ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Eleições: Bolsonaro ou Moro derrotariam Lula 

Se as próximas eleições presidenciais brasileiras fossem no início deste mês, o ex-presidente Lula (caso pudesse concorrer) e o atual presidente Bolsonaro empatariam no primeiro turno. Já no segundo, o petista perderia com 40% dos votos válidos, enquanto Bolsonaro atingiria 45% deles. É o que mostra uma pesquisa eleitoral da revista Veja e do Instituto FSB Pesquisa divulgada na sexta-feira (6). 

O levantamento, que possui dois pontos percentuais de margem de erro, foi feito entre 29 de novembro e dois de dezembro. Duas mil pessoas foram entrevistadas nos 26 estados e no Distrito Federal. Esse foi a primeira sondagem feita desde que o ex-presidente deixou a prisão.

Moro ganharia com 48% contra 39% de Lula

A pesquisa também mostra que, se a disputa do segundo turno fosse entre Lula e ministro da Justiça Sergio Moro, o ex-juiz ganharia com 48% dos votos válidos contra 39% do petista. Já se a disputa fosse entre Moro e Bolsonaro, ambos empatariam com 36%.

No primeiro turno, tanto Bolsonaro quanto Moro (ambos sem partido) aparecem em primeiro lugar, com 32% dos votos, seguido de Lula (PT) com 29%. Ciro Gomes (PDT) e Luciano Huck (sem partido) empatam com 9%. João Amoedo (Novo) aparece com 5% e João Doria (PSDB) com 4%. Das pessoas entrevistadas, 10% afirmaram que não votariam em nenhum candidato 10% dos entrevistados.

Haddad tem forte rejeição/Moro a menor

O ex-prefeito Fernand Haddad aparece na pesquisa com a maior taxa de rejeição, com 60% dos entrevistado dizendo que não votariam nele de jeito nenhum nas eleições de 2022. Ele é seguido por Lula, com 56% de rejeição, e Bolsonaro, com 48%. Moro é o que tem menor rejeição, com 38%.

PSB e PDT rejeitam Lula no palanque para 2020

Sem Lula e o PT o PSB e o PDT, que apoiaram os governos petistas, cansaram de ser coadjuvantes de Lula. Reunidos no Rio, dirigentes do PSB deixaram claro que desejam se descolar do PT. Acham que o ex-presidente saiu mais radical da cadeia e que o discurso dele não se coaduna com o papel de líder de toda a oposição. Por isso, querem consolidar o partido como alternativa ao petismo.

Via própria...

Acham que o partido nega-se a fazer uma autocrítica por governos que levaram o País para o buraco, apesar de eles terem ajudado, participando dos governos petistas. “Os governos de esquerda não foram capazes de taxar os lucros e dividendos dos banqueiros”, disse Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, durante o encontro realizado na semana passada. O PSB quer encontrar seu próprio caminho.

No encontro, outros dirigentes do PSB desancaram os petistas, como o vice-presidente nacional, Beto Albuquerque. “Não somos nem Lula livre, nem Lula preso. Nossa luta é pela democracia e contra a brutal desigualdade.” Lula já cansou até o moderado governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. “Não dá para o PT querer sempre ter a hegemonia.”

“Lula não aprendeu...”

Mas isso é ameno perto do que o ex-ministro de Lula , Ciro Gomes, do PDT, disse do ex-presidente: “Lula não aprendeu rigorosamente nada nos 580 dias de prisão”. E continuou: “Ele insiste na farsa de candidatura e tenta enganar o povo”. E mais: “Lula não saiu da cadeia inocente e nem foi inocentado pelos tribunais”. Acabou de vez a aliança da esquerda.

Datafolha: Bolsonaro não perdeu popularidade

Metade dos brasileiros avalia o combate à corrupção  do governo do presidente Jair Bolsonaro como ruim ou péssimo, diz pesquisa do Datafolha divulgada neste domingo (8). Em agosto deste ano, 44% da população tinha a mesma opinião. 

Os que dizem que o combate é bom ou ótimo caíram de 34%, em agosto, para 29% agora, em dezembro. A avaliação regular oscilou negativamente de 20% para 19% no mesmo período e 2% não souberam responder. A recuperação lenta da economia, no entanto, tem ajudado o presidente a não perder tanto de sua popularidade.

Economia/Desemprego

Os que aprovam a economia do governo do presidente passaram de 20% para 25%, enquanto ruim ou péssimo oscilou de 43% para 44%, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. A parcela que avalia a economia como regular caiu de 35% para 29% e 2% também não souberam responder.

Quando o assunto é o combate ao desemprego, a notícia também é favorável para o Planalto. Os que avaliam a atuação do governo na área como ruim ou péssima diminuíram de 65% para 59%. A avaliação de bom e regular oscilou positivamente de 13% para 16%, enquanto regular foi de 21% para 24%. Parcela de 1% dos entrevistados não soube responder.

Dilma é chamada de “bandida”

Circula nas redes sociais um vídeo em que passageiros de um vôo que ia de São Paulo até Porto Alegre hostilizam a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).  As agressões foram filmadas no momento do desembarque da petista.Alguns ocupantes cantavam "A sua hora vai chegar", em tom de provocação.

Na troca de farpas os ocupantes ofendem Dilma, chamando-a de “bandida” e afirmam que ela “quebrou o país”. Após rebater os passageiros, Dilma ainda afirmou que eles defendiam as milícias. Antes de sair, a petista ainda responde com ironia: "Ah é, fui eu? Tá ótimo, então". Na internet, usuários saíram em defesa da petista.  As agressões foram filmadas no momento do desembarque da petista. O episódio aconteceu na última quinta-feira (5). (Porta G1).

Vasco conquista 179 milhões de novos associados/Black Friday

O Vasco tem o maior número de sócios-torcedores do Brasil. Na terça-feira, pouco mais de uma semana depois do início da promoção feira pelo clube, o cruzmaltino ultrapassou o Flamengo é agora é o líder no ranking, com 179.800 associados. O rival, campeão da Libertadores e do Campeonato Brasileiro, tem 139.718.

A “Black Friday” do Vasco começou na segunda-feira da última semana e dava 50% de desconto em todos os planos. Com isso, o clube saiu de pouco mais de 33 mil sócios para 100 mil em apenas cinco dias.

Novas contratações

Com o sucesso da promoção, o presidente Alexandre Campello decidiu prorrogar a promoção até a última rodada do Brasileirão, contra a Chapecoense, no dia 7 de dezembro. O diretor dos planos de sócio-torcedor afirmou que a meta inicial traçada em junho era fechar 2019 com 30 mil sócios. Com o novo número, o Vasco começa a pensar no aumento da receita e mudar o planejamento do futebol para a próxima temporada. 

Vantagens e planos

Atualmente, o Vasco conta com quatro planos. No preço norma, sem a promoção, o "Camisas Negras" tem custo de R$ 7,98 mensais e dá direito apenas ao torcedor concorrer a um ingresso por jogo.

Depois, vem o plano "De Norte a Sul", exclusivo para vascaínos de fora do Rio de Janeiro. Ele custa R$ 14,98 e dá desconto de 50% na compra de ingressos de arquibancada, prioridade na aquisição nos jogos fora em que o Vasco é o mandante, e experiências exclusivas nas partidas que acontecem na cidade do sócio. 

Já no "Caldeirão", com valor de R$ 24,98, o sócio-torcedor tem um desconto de 70% no ingresso de arquibancada. Acima dele há outros três planos: Colina (R$ 39,98), Caldeirão Mais (R$ 69,98) e Colina Mais (R$ 109,98).

O primeiro dá desconto de 70% em todos os setores e até dois convidados com 50% de desconto (por mais R$ 20 mês cada). O seguinte tem desconto de 100% na arquibancada e até dois convidados com 50% de desconto no mesmo setor. O mais caro dá 100% em todos os setores e até quatro convidados com 50% de desconto em todos os setores.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

PT em colapso e Lula destrambelhado

Posto em liberdade após 580 dias de reclusão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, armou seu discurso de forma equivocada, conforme comentam os cardeais do PT. “Ele falou com baixo clero, e deixou de assinalar que o partido precisa discutir um plano, um projeto que possa alicerçar a retomada e não fazer discursos de palanque”, comentou um prócer militante para o colunista.

O Portal - O Tempo publicou análise do jornalista Vittorio Medioli em sua página que a: “humilhação que qualquer ser humano pode experimentar ao ser preso marca sua personalidade. Lula saiu, assim, diferente, não é a figura que adotou a fórmula “paz e amor” e ganhou a Presidência. Regrediu ao Lula ferro e fogo sem maioria. Quem esperava que conseguiria arrastar multidões, especialmente por ser o personagem que marcou mais decididamente os primeiros 19 anos deste milênio, está perplexo.

Criticas são contundentes e fazem sentido

Os poucos ônibus de “simpatizantes” que foram a Curitiba para acolhê-lo no portão da carcerária voltaram a São Paulo sem pagar a conta da churrascaria, sinalizando que aquele aparato que esbanjava organização e coordenação deteriorou-se.

Os tempos mudaram as tendências, os jovens não se empolgam facilmente com ideias políticas, querem o bem-estar que compartilham nas redes sociais, em que passam metade do seu tempo. Lula perde nas redes, é importante para um número cada vez menor. A Lava Jato desbotou seu discurso, o brilho do metalúrgico cobrador de justiça.

Enfraqueceu no Nordeste, onde ditava as tendências e arrebanhava votos que faziam a diferença. As tecnologias disruptivas deixaram para trás aqueles que não se adequaram. Os adversários de Lula estão muito à frente, não apenas na ocupação de novo campo virtual de confrontação, mas no conhecimento e capacidade de se aproveitar dele.

Perda de espaço é visível

A presença de Lula depois dos primeiros dias de liberdade, paradoxalmente, preencheu o quadrante político com um vento constante e previsível. Para quem tem noção de aeronáutica, esse vento, mais que atrapalhar Bolsonaro, pode retirar o efeito do vento de cauda que deixa inconfiáveis as manobras e diminui a sustentabilidade das asas.

Bolsonaro terá um contraponto diferente das proezas dos “filhos”, que ficam relegados a um terceiro plano. Enfim, é prudente imaginar que Lula pode ajudar Bolsonaro a encontrar um rumo mais firme e ter a bola levantada por quem não é mais o colosso que já foi antes da Lava Jato. Hoje a maior parte da população, até nos rincões, anseia por paz, emprego e melhorias.

A alta do dólar

Para Fernando Bergallo, diretor de câmbio da FB Capital, o dólar deve se manter acima dos R$ 4,00 pelo menos até o primeiro semestre de 2020. Na análise de Bergallo, o aumento na velocidade dos cortes na taxa de juros acabou afastando investidores estrangeiros, afinal, a taxa fica cada vez mais próxima dos juros americanos que, apesar de darem retorno menor, são mais seguros.

"A queda da diferença entre as taxas de juros internas e externas é um dos motivos. Reduziram-se em muito os atrativos para que haja um fluxo de dólares para o mercado brasileiro. O Banco Central acelerou o ciclo de cortes dos juros básicos, trazendo-os a inéditos 5% ao ano e com perspectiva de chegarmos em 4,5% nos próximos meses."

Boletin Focus e Consultoria LCA

Nas projeções do boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central com a projeção de economistas para os principais indicadores, a moeda americana fechará o ano de 2019 cotada a R$ 4,10 — a projeção era de R$ 4 na semana passada. Para o fechamento de 2020, a previsão é de R$ 4 por dólar.

Em relatório divulgado nesta semana, a consultoria LCA afirmou que "cresceu a chance de que, em breve, passemos a projetar, nesse nosso cenário base, dólar e Selic um pouco mais altos do que ora projetamos. E cabe alertar que aumentaram os riscos de um quadro frustrante no ano que vem, com elevação de incertezas políticas e sociais ameaçando o andamento da agenda econômica".

Ministro Paulo Guedes

Em sua fala nos Estados Unidos na segunda-feira, o ministro Paulo Guedes disse não haver motivo para preocupação, porque a inflação está controlada e porque o câmbio desvalorizado facilita a exportação. Para ele, a valorização do dólar sobre o real reflete uma mudança de políticas no Brasil, que tem baixado os juros. Atualmente, a taxa Selic está em 5% ao ano.

Viriato, do Insper, diz que as turbulências políticas na América Latina criaram certo receio por parte dos investidores em relação aos ativos da região. "Recentemente, todas as moedas da região estão se desvalorizando (em relação ao dólar)."

Para a LCA Consultores, a alta do dólar também reflete a frustração dos mercados com os leilões dos blocos exploratórios de petróleo e gás do pré-sal, que resultaram na entrada de menos dólares do que se esperava. Além disso, reflete "a percepção de que os fundamentos das contas externas podem estar piorando. A revisão das contas externas divulgadas pelo Banco Central esta semana revelou que o déficit em conta corrente tem sido maior do que apontavam as estatísticas preliminares".

A alta do preço da carne bovina

Depois de encarecer o fim de ano dos brasileiros, o aumento do preço da carne observado nos últimos meses promete se estender também por 2020 — pelo menos nos primeiros meses do ano, na visão de especialistas em comércio exterior e inflação ouvidos pela BBC News Brasil.

Isso porque os graves problemas que atingiram a monumental produção de porcos na China, que tem comprado mais carne do Brasil e desabastecido o mercado brasileiro, ainda estão longe do fim. E, em tempos de dólar alto, vender para o exterior é bem mais atrativo que as vendas nacionais.

Em outubro, as vendas de carne bovina para os asiáticos subiram 62% sobre setembro, em um total de mais de 65 mil toneladas. Nesse embalo, o preço do boi gordo no Brasil bateu recordes em novembro, segundo dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP.

China importando

A razão para o aumento envolve, além do fator China, um momento de oferta restrita de bois no Brasil, um tradicional aumento da procura doméstica por carnes no fim do ano e o dólar cotado acima dos R$ 4, que aumenta ainda mais o ganho dos exportadores na hora de converter o dinheiro das vendas para real.

Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em menos de três meses o custo do contrafilé subiu 50% para os supermercados; o do coxão mole, 46%. Por isso, o aumento foi repassado aos consumidores.

Brasil está entre os três maiores produtores

Embora seja a proteína mais consumida na China, nenhum produtor mundial teria capacidade para alimentar os mais de 1 bilhão de habitantes do país com carne suína, e por isso a saída foi migrar as compras para carne de boi. Nesse ramo, os maiores produtores são Estados Unidos, Brasil e Austrália.

Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, o volume de carne exportado pelo Brasil se mantém acima das 100 mil toneladas desde julho de 2018, influenciado especialmente pela demanda chinesa. Em novembro, a China até autorizou 13 novos frigoríficos brasileiros a exportar para o país para reforçar a produção.

Black Friday x fraudes...

As maiores lojas de departamentos do Brasil anunciaram a chegada da data mais esperada por quem espera fazer compras com grandes descontos: a Black Friday (na sexta, dia 29). Mas a data tão atrativa também se tornou a preferida dos golpistas digitais. Dados de empresas brasileiras de segurança cibernética apontam que a data é a campeã em fraudes. Nenhum outro dia do ano tem tantas ocorrências de consumidores enganados.

"A Black Friday é o 'Natal' dos golpistas. É quando eles ganham mais dinheiro", diz Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, organização sem fins lucrativos voltada para garantir segurança em questões de privacidade e crimes na internet.

Ele explica que a data é campeã de golpes porque une dois ingredientes "explosivos": "O desejo do consumidor de comprar algo com um preço muito mais baixo do mercado e, do outro lado, a vontade do golpista de ganhar dinheiro".

A importância dos detalhes na hora da compra

"As pessoas ficam ainda mais suscetíveis a assumir riscos e tomar decisões imediatas porque elas têm um dia só para aproveitar. Muitas vezes, no intervalo do almoço, do café, para não perder a promoção. Como ela vai pesquisar algo em tão pouco tempo?", diz.

Para Bruno Almeida, especialista em segurança de dados e diretor de inovação da Mandic Cloud, empresa de tecnologia especializada em computação em nuvem, "essas são datas em que as pessoas ficam angustiadas porque elas esperam esse momento o ano inteiro para comprar. Se ela não ficar atenta aos detalhes, acaba comprando por impulso por conta das mensagens de emergência."

Brasil está entre os cinco países com os maiores números de ataques em ambiente digitais.

O coordenador do MBA de marketing digital na FGV, Andre Miceli, disse que as pessoas caem mais em golpes na Black Friday porque têm a expectativa de encontrar preços abaixo do normal — e não desconfiam deles.

Miceli afirmou que o Brasil está entre os cinco países com os maiores números de ataques em ambiente digitais. São 60 milhões invasões de hackers ou transações comerciais fraudadas por ano.

ado especialmente pela demanda chinesa

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O novo partido do presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro participou, na quinta-feira (21), do lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. Mas o caminho a ser percorrido para legaliza-lo é longo. Já existe outras 73 agremiações políticas que buscam a oficialização de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para dar o primeiro passo é preciso da lista completa tendo como base legal 05% do total dos votos dos deputados federais eleitos.

Após o ato fundador, o primeiro passo para criar uma legenda, conforme determinado pela Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), é registrar o novo partido político no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O requerimento de registro deve ser assinado por ao menos 101 fundadores, os quais devem ter domicílio eleitoral em, no mínimo, nove estados diferentes.

Prazo é a maior dificuldade

O novo partido só pode disputar as eleições se conseguir a aprovação de seu registro oficial pelo TSE ao menos seis meses antes do pleito. No caso da Aliança pelo Brasil, o próprio Bolsonaro, que será o presidente da nova legenda, já admitiu que o prazo pode ser apertado demais para permitir que o partido conste nas urnas das eleições municipais do ano que vem.

Uma forma aventada para acelerar o processo foi o colhimento de assinaturas por meio digital, por meio até mesmo da criação de um aplicativo de celular, mas o procedimento nunca foi aceito antes pela Justiça Eleitoral. Na próxima terça-feira (26), o plenário do TSE deve julgar uma consulta feita pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que quer saber se “seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral”.

Maioria dos deputados  apoiam a prisão após condenação na segunda instância

Em discussão no Congresso, a retomada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem apoio da maioria dos parlamentares. Placar do jornal O Estado de São Paulo aponta 51 senadores e 290 deputados favoráveis à tese - 341, de um total de 594 representantes. No Senado, já há aval declarado para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, enquanto que na Câmara dos Deputados faltariam apenas 18 votos para alcançar o mínimo exigido, sempre em dois turnos.

O total de parlamentares que não quiseram responder indica que uma PEC sobre o tema tem chances de receber o aval do Congresso. São 119 deputados e 21 senadores nesse grupo. Outros 56 se declaram publicamente contra em ambas as Casas.

Segunda instância já libertou oito condenados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão após condenação em segunda instância levou a soltura de oito condenados na Operação Lava-Jato do Paraná. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu, seis réus que cumpriam pena já deixaram a cadeia.

Outros sete réus na operação que podem ser beneficiados pela decisão do Supremo estão presos no Paraná e em São Paulo. No entanto, em alguns casos a soltura pode não ser imediata, já que antes de tomar a decisão, os juízes costumam citar o Ministério Público, cujo prazo para se manifestar pode levar até cinco dias úteis.

Irmão de José Dirceu cumpre pena no presídio de Tremembé

Em São Paulo, há ainda outros três presos na penitenciária de Tremembé, conhecido como o presídio dos famosos, no interior paulista. Dentre esses, estão o empresário Márcio de Andrade Bonilho, Júlio Cesar dos Santos, sócio do ex-ministro José Dirceu, e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Este último é irmão de Dirceu. Esses presos também já pediram liberdade à Justiça.

O Brasil de 1,2 milhões de advogados

Números oficiais da Ordem dos Advogados do Brasil revelam 1.171.644 profissionais inscritos. Os homens lideram com (591.512) – pouco mais de 11 mil a mais do que as inscrições do gênero feminino (580.132). A liderança feminina está nos Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Pará e Rondônia. O Estado do Rio Grande do Sul lidera o ranking feminino com (85.491 advogados inscritos na Ordem) as mulheres advogadas superam os homens. São 43.004 a 42.487.

570 mil vagas de emprego nas festas de Natal e Ano Novo

Por conta das festas de Natal e Ano Novo e do aquecimento do comércio, são esperadas cerca de 570 mil vagas de trabalho temporário até dezembro. E esses postos se tornam uma chance para quem está desempregado e precisa de dinheiro para pagar as contas.

Os profissionais temporários são protegidos por uma lei própria e há algumas determinações semelhantes aos dos empregados efetivos. Entre elas remuneração equivalente àquela percebida pelos funcionários da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional.

Direitos trabalhistas

Além da remuneração equivalente, o funcionário temporário também tem direito ao adicional por trabalho noturno, a  proteção previdenciária e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8%. "No caso desse tipo de trabalho, ele não tem direito a multa de 40% do FGTS e o aviso prévio. Mas há a garantia de pagamento de férias e 13º salário proporcionais, jornada de trabalho de, no máximo, oito horas diárias, com possibilidade de extrapolação limitada a duas horas diárias com o respectivo pagamento e repouso semanal remunerado”.

Presidente interina da Bolívia convoca Eleições Gerais

Em um ato na sede do governo, a presidente assinou o chamado "Regime Excepcional e Transitório para a realização das Eleições Gerais", após aprovação unânime no Congresso bicameral no sábado. Esta norma anula as eleições em que Morales foi reeleito em 20 de outubro, resultado considerado fraudulento pela oposição e que desencadeou uma série de protestos no país. A OEA detectou irregularidades na apuração. E o caos boliviano já fez 38 vitimas fatais.

Previsão...

A nova autoridade eleitoral será responsável por fixar a data das eleições gerais, que devem ser realizadas dentro de um período máximo de 120 dias após a convocação. O regime excepcional e transitório prevê a renovação do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), o registro de eleitores e a participação de todas as forças políticas, embora impeça Morales e seu ex-vice-presidente Álvaro García Linera de serem candidatos.

Evo Morales deixou o país em estado critico...

Morales foi excluído sob um artigo da Constituição que proíbe a reeleição após dois mandatos. Morales tentou modificar essa regra por meio de um referendo que ele perdeu em 2016. Finalmente, foi a justiça que lhe permitiu concorrer nas últimas eleições. Começa assim um caminho difícil para os bolivianos em busca de uma saída para sua pior crise política em duas décadas, desta vez sem Morales como alternativa.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

População pede o impeachment de Gilmar Mendes

Em diferentes regiões do Brasil, no domingo (17), manifestantes foram às ruas para pedir o impeachment de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e defender o presidente da república, Jair Bolsonaro.  As manifestações contra Gilmar Mendes e a favor de Bolsonaro ocorreram em diversas regiões do País. Em São Paulo a avenida Paulista tradicional palco de grandes manifestações teve grande presença de manifestantes.

No Rio de Janeiro

Segundo o site A Gazeta , no Rio de Janeiro, o ato começou pela manhã, em Copacabana, na Zona Sul. Com gritos de "Fora Gilmar Mendes", os presentes protestaram contra o STF e a favor de Bolsonaro . 

Mato Grosso do Sul

Enquanto isso, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, pessoas fizeram "adesivaço" de carros e "buzinaço" contra a decisão do STF que julgou inconstitucionais as prisões após condenação em segunda instância, até que se esgotem todos os recursos.

Brasília

Já em Brasília, apoiadores do presidente se concentraram pela manhã próximo ao Palácio do Itamaraty. Segundo a Polícia Militar do DF, o público no local era pequeno. Uma nova convocação para a capital federal foi feita para as 16 horas, com um número maior de pessoas.

Interior de São Paulo

Em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, a manifestação contra o ministro começou no final da manhã. Por outro lado, na capital, manifestantes estavam concentrados desde as 15 horas na Avenida Paulista. 

Belo Horizonte

A Praça da Liberdade foi palco de manifestação pelo impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na tarde de domingo (17). Simpatizantes do governo do presidente Jair Bolsonaro se concentram no entorno do coreto, de onde lideranças discursavam e conclamavam os presentes a entoar palavras de ordem contra o Supremo.

Ativismo do judiciário foi lembrado

Vestidos de verde e amarelo e com faixas pedindo, entre outras medidas, o fim da vitaliciedade e a instituição de concursos públicos para os cargos de ministros do STF, os manifestantes gritaram várias vezes  "fora Gilmar" e o chamaram de corrupto. Também bradaram contra o comunismo e o ativismo do Judiciário.

Festival Lula Livre também pede impeachment de Gilmar Mendes

Tomada por milhares de pessoas que foram participar do Festival Lula Livre, a Praça Nossa Senhora do Carmo, em Recife, ficou pequena no domingo (17). Segundo o Blog do Esmael , o evento que tinha como intenção celebrar o ex-presidente superou o número de manifestantes que se organizaram para pedir o impeachment de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. 

O ato político e cultural estava agendado como parte da programação do Comitê Nacional Lula Livre antes de o ex-presidente ser libertado e obteve mais apelo quando a presença do mesmo foi confirmada. Durante o festival, o petista discursou que está "vendo o País ser destruído", citou que foi preso por uma quadrilha e agitou o público. 

O enigma do petróleo nas praias do nordeste

O Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) encontrou uma nova imagem que pode ser determinante para chegar a outro navio suspeito de derramar o óleo encontrado nas praias do Nordeste e do Espírito Santo.

Para a equipe do Lapis, o navio responsável pelo crime ambiental não é o petroleiro Bouboulina, apontado pelo governo brasileiro  como principal suspeito pelo crime.

A nova imagem do satélite Sentinel-1A, encontrada na sexta-feira (15), mostra uma mancha de grande proporção que teria aparecido no dia 19 de julho de 2019, na costa leste do Nordeste brasileiro, a 26 km do litoral da Paraíba.

Novas pistas

Os primeiros relatos de chegada de óleo na costa brasileira são de 30 de agosto. A grande mancha captada pelo satélite tem cerca de 25 km de extensão e 400 metros de largura. Para os pesquisadores, a identificação dessa mancha não apenas isenta o Bouboulina como abre a possibilidade de apontar outro navio suspeito de ter derramado o óleo.

“Com base em dados de geointeligência marinha, cruzados com informações de satélites, o Lapis concluiu ter havido comportamento atípico, no percurso do navio, pela costa norte do Nordeste brasileiro, no período anterior a 28 de julho”.

Segundo os pesquisadores, a partir da análise das imagens de satélites, que mapearam o oceano nos dias 19 e 24 de julho, foi possível rastrear todos os 111 navios-tanques que transportavam óleo cru nessas datas pela costa norte do Nordeste brasileiro. E os cientistas do Lapis afirmam que, de todas as embarcações analisadas, apenas uma “apresentou evidências de que algum incidente pode ter ocorrido durante seu trajeto, podendo ser a provável fonte do óleo que polui o Litoral brasileiro”.

Azeites clandestinos são apreendidos

A Vigilância Sanitária de Paranaíba apreendeu 1.640 vidros de azeite fabricado de forma clandestina em um supermercado do município que fica no interior do Mato Grosso do Sul. O produto foi recolhido na quarta-feira (13), após o órgão ligado a prefeitura da cidade receber o resultado da análise feita em cinco marcas de azeite confirmando que os produtos eram adulterados. 

Foram retiradas de circulação as marcas: Quinta Lusitana; Constanera; Oliveiras do Conde; Quinta D’Ouro e Évora. A decisão, segundo uma nota técnica divulgada pela Vigilância Sanitária, tem base em decisões anteriores, inclusive de apreensões no estado de São Paulo, que confirmou o uso de óleo vegetal misturado com aromatizante e óleo lampante, utilizado para acender lamparina e que pode causar problemas de saúde se consumido indevidamente.

Fábrica em São Paulo...

A Vigilância Sanitária se baseou também na descoberta de uma fábrica clandestina de azeite na zona leste de São Paulo ocorrida em junho deste ano.

Em São Paulo, 40 mil litros de óleo vegetal e 15 mil frascos do produto foram apreendidos, além de tampas e rótulos de, pelo menos, quatro marcas que teriam sido criadas pelos supostos golpistas para dar vazão ao azeite.

Na época da denúncia, a rede de Supermercados de Paranaíba argumentou que o azeite havia sido comprado de forma lícita, com notas fiscais, para diversas lojas da rede no Estado. As vendas foram suspendidas e caso optassem os consumidores poderiam trocar o produto.

Bulgária vai perder 23% de sua população até 2050

Como nativos do membro mais pobre da União Europeia, os búlgaros têm deixado seu país em massa, contribuindo para o declínio populacional mais rápido do mundo. A população da Bulgária era de cerca de 9 milhões no final da década de 1980, mas caiu para menos de 7 milhões em 2018.

Em 50 anos, deve chegar abaixo de 6 milhões. A Divisão de População das Nações Unidas (ONU) projeta que a Bulgária perderá 23% de sua população até 2050 — uma previsão tão alta que o país compete com a Lituânia pelo posto de população que encolhe mais rapidamente no mundo.

Alemanha já recebeu 30 mil novos búlgaros

Baixas taxas de natalidade são o principal fator para esse declínio acentuado. Mas o que diferencia a Bulgária de outros países europeus com população também em declínio é sua emigração maciça.

O governo não tem estatísticas confiáveis, mas alguns economistas, como Cvetan Davidkov, estimam que pelo menos 60.000 búlgaros partam a cada ano. E mesmo essa estimativa pode ser baixa, já que a Alemanha diz ter recebido apenas ela 30 mil novos residentes búlgaros em 2017.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

STF decide por um voto a mais soltar Lula

Por 6 votos a 5 o STF decidiu que o artigo do Código Penal que declara que ninguém pode ser preso antes do fim do processo (o chamado trânsito em julgado) está de acordo com a Constituição Federal de 1998. Isso significa que condenação em segunda instância sozinha não é mais suficiente para que se prenda alguém antes que acabem todas as possibilidades de recursos.

Parte do meio jurídico, incluindo advogados, acadêmicos e entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), comemoraram a decisão, dizendo que a Constituição é clara sobre a presunção de inocência.

Decisão libertou Lula

Mesmo com a decisão do STF, as pessoas ainda podem ser presas antes do fim do processo se tiverem a prisão preventiva decretada. A prisão preventiva é permitida em casos em que o réu apresenta algum risco se ficar solto — risco à segurança pública, risco de fuga ou risco de interferência no processo.

A decisão desta quinta do STF vai beneficiar quem está preso após segunda instância e não tem prisão preventiva decretada. É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula a Silva, preso desde 2018 após ter sido condenado por corrupção pelo Tribunal Regional Federal de Curitiba no caso envolvendo o tríplex no Guarujá.

Cabral e Cunha...

Diversos dos presos pela operação Lava Jato não serão libertados após a decisão de hoje. É o caso, por exemplo, do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que cumpre prisão preventiva em três processos diferentes. E também do deputado Eduardo Cunha, que está preso preventivamente por "risco à ordem pública".

O fundamento  jurídico

O que de fato foi decidido pelo STF foi que o artigo 283 do Código Penal — que declara que ninguém pode ser preso antes do fim do processo a não ser que haja flagrante de crime ou pedido de prisão preventiva — está de acordo com a Constituição Federal de 1998.

A Constituição Federal, no artigo 5º, diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", ou seja, que ninguém será considerado culpado até o fim do processo, quando não há mais possibilidade de recursos. O que o STF fez foi declarar que o artigo 283 está de acordo com este artigo 5º

As entidades e juristas que comemoram a decisão afirmam que o entendimento do STF está correto porque a Constituição é clara sobre a necessidade do fim do processo para que alguém seja considerado culpado, e o artigo 283 do Código Penal confirma esse princípio.

Periódico internacional ouviu vários juristas

Para que a prisão após condenação em segunda instância fosse autorizada nesta quinta, seria preciso que o STF declarasse que, de alguma forma, que o artigo 283 fere a Constituição, explica à BBC News o professor de criminologia da USP Maurício Dieter, representante do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

"Declarar o artigo 283 inconstitucional seria um absurdo, porque ele é uma espécie de espelho do artigo 5º da Constituição", afirma o professor de direito Constitucional Lênio Streck, um dos autores de uma das ações foram avaliadas pelo STF. Segundo ele, o artigo 283 do Código Penal foi reescrito justamente para que ficasse mais de acordo com a Carta.

Dura Lex...

Para Dieter, a decisão do STF traz "um reforço da segurança jurídica, afinal reconhece que o que está escrito é o que está escrito". Segundo o entendimento do professor, que é o mesmo da maioria da Corte, não há espaço para interpretar que o artigo 238 fere a Constituição. "Você não pode alterar o significado óbvio do que está na lei", afirma. Lula será um dos muitos

Essa é também a posição do professor de direito penal Gustavo Badaró, da Universidade de São Paulo. "A decisão é correta, é muito coerente", diz ele. "O ganho fundamental é o respeito à Constituição. O Supremo pode muito, pode interpretar a Constituição, mas não pode alterá-la."

Lênio Streck afirma que é "um mito" que a decisão vai libertar pessoas perigosas e que deveriam estar na cadeia. "Quem é perigoso, quem não deveria estar solto, continua podendo ser preso através da prisão preventiva", afirma Streck. "O que essa decisão faz é dar às pessoas com bons antecedentes o direito de aguardar por uma decisão final da Justiça em liberdade."

Lula ainda pode voltar para a prisão

Dificilmente ocorrerá. Lula só voltará à prisão, se o STF condená-lo no caso do tríplex, como já fez o STJ. Uma nova reclusão também pode ocorrer em caso de trânsito em julgado em outras ações penais nas quais ele réu - o mais adiantado desses processos (referente ao sítio de Atibaia) porém, pode voltar em breve à primeira instância.

O ex-presidente também pode - em tese - ser alvo de mandados de prisão preventiva. Mas estes dependeriam de razões específicas para serem expedidos, como risco às investigações ou à ordem pública. As demais ações em que Lula já é réu envolvem: acusações de recebimento de propina da Odebrecht; suposto favorecimento relacionado ao Instituto Lula; tráfico de influência em contratos do BNDES; irregularidades na compra de caças para a Força Aérea Brasileira.

Excludente de ilicitude no pacote anticrime

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu que o Ministério da Defesa faça um estudo sobre a possibilidade de estender o chamado excludente de ilicitude a militares das Forças Armadas que participem de missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A informação foi divulgada na quarta-feira (6) pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rego Barros. O pedido foi feito por Bolsonaro durante reunião com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

Isenção de punição

A discussão em torno do excludente de ilicitude é um dos pontos mais polêmicos do pacote para reduzir a criminalidade apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso Nacional. O projeto ampliava as condições para que agentes de segurança pública pudessem ser isentados de punição nos casos em que matem "em conflito armado ou risco iminente de conflito armado" no exercício da legítima defesa.

Extensivo aos militares

O texto previa, inclusive, que o juiz poderia reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se houvesse excesso na legítima defesa decorrente de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". O ponto, no entanto, foi rejeitado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o projeto, em setembro.

O estudo encomendado pelo presidente visa atender a uma lacuna no projeto enviado por Moro ao Congresso, na medida em que ele não estendia o excludente de ilicitude para militares das Forças Armadas que atuam em missões GLO como as que ocorreram no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e em outros estados brasileiros.

A estabilidade dos servidores

Os novos servidores públicos não terão estabilidade automática, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou nesta quinta-feira (7), em Brasília, do evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Guedes, o tempo para se atingir a estabilidade será definido para cada carreira. “O novo servidor não terá estabilidade automática, ele precisará ser testado por três, quatro, cinco anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entrega”, disse.

Eleições de 2020 ainda com a participação dos 5565 municípios

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), confirmou que é necessário organizar as despesas dos municípios, mas que o trecho da PEC referente a extinção de municípios pode não prosperar no Congresso porque, ao extinguir municípios, prefeitos e vereadores, está acabando com estruturas que são úteis aos deputados e senadores durante a eleição.

A PEC não deve mais ser votada em 2019 e, ainda que seja colocada em plenário em 2020, a medida não tem influência na eleição municipal. Caso a medida seja aprovada, as prefeituras dos municípios listados terão até junho de 2023 para comprovar que arrecadam em impostos 10% ou mais de suas receitas.

O quantitativo populacional válido para o “ponto de corte” será auferido no Censo demográfico de 2020. A extinção dessas localidades ocorreria até 2025, com elas se convertendo em distritos de municípios maiores. Cada cidade maior poderá incorporar até três pequenos municípios vizinhos.

Globo demitiu 150 funcionários

Segundo a revista Veja, pouco antes das gravações noturnas das cenas de "Bom Sucesso", surgiram notícias desencontradas de que haveria cortes em vários setores da Globo, mas ainda não tinham os nomes confirmados. Especula-se que pelo menos 100 nomes figuram  na lista de demissões;

Como em toda empresa,  grandes cortes causam muita comoção entre os funcionários. Segundo a revista, os funcionários não foram pegos de surpresa. Há meses está sendo desenhada uma nova estrutura de equipes e funções. As 150 demissões que aconteceram na última quarta podem vir a se repetir nos próximos dias até dobrar, segundo apuração do veículo.

Tensão...

Nos próximos dias estão previstas reuniões entre a alta cúpula para falar sobre o futuro da empresa. A queda do número de publicidades na emissora pode ter sido um dos motivos que fizeram a Globo diminuir o quadro de funcionários. O clima de tensão está a todo vapor no Projac. De acordo com a revista semanal,  que nomes de autores de novelas, grandes diretores e até atores velhos de casa estejam na próxima lista de demitidos.

O Brasil de 13,3 % na extrema pobreza

A Síntese de Indicadores Sociais divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na manhã desta quarta-feira (6) mostra que o número de brasileiros vivendo em extrema pobreza no País é o maior desde que a série começou a ser registrada, batendo marca de 13,5 milhões de pessoas.

Essa é a quantidade de pessoas que vive com menos de R$ 145 por mês no país em 2018. Hoje, esse número equivale a 6,5% da população do Brasil, apresentando um crescimento de 2% em quatro anos, quando atingiu a  mínima histórica.

Em 2017, último ano no qual a extrema pobreza foi registrada pelo IBGE, o 13,3 milhões de brasileiros estavam nessa situação. A pesquisa do IBGE aponta, ainda, que o rendimento médio desses 6,5% é de R$ 69 por mês.

Quase todos os incluídos no recorte da pobreza extrema no Brasil têm até 59 anos (96%), são pretos ou pardos (cerca de 75%) e têm baixa escolaridade, chegando até o ensino fundamental completo.

Os salários milionários dos técnicos no Brasil

Líder absoluto do Brasileirão e finalista da Libertadores, Jorge Jesus é dono do maior salário do Brasil. Ele fatura cerca de R$ 1,5 milhão por mês - o valor não inclui sua comissão técnica. E, apesar das altas cifras, o Flamengo não conseguiu avançar na tentativa de prorrogar o contrato do português, que se encerra na metade de 2020.

A segunda colocação no ranking dos técnicos é dividida por Sampaoli e Renato Gaúcho - cada um embolsa R$ 900 mil por mês. Tanto o argentino que comanda o Santos quanto Renato, campeão da Libertadores com o Grêmio, em 2017, ainda podem melhorar seus vencimentos em caso de títulos e classificação para o torneio sul-americano.

Palmeiras

O quarto mais bem pago é Mano Menezes, do Palmeiras, cujo salário é de R$ 750 mil por mês - ele ganha R$ 50 mil a menos do que seu antecessor, Luiz Felipe Scolari. O curioso é que, apesar de ter uma campanha com 11 vitórias, três empates e uma derrota, ainda há quem exija a saída de Mano para o próximo ano.

Corinthians

Tiago Nunes, anunciado nesta quinta-feira como novo técnico do Corinthians, surge como o quinto no ranking, ao lado de Abel Braga, do Cruzeiro - eles faturam R$ 600 mil mensais. Fábio Carille, recém-demitido no Timão, ganhava perto dos R$ 900 mil. O custo de toda a comissão técnica e de Tiago Nunes será um pouco inferior a isso.

Cruzeiro e Vasco...

No ranking estão: Abel Braga (Cruzeiro): R$ 600 mil; 7º Luxemburgo (Vasco): R$ 300 mil; Roger Machado (Bahia): R$ 300 mil; 9º Fernando Diniz (São Paulo): R$   280 mil; 10º Rogério Ceni (Fortaleza): R$ 250 mil; Vagner Mancini (Atlético-MG): R$ 250 mil; Zé Ricardo (Internacional): R$ 250 mil e 13º Alberto Valentim (Botafogo): R$ 180 mil.

Menos municípios...

O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional  um pacote de três reformas. Entre as medidas está uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “do novo Pacto Federativo”. Esta PEC, entre outras coisas, prevê a extinção de municípios cuja população seja de até cinco mil pessoas e a arrecadação em impostos seja inferior a 10% de seu total de receitas.

O Brasil possui, atualmente, 5.570 municípios. Destes, 43% arrecadam menos de 10% de suas receitas, enquanto 1.253 possuem menos de cinco mil habitantes. De acordo com levantamento do site Poder 360 junto ao Sincofi (Tesouro Nacional), são 769 municípios (13,8% do total) que combinam as duas características e, assim, podem ser extintos.

20 mil cargos públicos serão extintos

A medida visa a reduzir a estrutura de Estado, como os custos com prefeituras, câmaras de vereadores e seus respectivos cargos comissionados. A expectativa é a redução de até 20 mil cargos públicos. Por outro lado, as populações dessas localidades veem reduzidas sua representatividade, distanciando também o acesso a serviços públicos, além do desaparecimento de postos de trabalho atrelados à estrutura pública e o quão a  economia dessas localidades depende desses empregos.

O estado que pode perder mais municípios é Minas Gerais, com até 188 localidades com possibilidade de extinção. Entre os 10 estados que mais perderão municípios estão três nordestinos: Piauí (3° na lista), que pode perder até 29,9% de suas localidades; Paraíba (6°), que pode perder 28,3%; e Rio Grande do Norte (10°), com 24% dos municípios sob risco de extinção.

Da região, apenas o estado do Ceará não possui municípios na lista. O estado tem apenas uma localidade com população inferior aos cinco mil habitantes, o município de Granjeiro, na região do Cariri, mas a cidade tem arrecadação acima do considerado na PEC. Na lista de municípios que podem ser extintos estão exatos 200 nordestinos.