Salve, Salve 2017.

Porque tentam desviar o foco da nova Lei do Abuso de Autoridade?

O Projeto de Lei nº 280/2016, em tramitação no Senado federal modifica a  Lei de Abuso de Autoridade e traz novos tipos e penas atribuíveis a agentes da administração pública, servidores públicos e equiparados, além de membros dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público.

De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o PLS nº 280/2016 visa atualizar o texto da norma, que, para ele, está defasada e por isso é preciso repensá-la para proteger os direitos e garantias fundamentais da Constituição.

A Lei nº 4.898/1965, está ultrapassado e, na prática, pouco se aplica aos agentes públicos despóticos que, embora cometam diariamente atos de violação aos direitos dos cidadãos, não são atingidos pela “mão forte” da Justiça e, portanto, ficam impunes e protegidos pela leniência sempre presente em boa parte dos seus superiores hierárquicos ou autoridades de outros poderes. Em suma, serve tão somente de escudo aos maus servidores, agentes públicos e autoridades.

É fruto dos “Anos de Chumbo” após 64

A Lei n° 4.898/1965 foi aprovada logo após o golpe de 1964, que instituiu a ditadura militar no Brasil. Não teve praticamente nenhum debate social.

Na pratica deveria coibir a violação dos direitos dos cidadãos frente à máquina estatal desvirtuada. E foi a exemplo de outras maléficas elaborada exatamente por agentes públicos que haviam acabado de tomar o poder à força, num ato próprio de abuso.

A nova Lei é para barrar a Lava Jato?

Existe de fato manifestações de preocupação de que a nova Lei de Abuso de Autoridade venha atrapalhar dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Operação Lava Jato, inibindo a atuação futura do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e da Polícia Federal no combate à criminalidade, já que os agentes dessas instituições podem sofrer represálias de acordo com a interpretação que for dada ao texto da nova lei.

Sendo assim, acredita-se que o PLS nº 280/2016, em que pese denotar possíveis incongruências técnicas que podem provocar discussões futuras acerca da sua constitucionalidade, servirá para que a sociedade brasileira discuta a fundo o tema e aperfeiçoe a forma como o abuso de autoridade vem sendo tratado no País,

a fim de saber se hoje realmente algum servidor ou agente público que se desvirtua dos seus deveres funcionais e éticos é investigado, processado e punido ou se ficam impunes por causa de uma lei branda, desatualizada e em desuso.

Lava Jato é implacável com Lula

O ex-presidente Lula da Silva é acusado pela força-tarefa da Lava Jato de liderar esquema que envolveu propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht; Marisa Letícia, Marcelo Odebrecht e Antônio Palocci também estão entre os denunciados

A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato voltou a apresentar denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em documento enviado à Justiça no dia 14 de dezembro, o Ministério Público Federal acusa o petista de ter cometido os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em esquema que envolveu a compra do terreno para o Instituo Lula e a cobertura de um prédio em São Bernardo do campo, no ABC Paulista.

De acordo com a nova denúncia apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente teria comandado um esquema envolvendo o pagamento de propina de R$ 75 milhões, que é o equivalente a percentuais de 2% a 3% do valor total de oito contratos firmados entre a Petrobras e a construtora Odebrecht.

Lula na berlinda da Globo-Fantástico

O site de humor “O Vanguardista”, em sua última edição, ironiza o ex-presidente Lula (Luiz Inácio Lula da Silva). Fora do governo há seis anos, Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta inquéritos, denúncias e ações penais na Justiça. Nesta quinta-feira (15), o petista foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a empreiteira Odebrecht.

Com isso, o ex-presidente  Lula se torna réu pela terceira vez em sua vida, e já pode pedir uma música no Fantástico.  Ao ser questionado sobre qual canção escolheria, o antigo mandatário disse que iria homenagear o juiz Sérgio Moro, um dos principais responsáveis por conquistar este espaço no programa dominical.

Alckmin faz a lição de casa e congela salário

Matéria na última edição da Veja que ainda está nas bancas, que vela que para impedir um aumento em cascata nos altos salários limitados por teto constitucional do funcionalismo público estadual em 2017, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou que sua base na Assembleia Legislativa de São Paulo congele seu próprio salário, que hoje é de 21.600 reais.

Servidores não terão aumento

Na prática, a medida impediu que fossem automaticamente reajustados os ganhos de 7.390 servidores ativos e inativos que têm salários superiores aos do governador, mas que são limitados pelo teto fixado pela Constituição Federal.

É legal...

Legalmente a Assembleia determina ao final do exercício do ano corrente o subsídio para o mandato seguinte. O congelamento foi aprovado na semana passada e agora aguarda sanção do Executivo. Segundo cálculos de técnicos do Palácio dos Bandeirantes, a decisão vai gerar uma economia estimada entre 406 milhões de reais e 480 milhões de reais anuais nas contas do governo paulista.

Barroso negou pedido de senadores do PT e do PCdoB para suspender tramitação da PEC do Teto dos Gastos.

Uma disputa no Supremo Tribunal Federal fragiliza ainda mais o PT e PCdoB que apresentaram ação para barrar a tramitação da proposta. O pedido foi negado liminarmente pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que entendeu ser antidemocrático impedir o andamento de um projeto que pode, ou não, produzir um consenso parlamentar. As siglas argumentavam que o reajuste anual seguiria o IPCA — elaborado por uma autarquia ligada ao governo federal, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, o que geraria uma “proeminência do Poder Executivo sobre os demais”.

Barroso respondeu que o cálculo do IPCA não segue valores definidos pelo Executivo, servindo para retratar a variação do poder aquisitivo das famílias brasileiras. Ele entendeu ainda que a criação de um limite linear de gastos não compromete a atribuição de cada Poder, pois não interfere no modo como Executivo, Legislativo e Judiciário vão elaborar suas propostas orçamentárias.

Lei do Desacato criada na Ditadura de 64 não mais existe no mundo jurídico

A Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 15 de dezembro, que o famigerado desacato não é crime. O entendimento foi de que esta tipificação penal está na contramão do humanismo, porque ressalta a preponderância do Estado, personificado em seus agentes, sobre o indivíduo. O crime de desacato está previsto no Código Penal e é definido por ser praticado por particular contra a administração pública. Segundo o artigo 331, o delito é configurado por “desacatar  funcionário  público no exercício da função ou em razão dela”, sendo que a pena é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

Direitos Humanos e Desigualdades, assim decidiu a Corte

Para os ministros do STJ, “a manutenção da prática como crime é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, que se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário.”

Segundo o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, relator do caso, considerar desacato crime traduz desigualdade entre servidor e particular, algo inaceitável no Estado Democrático de Direito.

Juíza cassa direitos políticos de Lindbergh

A juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense. Cassou os direitos políticos do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele foi condenado pela Justiça do Rio por ter usado permitido o "uso promocional de sua imagem" entre dezembro de 2007 e o primeiro semestre de 2008. À época, o petista era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição. Na ocasião, distribuiu caixas de leite com o logotipo criado para a sua gestão na cidade impresso.

Verão das enchentes e da incompetência do prefeito do Rio...

O prefeito do Rio de Janeiro reconhece que é inaceitável o alagamento na via Binário, inaugurada há menos de dois meses na cidade. Em entrevista à Bandnews FM, Eduardo Paes avaliou que houve erro na engenharia da construção, que foi criada para substituir o elevado da Perimetral, demolido há cerca de um mês. Por causa da chuva, parte do serviço dos trens da Supervia e do metrô foi suspenso. Algumas das principais ligações da cidade, incluindo as avenidas Brasil e Presidente Vargas, foram interditadas.

Férias para advogados                                                                    

Os tribunais terão que suspender os prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo férias aos advogados. A suspensão desses prazos está estabelecida no artigo 220 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A ministra e presidente do STF Carmen Lúcia negou a liminar requerida pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, que pretendia estender o recesso forense previsto no novo CPC para os processos criminais.

A suspensão dos prazos processuais também não significa que o expediente nas cortes será suspenso no mesmo período. Isso porque, conforme esclarece o Conselho Nacional de Justiça na Resolução 244, o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na Lei 5.010/1966. Tribunais de Justiça estaduais também podem fixar o recesso pelo mesmo período. Durante o recesso forense, os tribunais deverão regulamentar o funcionamento de plantões judiciários, de modo a garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional em todo o país.

A constelação de 77 famosos na delação da Odebrecht

A informação não é exclusiva, já foi divulgada pelos veículos de comunicação, mas vale revelar que: “As doações feitas pela Construtora Odebrecht foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve Caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente. O presidente repudia com veemência as falsas acusações”. Você se engana redondamente se achar que essa frase foi feita durante a irresponsável administração do petista Lula. Também não é dos tempos da presidente cassada Dilma. É do peemedebista Presidente Michel Temer. (via Adriana Machado – Reuters).

Presidente Michel Temer (PMDB), lidera a delação dos "77 da Odebrecht"

"Nas relações com agentes públicos é vedado a todos os Integrantes da Organização: financiar, custear ou de qualquer forma patrocinar a prática de atos ilícitos". Também se engana quem pensar que a frase acima foi feita por pessoas sérias e comprometidas com valores da sociedade onde vivem. Essas palavras são encontradas na seção de ética do site da Odebrecht. (via Gisele Pimenta/Frame/Folhapress).

Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira Odebrecht...

O fato é que membros da família Odebrecht adotaram a corrupção e lavagem de dinheiro como seu principal modelo de negócio, destruindo os valores básicos de decência e honestidade, que mantém uma sociedade unida, em paz e produtiva. E quem está do outro lado desta equação? Nossos políticos ladrões e desonestos, que em nome de se manter no poder (e do seu enriquecimento pessoal), roubaram bilhões do povo brasileiro, incentivando e exigindo o superfaturamento de obras feitas por empreiteiras, como a Odebrecht.

Partidos e políticos na fica um (...)

PT, PMDB e PSDB, de Michel Temer, Geraldo Alckmin, Renan Calheiros, Rodrigo Maia, Moreira Franco e Eliseu Padilha, entre tantos outros, todos visivelmente envolvidos no mais alto e longo esquema de corrupção que assolou o país nas duas últimas décadas.

A delação premiada da Odebrecht é uma verdadeira bomba para o presidente Michel Temer, já que aborda de forma explicita e minuciosa a origem suspeita de doações para a campanha eleitoral do PMDB de 2014, fortalecendo a acusação contra o presidente de prática de abuso de poder econômico, num processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral.

Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil (codinome “primo”)

Cláudio Melo Filho, um dos “77 da Odebrecht”, que assinou a delação premiada, riquíssima em detalhes, relata que durante um jantar ocorrido em 2014, onde ele estava presente, o presidente Temer pediu pessoalmente para Marcelo Odebrecht recursos para a campanha daquele ano. Ficou acertado que a empreiteira faria uma contribuição ilegal de R$ 10 milhões. Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil (codinome “primo”), que também participou deste rega bofe, foi o arrecadador da dinheirama e orientador da distribuição, parte recebida em seu próprio escritório.

Moreira Franco. Renan Calheiros, Rodrigo Maia e Romero Jucá

Fazem parte desta delação, os peemedebistas Moreira Franco, Secretário da Presidência (codinome “angorá”) citado como um dos arrecadadores de dinheiro sujo, Renan Calheiros, Presidente do Senado (codinome “justiça”) e Rodrigo Maia, Presidente da Câmara (codinome “botafogo”), que teriam se corrompido ao facilitar a aprovação de medidas provisórias e projetos de lei que favoreciam os negócios escusos e ilegais da Odebrecht, e Romero Jucá, Senador por Roraima (codinome “caju”), citado como um dos intermediários no fluxo do dinheiro sujo entre a Odebrecht e alguns senadores do PMDB.

Alckmin – codinome “santo”.

Geraldo Alckmin, Governador de São Paulo (codinome “santo”), que teria recebido R$ 2 milhões em dinheiro vivo para suas campanhas de 2010 e 2014. Segundo os delatores, esse dinheiro fruto de corrupção, foi repassado para o cunhado do governador, Adhemar Ribeiro no seu escritório, em São Paulo. O atual Secretário de Planejamento de Alckmin, Marcos Monteiro, é apontado como o operador do caixa 2 para a campanha de reeleição do governador. (via Agencia Brasil).

Codinome “feio”...

Notório defensor da ex-presidente Dilma Rousseff, Senador Lindbergh Farias (codinome “feio”). O antigo líder estudantil, é delatado por Leandro Andrade Azevedo, um dos “77 da Odebrecht”, como tendo recebido dinheiro ilegal, no valor de R$3,8 milhões para suas campanhas ao Senado em 2010 e prefeitura de Nova Iguaçu,(ele se elegeu com o voto das mulheres e apelido de “bonitinho”) em 2008. (via Agência O Dia).

OAB preocupada

No dia 6 de dezembro o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com os recentes acontecimentos que agravam a crise política do país e conclamou os Três Poderes da República e as principais instituições da sociedade civil a estabelecerem um amplo diálogo nacional, com serenidade e responsabilidade. No documento da entidade, assinalam que existe “A necessidade de constante aperfeiçoamento da democracia exige a preservação da confiança da população nas instituições e no legítimo, independente e harmônico funcionamento dos Poderes.

Refletindo...

A final a Ordem dos Advogados do Brasil convida as principais autoridades do país a refletirem sobre os riscos da intensificação da crise, que prejudica seriamente a população brasileira.

Fim de carreira

A apresentadora Leda Nagle, completou no dia 7 de dezembro 20 anos comandando o programa “Sem Censura”, da TV Brasil. De presente foi demitida por Laerte Rímoli, presidente da EBC. Outros contratos poderão ser rescindidos, devido os corte no orçamento da Empresa e o País de forma geral. A nota diz ainda que “Leda Nagle é parte importante da história, não só da TV Brasil, como da televisão brasileira por sua competência, eficiência e profissionalismo”.

O sonho acalentado por Dilma

A ex-presidente Dilma Rousseff acalenta o sonho de ser candidata ao senado pelo PDT do Rio Grande do Sul. Dilma, foi filiada do partido nos tempos de Brizola, saiu da legenda para participar mais ativamente do governo Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul. E filiou-se ao PT. Sem nunca ter sido uma entusiasmada petista, chegou à presidente pelo partido lhe deu a condição de se tornar uma liderança na legenda.

Ruim de comunicação...

Dilma quando discursava nos encontros do partido, as piadas sobre sua inabilidade discursiva corriam soltas. Alguns dirigentes a imitavam, por conta das gafes. Um dos articuladores de seu retorno é o seu ex-marido, o advogado Carlos Araújo, que se filiou ao partido e ajudou articular uma recuperação da sigla para a ala histórica, mais trabalhista e menos pragmática.

Ciro Gomes é o virtual candidato do PDT a presidente em 2018

Com poucas chances de se eleger como presidente, mas com visibilidade para se candidatar, Ciro Gomes se prepara para disputar a presidência em 2018.

João Vicente Goulart pode enfrentar Ciro na Convenção

Os mais centrados politicamente sabem que os nomes que compõe a massa de políticos tradicionais, já não mais convencem a opinião pública, por isso defendem novos nomes para os cargos eletivos majoritários. O deputado João Vicente Goulart é dos cotados. Ele não têm se manifestado neste sentido, mas seus aliados desejam ver o filho de Jango disputando a presidência.

Nos bastidores é o que se sabe...

O ex-presidente Lula sabe de toda a movimentação e intenções dos seus companheiros e adesistas, e tem conversado com Ciro Gomes, que poderia vir a ser o seu vice. Mas Lula também começa a achar que pode ser a vez de Ciro. E neste caso, o PT ofereceria o vice o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.