GILMAR MENDES BAGUNÇA O COMBALIDO STF. REDES SOCIAIS É INSTRUMENTO PRIMORDIAL PARA A DEMOCRACIA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LEI DO DESACATO É CRIMINOSA NA SUA ESSÊNCIA. NÃO MAIS DEVE EXISTIR NO UNIVERSO DAS RELAÇÕES ESTADO SOCIEDADE. REJEIÇÃO DOS JUÍZES SINALIZA EXATAMENTE QUE A MAGISTRATURA NAUFRAGOU NA SUA  MEDIOCRIDADE. OAB MAIS UMA VEZ NA VANGUARDA DO DIREITO

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O ministro Gilmar Mendes, do STF, Ao conceder liminares em dois habeas corpus para substituir a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira por medidas cautelares alternativas o ministro Gilmar Mendes do STF engrossou a máxima de que “cadeia é feita para pobres”.

Para obter êxito no Supremo, os advogados argumentaram que as prisões foram inadequadas e desproporcionais. Alegaram entre outros pontos, que ele é sexagenário, residente no distrito da culpa, portador de “irrepreensíveis antecedentes” e “conhecido empresário de tradicional sociedade comercial atuante no ramo de transportes”. Assim pelas declarações, com exceção de ser empresário e socialmente tradicional, o pobre que furta um biscoito num supermercado vai direto para a cadeia.

Com o advento das redes sociais, essas e outras mazelas do judiciário, estado e legislativo, são reveladas de forma rápida e alcançando um número infinitamente superior aos que eram contabilizados pelos órgãos de comunicação.

A imagem e som, cem como os textos são produzidos por melhores de ativistas, que estão atentos as mais variadas situações de grave lesão, principalmente no que tange os direitos civis, mas também as questões de ordem institucional.

Tornou-se comum, noticiar as benesses das autoridades, o desrespeito dos juízes para com os advogados e partes, e os atos de serventia, praticados por funcionários públicos, avessos a boa relação com a sociedade.

Ao que tudo indica a famigerada “Lei do Desacato (Art. 331 do Código Penal-CP). A notícia é de que no dia 23 de agosto o Conselho Pleno, órgão máximo de deliberação da entidade, a OAB Nacional anunciou que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a eficácia do crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.

Essa questão vem por demais importunando a vida dos profissionais da advocacia e também o cidadão, visto que servidores públicos invocam a lei como forma de intimidação, quando são questionados por seus atos nada condizentes com a prestação dos serviços públicos.

Entendo que isso é uma forma nada salutar para a prestação jurisdicional, ou qualquer outro serviço público. Da mesma forma a Ordem entende que a tipificação viola, dentre outros, o princípio constitucional da igualdade entre particulares e servidores públicos. 

Em matéria veiculada no site da OAB, o seu presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, entende que – no caso específico da advocacia – a possibilidade de incorrer em crime intimida a atuação diante de agentes públicos. “A advocacia acaba muitas vezes sendo tolhida do direito de atuar plenamente na defesa de seus constituintes sob a ameaça de ter sua atuação considerada criminosa de forma injusta”, alertou.   

Como bem entendendo e também relatado na matéria da instituição, a adoção de entendimento já adotado em outros países, como Alemanha e França, de que o crime de desacato deve ter sua eficácia afastada. “A previsão de punição para uso de linguagem e atitudes ofensivas contra agentes estatais cerceia as pessoas do direito à liberdade de expressão pelo temor a sanções penais”, apontou o dirigente.

Não tem mais dúvida de que o desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, viola o princípio constitucional da igualdade ao estabelecer diferenças cabais entre servidor público e cidadão.

Por sua vez tramita na Comissão de Constituição e Justiça CCJ da Câmara, o Projeto de Lei nº 602/2015, cujo, estabelece o abuso de autoridade como um ato de improbidade administrativa e extingue o crime de desacato.

Essa lei é um dos maiores instrumentos fabricados pela ditadura a pedido dos magistrados que apoiaram o golpe contra governo Jango Goulart, e alicerçaram juridicamente a manutenção dessa monstruosidade, que perseguiu, prendeu e matou centenas de pessoas.

Nos dias de hoje, não mais cabe, tais medidas opressoras e colidentes com os princípios da liberdade de expressão e dos direitos humanos.

Esses senhores que desejam a manutenção da lei do desacato, são inimigos da sociedade. São remunerados com os mais altos salários do planeta e seu acham capazes de usurpar direitos.

ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Pauta da 8ª Turma do TRF4 ameaça o futuro de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recebeu, no dia 23 de agosto , o recurso contra a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado pelo juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, no episódio envolvendo a compra de um tríplex no Guarujá (SP). 

O recurso será analisado pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. O relator é o desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava Jato no segundo grau.

Prazo...

No processo ainda tem o prazo para que a defesa de Lula e o Ministério Público se manifestem e o relator analisará as provas, ouvirá os advogados. Após o voto do relator ser elaborado e revisado, o processo vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada pelos desembargadores: Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Pesquisa mostra a desaprovação da sociedade ao líderes do PSDB

Pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos e divulgada no dia 26 de agosto pelo jornal Estadão mostra que a taxa de desaprovação da população brasileira em relação a caciques do PSDB como Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin e FHC é maior que a rejeição

Temer, Cunha e Aécio

O levantamento indica que o líder de desaprovação dos brasileiros é o presidente Michel Temer, rejeitado por 93% da população. O segundo lugar do ranking é compartilhado por Aécio Neves e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), ambos com 91% de desaprovação.

Segundo colocado na eleição presidencial de 2014, o ex-mandatário nacional do PSDB teve sua imagem duramente atingida pelas denúncias surgidas a partir do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, em maio deste ano – assim como Temer.

Lula integra a lista

Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão na Lava Jato, o ex-presidente Lula é desaprovado por 66% dos brasileiros, ficando atrás dos tucanos José Serra (82%), FHC (79%) e Alckmin (73%).

10 nomes lideram a lista ao lado de Dilma, Renan e Rodrigo Maia

Também figuram no ranking dos dez nomes com maior taxa de desaprovação o senador Renan Calheiros (rejeitado por 84% da população), a ex-presidente Dilma Rousseff (79%) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (72%).

Doria e Jereissati

Os únicos tucanos da relação que registraram baixos índices de desaprovação foram o prefeito de São Paulo, João Doria, que teve 52% de rejeição; e o atual presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (55% de desaprovação). Apesar de apenas três pontos percentuais separarem os dois no ranking, o prefeito da capital paulista tem a aprovação de 19% dos brasileiros, segundo a pesquisa, enquanto Jereissati tem apoio de apenas 4%.

Rejeição chega ao STF e até à PGR

A pesquisa Ipsos mostrou também que, para além dos políticos, a insatisfação da população brasileira alcançou também integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.  O nome com maior taxa de desaprovação é o do ministro do Supremo Tribuanal Federal (STF) Gilmar Mendes. Responsável por conceder liberdade a presos da Operação Lava Jato e por dar o voto de minerva que absolveu a chapa Dilma-Temer em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar aparece no levantamento com 67% de desaprovação – quase o mesmo índice de Lula.

Janot

Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, figura como segundo nome com maior rejeição, com 52% de desaprovação. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos de ações penais da Lava Jato na primeira instância, é o nome com menor taxa de rejeição dessa pesquisa, sendo desaprovado por 37% dos brasileiros.

Temer, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Fachin, Janot e Dallagnol

Na lista de avaliados pelo Ipsos estão três dos 11 atuais integrantes do Supremo: Cármen Lúcia, a presidente; Edson Fachin, relator dos casos relacionados à Lava Jato; e Gilmar Mendes, principal interlocutor do presidente Michel Temer no Tribunal. Os três enfrentam deterioração da imagem.

Além de Moro e Fachin, há na lista outros dois nomes relacionados à Lava Jato: o do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba. No STF, a pior situação é a de Gilmar: no último mês, sua taxa de desaprovação subiu de 58% para 67%. Desde abril, o aumento foi ainda maior: 24 pontos porcentuais

O senão da candidatura de Lula a presidência ...

No caso de condenação do ex-presidente Lula da Silva, pela segunda instância a possibilidade de se lançar candidato para as próximas eleições presidenciais, naufraga. Para não ter seu registro negado, ele não pode ser julgado pelo TRF4 antes da eleição – ou seja: em agosto de 2018.  Em suma: Se ele for julgado pelo tribunal federal após o prazo para registro de candidaturas, que é o dia 15 de agosto do ano que vem, e tiver se cadastrado como candidato a algum dos cargos eletivos no pleito de 2018, seu registro pode ser cassado.

Decorrido o prazo fatal para julgar o recurso de Lula, o TRF4 ele concorrer às eleições de 2018. Se vencer, for diplomado e, só depois disso, o tribunal condená-lo, a situação muda totalmente. Isso porque não haveria respaldo legal para que o petista não ocupasse o cargo. Nesse caso, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo e, com tal medida, o petista seria o presidente do Brasil e assumiria o cargo normalmente em 2019.

UFRB diz que diploma “honoris causa” concedido a Lula, exibido nas redes é falso

Em nota distribuída nas redes sociais, a universidade nega ter emitido o diploma doutor honoris causa, já que não consta a assinatura do reitor. A homenagem feita pela UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) gerou piadas nas redes sociais. Quando o diploma foi postado, o texto do diploma, chamou atenção pelos erros de português. A imagem foi divulgada pelo amigo de Lula, o sociólogo Emir Sader, nas redes sociais.

Erros...

O primeiro erro é a separação do sujeito, verbo e predicado: “A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, concede ao maior presidente da República Federativa do Brasil, senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o torneiro mecânico, o título de doutor honoris causa”. Depois aparece com erro na palavra “discente”: Assinam o documento os “dicentes da UFRB”. Neste caso, há duas explicações possíveis: a primeira é que a palavra se refira aos estudantes (discentes). A segunda, menos provável, é que a menção seja aos professores (docentes).

Os super salários chegam dos “barnabés” do STF

Neste ano, nove técnicos e analistas judiciários lotados no Supremo Tribunal Federal (STF) foram remunerados com valores entre R$ 37,8 mil e R$ 226,8 mil líquido. A matéria divulgada pelo jornal “O Globo”, explica a manobra. Para justificar os salários bem acima do teto os barnabés do judiciário, utilizaram a rubrica:  “conversão de licença-prêmio em pecuniária”, que transforma em dinheiro o direito e descanso remunerado, premiação prevista após certo tempo de serviço.

CNJ atua de forma desconcertada

Outra fórmula utilizada é indenização por férias não aproveitadas e decisões judiciais que determinam pagamentos retroativos. Porém, é preciso ressaltar que no mesmo momento que os pagamentos extras estão sendo feitos, o Conselho Nacional de Justiça cobra a reavaliação de valores pagos no Judiciário. O “privilégio”, como foi mencionado pela própria ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo, ‘deve acabar’, conforme foi admitido por ela, completando ainda que é necessário transformar o Brasil “numa República verdadeira, não apenas de papel”.

Lewandowski, sempre ele

As ações que permitiram que os pagamentos acima do teto se enquadrassem dentro da legalidade vêm de decisões do próprio tribunal: a sugestão do ministro Dias Toffoli que, depois de acatada, se transformou na ata da sessão administrativa de 21 de setembro de 2011. Em 2015, a resolução 555, sob presidência do ministro Ricardo Lewandowski, tratou a indenização por férias não usufruídas. Essas decisões estabeleceram jurisprudência e frequentemente são usadas em pedidos de outros funcionários públicos do Judiciário e do Ministério Público, que recorrem a tribunais para tentar pedir as mesmas condições do STF.

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TERÇA “G” PARA OS PEQUENOS PARTIDOS NO CONGRESSO. DISTRITÃO MISTO JÁ ESTÁ PRÉ-APROVADO. LULA E DORIA, CORREM O RISCO DE INEGIBILIDADE POR CONTA DA PRÉCAMPANHA ELEITORAL. LULA NEM DEVIA SAIR DE CASA. ESTÁ EM DELÍRIO, COMO SE NADA FOSSE ACONTECER. JUIZ FATURA R$ 500 MIL E DIZ QUE A “TOGA TUDO PODE”. NA BAHIA A PRESIDENTE DO TRT VAI MONTAR UMA ACADEMIA PARA EXERCÍCIO FÍSICO DE SUAS EXCELÊNCIAS. E A MOROSIDADE IMPERA NOS TRIBUNAIS.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A sociedade brasileira vem sofrendo um dos maiores assombros de toda República. Congresso, Executivo e Judiciário, entrelaçados, agem, executam e decidem da forma que mais convém aos seus atores.

Na semana passada publiquei uma nota no meu blog “Opinião & Política”, denunciando esse escabroso conluio entre os poderes, e o texto eclodiu nas redes sociais. Alguns magistrados entraram na minha rede e fizeram ponderações. Apenas perguntei qual a explicação para a corrupção, a morosidade da justiça e a prática lesiva ao Estado no Congresso?  Fiquei sem resposta.

Senão vejamos: Sem quorum e com muita polêmica a reforma política foi adiada para terça-feira dia 22. O ponto “G” é a questão do financiamento e que é preciso discutir a questão do financiamento publico de campanha.

Como já antecipei aqui o distritão misto é que será aprovado. O sistema só existe em três países, indonésia, Paquistão e Malásia. Isso porque nessas nações existem aldeias e povoados, pé como se fosse uma eleição no Amazonas.

Para se ter idéia, até mesmo o processado senador Aécio Neves, já concluiu que não há possibilidade de aprovação no Senado de um fundo eleitoral que não tenha como base para sua receita aquilo que já está previsto no Orçamento. O "único caminho para que haja financiamento público". (...) Porque não há como ir para uma eleição sem financiamento público e sem financiamento privado, destacou.

Ocorre que existe uma PEC de sua autoria e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já aprovadas no ano passado pelo Senado. Elas prevêem o fim das coligações nas disputas legislativas e a adoção de uma cláusula de desempenho para reduzir o número de partidos. Essa PEC poderá ser votada no plenário na reunião convocada para terça-feira (dia 22).

A PEC estabelece a cláusula de barreira de 1,5% já a partir do ano que vem e o fim das coligações proporcionais até o fim de 2020, com isso haverá uma redução da metade dos partidos políticos existentes.

Já no judiciário a moral desmoronou. Alem das decisões conflitantes em que bandidos são absolvidos e mocinhos ficam na cadeia, os escândalos com a venda de sentenças, temos as manobras na folha de pagamento.

Está sendo amplamente divulgado que o juiz Mirko Vicentino Giannotte da comarca de Sinop (MT), abocanhou no contracheque R$ 500 mil, por conta de uma artimanha jurídica, que redundou na benesse. Lembrando Johann Goethe: “Onde me devo abster da moral, deixo de ter poder”. Mas se por acaso fosse o caso de afastamento, como nas questões de improbidade, evidente que seria mais uma se aposentando com todos os vencimentos rigorosamente no máximo do seu último salário.

Se a lei diz que nenhum servidor pode hoje ganhar mais que os R$ 33.700 do ministro do STF. Nenhuma justificativa poderia ser acolhida, restando ao aproveitador e amoral, a devolução dos valores.

O pacote do magistrado incluiu salários, indenizações, vantagens eventuais e gratificações. A explicação é o ressarcimento de um dinheiro que o magistrado deveria ter recebido anos atrás por ter atuado em comarca de maior porte. Ocorre que, em julho, o rendimento, digamos, normal, foi de pouco mais de R$ 65 mil, duas vezes o teto. Na iniciativa privada ninguém teria tamanho privilégio. Como dizem os crentes: “Só Jesus”.

A outra notícia vem de um judiciário nada profícuo para sociedade, o fato é sui generis. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia queria gastar contratando uma academia para treinar desembargadores e funcionários em corrida e caminhada. Para explicar a presidente do TRT baiano, desembargadora Maria Adna, declarou no Jornal Nacional, que estava ajudando a combater a crise ao proporcionar mais saúde para seu pessoal e os funcionários precisavam se preparar para a Olimpíada da Justiça do Trabalho.

Os números que falam a verdade: 85% do funcionalismo público federal almeja chegar no topo, e os que chegam a juiz sequer advogaram.

O mundo esta perdido até mesmo na alta cúpula do judiciário. Desembargadores do Quinto Constitucional renegam até os seus na própria Corte. Depois de escolhidos não recebem nem o presidente das suas seccionais. E se transformam naquilo que Bakunin vaticinou: Dê-lhes poder e vais conhecer o homem.

A Justiça do Trabalho é o vilão da república, sua existência é uma grande, vergonhosa e escabrosa mentira. Não resolve 65% das ações, seus juízes não recebem advogados, e as serventias são mal humoradas, insolentes e arrogantes, e como aditivo gasta 93% de seu orçamento com o pagamento de pessoal.

ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

“O último que sair apague a luz”

O Instituto Paraná de Pesquisas fez uma pergunta, entre terça e sexta da semana passada, a 2.468 brasileiros: “Se você pudesse escolher, seguiria morando no Brasil, ou se mudaria para outro país?” Mais de um terço (34,6%) gostariam de ir embora “já, ou nas próximas semanas”; 62,8% seguiriam aqui; e 2,6% não opinaram ou estão indecisos.

Cartão vermelho no Planalto

O presidente Michel Temer (PMDB) vai punir cerca de 40 deputados da base aliada que votaram a favor da denúncia apresentada contra ele na Câmara. A decisão veio após os líderes do governo no Congresso, deputados André Moura (PSC-SE) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma lista dos "infiéis”. O impacto será maior, levando em conta que cada parlamentar costuma ter mais de uma indicação, o número de trocas pode chegar a mais de 80 cargos.

O objetivo com as mudanças na administração federal é contemplar o chamado "centrão", grupo formado por partidos como o PP, PR e PSD, que somam cerca de 150 deputados.

Os parlamentares do “centrão” votaram com Temer, com isso as vagas serão destinadas ao PP, PR e PSD, “ao contrário de outras legendas da base, como o PSDB, que rachou”, argumentou um deputado da base aliada.

Após a votação na Câmara, os líderes do “centrão” vêm cobrando que os deputados 'infiéis' sejam punidos e ameaçando votar contra o governo nas reformas econômicas e até mesmo em não barrar uma eventual segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada contra o peemedebista.

A afoita, pré-tumultuada-campanha de Lula

Após ter sua condenação no caso tríplex, na Lava Jato, o ex-presidente Lula da Silva havia anunciado sua peregrinação pelo Nordeste, o que sua coordenação aponta como uma 'campanha prévia' para a eleição presidencial de 2018. Oficialmente, porém, o objetivo alegado pelo staff do ex-presidente é o de que a série de viagens servirá para "ver de perto a realidade e as transformações pelas quais o Brasil passou nos governos do PT".

Além de Salvador, o petista planeja visitar as capitais Recife (PE), Maceió (SE), João Pessoa (PB), Teresina (PI) e São Luís (MA), onde a caravana será encerrada, no dia 5 de setembro. Lula já declarou em diversas ocasiões que está disposto a se candidatar para a Presidência da República, plano que pode ser barrado caso a condenação do ex-presidente no caso tríplex seja mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Decepções de Lula - I

No primeiro 'teste' do petista nas urnas pós-condenação na Lava Jato, Lula sofreu revés na pequena cidade de Miguel Leão (PI), onde seu apoio não foi capaz de eleger o candidato do PT em eleição suplementar realizada no início deste mês. Recente sua indicação de receber o titulo “honoris causa” da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, o evento foi frustrada por decisão judicial.

Decepção - II

A Justiça Federal deferiu liminar e impediu a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) de conceder título de doutor honoris causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em evento que estava marcado para acontecer no dia 18 de agosto. A liminar foi do juiz Evandro Reis, da 10ª Vara Federal Cível da SJBA, argumentou Na peça, o magistrado acata a ação do vereador Alexandre Aleluia (DEM).

Decepção – III

A caravana de Lula no giro pelo nordeste vem encontrando obstáculos. Dessa vez foi na cidade de Natal (RN). Um vídeo publicado nas redes sociais mostra o momento em que os presentes no restaurante Camarões, expulsam sua comitiva e gritam uma série de xingamentos e o coro de “Lula na cadeia”.

Doria e a pré-campanha?

Na semana passada perguntado por repórteres se estaria em campanha, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), respondeu que está percorrendo o Brasil em nome da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) da qual é vice-presidente de Relações Institucionais.O assunto foi o tema da entrevista à imprensa cearense, onde Doria afirmou que como vice-presidente da FNP, ele tem a "missão de defender os prefeitos" e "conhecer os problemas das prefeituras" do Brasil. "Estou cumprindo a agenda que acho necessária."

Um roteiro de visitas presidenciável...

Doria já visitou cinco cidades nordestinas em agosto: Salvador, Natal, Fortaleza, Recife e Campina Grande. Tem uma agenda nas próximas semanas para cidades da Região Norte.

A declaração foi uma resposta às críticas de que o prefeito estaria deixando a administração da capital paulista em segundo plano para fazer uma pré-campanha presidencial pelo País.

Doria destacou que vai continuar as viagens: "Não estou nestas viagens como presidenciável, mas como prefeito de São Paulo e como vice-presidente da Frente de Prefeitos para conhecer bem o Brasil e para fazer a defesa dos prefeitos. Vou continuar estas viagens, sim."

Desembargador do TRT18 (GO) criou incidente durante uma sessão da Turma

Um vídeo gravado por um advogado mostra o momento em que o desembargador

Eugênio Cesário que compõe a Turma do TRT18 (GO), diz na frente de todos os presentes: “podem discordar, mas nós temos um decoro forense a cumprir. Tem que estar à altura na forma e na aparência com o exercício dessa atividade, e a senhora vem fazer a sustentação oral de camiseta?”. Ele ainda completou que, caso ela insistisse em participar, sairia da sala. “O fórum é todo feito de simbologia”. “Olha as bandeiras de simbologia, olha nossas togas, (...) e a senhora vem fazer uma sustentação oral de camiseta? Se for para fazer, eu saio”, completou Cesário.

Advogada reage

Em sua defesa a advogada explica que não vestia uma camiseta e, sim, um vestido. “Embora os braços estejam livres, isso não é uma camiseta”, respondeu. 

Na seqüência, a desembargadora Yara Teixeira defende que a advogada estava “na verdade, de vestido” e que, mesmo não concordando, poderia adiar a audiência “caso o desembargador se recusasse mesmo a participar”. A matéria aqui revelada foi veiculada na Seccional da Ordem dos Advogados de Goiás.

Nota de repúdio

A Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás publicou uma nota oficial em que repudia o ato do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Eugênio Cesário, por impedir que uma advogada promovesse a sustentação oral por “não considerar sua vestimenta formal o suficiente para o ambiente”. “Por conta de um julgamento pessoal e desarrazoado, o magistrado inviabilizou que a advogada fizesse uso da Tribuna para a defesa dos interesses de seu constituinte. Sua decisão fere as prerrogativas funcionais e a Constituição, que estabelece que a advocacia é função essencial à Justiça”, diz a nota. 

 “Salientamos, mais uma vez, que todo advogado tem direito ao pleno exercício profissional, sendo a Tribuna solo sagrado da advocacia. Esta é uma garantia da promoção do acesso à Justiça de todo e qualquer cidadão”, completa a nota.

Mulheres apoiam

As comissões da Mulher Advogada (CMA), da Especial de Valorização da Mulher (CEVM) e Especial da Voluntária Advogada (CEVA) da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás também divulgaram nota, afirmando que tomaram conhecimento do vídeo que circula pelas redes sociais e pelos relatos dos presentes. E que “repudia o preconceito estampado na fala do desembargador Eugênio Cesário que, inclusive, ameaçou sair do recinto se a advogada daquele modo permanecesse”. (...)

Atentado em Barcelona

Uma van que avançou em ziguezague contra os pedestres no calçadão da avenida Las Ramblas, um dos principais pontos turísticos de Barcelona. Deixou mais de 100 pessoas ficaram feridas. Até domingo 14 mortos. Entre os países com vítimas, estão: Alemanha, Argentina, Argélia, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Colômbia, Cuba, Egito, Equador, Espanha, Estados Unidos, Filipinas, França, Grécia, Holanda, Honduras, Hungria, Irlanda, Itália, Kuwait, Macedônia, Marrocos, Mauritânia, Paquistão, Peru, Reino Unido, República Dominicana, Romênia, Taiwan, Turquia e Venezuela.

Pior atentado desde 2004

Este é considerado o pior atentado na Espanha desde que 190 pessoas morreram nos ataques a bomba em trens de Madri, em 2004. A polícia acredita que o atentado esteja relacionado a outros dois incidentes: a explosão em uma casa em Alcanar, na noite de quarta-feira, e a morte de cinco homens em uma operação para impedir um possível atentado na cidade turística de Cambrils, em que os suspeitos usavam cintos-bomba falsos.

REFORMA POLÍTICA SAIRÁ AO GOSTO DO CLIENTE. SALÁRIOS DE MAGISTRADOS É OFENSA A MODESTIA E A POBRESA DO BRASILEIRO. PIOR A TOGA QUER UM AUMENTO DE 16,3%. MUITOS PARTIDOS E UM FUNDO PARA FINANCIAR. É O IDEALISMO DA ESQUERDA COM A MÃO NO BOLSO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar proposta de criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões destinado a financiar campanhas eleitorais. Previsto na proposta de reforma política que começou a ser votada em comissão especial na Câmara dos Deputados, a benesse corresponde a 0,5% da Receita Corrente Líquida da União (cerca de R$ 3,6 bilhões). O projeto aumenta o fundo partidário dos R$ 800 milhões, como está em 2016 e em 2017, para quase R$ 4 bilhões.

A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que representa 40 mil juízes e procuradores, quer um reajuste salarial de 16,3% já para o orçamento de 2018. Esses senhores que se “dizem tudo podem”, segundo análise do site transparência, 89,18% dos juízes federais ultrapassam o teto salarial.

Fere aos olhos, e atinge certeiro a paciência do cidadão, saber que os magistrados recebem polpudos salários. Em junho os ministros do STF Edson Fachin e Dias Toffoli R$ 30.841,27 e R$ 45.017,13 respectivamente. Esse ultraje é fruto de uma política de estado que elevou a magistratura a um patamar altamente privilegiado, dando continuidade ao que já esta na cultura do país, desde o tempo do Brasil Colônia, que tinham esses cargos nivelados ao titulo de nobreza.

Essa casta do judiciário se transformou numa moeda de troca. Senão vejamos: a Emenda 45/14 que ampliou a competência da especializada privilegiou o próprio estado que levou para essa justiça as execuções fiscais, capitaneada pela Previdência social e a Fazenda Federal. O resultado foram milhões de processado migrados para a JT, fazendo com que a sua já combalida estrutura, fosse sufocada.

Ou seja: o governo deu com uma mão, e recebeu com a outra, no centro dessa vergonhosa e espúria transação, o juiz, com “pompa e circunstância”. O malogro ficou para os trabalhadores, que hoje amargam a morosidade dessa justiça na solução dos seus conflitos.

Vivemos literalmente uma cultura que coloca não só a política, mas também a justiça e até mesmo a classe da advocacia em descrédito com a sociedade. Esse último está pagando uma conta que não é dele, o judiciário lento, e travado, cria uma suposta responsabilidade para o advogado, que está próximo do cliente.

Ocorre que os juízes sequer recebem os advogados para dialogar sobre questões que possam agilizar as ações. Essa blindagem alem de ser inoportuna e criminosa, impede o tão propalado acesso a justiça.

Existem hoje 37 partidos políticos. Em nenhum momento da história eu soube que poderiam existir 37 ideologias diferentes. Que partidos são esses?

É preocupante governar, tendo que negociar apoio de quase meia centena de agremiações. Temos no ápice da política dois partidos que predominam suas ações no Congresso, o PMDB e o PSDB. Esses compõem com a maioria das agremiações nanicas e medianas a base do governo.

Na oposição, temos o Partido dos Trabalhadores (PT), esfacelado desacreditado, e com sua principal liderança a beira de ser preso por corrupção e favorecimento.

Esse partido liderado Lula da Silva, esteve por oito e anos sob sua batuta na presidência da República. E da destrambelhada ex-presidente Dilma Rousseff por seis anos. Foram 14 anos jogando sujeira para baixo do tapete, e que agora na Lava jato, veio ser descoberto.

Ambos os presidentes, sempre declaravam: “não sabiam de nada”. 

Assumiu a presidência após o impeachment de Dilma, o seu vice Michel Temer. Nas duas oportunidades, a sociedade atônita assistiu durante a votação tanto do impeachment da Dilma e também da que iria autorizar que Michel Temer seria processado pelo STF, as mais inusitadas manifestações de votos. A oposição com o mesmo, cansativo e falido discurso, e a situação com manifestações das mais inusitadas.

Agora esse Congresso, com certeza vai aprovar na reforma partidária u m orçamento milionário para alimentar essas agremiações. Mas poderá ainda aprovar de forma surpreendente, um mecanismo em que duas dezenas delas sejam extintas. Assim a fatia do bolo desse orçamento, seria dividido entre menos partidos.

É assim que estão governando.  A situação nefasta e ainda a oposição incompetente, que atirou o Brasil no colo dessa gente maléfica, (não sem antes se darem bem), vide mensalão e Petrobrás.

Tudo se fez e se faz, em nome de uma ideologia que nuca existiu. Afinal ideologia numa nação pacata, sem que seus cidadãos peguem em armas para enfrentar os que degradam o país, ideologia é só discurso vazio, sem consistência.

Continuo aqui com a faixa de junho de 2013, na memorável manifestação de milhões de brasileiros indignados: “Vocês não nos representam”.

ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

PT de Lula perdeu eleição no menor município do país.

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT-SP) saiu derrotado no primeiro teste como cabo eleitoral desde que foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá pelo juiz Sergio Moro. Depois da sentença, o petista se disse alvo de uma perseguição política e garantiu que seria um  “grande cabo eleitoral” mesmo se a Lava-Jato o impedisse de concorrer. No último domingo, porém, ele viu seu candidato, Jailson Sousa (PT), perder a eleição suplementar da Prefeitura de Miguel Leão, no Piauí.

Vitória do petista era importante

A pesar de ser uma eleição com mandato tampão e no menor município do país, Lula chegou a gravar uma propaganda eleitoral na qual pedia votos para o candidato. "O Jailson é do PT, e você sabe que o PT sabe governar o Brasil, sabe governar Miguel Leão. Por isso, no domingo, não se esqueça, vote em Jailson", disse o líder do partido, ao lado da legenda que o identificava como "ex-presidente do Brasi", sem o L.

Roberto César de Area Leão Nascimento (PR) foi eleito com 663 votos, 51,48% do eleitorado. Já Jailson obteve 625 votos, o que equivale a 48,52% dos eleitores. Houve cinco votos em branco, 27 nulos e 154 abstenções no pleito da cidade. A eleição suplementar foi organizada para o domingo depois que, em fevereiro, o prefeito Joel Lima, o vice-prefeito Jailson Sousa e o presidente da Câmara Municipal Antônio José de Abreu foram cassados. A Justiça checou os três participaram de uma inauguração durante o período eleitoral.

Bolsonaro, Dória, Lula e Ciro já fazem pré-campanha eleitoral

Alem de Jair Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), estão realizando caravanas pelo país, principalmente na região do Nordeste, pavimentando a eleição presidencial do próximo ano. Embora a crise política lidere a agenda em Brasília, as incertezas da reforma política em discussão e suas conseqüências para a disputa dos “presidenciáveis” já no segundo semestre deste ano.  O prefeito de São Paulo João Doria, vai passar por 9 cidades em 8 Estados em quatro semanas. Todos os custos são pagos por ele, que viaja em seu próprio avião. Só entre junho e agosto, o tucano recebeu 37 convites para eventos fora do Estado.

No dia 18, por exemplo, Doria será ciceroneado no Recife pelos ministros Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Mendonça Filho (DEM), da Educação. No dia 31, o senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) receberá o prefeito paulista em Campina Grande, na Paraíba. Ao mesmo tempo em que procura ampliar a influência no PSDB, o prefeito consolida pontes com o aliado DEM, que, como o PMDB, já deixou as “portas abertas” para recebê-lo.

Aliados do governador Geraldo Alckmin (PSDB), padrinho político de Doria, dizem que ficaram “perplexos” com a movimentação do prefeito em campo aberto. Alckmin reagiu e também colocou o pé na estrada. O governador foi a Brasília semana passada pressionar a Executiva do PSDB a antecipar para dezembro a escolha do candidato tucano ao Planalto. Circulou pelo Congresso e conversou com as bancadas da sigla.

Lula da Silva

Mesmo ameaçado de ser impedido de concorrer caso seja condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP), Lula jogou a divulgação da agenda, para a assessoria do petista que garante que ele vai percorrer, em 18 dias, 25 cidades em 9 Estados com um discurso com críticas às reformas do governo Michel Temer, contra o que chama de “golpe” e em defesa de uma agenda que remonta às origens do PT.

Ficha suja...

Condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão, o petista recorre à estratégia das caravanas, usada pela primeira vez em 1993 e repetida em 2001, tanto para fazer sua defesa quanto para amarrar alianças, capitalizar as realizações de seus governos e apresentar propostas para a campanha de 2018. Seguindo a escolha dos seus adversários, Lula ruma para o Nordeste, onde nasceu e sempre obteve os maiores índices de votação. Até o fim do ano, pretende rodar as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Ciro Gomes

Ciro Gomes é outro “presidenciável” que intensificou a agenda no segundo semestre. Tem feito palestras, reuniões com integrantes do PDT e dado entrevistas de norte a sul. Embora tenha dito ao jornal espanhol El País que gostaria de disputar a eleição de 2018 tendo o ex-prefeito petista Fernando Haddad como vice, sua assessoria diz que o objetivo das viagens não é eleitoral.

Marina Silva

Aliados da ex-ministra Marina Silva (Rede) consideram que já “passou da hora” dela ter uma “agenda presidenciável” e colocar a campanha na rua. Mesmo na Rede está claro que é impossível contar apenas com o recall da eleição de 2014 e que o tempo será decisivo para as pretensões do partido. “Claro que a nossa candidata é a Marina Silva. A Rede está se estruturando nos Estados e municípios para entrar na disputa”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Jair Bolsonaro

Já o deputado Jair Bolsonaro (PSC-SP) “queimou a largada”. No primeiro trimestre, esteve em Minas, Paraíba e São Paulo. Na ocasião, foi acusado de usar a cota parlamentar para custear viagens de caráter eleitoral, o que foi negado pela assessoria do parlamentar. Agora, Bolsonaro parece concentrado em escolher com qual partido “vai se casar”. Semana passada, frustrou o PEN (futuro Patriota) ao dizer que “ainda está noivo” do partido. Mesmo assim, a legenda está otimista. “A ideia é correr o País levando a mensagem de justiça e sustentabilidade”, disse o presidente do PEN, Adilson Barroso, que já faz planos para o “futuro filiado”.

Embargos da sentença que condenou Lula não terão êxito

Para o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região), a sentença em que o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal de Curitiba, condenou, no dia 9 de julho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, “é tecnicamente irrepreensível. "Ele fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”. O texto integra a entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Os advogados de Lula podem pedir também um recurso da sentença, que seria julgado então no TRF-4, por uma turma de três juízes — da qual Lenz não faz parte. A corte abrange os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Até o dia 10, em três anos e cinco meses de Lava Jato, 741 processos já haviam chegado lá, 635 dos quais baixados.

Além de avaliar tecnicamente a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula, o desembargador Carlos Eduardo Thompson discorreu sobre todas as possibilidades que podem ocorrer no julgamento da apelação da defesa: não só confirmação ou reforma da sentença, mas sua anulação, seja pela Oitava Turma do Tribunal, seja pelos tribunais superiores (STF e STJ), em relação à segunda instância.

Ainda o “mensalão”.  Agora a federal quer conversar com Lula

O Ministério Público desarquivou há pouco uma investigação que apura suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. As informações foram reveladas pelo site do jornal O Globo e ainda confirmadas pelo jornal Estado. A investigação teve início na Procuradoria da República do Distrito Federal, com base na acusação feita pelo empresário Marcos Valério de que Lula negociou com a Portugal Telecom o repasse de recursos para o PT. Dizem os jornais.

De acordo com Valério, Lula combinou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, a transferência de R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, segundo o depoimento, teria chegado ao Brasil por contas de publicitários que prestaram serviço para campanhas petistas. O depoimento foi prestado por Marcos Valério em 2012 como uma tentativa de fechar acordo de delação premiada, após a condenação no mensalão.

Arquivado em 2015, retorna a investigação e possível condenação

Por pedido da própria Procuradoria da República, no entanto, o caso foi arquivado em 2015. O procurador Frederico Paiva apontou, na época, que não era possível comprovar o caminho do dinheiro, com base em relato feito pela Polícia Federal nesse sentindo. A Justiça Federal em Brasília discordou do pedido de arquivamento e o caso foi remetido à Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República, para arbitragem. O órgão concordou em remeter de volta à PR-DF o caso para reabrir as investigações. No início de agosto, o procurador Ivan Marx encaminhou o caso para a PF dar prosseguimento novamente às investigações.

Lula sofre derrotas e mais derrotas nos tribunais

Na quarta-feira (9) um novo pedido do ex-presidente Lula da Silva foi negado. Um Habeas Corpus. Mais um. O ex-presidente pretendia que fosse declarada a suspeição do juiz Sérgio Moro, por sua postura durante audiência de instrução em uma das ações penais da Lava Jato. Os advogados do ex-presidente afirmaram que Moro teria permitido ofensas de uma testemunha a Lula; feito provocações e debochado da defesa após o fim do depoimento, quando o equipamento de filmagem já estava desligado; e proibido ilegalmente a gravação de audiências sem sua prévia autorização.

Decisão fulminante

O ministro foi taxativo, negou e ainda deu um ‘puxão de orelha’ na defesa, que, segundo ele, utilizou o recurso errado para situações desse tipo, ponderando que existe meio apropriado para corrigir eventuais equívocos processuais. Em suma, o Habeas Corpus não é o meio apropriado.

Reforma política sai na medida para caciques e donos das legendas

A adoção do sistema do "distritão" nas eleições de 2018 é a encomenda certa para alguns partidos. O PMDB e o PSD com 6 deputados a mais cada, são os principais partidos que vão levar vantagem na reforma Política. Para o PT, o saldo seria de 3 vagas a mais. PP e PSDB continuariam com o mesmo número de cadeiras, e o PR perderia 2 deputados. O sistema do "distritão" iguala a disputa dos deputados à dos senadores: os mais votados no Estado são eleitos, independente do partido.

A vantagem é acabar com o "efeito Tiririca", em que um nome bem votado acaba elegendo outros, de pouca relevância. Na verdade o 'distritão' transforma a eleição de deputado em uma disputa majoritária. E numa disputa dessas, importa muito estar junto de um candidato a governador forte, que possa pedir votos para você.

Só a partir de 2022...

O presidente da comissão especial da reforma política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), avalia que é possível aprovar a reforma política no plenário da Câmara nos próximos 15 dias. E que o "distritão" deve passar, mesmo que como uma regra de transição para as eleições de 2022. "Os partidos estão conversando. Vão perceber que o 'distritão' é o melhor para eles. Reduz o número de candidatos e, por conseqüência, o dinheiro gasto. É uma alternativa a ter que aumentar o financiamento público das campanhas", diz Lúcio Vieira Lima. "Ademais, não se pode fazer reforma política pensando nisso, em quem entraria e quem ficaria de fora", diz Lúcio.

O “distritão” só é usado em quatro países

O "distritão" é usado em poucos países do mundo. Só adotam este método o Afeganistão, os Emirados Árabes Unidos, o Kuwait e Vanuatu, além das Ilhas Pitcairn (um território britânico no Pacífico). O principal ponto negativo do "distritão" é o desperdício de votos, pois votos dados a candidatos não eleitos deixam de influenciar o resultado. Além disso, o sistema beneficia os atuais ocupantes do cargo, dificultando a renovação no Legislativo.