REFORMA TRABALHISTA ODIADA, RECHAÇADA E COM PROMESSA DE SER MANIETADA POR JUÍZES SEM TALENTO, PREGUIÇOSOS, E QUE SÓ TRABALHAM, TERÇAS, QUARTAS E QUINTAS.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A Lei nº 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista ao que tudo indica trouxe maior dissabor para juízes e a serventia da Justiça do Trabalho que propriamente as partes demandantes.

O legislador não se preocupou de forma alguma com o lamento dos doutos magistrados, eis que desses não se esperaria outra reação a não ser a rejeição ao texto reformista.

No pólo dos interessados, estão a advocacia trabalhista, empregadores e trabalhadores. Esses não meros expectadores, como insinuam os atores da laboral.

 São na verdade os principais responsáveis em mantê-la, graças ao seu esforço e pela demanda de ações, que servem para dar suporte a existência deste jurisdicionado, sem o qual, a participação deles, jamais e de forma alguma teria razão de existir.

Se por um lado não teria razão de existir, de que forma a Justiça do Trabalho se firmaria em continua atividade? Hoje, deveras abaixo da critica, justamente por injunções, e falta de zelo, bem como do desajuste dos seus atores com o estado que os acolhe e da sociedade que os sustentam

Não interessa absolutamente para ninguém que julgadores criem uma linguagem jurídica, e que façam de sua atividade uma usina de transgênicos, que degeneraram a célula pura do trabalhismo, principal arcabouço e fator ideológico dessa justiça que até ao final da década de 90, se notabilizou por ser uma casa do social. E onde a palavra “conciliação” era o sinônimo que se predispunha realizar acordos dando solução aos conflitos que lhes eram colocados.

Os magistrados trabalhistas especulam, debocham, e contam para dar seguimento e fazer coro aos seus manifestos insanos, um grupo de advogados cuja sandice é maior que a própria natureza objetiva a saga de ações.

Isso num judiciário onde a desigualdade de tratamento, não atinge tão somente os pólos demandantes, mas também aos próprios advogados, hostilizados pelos juízes e servidores.

É preocupante conhecer manifestações e ameaças de não cumprimento a nova regra, justamente por aqueles que vão julgara as futuras ações, e com isso, diante da manifesta reação, instituem um pré-juízo, que na sua essência danifica o “bom direito”.

Não podemos aceitar que essa classe privilegiada e com os salários mais altos do planeta, tenham a arrogância e acinte em se insurgir contra o que se tem de mais precioso no direito, que é a letra da própria lei.

Há muito venho advertindo não apenas a sociedade, mas também aos próprios magistrados de que o alinhamento dentro deste formato, agressor e insubordinado estava empurrando a justiça especializada para o cadafalso. O acinte, deboche e a mentira, vêm sendo a tônica dos que se manifestam contra o estado, que lhes subsidia, e os mantém no conjunto do mais alto patamar de poder da República.

O fato é que a representação classista dos juízes realizou, nos dias 9 e 10 de outubro, a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, reunindo juízes, advogados, procuradores, auditores fiscais e professores, e aprovaram um texto transgênico da reforma trabalhista, que é antecipadamente o açodamento de tudo que se propõe.

Hoje o sindicalismo silencioso, advogados com discussões que não se traduzem em objetividade, e nesse quadro, os atores serem representantes de facções sindicais de servidores públicos, ativistas políticos, onde a cada festiva discussão sob o tema da reforma, 90% do discurso é do “volta Dilma, “fora Temer, “Golpe”.

É preciso, que esse grupo, ao rufarem seus tambores, o façam de forma convincente, desprovida de rancor, revanchismo, e que respeitem o pensamento da sociedade, que já deixou claro nos movimentos sociais de 2013 que “vocês não nos representam”, numa clara alusão justamente a esse grupo, tanto de um lado ou de outro.

É preciso lembrar aqui que por várias vezes os magistrados trabalhistas, trabalharam pelo fim do imposto sindical e do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público.

Foram esses magistrados os responsáveis por articular a composição dos ministros do CNJ, onde dos 15 membros, (nove são magistrados), fazendo com que tenham sempre maioria nas decisões.

Decisões essas que são autenticas manifestações de puro corporativismo, onde juízes de forma alguma “sejam punidos”. O desarranjo está feito, e seus causadores estão alinhados aqui nesta matéria.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Pesquisa indica que Lula têm a preferência de  38% dos eleitores

Pesquisa do Ibope divulgada pelo jornal O Globo no dia29 (domingo) revela que se a eleição presidencial fosse hoje, seria necessária votação em segundo turno, com uma disputa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o atual deputado federal Jair Bolsonaro (PSC- RJ).  A pesquisa apontou que o candidato petista a presidência, teria 38% da intenção dos votos no primeiro turno, contra 13% de Bolsonaro. A pesquisa é prévia e não foi divulgada por completo e nem está cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Temer terá os 25 pedidos de impeachment rejeitados por Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista ao 'O Estado de S. Paulo' que vai rejeitar todos os 25 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão parados em sua gaveta. Segundo a sua argumentação, após ter sido leal a Temer nas duas denúncias, não faz sentido atuar agora contra o governo. Maia também disse que o presidente tem que "agradecer muito" pelo fato de ele não ter agido para derrubá-lo do Palácio do Planalto.

Presidente promoverá troca de cinco ministros.

Passado o “Furacão” que envolveu o presidente Michel Temer, com a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República afastada pela Câmara Federal nos corredores do palácio, só ressoa rumores da troca de ministros. Dois ministérios de peso já estão certos. Os ministros do Turismo, Marx Beltrão (PMDB), e de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, que trocou o PSB pelo PMDB. O primeiro tem como um dos padrinhos Renan Calheiros, desafeto de Temer e de ministros palacianos; e o segundo é do PMDB e não traz votos.

Maia e Cia no tour com o dinheiro público

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se encontra em viagem ao exterior com mais nove deputados para um tour de nove dias por três países. De acordo com o site FOLHAPRESS, a viagem será bancada pelos cofres públicos, mas a Câmara ainda não divulgou o custo. O itinerário inclui um roteiro de turismo em Jerusalém e Belém, na terça-feira (31) e um dia de "agenda privada" no sábado (4), em Lisboa. A comitiva retorna no domingo (5).

Entre os compromissos oficiais, consta encontro com representantes de empresas israelenses da área de segurança pública e uma reunião com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Na Itália, o único compromisso é uma cerimônia no "monumento votivo militar brasileiro", na quinta-feira (2).

Nove deputados compõe a comitiva

Integram a comitiva os deputados governistas Baleia Rossi (PMDB-SP), Marcos Montes (PSD-MG), José Rocha (PR-BA), Alexandre Baldy (PODE-GO), Benito Gama (PTB-BA), Cleber Verde (PRB-MA) e Heráclito Fortes (PSB-PI), além dos oposicionistas Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR). Brasília tinha ficado incomodada por Netanyahu não ter visitado o país em seu giro de quatro dias na América Latina, também em setembro. Ele disse que o Brasil não entrou no cronograma por causa da crise política que atravessa. Na viagem, Netanyahu passou por Argentina, Colômbia e México. Publicou a Folha.

A Justiça Trabalhista na corda bamba...

A Justiça Federal assim que resolvida a extinção da Justiça do Trabalho, vai acolher o quadro trabalhista. Em 2007 o sistema de fiscalização da Previdência foi extinto e os servidores passaram para a Receita Federal, transformada em Super-Receita. Ao contrário do que argumentam seus juízes, de que a extinção é para podar direitos, e que suas decisões favorecem 100% ao trabalhador, é o seu alto custo o maior vilão. Em 2015 a JT gastou R$ 17 bilhões. Desse montante 93% foi para a folha de salário.

Extinção é irreversível...

O assunto refletiu e a ministra Maria Helena Mallmann, do TST, alertou que: “extinção da Justiça do Trabalho pode também acontecer pelo corte orçamentário.” Os parlamentares defensores da proposta de extinção, apontam uma máquina monumental composta por 1.377 varas e pelo menos um tribunal em cada Estado (exceto Acre, Roraima e Tocantins), além do TST. Só no Rio Grande do Sul, a estrutura da Justiça do Trabalho conta com 48 desembargadores, 247 de juízes e 3.540 servidores.

Os altos salários da TV Globo

O apresentador Fausto Silva do Domingão do Faustão, recebe RR$ 4 milhões por mês para comandar seu programa apenas no horário nobre da emissora no Domingo. Segundo fontes do portal “UOL”, a ex-âncora do Jornal Nacional, Fátima Bernardes tem o maior lucro feminino da emissora e somente no mês de setembro, ela teria faturado entre salário e ganhos publicitários cerca de R$ 2 milhões. 

Enquanto a ex-parceira ancora do Jornal Nacional e ex-mulher fatura R$ 2 milhões, o âncora Willian Boner recebe R$ 800 mil, seguido de Galvão Bueno R$ 1 milhão, Luciano Hulk R$ 1,3 milhões e Ana Maria Braga R$ 2 milhões  

LULA COMO DIZEM OS ESPANHÓIS: "SY FUE". ASSESSORES JÁ DEMONSTRAM DESANIMO. MORO É RECORDISTA EM MANTER SENTENÇAS NO STF. REFORMA ELEITORAL SANTIFICOU 35 PARTIDOS. É A VELHA TÉCNICA POLÍTICA: “DIVIDIR PARA GOVERNAR”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Com mais de 500 pessoas envolvidas, a operação Lava Jato é o maior aparato contra o crime praticado por políticos, executivos, empreiteiros, empresários, dirigentes de estatais, servidores públicos, magistrados e pessoas dos mais variados segmentos da sociedade.

O rastreamento de suspeitos, as delações premiadas e todo arcabouço legal das investigações, culminando com condenações, alcançam ex-presidentes e até mesmo o presidente Michel Temer.

No dia 20 de outubro (sexta-feira) o juiz federal Sérgio Moro condenou o lobista Jorge Antônio Luz e seu filho, Bruno Gonçalves Luz, e mais cinco pessoas envolvidas em esquema criminoso envolvendo a compra e operação de navios-sonda pela Petrobras, cujos contratos envolveram pagamento de propina na ordem de US$ 35 milhões.

Eles foram condenados a 13 anos e 8 meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Luz atuou como operador de propinas de agentes do PMDB e repassou valores a ao menos quatro integrantes do partido.

Além dos lobistas, também foi condenado nessa ação penal da Lava Jato o ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva, que era subordinado a Nestor Cerveró e foi um dos responsáveis por viabilizar o esquema acerca dos contratos relacionados aos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. 

O juiz Moro impôs ao ex-gerente da estatal pena de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem e ainda decretou a sua prisão preventiva.

No próximo ano, teremos eleições para deputados, senadores, governadores e presidente. A expectativa é de que o eleitor, desiludido com a corrupção no mais alto escalão da nação, demonstre a repulsa e dê a resposta não votando em políticos tradicionais.

Serão 144 milhões (números do TSE em 2016), mas que será atualizado nos próximos meses devendo ultrapassar 150 milhões.  A cidade de São Paulo tem o maior eleitorado do país. São 8.886.324 eleitores. O município com o menor número de eleitores do país é Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores.

Sem as estrelas políticas e com a possível polarização já no primeiro turno, com candidaturas da situação e oposição, o eleitor dificilmente conseguira votar com confiança.

São 35 agremiações políticas, uma “sopa de letrinhas”, que até o momento alguns já sofreram mudança de siglas, numa estratégia para tirar o foco dos acontecimentos que inundam o cenário nacional, tendo a Lava Jato com a operação.

A política brasileira, mais do que nunca, via reforma eleitoral, santificou partidos. Foram abençoados com a máxima ”dividir para governar”.

Mesmo com as mudanças na através da mini reforma da lei eleitoral, (Lei n° 13.165/2015).  

As principais são: a) a redução do prazo de filiação partidária, b) a redução do período de campanha e de propaganda eleitoral, c) a modificação na forma de preenchimento das vagas pelos partidos ou coligações, d) a exclusão do financiamento empresarial de campanha, e e) a previsão de janela partidária.

Uma das mudanças mais significativas foi à redução do prazo de filiação partidária, que caiu de um ano para seis meses. A exigência de domicílio eleitoral, entretanto, continuou inalterada, permanecendo em 1 (um) ano.

Sem dúvida uma regra que em nada fortalece o eleitor e pouco ajuda na escolha do seu candidato, eis que questões de ordem como a “Ficha Limpa”, ainda abriga na nebulosa Suprema Corte Eleitoral.

Confidenciou um renomado jurista: “nada que uma liminar não possa resolver”.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Temer vencerá na Câmara dos Deputados?

A votação da denúncia envolvendo o presidente da República  Michel temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, deverão dominar os debates da Câmara dos Deputados nesta semana. A discussão tem como base o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário à admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na CCJ 39 a 26

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, ficando previsto para ser levado a votação em plenário na quarta-feira (25). Na denúncia feita pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro, o presidente da República é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa que atuava na Câmara.

Ainda que, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar Temer e seus dois ministros, o governo precise de apenas 172 votos, isto é, um terço mais um dos 513 deputados, líderes da base aliada intensificam os trabalhos em busca de um apoio expressivo ao parecer de Bonifácio de Andrada.

“342 contrários, jamais”...

Segundo as normas estabelecidas pela Câmara, iniciada a ordem do dia, Bonifácio terá 25 minutos para falar. Em seguida, os três advogados de defesa terão outros 25 minutos cada para apresentar suas justificativas. Os deputados que se inscreverem para discutir a denúncia terão 5 minutos de fala, cada um, com alternância entre parlamentares contra e a favor do parecer. Para a Casa autorizar o STF a iniciar as investigações contra o presidente e seus ministros serão necessários ao menos 342 votos contrários ao parecer de Andrada, indicando que a denúncia deverá prosseguir.

Lula perde mais uma para Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ter cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que envolve o terreno na Vila Clementino e a um apartamento no ABC Paulista. De acordo com as investigações ele teria aceitado receber da Odebrecht, entre 2010 e 2014, um terreno na zona sul de São Paulo no valor de R$ 12,4 milhões para instalação da sede do instituto do petista.

A empreiteira também teria negociado a compra de um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. O imóvel é avaliado em R$ 504 mil. Segundo o Ministério Público Federal, os imóveis foram oferecidos pela construtora ao ex-presidente como uma espécie de agradecimento pela manutenção de Renato Duque e de Paulo Roberto Costa em diretorias de interesse da empreiteira na Petrobras.

Suspeição. Outra derrota de Lula

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou no dia 19 de outubro (quinta-feira), por unanimidade, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para considerar o juiz federal Sérgio Moro suspeito para julgar o processo da Operação Lava Jato em que o petista é acusado de receber propina da Odebrecht. Os advogados de Lula argumentam que Moro é parcial e que isso teria ficado explícito na “sucessão de atos públicos desnecessariamente gravosos” praticados pelo juiz contra o ex-presidente ao ordenar conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais.

Esta não é a primeira vez que um pedido de suspeição da defesa do petista é negado. Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no tribunal, as causas de suspeição já foram julgadas em outros casos, “havendo mera repetição de razões”.

Irmãos Batista...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão do bloqueio de bens dos empresários Wesley e Joesley Batista e de empresas do grupo J&F. A indisponibilidade do patrimônio dos irmãos Batista sido imposta no mês passado por decisão do juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal no DF. 

O mandado de segurança da defesa dos irmãos Batista contra a decisão do juiz de Brasília foi registrado na semana passada ao TRF-1, onde foi distribuído para a relatoria do desembargador Olindo Menezes. Os advogados alegaram que a medida do juiz da 10ª Vara em reforçar o bloqueio de bens violava decisão da instância superior, que anteriormente decidiu suspender a constrição do patrimônio de Wesley, Joesley e mais seis pessoas e 13 empresas do grupo J&F. 

Moro 94% de aprovação das decisões

Carlos Ayres Brito, ex-presidente do Supremo, pediu a gente de sua confiança para conferir o percentual das decisões de Sérgio Moro que foram mantidas – no TRF-4, no STJ e no STF. Deu 94%. O levantamento constatou não haver um único juiz, no Brasil, com estatísticas de êxito sequer parecidas.

E o tal acesso a justiça?

Oportuno registrar que as custas processuais, calculadas à razão de dois por cento sobre o valor arbitrado à condenação (CLT, art. 789, I), diferem dos limites do depósito recursal que observam, atualmente, a sistemática do Ato nº 326/SEGJUD.GP, de 15 de julho 2016, do TST. Neste prumo, oportuno destacar os valores vigentes para efeitos dos depósitos recursais são os seguintes: a) R$ 8.959,63 - no caso de interposição de recurso ordinário; b) R$ 17.919,26 - no caso de interposição de recurso de revista, embargos e recurso Extraordinário; e c) R$ 17.919,26 - no caso de interposição de Recurso em Ação Rescisória.

Barroso: “O Brasil, sozinho é responsável por 98% das ações trabalhistas em todo planeta Terra”

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, participando no dia 13 de outubro, do Brazil Forum em Londres,  abriu os trabalhos, comentando que o Brasil, sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas em todo o planeta Terra. Detalhe: nosso país tem 3% da população mundial.

O magistrado citou o caso do Citibank, que desistiu de operar no Brasil quando detectou que aqui obtinha 1% de suas receitas, enquanto simultaneamente sofria 93% das ações trabalhistas em que é reclamado, mundo afora. Em seguida, Barroso comentou que 4% do PIB brasileiro é gasto com o funcionalismo público – “é um alto custo do Estado”.

Previdência...

O ministro também classificou a Previdência brasileira como responsável por perversa transferência de renda. "Os 32 milhões de aposentados da iniciativa privada custam o mesmo que 1 milhão de aposentados do poder público”. Ao dividir dessa forma desigual, meio a meio, toda a arrecadação da Previdência, o amargo e injusto é que a maioria pobre termina dando dinheiro à minoria mais endinheirada.

Aumenta a ansiedade dos brasileiros endividados

Vida financeira, corpo e mente ficam comprometidos quando alguém contrai uma dívida e não consegue pagá-la. Isso é o que aponta um levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), uma vez que a inadimplência fez com que o número de endividados que afirmam se sentir mais ansiosos por conta da má situação financeira aumentou de 60% para 69%, na comparação anual.

A insegurança, com 65% foi o segundo sentimento mais citado pelos brasileiros endividados. Na sequência aparecem o estresse, com alta de seis pontos percentuais frente ao ano passado, ao atingir 64%, a angústia, com 61%, o desânimo, com 58%, o sentimento de culpa, com 57% e a baixa autoestima, com 56%. Cerca de 51% dos que se encontram em situação de inadimplência também alegaram se sentir envergonhados diante da família e de amigos.

56% com dificuldades

Mesmo que 47% dos endividados tenham procurado realizar atividades que os façam esquecer os problemas gerados pelas contas atrasadas, houve aumento no percentual dos que se sentem mais preocupados perante tal dificuldade, passando de 42% em 2016 para 56%, neste ano. Os que possuem nível médio de preocupação detêm 25% da amostra, os que se preocuparam pouco, 12% e os que não demostraram preocupação, 6%.

Não conseguir pagar as pendências em atraso é o maior medo de 36% dos consumidores entrevistados, enquanto serem considerados desonestos pelas demais pessoas assombrou 11% deles. Não conseguir parcelar as compras, não arrumar um emprego, não poder fazer empréstimos e ainda terem que vender algum bem para cobrir a dívida são evidenciados como os principais temores de 9%, 9%, 7% e 5%, respectivamente.

Mais tributações. Outra paralisação no setor público

A equipe econômica do governo do presidente Michel Temer pilotada pelo ministro Eliseu Padilha enviará até o final deste mês para a Câmara, um pacote de medidas provisórias para aumentar sua arrecadação. As MPs devem sair até o final do mês. Diante de rumores da pressão do governo uma nota na rede de notícias Reuters, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que não há nenhuma previsão das MPs serem publicadas esta semana.

No pacotaço o alvo principal é receita de 6 bilhões de reais com a equiparação do modelo de tributação dos chamados fundos fechados de investimentos com os fundos abertos e mais 1,9 bilhão de reais com elevação na contribuição previdenciária por funcionário. A CUT já anunciou que vai protestar, com isso é provável que o setor público sofra paralisação.

Ranking dos carros tricampeões no Brasil

Depois de três edições, o Selo Maior Valor de Revenda – Autos acabe de revelar os modelos tricampeões de revenda  no Brasil: Chevrolet Onix, Volkswagen Golf, Fiat 500, Honda Fit , Fiat Strada , Toyota Hilux , Hyundai HB20S e Toyota Corolla. O estudo conta com vencedores em 17 categorias que comparou os preços de 132 modelos novos, nacionais e importados, de 23 marcas, entre agosto de 2016 e o mesmo mês do ano passado. 

BRASILEIROS DECLARAM QUE DENUNCIARIAM PROPINA. AGENTES PÚBLICOS SÃO PROPINEIROS POR CULTURA. CARMEN LÚCIA QUEM DIRIA, DERRAPOU. VOTO DA MINISTRA TIROU STF DO SUFOCO. UM VOTO NO SENADO PODE DECIDIR O FUTURO DE AÉCIO. SENADORES CONTABILIZAM 42 VOTOS PARA AÉCIO

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Pesquisa da Transparência Internacional, divulgada esta semana, ouviu 22.302 pessoas com idades a partir de 16 anos, em 20 países. A margem de erro é de 2,8% e o nível de confiança, 95%. A pesquisa revelou que 11% dos brasileiros assumiram “pagar propina para ter acesso a serviços públicos, como saúde, educação, serviço de polícia ou emissão de documentos”.

O resultado coloca o Brasil com o segundo menor índice da América Latina e Caribe, atrás apenas de Trinidad e Tobago, onde 6% admitiram pagamento de propina.

Apesar dos números, 81% dos entrevistados brasileiros disseram que, se presenciassem um ato de corrupção, estariam dispostos a denunciá-lo. Entre maio e junho de 2016, período em que a Transparência Internacional ouviu entrevistados do país, 78% achavam que a corrupção tinha aumentado nos 12 meses anteriores.

Se a corrupção galopa e açoda o povo brasileiro, a mais alta corte do país o STF acaba de acrescentar ainda mais esse veneno na veia do brasileiro, sendo protagonista das mais inescrupulosas e surpreendentes decisões, nos processos que envolvem políticos.

No dia 10 de outubro o Supremo revelou mais uma das suas facetas. A festejada ministra Cármen Lúcia mostrou que de escorreita e pura não têm nada. Tão mortal quanto aos demais membros da Corte. Ao votar deixou nítido que levou o voto pronto. Começou dizendo que “imunidade não é sinônimo de impunidade” e que acompanharia “em quase tudo o voto do relator Edson Fachin”.

A decisão por 6 a 5 empurrou o destino de Aécio no colo do Senado. Foi um relato confuso com muitas folhas impressas. Um voto mal redigido, sem consistência, talvez elaborado pela equipe, sem que ela lesse o texto antes de ir a plenário. Para eu que já integrei Turma em Tribunal Superior, o fato não me é estranho, essa tem sido a pratica constante, num judiciário que navega em “águas turvas”.

Esse modelão tupiniquim da mais alta Corte do país é uma réplica grosseira da série “Jogos Vorazes”, onde por mais que sejam os resultados pontuais, no final a mocinha sempre vence. Nesse caso a corja política que se vale da moeda do “favor” do legislativo que constantemente, concede os pleitos do lobby da magistratura naquela casa legislativa.

A saga do corporativismo se estende agira ao Senado Federal. Os senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O objetivo é diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano.

Há muito se discute a maldição do “voto secreto”. Não pouco os votos por procuração, como é o caso das eleições que transcorrem nas Amatras (leia-se Justiça do Trabalho), onde juízes elegem seus dirigentes classistas através de procuração.

De fato o regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar.

No entanto a doce Constituição Federal, não diz que modelo deve ser adotado. Ou seja, apensar de seu imenso e precioso (entre aspas) texto até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta - a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.

Bem lembrado em novembro de 2015 no caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa.

O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35. "Não havendo menção no art. 53, § 2.º, da Constituição, à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo".

Não se pode duvidar de que o no caso do senador Aécio Neves, o formato seja o preferido pelo próprio parlamentar.

Não muito poderoso, no entanto articulado e por contar com a simpatia de muitos colegas, Aécio, da mesma forma que venceu no STF, vencerá também no Senado Federal.

ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Lula teria montado os recibos de pagamento de aluguel?

O juiz federal Sérgio Moro determinou um prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentar os originais dos recibos de pagamento de aluguel do apartamento locado pela ex-primeira-dama Marisa Letícia em São Bernardo do Campo. 

Isso foi provocado pelo MP que questiona a autenticidade dos documentos entregues pelos advogados de Lula no âmbito de ação penal da Lava Jato. O incidente de falsidade foi apresentado no dia 6 de outubro pelo Ministério Público Federal, que cobrou a realização de perícia para "verificar se houve adulterações e/ou montagens" nos recibos.

Impeachment de Dilma foi comprado?

O lobista Lúcio Funaro relatou aos procuradores que foi acionado por Eduardo Cunha para disponibilizar R$ 1 milhão para "comprar votos", segundo suas próprias palavras, a favor do impeachment da hoje ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na votação no plenário da Câmara. "Ele (Cunha) queria garantir de qualquer jeito que ela [Dilma] seria afastada por esses 180 dias", relatou o lobista.

O delator conta que, às vésperas da votação do pedido de afastamento, ele recebeu uma ligação do então presidente da Câmara. "Ele (Cunha) pergunta (sic) se eu tinha disponibilidade de dinheiro para comprar algum voto favorável ao impeachment da Dilma e eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em até duas semanas, no máximo." Nesse momento do depoimento, uma procuradora pergunta se Cunha "falou expressamente 'comprar votos'", no que Funaro responde: "Exatamente".

Funaro não revela quantos deputados teriam sido "comprados" por Cunha para apoiar o afastamento de Dilma, mas menciona que houve "pagamento antecipado" de R$ 200 mil ao deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). "Mas o Aníbal não veio no dia da votação e isso era a mesma coisa que votar a favor da Dilma.

Votação sigilosa no Senado...

Em liminar concedida pela Justiça Federal em Brasília no dia 13 de outubro (sexta-feira), o Senado Federal foi proibido de fazer votação sigilosa sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A medida atende a uma ação popular movida por Eduardo Cubas, presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf). 

No despacho liminar, o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas argumentou: “Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”. Para conceder a liminar, o juiz tomou como base a emenda 35/100, responsável por uma alteração do artigo 53 da Constituição.

Aécio vai precisar e 41 votos

Aécio teve o afastamento determinado pela Primeira Turma do Supremo, que se baseou nas delações de executivos da companhia J&F. Por definição emitida pelo STF, medidas cautelares que causem efeito no mandato de um parlamentar devem ser analisas pela Câmara e pelo Senado. O caso de Aécio Neves tem votação marcada para a próxima terça-feira (17).

OAB também é contra o voto secreto

Em nota oficial divulgada no dia 13 de outubro  (sexta-feira), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou como “inadmissível” a hipótese de o Senado usar o voto secreto para decidir sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, “mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da Justiça”. “Voto aberto, portanto” defendeu ele em relação ao caso do senador Aécio Neves. 

Lembrando decisão de Fachin

Em 2015, a possibilidade de uma votação sigilosa no Congresso a respeito de medidas aplicadas pelo STF contra parlamentares já foi descartada pelo ministro Edson Fachin, quando, em uma liminar no caso da prisão do senador Delcídio Amaral.

O Turista Dias Tóffoli...

O ministro do TSF, Dias Tóffoli participa essa semana de um seminário da ONU, em Genebra. Ali se discute “a implantação de salvaguardas efetivas na prevenção da tortura e de outros meios cruéis, desumanos ou degradantes de tratamento ou punição durante a custódia policial e a prisão cautelar”. Tudo que ele já sabe, sem com tudo ser efetivo em suas decisões nos colegiados da mais alta Corte do país.

Enunciados genéricos na justiça do trabalho

Para os ministros e representantes de associações de profissionais da área apontam que vários pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Nesse entendimento vários enunciados genéricos, foram aprovados para que sirvam de parâmetro hermenêutico para a aplicação da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho reuniu, no dia 9 de outubro, dez ministros do Tribunal Superior do Trabalho, (o TST possui 36) 344 juízes trabalhistas (a JT possui 1.640), 70 auditores fiscais do trabalho (são 2,1 mil), 30 procuradores ( são 1,4 mil) e 120 advogados (são 1,2 milhões no país).

Discurso de palanque

Um dos enunciados desautoriza o formato autoritário e anti-republicano qualquer tipo de pressão para que os magistrados interpretem de maneira literal a nova legislação, pois é competência do Judiciário analisar os direitos do trabalhador caso a caso.  O paradigma para as contestações e prolação de enunciados genéricos se baseia no relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nas questões de inconstitucionalidade com recomendação de vetos, que não foram acolhidas.

A permissão para instituir jornada de trabalho de 12 por 36 horas mediante acordo individual foi repudiada porque segundo os presentes, viola a Constituição Federal e também deveria ser proibida, assim como a aplicação do regime compressivo para o pagamento de feriados e prorrogação de jornada noturna.   

PT incerto na votação

A bancada do PT como já é esperado, deve votar unida para manter o senador Aécio neves afastado do cargo. "O Senado vai ter de entrar no mérito da discussão. Agora nós vamos discutir se as coisas que têm contra o Aécio justificam ou não essa recomendação do Supremo. Eu vou defender que nós votemos para seguir a recomendação", disse o senador Humberto Costa.

Mas essa proposta ainda não é certa. Existem senadores que ainda não declinaram a sua posição.  Para quem não sabe, Aécio foi afastado do mandato e submetido ao recolhimento domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do Supremo no dia 26 de setembro com base no relato dos delatores do Grupo J&F.

Funaro detona Temer

O depoimento gravado em vídeo do lobista Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e revelados pelo jornal Folha de São Paulo já estão disponíveis no site oficial da Câmara dos Deputados.

Nas gravações, o ex-corretor de valores Lúcio Funaro detalha uma série de atividades criminosas envolvendo o presidente Michel Temer e outros nomes de peso do PMDB, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Eduardo Cunha

Ainda sobre a atuação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o lobista afirmou que Cunha "funcionava como se fosse um banco de corrupção de políticos".   De acordo com o delator, Eduardo Cunha buscou doações via caixa dois para favorecer candidatos de seu interesse que disputavam o cargo de deputado federal na eleição de 2014. Em troca, Cunha cobraria no início de 2015 o apoio desses parlamentares para ser eleito presidente da Câmara naquele ano – o que veio, de fato, a ocorrer.

"Todo mundo que precisava de recursos pedia para ele, e ele cedia. Em troca mandava no mandato do cara", disse.

Joesley Batista e a compra de seu silêncio

Funaro relata que, no fim de 2015, quando as investigações da Operação Lava Jato se aproximavam dele, ele assinou um contrato fictício de R$ 100 milhões com o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS-Friboi.

O lobista explicou que esse contrato visava 'esquentar' notas frias que ele havia emitido para a JBS no passado e forjar sua prestação de serviços à empresa dos irmãos Batista – justificando, dessa maneira, os pagamentos mensais que ele viria a receber para ficar em silêncio caso ele fosse preso. "A função do contrato o que que era? Dar origem ao que já tinha sido emitido de notas do passado e me dar o direito de ter um documento, um título executivo do valor que ele (Joesley) me devia por serviços prestados", disse Funaro.

José Yunes e a entrega de R$ 1 milhão

Funaro também garante em seus depoimentos que o ex-assessor da Presidência José Yunes "tinha certeza" que havia dinheiro em pacote recebido em seu escritório em 2014 . A entrega desse pacote já havia sido confirmada anteriormente por um executivo da Odebrecht e pelo próprio Yunes – que, no entanto, sempre negou saber que a caixa continha dinheiro e se referia à remessa apenas como um "pacote".

O lobista explicou que, na ocasião, ele próprio retirou o pacote contendo R$ 1 milhão em espécie pagos pela Odebrecht em 2014 como parte de doação ilegal ao PMDB. A retirada do valor teria sido solicitada por Geddel Vieira Lima e enviada para a sede do partido em Salvador, na Bahia. A distribuição da quantia, segundo Funaro, estaria a cargo do ministro Eliseu Padilha.

Justiça católica. Tardia, porém não falha

No domingo (15), o papa Francisco declarou santos os beatos Ambrósio Francisco Ferro, André de Soveral, Mateus Moreira e seus 27 companheiros mortos em dois ataques, em julho e em outubro em 1645, que aconteceram nas atuais cidades de Canguaretama e São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal (RN).

Naquela época, os holandeses invadiram o Nordeste do Brasil pois tinham interesse nos engenhos de cana-de-açúcar da região. Além do objetivo econômico, entretanto, os invasores tentavam impor a religião calvinista por onde passavam e não toleravam a fé católica.

A tropa, liderada pelo alemão Jacob Rabbi e formada por soldados e índios, atacou o engenho de Cunhaú, em Canguaretama, na manhã de um domingo, quando a maioria dos fiéis estava dentro da Capela de Nossa Senhora das Candeias.

Três meses depois, ocorreu outro ataque, em Uruaçú, São Gonçalo do Amarante, também na zona que viria a ser chamada de Grande Natal. Ao todo, 80 pessoas foram mortas. As vítimas tiveram as línguas arrancadas para jamais fazer suas orações católicas. Além disso, tiveram braços e pernas decepados. Crianças foram partidas ao meio e degoladas.

Sobe para 108 o número de policiais assassinados no Rio

No sábado (15), os corpos do sargento Jorge da Silva Brandão e do empresário Manoel Alves Gomes foram enterrados no fim desta manhã no cemitério Jardim da Saudade, na Sulacap, zona norte do Rio. Os dois foram mortos na noite de quinta-feira (12) em uma tentativa de assalto, próximo ao Shopping Grande Rio, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, onde funciona o parque de diversões de propriedade do empresário.

Durante o assalto, o carro do empresário estava sendo dirigido pelo sargento da PM, que trabalha na UPP da Mangueira. O policial fazia segurança para o dono do parque de diversões. O empresário morreu no local e o sargento chegou a ser levado a atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos. O sargento é o 108º policial morto este ano no estado do Rio de Janeiro.

Segundo a investigação, dois homens abordaram o veículo em que estavam as vítimas já pedindo dinheiro e em seguida atiraram. O carro dos assaltantes foi localizado na região com R$ 2,9 mil, mas, segundo a polícia do Rio de Janeiro, não é possível confirmar se esse era o total que estava sendo levado pelo empresário.

Mais violência no Rio

Moradores de diferentes partes do Rio de Janeiro passaram por momentos de tensão no dia 14 de outubro (sábado). No Grajaú, na zona norte da cidade, criminosos tentaram roubar um carro na Rua Barão do Bom Retiro, próximo ao antigo Zoológico e, durante a fuga, atiraram e atingiram uma mulher que estava saindo do trabalho. A vítima foi levada para o Hospital Federal do Andaraí. A ação foi registrada pelas câmeras de trânsito do local e policiais tentaram fazer um cerco, mas os criminosos fugiram.

Zona sul...

Na zona sul do Rio, na comunidade Pavão-Pavãozinho houve confronto, por volta das 7h, entre policiais e criminosos armados durante patrulhamento Rua Saint Roman, segundo o comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). O policiamento foi intensificado na região e, de acordo com a Polícia Militar, não há registro de presos ou feridos na operação. Na Rocinha, também na zona sul, por volta das 9h, traficantes atiraram em policiais que estavam na entrada do Beco 199, mas não há relato de feridos.