeiro trimestre do ano passado.

Sem carteira assinada

Já o número de empregados sem carteira assinada ficou em 10,7 milhões de pessoas, uma redução de 402 mil pessoas em relação ao último trimestre de 2017, mas uma alta de 5,2% de 533 mil pessoas em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

Construção civil

A avaliação por setores, na comparação com o último trimestre de 2017, metade dos dez grupamentos de atividades pesquisados tiveram queda na população ocupada, com destaque para a construção, cujos ocupados recuaram 5,6% (uma perda de 389 mil postos de trabalho). Outros cinco grupamentos se mantiveram estáveis.

Ao comparar com o primeiro trimestre do ano passado, três grupamentos registraram alta no total da população ocupada, com destaque para outros serviços, cujos postos de trabalho cresceram 10,4%. A construção foi o único grupamento com queda de 4,1%. Seis grupamentos ficaram estáveis.

No caso do rendimento médio real habitual do trabalhador brasileiro, segundo os dados do IBGE, o valor foi de R$ 2.169 no primeiro trimestre deste ano, relativamente estável tanto em relação ao último trimestre do ano passado quanto na comparação com o primeiro trimestre daquele ano.

SENADORA GLEISI ENCARNA A “MÃE DO ORIENTE” E PEDE AJUDA A AL QAEDA DE BIN LADEN. PROCISSÃO DE FIÉIS PETISTAS QUEREM VISITAR LULA. JUÍZA NEGA E O PT VAI PONTUADO COM INCIDENTES EM TORNO DO SEU LÍDER. AGRESSORES DE MORADOR DE CURITIBA SÃO INDICIADOS. CORRIDA PRESIDENCIAL COMEÇOU MAIS CÊDO COM DUAS DEZENAS DE POSTULANTES. É O BRASIL DO VOTO OBRIGATÓRIO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Ao pedir ajuda ao mundo árabe, num vídeo gravado pela Al Jazeera (organização terrorista que apoiou a Al Qaeda de Osama Bin Laden) a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) Gleisi Hofmann criticou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cita ações do governo do petista que teriam sido favoráveis ao Oriente Médio.

No vídeo ela afiança que Lula foi o único presidente que visitou a região, e o comércio exterior com países do grupo teria se tornado cinco vezes maior quando Lula ocupou a Presidência.

Gleisi Hoffmann e seu colega de senado Lindberg Farias vêm protagonizado situações fora do eixo parlamentar, buscando a todo modo as luzes dos holofotes da mídia.

Soa insano e débil essa atitude, mesmo que argumente ser Lula, um injustiçado e perseguido político. Faz isso, como se o planeta não conhecesse, as reais razões de sua prisão. Faz isso se dirigindo a uma nação onde os crimes são punidos com mutilação, fuzilamento e pena de morte.

Em janeiro deste ano, Gleisi já presidente do PT, deu declaração de que "para prender o Lula, vai ter de prender muita gente, vai ter de matar gente". A manifestação da senadora incitou os ânimos em redes sociais.

Não faltaram criticas a infeliz postura da senadora Gleisi. A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou na sessão plenária do senado no dia 18 de abril, a entrevista que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS), concedeu à rede de TV Al Jazeera, com sede no Catar. Para Ana Amélia, na entrevista, Gleisi, que é presidente do PT, prejudica a imagem do Brasil.

- A presidente do Partido dos Trabalhadores denegriu a imagem do Poder Judiciário, do Ministério Público, atacou a imprensa do nosso país de uma maneira que não respeita os princípios, eu diria, constitucionais — disse Ana Amélia em Plenário.

Pressinto que Gleisi protagoniza esses fatos para manter o PT na berlinda.

Agora um médico da família entra em cena e declara para a imprensa: “ela precisa de tratamento”.

Moradores de Curitiba reclamam de acampamento de apoiadores de Lula em Curitiba. Os acampados ocuparam calçadas e jardins de casas próximas à sede da Polícia Federal, onde o ex-presidente está preso. E com isso “ferem o direito de ir e vir dos moradores” - reclamam. Eles são militantes remunerados, contratados pelo MST e a CUT.

Em resposta a coordenação do acampamento afirma que ele é pacífico, instalado em área pública e cumpre acordos coletivos de silêncio das 22h às 7h da manhã.

O porta-voz dos acampados diz que tem uma equipe de limpeza que recolhe o lixo pelas manhãs e, lêem carta dirigida aos moradores, pedindo desculpas pelos transtornos.

No dia da prisão de Lula, três integrantes do PT, agrediram covardemente um morador do bairro, e causaram indignação publica. Uma série de agressões, truculência física e verbal ocorreram por todo país.

Nunca se soube que a prisão de um político, fosse alcançar tamanho alvoroço, e uma série de atos, que em absoluto não levam a solução do problema jurídico em que Lula está envolvido.

As pesquisas apontam Lula na liderança para suceder Temer. Mesmo com a insegurança dele não participar do pleito.

Comentaristas políticos e analistas apontam esse alvoroço todo, como produção de uma seqüência de fatos, para colocar o PT através de Lula na mídia.

Agora, a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, também negou no dia 23 de abril (segunda-feira) os pedidos de visita a Lula feitos pelo pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), pelo vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP).

Antes a ex-presidente Dilma Rousseff  e uma comissão de deputados foi proibida de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o último dia 7 de abril na Superintendência da Polícia na capital paranaense.

Outro grupo reunido numa comissão de deputados pretendia fiscalizar in loco as condições de encarceramento do ex-presidente. No entanto, ao negar o pedido a juíza justificou que no último dia 17 a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal já havia feito uma diligência. “Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante”, escreveu a juíza, responsável por supervisionar a execução penal do petista.

A juíza Carolina Moura Lebbos também havia negado negou visitas a Lula que haviam sido solicitadas pelo escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz em 1980, e do teólogo Leonardo Boff.

Corrida presidencial começou mais cedo. Duas dezenas de candidatos, em busca do voto obrigatório e eletrônico.

Assim de fato em fato, o PT vai pontuando na mídia. Mas até quando isso vai funcionar? Vamos aguardar as seqüentes pesquisas para ver.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Corrida presidencial confusa e sem Lula

A pesquisa do Instituto DataPoder360 de intenção de votos para presidente da República publicada no dia 21 de abril (sábado) traz Joaquim Barbosa (PSB) no 2º lugar da lista dos presidenciáveis mais competitivos, com 16,3% dos votos. O ex-ministro aparece logo atrás do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL), com 22,4%, que lidera a pesquisa.

O cenário ainda é embaralhado para as eleições de 2018. O DataPoder360 avaliou a possibilidade da disputa ocorrer entre os 7 candidatos cuja exposição indicasse intenção de voto acima de 5%. A soma de brancos e nulos com aqueles que ainda não possuem candidatos ou não responderam fica na casa dos 25%.

Lula não figura na pesquisa

Sem Lula na avaliação, a pesquisa traz uma disputa estreita para a 3ª posição. Diferentemente do que foi refletido na última pesquisa do Datafolha, há um crescimento potencial do possível herdeiro político e partidário do ex-presidente. Fernando Haddad (PT) tem 7,4% das intenções de voto e empata com Ciro Gomes (PDT), com 8,4%, Marina Silva (REDE), 8,2%, e Alvaro Dias (PODEMOS), 6,3%. O tucano Geraldo Alckmin aparece abaixo com 5,5% das intenções de voto. Nos cenários do teste, Bolsonaro ganharia com folga do candidato do PSDB em um possível 2º turno.

O estudo foi realizado entre os dias 16 e 19 de abril e contou com 2.000 entrevistados em 278 cidades brasileiras. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais.

Barbosa ainda é incerto na legenda do PSB

Barbosa e o PSB ainda não se entenderam. A legenda tenta superar brigas internas. Por isso ainda corre o risco de perder eventual apoio em decorrência da lentidão em definir a candidatura.  Hoje, tem pelo menos potencial de 14 milhões de eleitores. Apesar disso ainda não se posicionou como pré-candidato.

STF vai apreciar novo recurso de Lula

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou no dia 19 de abril (quinta-feira) o envio de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a liberdade do petista, para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido que será remetido, a defesa de Lula contesta a rejeição do mérito de um habeas corpus que foi julgado pela 5ª Turma do STJ no dia 6 de março.

O ex-presidente está preso desde o último dia 7 para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Instância superada

No despacho, Humberto Martins afirma que o recurso será enviado ao STF sem o juízo prévio de admissibilidade, após concluída a intimação ao Ministério Público Federal para se manifestar sobre o processo, caso queira. De acordo com o ministro, o recurso ordinário em habeas corpus --que é o instrumento usado pela defesa do ex-presidente-- não requer mais que seja feito juízo de admissibilidade no tribunal. Juízo de admissibilidade ocorre quando, por exemplo, uma instância inferior avalia se determinado pedido deve ou não ser julgado por tribunal superior.

“Nessas circunstâncias, torna-se evidente não ser mais cabível o juízo de admissibilidade pelo tribunal recorrido nos casos de recurso ordinário em habeas corpus”, afirmou o ministro. Martins citou inovação legal de 2015 que aboliu o juízo de admissibilidade para os casos de recurso ordinário em mandado de segurança e destacou que, por analogia, a mesma prática deve ser usado para esse instrumento no caso dos habeas corpus.

Os magistrados, senhores absolutos dos seus desejos...

A cada tempo em tempo, a magistratura brasileira vai incorporando rubricas em seu contra - cheque. Agora mais dos seus 17 mil integrantes, abocanham cada um, sem tributos, R$ 109.443,25 a título de “auxílio-moradia”. O presente dos brasileiros aos morosos juízes é de valor mensal de R$ 4.377,73.

A sucata dos orelhões

A telefonia Oi – que opera 76% do total dos orelhões no país revelou que 305 mil dos seus telefones públicos não registraram tráfego algum nos últimos 12 meses. São 640 mil orelhões existentes no Brasil e a metade, não foram utilizados um minuto no ano passado.

Barnabés lesam os cofres públicos

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou há pouco que foram expulsos 142 agentes públicos (conhecidos no popular  como barnabés) no primeiro trimestre do ano, um recorde para o período desde 2003, quando os dados começaram a ser consolidados. A informação foi antecipada no dia 20 de abril (sexta-feira) pela Coluna do Estadão.

Expulsões e demissões em massa

Desde 2003, já foram expulsos 6.857 servidores. Deste total, 5 715 foram demitidos; 568 tiveram a aposentadoria cassada; e 574 foram afastados de suas funções comissionadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao todo, nos primeiros três meses do ano, foram 120 demissões de funcionários efetivos, 18 cassações de aposentadorias e quatro destituições de comissionados. O principal motivo para as expulsões foi a "prática de atos relacionados à corrupção" - 89 das penalidades aplicadas, cerca de 63% do total, ou uma expulsão por dia. Já o abandono de cargo, a falta de assiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 44 casos.

Ociosos e corruptos

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Improbidade. Entre os atos relacionados à corrupção, explica a CGU, estão valendo do cargo "para lograr proveito pessoal", recebimento de propina ou vantagens indevidas, utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Benítz vence no Paraguai

O Paraguai elegeu, no domingo (22), o governista Mario Abdo Benítz como o novo presidente do país. Ele terá um mandato de cinco anos. Com 97% das urnas apuradas, Benítez teve 46,5% dos votos. Efraín Alegre, da Partido Liberal, teve 42% dos votos. A disputa foi bem mais apertada do que sugeriam as pesquisas, que colocavam o conservador mais de 20 pontos percentuais à frente do opositor. 

O pleito foi supervisionado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela União Européia. De acordo com Justiça Eleitoral do Paraguai , 64% dos 4,2 milhões de eleitores paraguaios foram às urnas. O voto no país não é obrigatório.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Mesmo preso Lula segue liderando as pesquisas

Realizada na última semana, a pesquisa aponta Lula com 31% das intenções de voto no cenário mais favorável entre nove pesquisados. Apesar de permanecer como favorito comparando aos levantamentos anteriores, a possível reeleição do petista perdeu força.

O resultado foi baseado em 4.194 entrevistas entre quarta-feira (11) e sexta-feira (13) de abril, em 227 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Por se tratar de cenários diferentes do apresentado no último levantamento. De acordo com o Instituto não é possível fazer uma comparação direta entre as duas pesquisas.

Registro da candidatura

De acordo com o PT, a intenção é manter Lula como candidato, mesmo com o petista preso no último dia 7 por lavagem de dinheiro e corrupção. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, ele não poderia participar da eleição, mas a legislação permite o registro mesmo preso. Sendo assim, caberia à Justiça Eleitoral decidir a legitimidade da candidatura.

Prisão

A  prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prejudicou sua candidatura à Presidência da República, mas o manteve na liderança, de acordo com a pesquisa de intenção de voto para a eleição presidencial de 2018 divulgada pelo Instituto Datafolha, publicada no jornal Folha de São Paulo. 

No fim de janeiro o Instituto Datafolha mostrou que, apesar da Lava Jato, o ex-presidente Lula ainda liderava a corrida eleitoral, com 37% das intenções de voto contra 16% de Jair Bolsonaro e 7% tanto para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), como para o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). O Datafolha entrevistou 2.826 pessoas em 174 cidades de todo o País.

Temer

A má avaliação do presidente se reflete também no panorama eleitoral. Apenas 1% dos brasileiros entrevistados disseram que votariam em Temer em um eventual cenário de disputa com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).

Ação Declaratória

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou não ser possível ao autor de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) desistir de um pedido de liminar no processo. Moraes falou com a imprensa no dia 10 de abril, quando se referiu ao desejo manifestado pelo presidente do Partido Ecológico Nacional (PEN), Adilson Barroso, de abrir mão de uma nova petição com a qual a legenda buscou garantir a liberdade de condenados em segunda instância, feita dentro de uma ADC aberta em 2016 pelo partido sobre o tema.

HC Preventivo

No dia 5 de abril, horas depois de o STF negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay e que representa o PEN, entrou com um novo pedido de liminar em nome do partido, pedindo a garantia da liberdade de condenados em segundo grau que possam recorrer a instâncias superiores.

A lei que regulamenta a ADC prevê não ser possível, uma vez aberta, que o autor desista da ação. “Não pode desistir de ação, então não pode desistir de pedido”, afirmou Moraes sobre a nova liminar solicitada na semana passada pelo PEN. “Não cabe desistência, depois que ingressou, o Supremo que irá julgar”, reiterou o ministro.

Liminar pode libertar Lula

A concessão de uma liminar na ADC poderia beneficiar o ex-presidente, preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

A medida cautelar na ADC já foi negada em 2016 por 6 a 5 no plenário do Supremo, mas o advogado Kakay argumenta no novo pedido que houve “alteração no quadro jurídico” a partir do julgamento do habeas corpus de Lula. Entre os argumentos está o de que o ministro Gilmar Mendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não após segunda instância, desfazendo a maioria anterior.

Rosa Weber

Outro ponto levantado pelo partido é o de que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena após condenação em segunda instância. Caberá ao ministro Marco Aurélio Mello analisar se concede, monocraticamente, o novo pedido de liminar. Ele tem dado indicações, no entanto, de que deve levar o pedido para plenário durante a sessão da Corte.

Sexta 13...

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou no final da tarde de sexta-feira (13) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a saída do petista da prisão, onde se encontra desde sábado para cumprir pena no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista. O pedido dos advogados do ex-presidente -- tecnicamente chamado de agravo regimental -- busca reverter a decisão também de sábado do ministro Edson Fachin, que havia negado manter o petista em liberdade.

Novo Embargos de Declaração (ED)

Os advogados do ex-presidente alegam no recurso que houve um cumprimento "prematuro" da pena por Lula, uma vez que, avaliam, ainda era possível apresentar recursos perante o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). Mais cedo nesta sexta, o TRF-4 marcou o julgamento dos novos embargos de declaração que questionam pontos da condenação do petista a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa sustenta ainda que ocorreu falta de fundamentação na ordem de prisão contra o petista, porque o STF não decidiu ser obrigatória a execução da pena em segunda instância.

A pesquisa dos ricos

O mercado financeiro já faz suas previsões a respeito das eleições presidenciais do Brasil e já indica até potenciais vencedores. Um levantamento realizado pela XP Investimentos mostra um cenário favorável para Geraldo Alckmin (PSDB). Grande parte dos 188 investidores entrevistados acreditam que o tucano será eleito. Em segundo lugar aparece o deputado Jair Bolsonaro (PSL).

Alckmin

O resultado indica um crescimento na porcentagem de entrevistados que acreditam na vitória de Alckmin, passando de 46% em novembro para 48%. Bolsonaro também teve crescimento, saindo de 17% para 29%. A pesquisa, que não considera mais a candidatura de Luciano Huck, antes com 19% das apostas, também aponta o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, com 16% de participação e Marina Silva (Rede) e o ex-ministro Henrique Meirelles (MDB) com 3% e 2%, respectivamente.

Segundo turno entre Alckmin e Bolsonaro

A maioria dos investidores aposta também em um segundo turno entre os dois primeiros colocados, enquanto aparecem também cenários de disputa entre Bolsonaro e Joaquim Barbosa e Bolsonaro e Ciro Gomes.

O reflexo no mercado de capitais

Para 98% dos entrevistados, a vitória do ex-governador de São Paulo contribuiria para o aumento no Ibovespa. Quase 20% acreditam que o índice ficaria entre 80 mil e 85 mil pontos, 17% acreditam que ele fique entre 85 mil e 90 mil pontos e 13% calculam entre 70 mil e 75 mil.

O tilintar do capital...

Para 98% dos entrevistados, a vitória do ex-governador de São Paulo contribuiria para o aumento no Ibovespa. 34% apontam que o índice ficaria acima dos 105 mil pontos, 19% apostam entre 100 mil e 105 mil pontos, 20% entre 95 mil e 100 mil pontos. 1% apostam no índice abaixo de 70 mil pontos e 0,7% apostam entre 70 mil e 75 mil. O câmbio ficaria entre R$ 2,90 para 37% e entre R$ 2,90 e R$ 3,10 para 17%.

A vitória de Bolsonaro também contribuiria para o crescimento do índice segundo os investidores. Quase 20% acreditam que o índice ficaria entre 80 mil e 85 mil pontos, 17% acreditam que ele fique entre 85 mil e 90 mil pontos e 13% calculam entre 70 mil e 75 mil. O dólar discaria entre R$ 3,50 e R$ 3,70 para 27%.

Com Haddad índice despenca

Para 68,6% dos entrevistados, se Fernando Haddad fosse eleito o Ibovespa operara abaixo dos 70 mil pontos. 18,6% apostam em um limite entre 70 mil e 75 mil pontos. A moeda americana ficaria acima de R$ 4,10 para 25% dos entrevistados.

Um cenário com a vitória de Ciro Gomes traria o Ibovespa abaixo de 70 mil pontos para 79% dos entrevistados, enquanto 15% acreditam que ele ficaria entre 70 mil e 75 mil pontos. O dólar subiria para mais de R$ 4,10 para 52%. O estudo foi realizado entre 9 e 11 de abril com 188 investidores institucionais.

O STF e a Ilha da Fantasia

Os ministros do STF têm 88 folgas ao ano além dos fins de semana. O recente adiamento, por 13 dias, da análise do habeas de Lula reacendeu o debate sobre a discrepância entre o calendário de trabalho do Judiciário e o da população. A desigualdade é cria de regras editadas durante e entre as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e a militar (1964-1985). Eram 19h20 do dia 22 de março quando o STF decidiu – após quase quatro horas de debates de questões preliminares – que não julgaria, naquele dia, o mérito do pedido feito pela defesa do ex-presidente.

Marco Aurélio

O ensaiado adiamento foi decorrência de pedido do ministro Marco Aurélio, que viajaria ao Rio para um evento festivo da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. A retomada não ocorreu no dia seguinte, uma sexta-feira, porque os ministros não fazem sessões às segundas e sextas.

O julgamento também não foi marcado para a semana seguinte. É que a Lei nº 5.010/1966 estabelece que, diferentemente da maioria da população - a Semana Santa da magistratura engloba a quarta e a quinta. Como as sessões plenárias do Supremo ocorrem apenas às quartas e quintas, a conclusão do julgamento do caso Lula ficou para a semana posterior: 4 de abril, amanhã.

Férias de 60 dias regadas a adicionais

Os ministros têm direito anual a 60 dias de férias; a pausa é em janeiro e julho. Para cada um desses períodos, os 11 ministros recebem duas vezes o adicional de um terço do salário (R$ 11.254), além do salário de R$ 33.763; só esse penduricalho é de mais R$ 22,5 mil ao ano. E além das férias, há o recesso de virada de ano, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, generosidade também prevista na Lei nº 5.010.

Festival de feriados e sexta e segunda enforcadas

Os magistrados brasileiros contam também com 18 feriados ao ano, seis a mais do que a população em geral. São os dois extras na Semana Santa, um feriado forense em 11 de agosto (que é o Dia do Advogado), no Dia do Servidor Público (28 de outubro), a véspera de Finados e 8 de dezembro, o Dia da Justiça.

É assim que eles chegam aos 88 dias anuais de descanso, o que resulta, afinal, em 196 dias úteis ao longo do ano. A maior parte dos ministros do Supremo passa os fins-de-semana fora de Brasília, em seus estados de origem, utilizando a cota aérea anual individual de R$ 51.889. Dos onze, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia desistiram do penduricalho. Ela, por comandar um poder, tem direito a uso de aeronave da FAB, mas segundo sua assessoria, “só a utiliza para compromissos de trabalho”. Na conjunção, as informações são da Folha de S. Paulo, por meio de levantamento realizado pelo jornalista Ranier Bragon.

Gazeteiros

Além dessas folgas todas, o Supremo registra outro indicador de trabalho que o diferencia dos contribuintes brasileiros. Em 2017, por nada menos que 136 vezes, os ministros faltaram (“justificadamente”...), saíram mais cedo ou chegaram atrasados às sessões. A única exceção foi Rosa Weber. Nenhuma falta em 2017 – segundo o jornalista Ricardo Boechat.

Os mais ricos do país

Em 2017, as pessoas que compuseram o grupo do 1% mais rico da população brasileira obteve rendimento médio mensal de R$ 27.213, enquanto a metade mais pobre da população chegou à marca de R$ 754 por mês. A desigualdade social desigualdade social entre os grupos chega a 36,1 vezes, entretanto, quando se separa por região, no Nordeste, a diferença chega a 44,9 vezes.

O resultado faz parte da Pnad Contínua elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que também revelou mais detalhes da desigualdade social. Ainda segundo o estudo, os 10% da população com os maiores rendimentos detinham 43,3% da massa de rendimentos do País, enquanto que na outra ponta, dos 10% com os menores salários contavam apenas com 0,7% da massa.

Rendimento do brasileiro

Em média, no ano de 2017, o brasileiro recebeu R$ 2.112, valor abaixo do que aquele constatado em 2016, quando chegou à marca de R$ 2.124. Vale destacar que o Centro-Oeste foi a região com a maior média registrada, de R$ 2.479 e o Nordeste com a menor, já que não passou dos R$ 1.429. Vale destacar aqui, que segundo os últimos censos populacionais, o Nordeste e o Centro-Oeste são compostos, respectivamente por 53,59 milhões e 15,88 milhões de pessoas.

O  rendimento médio mensal real domiciliar por pessoa foi de R$ 1.271 em 2017. E novamente, a região Nordeste é a que apresenta o menor saldo, de R$ 808, o Norte vem logo em seguida com R$ 810. Já a marca de R$ 1.567 do Sul é a maior registrada no País.

Bolsa Família e BPC

De acordo com o IBGE, no ano passado, 13,7% dos domicílios brasileiros participaram do Programa Bolsa Família. A variação é de queda quando comparada com 2016, quando a porcentagem era de 14,3%. Em 2017, as regiões Norte e Nordeste apresentaram os maiores percentuais de participação com respectivos, 25,8% e 28,4%.

No estudo foi constatado que o rendimento mensal real domiciliar per capita nas casas que recebiam o benefício foi de R$ 324, enquanto que naquelas que não recebiam foi de R$ 1.489.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado à assistência de pessoas com deficiência e idosos era recebido por 3,3% dos domicílios do País. Nesses lares, a renda média domiciliar por pessoa foi de R$ 696, enquanto que nos demais o valor chegou a R$ 1.293.

LULA PADECE NA SOLIDÃO, ABANDONADO E SEM FUTURO. UM PAPELUCHO JURÍDICO (HC ou MS), ALIMENTAM A LIBERDADE. DILMA INABÍL E TENEBROSA JÁ ESTÁ SEM GRAÇA NO MEIO PETISTA. UMA GERAÇÃO DE POLÍTICOS COM A MÃO NO OBITUÁRIO DE OUTUBRO DE 2018.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Após o julgamento do HC que confirmou a prisão em segunda instância, naquele momento ficou evidente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seria preso naquela noite. Segundo os agentes federais, ainda não havia definição sobre quando a ordem seria executada e as negociações continuavam. Um vigília se formou no Sindicatos dos Metalúrgicos no ABC paulista e uma Missa pelo aniversário da falecida esposa Letícia foi programada para o sábado de manhã.

A Justiça Federal também acompanhava as conversas, segundo os policiais. Eles reforçavam que nada seria decidido sem a ciência da Justiça. Uma mudança no local onde Lula cumpriria a pena para São Paulo, como o ex-presidente chegou a pedir, só seria efetivada com a anuência do juiz Sérgio Moro após pedido formal da defesa.

No prédio da Superintendência da PF em Curitiba, um helicóptero do órgão de Brasília estava no local para se dirigir ao Aeroporto Afonso Penna, em São José dos Pinhais, e conduzir Lula até o local de sua cela. Para o deslocamento até Curitiba, um avião da PF preparado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo era o caminho para ser trancafiado.

O efetivo da PF na Superintendência já reforçado com policiais de outras delegacias da capital e do interior do Estado. A PF não revela a quantidade, mas diz que o efetivo ampliado seria mantido enquanto Lula cumprir a pena no local.

O ex-presidente não deve se submeter a exame de corpo de delito ao chegar a Curitiba, acrescenta a equipe da PF. Uma ida dele ao Instituto Médico Legal (IML) só seria feita em caso de transferência para uma unidade prisional, como o Complexo Médico de Pinhais.

Este é o quadro que se formou após o episódio, diria estranho em sua aparência, mas absolutamente normal para os atores do STF que seguiram o ritual planejado para que Lula fosse barrado, da forma que está sendo, e que assim, mais uma vez dificulte sua candidatura à presidência da República em outubro deste ano.

Um dia após sua prisão apenas uma dúzia de manifestantes-militantes provavelmente pagos pela CUT estavam a frente da PF em Curitiba. Um retrato que traz indignação, curiosidade nos leva a uma profunda reflexão, sobre militância remunerada.

Muitos argumentam, e se manifestam nas redes sociais de que a condenação e a prisão de Lula, (de um lado seus simpatizantes), é política, pelo outro absolutamente normal, visto que qualquer cidadão nunca estaria acima da lei.

Mas que cidadãos são esses?

Em julho de 2013, milhões de brasileiros, sem bandeira partidária, foram às ruas para dizer que “vocês não nos representam”.

Um sinal de que a sociedade brasileira, não reconhecia naquele momento, sequer um governo que tinha a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no poder, e aos que representavam o povo no parlamento, liderado pelo seu maior algoz o deputado Eduardo Cunha (PMDB) hoje MDB. Dilma é a vilã nessa história toda. Há que alimente que sua a falta de capacidade de interlocução e mediação, e também articulação empurrou o PT e Lula para o cadafalso.

O fato é que o povo já assinou o atestado de óbito dessa geração de políticos contaminados pela ganância, a soberba e a mentira.

Sem dúvida deixo aqui ao renomado jurista Sepúlveda Pertence, a sua tarefa (remunerada), porque na ditadura, Evaristo de Moraes, Barbosa Lima Sobrinho e outros defendiam os políticos gratuitamente. Muito embora era presos políticos e não acusados de crime do nível do Lula.

Os tempos são outros. Os crimes na política são ousados, de alto valor financeiro, coisa material, enriquecimento pessoal, sem conotação ideológica, com cifras alarmantes, rombos escabrosos, e por isso mesmo jogou o Brasil no abismo.

Não que a Transamazônica e a Ponte Niterói, estelionato da ditadura de 64 estivesse a parte do que ocorreu nos governos do PT. Mesmo assim vivemos outro modelo político, tal qual impune pelos seus atos criminosos e um protegendo ao outro. Mas por que ninguém protegeu Lula? Se um político hábil estivesse no lugar de Dilma tais fatos ocorreriam?

Uma geração que está com o obituário nas mãos.

Essa é a questão maior. Devemos discutir a mérito de uma verdade que não foi confessa. Afinal Lula nunca se negou a depor, mas ao depor não confirmou. Mesmo assim foi condenado.

Falando com franqueza, no período em que ocupei a cadeira de juiz na representação paritária na Justiça do Trabalho, e tivesse que decidir, (embora num processo trabalhista), talvez, Lula teria sido absolvido, eis que sem culpa realmente formada, “apesar de provas testemunhais e materiais”, data vênia contestadas, havia dúvidas, uma nebulosa, e na máxima do direito “in dúbio pro réu”

Assim penso e os que desejarem compartilhem da minha opinião.