O GOLPE DE 64 REUNIU PERSONAGENS MILITARES, E CIVIS. CONGRESSO, SUPREMO E A MAGISTRATURA CRIMINOSA, TODOS NUMA GRANDE CONSPIRAÇÃO CONTRA O POVO BRASILEIRO. O QUE ESPERAR DESSA GENTE? O STF REFERENDOU RANIERI MAZZILLI NO LUGAR DE JANGO E MOSTROU A MESMA FACE DESDE QUE EXISTIU COMO A MAIS ALTA CORTE DA NAÇÃO. CASO MARIELLI É A MOSTRA DO QUE ESSE POVO É CAPAZ. ATÉ POR QUE NUNCA O SISTEMA EXPLICOU O RIOCENTRO, A BOMBA NA TRIBUNA E A CARTA BOMBA NA OAB.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Decorridos 54 anos do golpe militar de “64”, quando o país mergulhou nas trevas da exceção e ditadura sanguinária, o povo brasileiro ainda não assimilou que está vivendo um novo estado, onde a democracia, o contraditório, a liberdade de expressão, direitos humanos e respeito a etnias, se insere neste contexto de liberdade, e por isso mesmo é livre a manifestação de pensamento, conforme criva a Carta Magna.

Assim a liberdade de pensamento está situada nos incisos IV, VI, VII, VIII e IX  do art. 5º da Constituição Federal.

Nos seguintes incisos: IV – “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Ao falar de liberdade de pensamento, a Carta Magna também assegurara a liberdade de consciência e de crença (liberdade de pensamento e de culto), a liberdade de expressão, de manifestação de pensamento e, finalmente, a liberdade de ensino. Em relação a esta última, cita o art. 206, II da Constituição Federal.

No tocante à liberdade de pensamento e de expressão, a CF/88 guarda sintonia com a evolução do direito internacional no âmbito dos direitos humanos.

Destaca-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948; O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966; Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) – todos ratificados pelo Brasil.

Durante a ausência do vice-presidente João Goulart, que estava em visita oficial à República Popular da China, o presidente do STF Ranieri Mazzilli governou o país durante treze dias, de 25 de agosto a 7 de setembro de 1961. Mazzilli governou o Brasil, pela segunda vez, novamente por treze dias, de 2 de abril de 1964 (logo após a deposição de João Goulart pelo Congresso) até 15 de abril de 1964. Foi aqui que se costurou o golpe, com a benção maldita do STF.

Relato que numa segunda vez o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli assumiu a presidência da República interinamente em 2 de abril de 1964, isso com a cassação do mandato de João Goulart pelo congresso. Na esteira do jogo político o senador Auro de Moura Andrade presidente do Senado Federal, num Ato, declarou vaga a presidência da República e empossou Ranieri como presidente.

Em menos de três anos, ele chegou ao topo pela sexta vez que assumindo o cargo interinamente. Apesar disso, o poder de fato passou a ser exercido por uma junta, autodenominada Comando Supremo da Revolução composta por três de seus ministros: o general Artur da Costa e Silva (Exército) o vice-almirante Augusto Rademaker Grunewald (Marinha) e o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo  (Aeronáutica). 

Após fatiado o bolo entre as forças militares (embora o STF estivesse aliciado). No fatídico dia 11 de abril de 1964 houve uma eleição indireta para presidente e no dia 15 de abril Ranieri entregava o cargo ao marechal ditador profano Humberto de Alencar Castelo Branco.

Esse quadro, embora diferente em seus pontuais acontecimentos, deixa na superfície, a visão do que os que detém poder e armas escolhem os meios para blindar suas ações. Assim foi nos caso do Riocentro, da Tribuna da Imprensa e da carta Bomba na OAB.

Agora veio o preocupante caso do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco. O crime clama em discussão, vários aspectos, a maioria de comum razão. Por todas as razões não é de direito ceifar a vida de outrem, e o estado têm por obrigação encontrara o responsável (s). Tamanha violência, faz a biometria, ao que os golpistas militares e civis de 64 fizeram em ação torturando e fazendo vitimas fatais milhares de brasileiros.

Naquele período dos “anos de chumbo” era o poder usurpador, em perseguição aos que se manifestassem contrários ao golpe. No episódio a vereadora, atuava na defesa dos direitos humanos e respeito às minorias que vivem na periferia do Rio de Janeiro.

Rousseau ensina que: “O homem nasceu livre e por toda a parte vive acorrentado”. São essas correntes que intimidam, ceifam e podam os que lutam contra a opressão e a indiferença. Não sendo pontual, ao atentar contra aqueles que pugnam por este ideal libertário, este é inimigo não apenas do estado, mas de toda sociedade universal.

Abro aqui severas criticas contra aqueles que neste momento sombrio, em que um ato violento ameaça a sociedade brasileira, existam os que a sombra deste ataque cruel, aproveita para autopromoção.

São os sensacionalistas medíocres, políticos descarados, demagogos, populistas, e outros segmentos conduzidos pelo fascismo eletrônico, que lamentavelmente se atrevem a colocar reticências no episódio, querendo foco.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

E o habeas corpus de Lula?

O Supremo Tribunal Federal (STF)  na sessão de 21 de março, suspendeu a análise do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, mas decidiu que o petista não pode ser preso até a conclusão do julgamento, que só será retomado no dia 4 de abril. A decisão não muda a agenda do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que julga o embargo de declaração, (último recurso na 2ª instância) no caso do tríplex do Guarujá, na segunda-feira.

O janeiro nebuloso

Em 24 de janeiro, o mesmo tribunal confirmou a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Saiba abaixo o que pode acontecer com o líder petista.

No Supremo...

Os ministros do STF votaram apenas uma preliminar aberta pelo ministro Edson Fachin, o relator do caso, para quem o habeas corpus não deveria sequer ser julgado – seria incabível. No entanto, sete dos ministros, a maioria, portanto, votou pelo conhecimento do habeas corpus, ou seja, acreditam que o pedido da defesa procede e deve ser analisado.

Lula será preso? Mérito decide.

Atendendo a um pedido da defesa, a maioria dos ministros decidiu que Lula não pode ser preso até o julgamento no STF ser retomado, no dia 4 de abril. A maioria votou para que o habeas corpus do ex-presidente Lula seja julgado, isso não significa obrigatoriamente que eles aceitarão o pedido de Lula para não ser preso. A votação que ocorreu na quinta-feira levou em conta fatores técnicos e ainda não considerou o mérito da questão. 

Rosa Weber vai decidir o destino do petista

Dos 11 ministros da atual composição do Supremo, seis já se manifestaram contra a prisão após condenação em segunda instância. Rosa Weber é uma delas. Mas seu voto é visto como chave no julgamento porque ela costuma respeitar o entendimento vigente quando analisa um caso específico. Na análise preliminar — se o pedido da defesa de Lula pode ser julgado ou deve ser rejeitado sem sequer ser analisado — ela se posicionou a favor do julgamento, mas voltou a ressaltar o respeito ao “princípio da colegialidade”.

Moro aguarda a decisão do Supremo

Se o tribunal manter a condenação, o juiz Sergio Moro vai precisar esperar o julgamento do habeas corpus no STF para expedir ordem de prisão. E ele só poderá fazer isso caso o Supremo não conceda o habeas corpus.

Lula poderá concorrer à Presidência da República?

Depende. Pela Lei da Ficha Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir a candidatura de Lula. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente ainda pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito do juiz que for analisar o caso.

Mesmo que Lula esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido de candidatura, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Requião vai substituir Lula

O senador Roberto Requião (MDB-PR), é o eventual substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso não possa se candidatar a presidência, "O Requião é visto como parte da 'banda boa' do MDB. O discurso contra o sistema financeiro agrada à ala mais esquerdista e nacionalista do PT", diz um petista próximo de Lula e que defende a eventual substituição dele por Lula. O assunto foi ventilado durante a agenda da caravana de Lula pelo Brasil. Um dos momentos foi quando Requião o líder petista estiveram juntos em ato nas cidades de Chapecó, Nova Erechim e São Miguel do Oeste em Santa Catarina.

Wagner perdeu força

Investigado na Lava Jato por suspeita de ter recebido R$ 82 milhões em propina, Jaques Wagner perdeu força, mas ainda mantém velado apoio no partido e se movimenta com ímpeto para ser o substituto do ex-presidente. "Ele tem um perfil mais parecido com o do Lula do que o Requião", avalia um petista apoiador e da ala pró-Wagner.

Haddad esfriou

Haddad cai no ponto “zero”. No inicio das primeiras discussões no âmbito petista ele era o nome. Mas foi desqualificado pela base, que descartou sua indicação por que  perdeu o comando da Prefeitura de São Paulo na última eleição.

Crivela poderá deixar a prefeitura para disputar o governo do Rio de Janeiro...

...O prefeito Marcelo Crivella (PRB) esteve intimamente com o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB). O encontro aconteceu durante um jantar na Barra da Tijuca – zona oeste do Rio de Janeiro, Entre “comes e bebes”, discutiram alteração na taxa de contribuição patronal que, se aprovada, obrigará a Casa Legislativa e o Tribunal de Contas

Temer insiste com a candidatura à presidência

O presidente Michel Temer se reuniu no dia 24 de Março (sábado), no Palácio do Jaburu, com o ex-presidente José Sarney, que também é filiado ao MDB. O encontro aconteceu um dia após publicação de entrevista de Temer à revista "IstoÉ", na qual o presidente admitiu pela primeira vez publicamente que tentará reeleição neste ano. "Seria uma covardia eu não ser candidato", disse Temer.

Com a candidatura de Temer, o MDB passou a trabalhar para que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se filie à legenda e permaneça como uma espécie de "plano B" para o caso de Temer não conseguir viabilizar sua candidatura e desistir de entrar no páreo. Se o presidente não recuar, porém, o partido avalia que Meirelles pode ser vice na chapa.

A farra dos atestados médico para servidores

O TJ do Distrito Federal criou um precedente que vai agradar o funcionalismo público brasileiro: “Viola o direito à vida limitar o número de atestados médicos quando determinado servidor comprova necessidade de tratamento psiquiátrico contínuo”. O acórdão afastou a aplicação do Decreto nº 37.610/2016 que só permite a funcionários públicos distritais apresentaram 12 atestados por ano. A norma determinava que quem ultrapassasse esse limite teria as ausências consideradas como falta. (Proc. nº 0709760-19.2017.8.07.0016).

Vicio nas redes sociais

Uma equipe americana detectou, em um experimento com universitários, três características com papel-chave no vício em redes sociais. Segundo eles, o trabalho, apresentado neste mês, na 51ª Conferência Internacional do Havaí sobre Ciências do Sistema, poderá ajudar na prevenção de um problema que acomete pessoas de todas as idades.

“Devido à importância e à onipresença das aplicações de redes, focamos no vício em mídias sociais. Sabemos, a partir da pesquisa sobre outros tipos de dependências, como a toxicodependência, que as características da personalidade podem desempenhar papéis importantes no desenvolvimento desse tipo de comportamento”, conta ao Estado de Minas Hamed Qahri-Saremi, um dos autores do estudo e professor da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos. 

Na pesquisa, Saremi e colegas coletaram dados de quase 300 estudantes, que responderam a perguntas relacionadas a personalidade e a como se comportam em plataformas tecnológicas de interação social. Analisando os dados, os investigadores descobriram três traços de personalidade mais relacionados ao vício em redes sociais: o neuroticismo (também chamado de instabilidade emocional), a conscienciosidade (relacionada à disciplina e ao controle de impulsos para atingir metas específicas) e a amabilidade (o quanto uma pessoa é agradável e cooperante). 

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Lula já admite que sua prisão, é questão de tempo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja caso seja determinada sua prisão, a hipótese de se apresentar, com isso, evitando a produção de imagens negativas típicas de uma operação policial. Interlocutores do petista discutem outras hipóteses, podendo com a chegada dos agentes policiais, ele ficar cercado por seus apoiadores.

Em campanha

No momento Lula mantém o roteiro, de nove dias, que inclui visita ao mausoléu do presidente Getúlio Vagas (1930-1945 e 1951-1954), além de encontros com ex-presidentes sul-americanos. Já no primeiro dia, ele terá uma conversa pública com o ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica, que governou o país de 2010 a 2015. O petista estará em Foz do Iguaçu (PR) no dia 26, mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), em Porto Alegre, realizará uma sessão extraordinária sobre o assunto.

Fachin

A decisão se Lula será preso ou não em segunda instância está nas mãos do TRF4. Um habeas corpus em favor do petista já foi negado pela Quinta Turma do STJ. No dia 14 de março os advogados de Lula fizeram novo pedido ao ministro do STF Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte. Requereram a suspensão de uma eventual prisão do ex-presidente o que também foi negado.

Barroso versus Temer

Não só na autorização da quebra de sigilo bancário o ministro Barroso contrariou o presidente da República. No dia 12 de março, o juiz determinou pela exclusão de criminosos condenados por crimes de corrupção do indulto natalino concedido no fim do ano passado por Temer, que fora parcialmente suspenso pela presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia. O decreto perdoava as dívidas judiciais de presos envolvidos em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, permitindo que alguns deles deixassem a prisão.

Indulto para presos por crimes-não violentos

Em seu despacho, Barroso criticou duramente parte do indulto, afirmando que, com ele, o presidente pretendeu dar “passe livre para corruptos”. Ele também afirmou que a decisão de Temer contraria os anseios da população e carece de legitimidade, sugerindo inclusive que o decreto visava livrar da cadeia aliados e pessoas próximas ao presidente. Barroso, contudo, ressaltou ser favorável ao indulto a presos por crimes não-violentos e que não envolvam corrupção, como forma de aliviar a crise penitenciária no país.

O impeachment de Barroso

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que pretende se licenciar de seu cargo no governo e retomar o mandato como deputado federal para pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso. A revolta do articulador político do governo Michel Temer com Barroso decorre da decisão do magistrado em vetar parte do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente em dezembro passado.

Em declaração à Agência Brasil  no dia 15 de março, Marun anunciou que deve apresentar já na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o pedido de impeachment contra Barroso – que também foi responsável por autorizar a quebra do sigilo bancário de Temer na investigação sobre o Decreto dos Portos.

L'État, c'est moi 

O ministro fez críticas a Barroso, considerado por ele "parcial" e um magistrado que desempenha "atividade político-partidária". “Barroso quebra, agride e desrespeita a Constituição. Ministros não estão no STF para quebrar a Constituição. Eles não legislam. Essa síndrome de Luís XIV, aquele que declarou L'État, c'est moi (o Estado sou eu), tem de ser detida”, disse Marun. “Não estamos constrangendo o Barroso. Estou atuando no sentido de deter esse espírito absolutista", acrescentou.

Temer: vaidade ou mentira?

Apesar da sua impopularidade, ser a pior aprovação já registrada por um presidente brasileiro em toda a história, Michel Temer e declarou ser um dos candidatos presidenciáveis das eleições de outubro. A informação foi divulgada neste fim-de-semana pelo jornal O Estado de S.Paulo, na qual Michel Temer tem declarado tal interesse aos seus aliados, por achar que ninguém melhor que ele seria capaz de defender seu legado e sua própria honra. 

Medidas populares...

Além de defender sua biografia pessoal e profissional, o presidente quer rebater os ataques pessoais que vêm sofrendo – e que considera injustos. Ainda segundo a publicação, sabendo que não é dos mais queridos, o presidente deve se apoiar na recuperação da economia do País, confirmá-la, e adotar outras medidas populares até o fim do seu mandato para chegar à corrida presidencial com alguma força de combate. 

6% de aprovação

No último levantamento feito pelo Instituto Ibope, divulgado em dezembro do ano passado, o índice de aprovação do emedebista chegava a 6%. Em compensação, o percentual de brasileiros que avaliam o governo como ruim ou péssimo era de 74%. 

 Em março deste ano, o Barômetro Político Estadão-Ipsos concluiu que apenas 4% da população aprovava seu governo. A pesquisa foi realizada na primeira metade de fevereiro, portanto, antes da intervenção no Rio.

Doria vence prévias do PSDB Estadual

O prefeito de São Paulo, João Doria, venceu no domingo (18), em primeiro turno, as prévias do PSDB Estadual com 10.225 votos, ou 80,45% do total de quase 13 mil votos válidos, e vai disputar o governo de São Paulo pelo partido.

Redes sociais

A disputa foi acirrada não pelo placar, e sim pelo ambiente tenso pela polarização criada entre Doria e seus três oponentes, José Aníbal, Floriano Pesaro e Luiz Felipe D'Ávila ao longo do processo. Os três concorrentes de Doria acusaram a direção do partido de favorecer o prefeito. Doria vai disputar a eleição para governador, mas levará para a campanha a mácula de mais um tucano que abandona um mandato no meio para disputar cargo eletivo maior.

Alckmin

O prefeito que já é atuante nas redes sociais terá que intensificar o uso da ferramenta para tentar mudar a imagem junto aos internautas. O governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, procurou se manter neutro no decorrer de todo o processo que culminou nas prévias deste domingo.

Lula leva goleada no tribunal

O 5×0 na votação do habeas corpus preventivo de Lula foi uma derrota robusta, não apenas no sentido numérico. Lula se criou proclamando bravatas pela vida afora. Nunca foi contestado. Isso alimentou no ex-presidente um sentimento de absoluta impunidade, que lhe valeu em muitas rodas o apelido de “Teflon”, porque nele nada grudava.

Dia 6 de março

Ultimamente, Lula vem desafiando a justiça de forma bastante acintosa, desagradando uma parcela de juízes que não andam gostando nada de suas estripulias. Por exemplo, dizer que vai censurar a imprensa e exonerar juízes e procuradores se for eleito mais uma vez.

O juiz Felix Fischer foi um dos que anotaram o recado. Aproveitou a ocasião para jogá-lo na cara do ex-presidente, em cadeia nacional.

Gleisi constrange Cármem Lúcia

Dois ministros do STF perderam a compostura ao acompanhar grupos de parlamentares petistas ao gabinete da presidente do STF, Cármem Lúcia. Dias Toffolli e Ricardo Lewandowiski levaram, entre outros, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Essa chegou a dizer que “não sairia do gabinete sem uma decisão da ministra sobre colocar ou não em pauta a prisão em segundo turno”.

Desespero petista...

Esse é o tipo de atitude que coloca em risco a credibilidade, a isenção inerente ao cargo e a ética exigida dos Ministros do Supremo. O desespero diante da iminente prisão do ex-presidente tem feito com que as cabeças mais coroadas abandonem até mesmo a liturgia dos cargos. A presidente do STF já sinalizou claramente que não deve colocar o tema em pauta. Assim, foi aberta a temporada de apostas para saber quem será o corajoso, ou corajosa, que vai colocar a pauta “em mesa”.

A descrença do eleitor

A alguns meses do pleito que definirá o nome do próximo presidente da República do Brasil, em outubro deste ano, 44% dos eleitores se dizem pessimistas quanto ao resultado das eleições de 2018. Os dados são da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Perspectivas para as eleições de 2018, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope, divulgada nesta terça-feira (13).

Em contraponto, 20% estão otimistas com as eleições de 2018 e outros 23% não estão nem otimistas, nem pessimistas. Por fim, 13% afirmam não saber ou não responderam ao questionamento. 

Honestidade...

Perguntados sobre o perfil do candidato ideal, os entrevistados foram categóricos: é preciso que essa pessoa seja honesta e que não tenha se envolvido em casos de corrupção.

Para 87% dos brasileiros é muito importante que o candidato à Presidência não minta na campanha e seja honesto. Além disso, para 84% é igualmente importante que essa pessoa nunca tenha se envolvido em casos de corrupção.

A pesquisa aponta ainda que 66% dos eleitores preferem votar em um candidato honesto, mesmo que defenda políticas com as quais ele não concorda.

Família, experiência e religião

Outro ponto levantado pela pesquisa é que a maioria dos brasileiros (52%) concorda que prefere votar em candidatos de família pobre. Para 8% é indiferente e 38% discordam em parte ou totalmente. Para 62% dos entrevistados é necessário que o candidato tenha uma família bem estruturada. A característica é a oitava mais valorizada entre as 11 que foram consideradas. 

Ainda de acordo com pesquisa, praticamente oito em cada dez brasileiros (79%) concordam totalmente ou em parte que é importante que o candidato a presidente acredite em Deus. Para 29% dos entrevistado, é muito importante que o candidato seja da mesma religião que elas.

A questão da experiência também foi levantada pelos entrevistados que, em 47%, concordam totalmente é importante que o futuro presidente tenha experiência anterior como prefeito ou como governador. Sobre a mesma afirmação, 25% concorda em parte, 13% discorda totalmente, 11% discorda em parte, 1% é indiferente e 2% não sabem ou não responderam.

Preferências quanto ao foco na campanha

Além do perfil dos candidatos, o levantamento chegou a analisar que tipo de campanha e que orientação de governo mais agradaria aos brasileiros, caso as eleições fossem hoje. 

Para 44% dos entrevistados o principal foco do novo presidente deve ser em questões de mudança social, com melhoria da saúde, educação,

Em segundo lugar na pesquisa, atendendo às prioridades de 32% dos brasileiros, o foco do governo deve ser a moralização administrativa, com combate a corrupção e punição de corruptos.

Além disso, para 21%, o foco deve ser a estabilização da economia, com queda definitiva do custo de vida e do desemprego. Para 1%, nenhum desses ou outros focos. Outros 2% não sabem ou não responderam.

Apesar da maioria não acreditar que o foco deve ser a estabilização da economia, 92% consideram importante ou muito importante que o candidato à Presidência defenda o controle dos gastos públicos.

Para 89% dos entrevistados o candidato precisa conhecer os problemas do país; para 77%, ter experiência em assuntos econômicos e, para 74%, ter boa formação educacional.

Promessas e preferências de partido

A maioria dos brasileiros não acredita em promessas de campanha: afinal, 75% discordaram totalmente ou em parte da frase "eu acredito nas promessas de campanha dos candidatos".

Por fim, boa parte dos entrevistados (48%) disse não ter preferência partidária. Entre aqueles que têm preferência ou simpatia por partidos, 19% disseram que preferem o PT. Em seguida, entre os preferidos, estão MDB (7%), PSDB (6%); Psol, DEM, PC do B, PDT, PR, PPS, PSB, PSC, PSD, PTB, PV e Novo, com 1% cada. 

A pesquisa sobre as expectativas sobre as eleições de 2018 foi feita com duas mil pessoas em 127 municípios, entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2017. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A mulher agredida...

Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça identificou que, até o final de 2017, existia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras. São 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher em tramitação na Justiça dos Estados em todo o País.

Só em 2017 foram 388.263 casos novos de violência doméstica e familiar contra a mulher, 16% mais do que em 2016. O dado positivo – se é que podemos dizer assim - é que a quantidade de processos julgados na Justiça aumentou: foram 440.109 processos concluídos em 2017, um aumento de 19% em comparação a 2016. Com isso, o total de casos pendentes permaneceu estável, 833.289 processos.

Cármen Lúcia...

No Dia Internacional da Mulher, a presidente do CNJ e do STF, Cármen Lúcia, destacou que os tempos atuais mostram como as mulheres estão sofrendo. Na semana passada ela recebeu em seu gabinete cinco mulheres vítimas de violência e ouviu os seus relatos. Para a ministra, “ouvir o relato dessas mulheres é uma oportunidade de dar voz a quem teve a vida marcada pela violência“.

Ela  salientou que “O Estado, que assumiu a responsabilidade de fazer a justiça no sentido humano, no plano do Estado-Juiz, tem que dar espaço para que essas pessoas falem, para que possamos dar a oportunidade da sociedade contribuir com as mudanças e também mudar a estrutura estatal que garanta que haja punição. Eu quis me reunir com pessoas que têm o que falar e querem ser ouvidas” – disse a ministra Carmen Lúcia, após o encontro.

Luma quer R$ 189 milhões do ex Eike

Está na 12ª Vara de Família do Rio de Janeiro uma ação – de bens sonegados – de Luma de Oliveira contra o ex-marido Eike Batista, em busca de R$ 189 milhões. Em síntese, ela alega que o ex-cônjuge omitiu na partilha uma mina de ouro, existente no Amapá, quando houve a separação do casal em 2004.

Segundo a petição inicial, o patrimônio do ricaço foi avaliado, à época, em R$ 32 milhões e Luma "jamais havia lidado com questões de natureza empresarial". Assim, ela só teria descoberto a existência do extra, quando se viu – tal como o ex – cobrada pela Receita Federal, em busca de tributos sobre o bem - que valeria R$ 378 milhões. A decisão está na mesa da juíza Clara Maria Martins Jaguaribe. (Proc. nº 0297807-38.2017.8.19.001).

A ELEIÇÃO DE OUTUBRO JÁ É PRÉ-FRAUDULENTA COM ESSA LISTA DOS NOMES QUE SUPOSTAMENTE VÃO CONCORRER A PRESIDÊNCIA.  NO EXEMPLO DE OUTRAS, A ELEIÇÃO DESTE ANO NÃO TERÁ A AUTÊNTICA “ESQUERDA”, OPERÁRIA, DE LUTA E DE COMBATE. APENAS FALASTRÕES. O TAL VOTO ELETRÔNICO, NÃO INTERESSA A ELITE CANDIDATA E MENOS AINDA PARA O TSE LOTEADO E MANIETADO. URNAS INCONFIÁVEIS VÃO MOVIMENTAR OS CAIXAS DOS CARTÓRIOS, OS BOLSOS DOS DONOS DOS PARTIDOS, E O HORÁRIO NA TV SERÁ NEGOCIADO AO “AR LIVRE”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Em outubro deste ano, os brasileiros vão votar nos seus candidatos a presidente, governador, senador, deputados federal e estadual. 114 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer nas urnas eletrônicas, manietadas, inseguras e ardilosas.

O cidadão eleitor conhece bem esse sistema. Há pouco o Tribunal Superior Eleitoral TSE, decidiu que apenas 35 mil urnas terão o voto eletrônico com o impresso de votação entregue para o eleitor.

No primeiro turno é provável que entre aos maiores e nanicos, os partidos lancem candidaturas aventureiras. Os que podem ultrapassar 10 mil votos, não passam de 3 a 4 nomes. Uma figuração ridícula liderada pelo tal de PSOL e siglas mentirosas que linca, jovens estudantes ávidos por brandar “sou de esquerda”. Em São Paulo capital tem a Rua Direita. Seria cômico se não fosse verdade, ela foi chamada de direita porque está a esquerda de outra rua. Nada ver com ideologia.

O voto impresso é determinado pela Lei 13.165/2015. Como estabelece o artigo 59-A: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. E o parágrafo único: “O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

O eleitor não receberá um papel com o seu voto, até porque isso poderia incentivar a compra de votos. Em vez disso, o comprovante será impresso pela urna eletrônica e poderá ser conferido visualmente por você; se os votos estiverem certos, confirme a operação, e o papel será depositado automaticamente.

O processo de contagem de votos continuará sendo feito eletronicamente, mantendo a rapidez na apuração, mas os comprovantes de votação estarão disponíveis para fins de checagem em caso de suspeita de fraude nas eleições — o sistema atual, por utilizar apenas o meio eletrônico para registrar votos, não permite auditoria plena.

Uma pesquisa realizada informalmente por internautas nas redes sociais, após a pergunta “Você confia na urna eletrônica?”, obteve 98% das respostas com a negativa. Se o eleitor não confia, porque ele é obrigado a votar?

Penso aqui, que melhor seria ele comparecer e se declarar impossibilitado de dar seu voto frente à insegurança. Dessa forma cumpriria a lei, mas não seria cooptado neste sistema nada confiável de escolha de candidatos.

Mas até que ponto a sua presença, não poderia contabilizar votos para determinado candidato? O voto impresso desde a sua aprovação vem sofrendo resistência por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O nosso modelo de urna é a Máquinas DRE foram usadas em eleições oficiais em 1991 na Holanda, em 1992 na Índia e desde 1996 no Brasil. O modelo brasileiro chegou também a ser usado em alguns países latino-americanos entre 2002 a 2006.

A falta de confiabilidade do modelo DRE (ainda utilizado no Brasil) fez com que, a partir de 2004, ele fosse substituído por outros mais evoluídos e confiáveis. De 2004 a 2012, Venezuela, Holanda, Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram o modelo primeira geração.

Em 2014, a Índia e o Equador também adotaram modelos mais avançados, de maneira que o Brasil é o único país do mundo que utiliza urnas eletrônicas fraudáveis e inauditáveis de primeira geração.

E agora? O cidadão – eleitor - contribuinte está refém do sistema, sucumbe diante de um tribunal, com atores já bem conhecidos do brasileiro. E conseqüentemente, nesse conluio, pelo Poder, entre Legislativo e Judiciário, evidente que o sistema jamais será implantado.

Por outro lado é inegável que as candidaturas a presidência que se pré-apresentam no cenário da especulação-visibilidade, não merecem a confiança do povo brasileiro.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Ato da prisão de Lula já está pronto

Após a decisão por unanimidade, dos cinco ministros que compõem a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 6 de março, rejeitar recurso da defesa do  ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva, e autorizar a prisão do petista assim que seu último apelo for julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4, segundo fonte dessa coluna, o Ato da prisão de Lula já está pronto. É bom lembrar que o Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado a favor da prisão imediata do petista após o julgamento dos embargos de declaração.

Recursos...

No processo Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Operação Lava Jato. A condenação foi mantida em janeiro pelo TRF4, cujos desembargadores aumentaram a sentença do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão e determinaram que a pena deverá ser cumprida tão logo se esgotem os recursos da defesa naquela Corte. Foi contra essa determinação que os advogados do ex-presidente recorreram à Quinta Turma do STJ.

Desde então se criou a expectativa de que Lula poderia vir a ser preso assim que a Quarta Turma do TRF-4 julgasse os embargos de declaração apresentados pela defesa. Esse tipo de recurso visa apenas cobrar esclarecimentos sobre a decisão judicial e leva cerca de dois meses para ser julgado. 

Chances diminutas...

 A única possibilidade que resta ao ex-presidente para impedir uma eventual prisão é conseguir habeas corpus junto ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) – onde já foi apresentado recurso nesse sentido, mas ainda não há previsão para o seu julgamento.

Habeas Corpus

O relator dos processos da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, defendeu a rejeição do pedido de habeas corpus, alegando que não há impedimento para a execução antecipada da pena, uma vez encerrada a fase da análise de "fatos e provas que assentam a culpa do condenado".

O relator também ressaltou que, em diversas oportunidades, as turmas do STF "afirmaram e reafirmaram que a presunção de inocência não inibe a execução da pena imposta, ainda que pendente recurso extraordinário".

Esse entendimento do Supremo foi figura central no julgamento desta tarde. No fim de 2016, a maioria dos ministros do STF decidiu autorizar a prisão de réus condenados em segunda instância mesmo que eles ainda tenham recursos pendentes.

A defesa de Lula diz que não...

Responsável pela sustentação oral da defesa de Lula no julgamento, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence disse que aquele julgamento de 2016 não tornou a prisão antecipada uma obrigatoriedade. "Essa ordem de prisão é inválida sob vários aspectos", disse o defensor, argumentando que a prisão após condenação em segunda instância "não é compulsória, mas apenas uma possibilidade".

Como decidiram os ministros do STF

Segundo a votar, o ministro Jorge Mussi acompanhou o relator e considerou que a "mera suposição de que o paciente será preso em ofensa à presunção de inocência e da necessidade de motivação não constitui ameaça concreta à sua liberdade". 

O terceiro a proferir seu voto foi o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que exaltou aspectos pessoais favoráveis a Lula – réu primário, sem antecedentes, com residência fixa –, mas também optou por acompanhar o voto do relator Felix Fischer.

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas indicou logo no início da leitura de seu voto que iria de encontro ao entendimento do relator. "Não pode este mero órgão de Tribunal que está abaixo do Supremo presumir ilegalidade em ato decidido por aquela Corte", afirmou. "Como conceder habeas corpus preventivo para uma pena que ainda tem recursos tramitando?”, continuou mais à frente. O último magistrado a participar da sessão foi o ministro Joel Ilan Paciornik.

O jurista Sepúlvida Pertence

Sepúlveda Pertence defendeu, no início da sessão, que o STJ deveria anular a parte do acórdão do TRF-4 que versa sobre a prisão antecipada de Lula ou ao menos suspender seus efeitos até a palavra final do Supremo Tribunal Federal. 

O sub-procurador-geral da República Francisco Sanseverino foi o responsável por falar pela acusação. O representante do Ministério Público Federal (MPF) disse que "há fundamentos suficientes" no acórdão proferido pelo TRF-4 para "possibilitar, oportunamente, a execução provisória" da pena. No recurso levado ao STJ, os advogados de Lula afirmavam ainda que "não se pode cogitar" que o ex-presidente tenha adotado conduta que justifique, "ainda que minimamente", sua prisão antecipada.

Pegaram o Delfim...

O ex-ministro e ex-deputado Antônio Delfim Netto teve R$ 4,5 milhões bloqueados pela Justiça em razão da nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 9 de março. A informação foi confirmada pelo procurador Athaide Ribeiro Costa e pelo delegado da Polícia Federal Mauricio Moscardi Grilo.

Ele é suspeito de ter sido um dos recebedores de propina paga por empreiteiras que atuaram nas obras da usina de Belo Monte, no Pará, a agentes políticos do PT e do MDB. De acordo com os investigadores da Lava Jato, houve acerto de propina na ordem de R$ 15 milhões para o ex-ministro devido à sua atuação na "estruturação" do consórcio Norte Energia, que tocou as obras da usina.

Atos foram praticados entre 2012 e 2015

Segundo o procurador Athaide Ribeiro Costa, foram rastreados até o momento pagamentos de R$ 4 milhões ao político em operações realizadas entre 2012 e 2015 por meio de contratos fictícios de consultoria.

"O governo solicitou, por intermédio de Antonio Palocci, o pagamento de propinas para o Partido dos Trabalhadores e para o MDB. Parte propina deveria ser direcionada a Antônio Delfim Netto em virtude da sua ajuda na estruturação do consórcio", afirmou o procurador.

O servidor do Ministério Público Federal (MPF) explicou ainda que parte dos valores foram pagos a Delfim Netto em espécie e outra parte, mediante a depósitos a empresas de seu sobrinho e dele próprio. "As colaborações premiadas revelaram que os serviços de consultoria jamais teriam sido prestados e na verdade eram simplesmente uma tentativa de ocultar e dissimular o direcionamento de vantagens indevidas ao ex-ministro", disse Ribeiro Costa.

"Efeitos nefastos da corrupção"

O delegado e o procurador explicaram que as investigações sobre a parte da propina supostamente direcionada a agentes do MDB no esquema de Belo Monte são acompanhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

A nova fase da Lava Jato, batizada de Buona Fortuna, apura crimes de corrupção, lavagem e fraude em licitações e foi deflagrada a partir de informações surgidas por meio dos acordos de leniência das construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa e de delações de executivos da Odebrecht.

"Isso revela efeitos nefastos da corrupção. Além de assolar os cofres públicos, nós percebemos os problemas ambientais e socioambientais da usina de Belo Monte. Populações ribeirinhas e indígenas foram desamparadas. As condicionantes socioambientais não foram cumpridas e hoje a gente vê aí o dinheiro engordando os cofres dos políticos", lamentou o procurador Athaide Ribeiro Costa.

Em nota, a defesa de Delfim Netto negou as acusações. "O professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum.

R$ 23,28 bilhões para barnabés federais

A desgraça material e a imoralidade da nação que contempla servidores públicos permanecem causando estragos na economia e na moral da nação. Agora veio a tona que o governo federal gastou R$ 23,28 bilhões com gratificações e bônus de desempenho para servidores federais do Executivo em 2017, segundo levantamento do Ministério do Planejamento a pedido do Estadão/Broadcast.

A remuneração extra é uma prática disseminada entre o funcionalismo: cerca de 500 mil dos 633 mil servidores da ativa ganham esse tipo de prêmio para exercer a função pela qual já recebem salário. Os aposentados também são contemplados, embora não estejam mais exercendo as atividades.

O valor gasto por ano para pagar essas vantagens aos funcionários da ativa é suficiente para custear a folha do funcionalismo por um mês. As gratificações foram criadas para premiar a performance dos funcionários públicos, mas acabam funcionando como um aumento de remuneração, sem estarem atreladas a qualquer tipo de avaliação. No setor privado, o bônus é usado para incentivar o trabalhador a melhorar seu desempenho.

Quantia exorbita a racionalidade em detrimento do trabalhador privado

Por lei, as gratificações no setor público teriam de variar conforme o cumprimento de metas. Mas, a maior parte dos adicionais é paga pelo valor máximo. Em muitos casos, o bônus não só ultrapassa o valor do salário base, como representa mais que o dobro dessa remuneração.

O chamado carreirão, que abrange 300 mil servidores federais da área administrativa de vários ministérios, recebe gratificação desde 2002. De 2008 para cá, outras categorias, como funcionários do Ministério da Saúde, do Tribunal de Contas da União e professores, foram contempladas.

Correios param nessa segunda-feira

Os trabalhadores dos Correios entram em greve nessa segunda (12) em todo o Brasil, por tempo indeterminado. O motivo da paralisação é evitar mudanças no plano de saúde dos funcionários, que envolvem a cobrança de mensalidades do titular e de dependentes. A categoria cruza os braços no mesmo dia em que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa julgamento referente ao plano de saúde, depois de trabalhadores e empresa terem, sem sucesso, tentado chegar a um acordo sobre a questão.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), a direção da empresa quer que os funcionários arquem com mensalidades do plano, assim como a retirada de dependentes. Além disso, afirma, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900,00.

A greve também servirá para protestar contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a terceirização na área de tratamento, a privatização da empresa, suspensão das férias dos trabalhadores, extinção do diferencial de mercado e a redução do salário da área administrativa. A categoria defende ainda a contratação de novos funcionários via concurso público e o fim dos planos de demissão.

Eleição na Colômbia tem suspeita de fraude

A Procuradoria da Colômbia abriu uma investigação ao órgão eleitoral devido à falta de cédulas em alguns pontos do país para as primárias realizadas no domingo (11), nas que a direita e a esquerda definiram seus candidatos presidenciais. Foi aberto um inquérito "com o objetivo de estabelecer se pode ter havido algum tipo de conduta que resulte relevante do ponto de vista penal", disse o procurador-geral, Néstor Humberto Martínez, a jornalistas.

O Registro Nacional assegurou que não houve cédulas suficientes em 20 dos mais de 11.000 postos de votação no país, alguns deles em Bogotá e Medellín, para definir os aspirantes presidenciais da direita e da esquerda por falta de orçamento.

"Por problemas orçamentários não foi impressa a totalidade de cédulas (36 milhões, o número de colombianos habilitados a votar), só foram impressas 15 milhões" para cada consulta - da esquerda e da direita -, disse o registrador, Juan Carlos Galindo. Para lidar com a situação, o funcionário ordenou trasladar cédulas entre as zonas eleitorais e aprovou inclusive fotocópias das cédulas para suprir a demanda dos eleitores nos locais em que fosse necessário.