ANÁLISE &
POLÍTICA
ROBERTO MONTEIRO PINHO
O novo
partido do presidente Jair Bolsonaro
O
presidente Jair Bolsonaro participou, na quinta-feira (21), do lançamento de
seu novo partido, o Aliança pelo
Brasil. Mas o caminho a ser percorrido para legaliza-lo é longo. Já
existe outras 73 agremiações políticas que buscam a oficialização de seu
registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para dar o primeiro passo é
preciso da lista completa tendo como base legal 05% do total dos votos dos
deputados federais eleitos.
Após o
ato fundador, o primeiro passo para criar uma legenda, conforme determinado
pela Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), é registrar o novo partido
político no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O requerimento de
registro deve ser assinado por ao menos 101 fundadores, os quais devem ter
domicílio eleitoral em, no mínimo, nove estados diferentes.
Prazo é a maior dificuldade
O novo
partido só pode disputar as eleições se conseguir a aprovação de seu registro
oficial pelo TSE ao menos seis meses antes do pleito. No caso da Aliança pelo
Brasil, o próprio Bolsonaro, que será o presidente da nova legenda, já admitiu
que o prazo pode ser apertado demais para permitir que o partido conste nas
urnas das eleições municipais do ano que vem.
Uma forma
aventada para acelerar o processo foi o colhimento de assinaturas por meio
digital, por meio até mesmo da criação de um aplicativo de celular, mas o
procedimento nunca foi aceito antes pela Justiça Eleitoral. Na próxima
terça-feira (26), o plenário do TSE deve julgar uma consulta feita pelo
deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que quer saber se “seria aceita a assinatura
eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de
partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral”.
Maioria dos deputados apoiam a
prisão após condenação na segunda instância
Em discussão no Congresso, a retomada da possibilidade de
prisão após condenação em segunda instância tem apoio da maioria dos
parlamentares. Placar do jornal O Estado de São Paulo aponta 51 senadores e 290
deputados favoráveis à tese - 341, de um total de 594 representantes. No Senado, já há aval
declarado para a aprovação
de uma proposta de emenda à Constituição, enquanto que na Câmara dos
Deputados faltariam
apenas 18 votos para alcançar o mínimo exigido, sempre em dois turnos.
O total de parlamentares que não quiseram responder indica que uma PEC sobre o tema tem chances de receber o aval do Congresso. São 119 deputados e 21 senadores nesse grupo. Outros 56 se declaram publicamente contra em ambas as Casas.
Segunda instância já libertou oito
condenados
A decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF)
de acabar com a prisão após
condenação em segunda instância levou
a soltura de oito condenados na Operação Lava-Jato do Paraná. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do
ex-ministro José Dirceu,
seis réus que cumpriam pena já deixaram a cadeia.
Outros
sete réus na operação que podem ser beneficiados pela decisão do Supremo estão
presos no Paraná e em São Paulo. No entanto, em alguns casos a soltura pode não
ser imediata, já que antes de tomar a decisão, os juízes costumam citar o
Ministério Público, cujo prazo para se manifestar pode levar até cinco dias
úteis.
Irmão de José Dirceu cumpre pena no presídio de
Tremembé
Em São
Paulo, há ainda outros três presos na penitenciária de Tremembé, conhecido como
o presídio dos famosos, no interior paulista. Dentre esses, estão o empresário
Márcio de Andrade Bonilho, Júlio Cesar dos Santos, sócio do ex-ministro José
Dirceu, e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Este último é irmão de Dirceu.
Esses presos também já pediram liberdade à Justiça.
O Brasil de 1,2 milhões de advogados
Números
oficiais da Ordem dos Advogados do Brasil revelam 1.171.644 profissionais
inscritos. Os homens lideram com (591.512) – pouco mais de 11 mil a mais do que
as inscrições do gênero feminino (580.132). A
liderança feminina está nos Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Mato
Grosso, Pará e Rondônia. O Estado do Rio Grande do Sul lidera o ranking
feminino com (85.491 advogados inscritos na Ordem) as mulheres advogadas
superam os homens. São 43.004 a 42.487.
570 mil vagas de emprego nas festas de Natal e Ano
Novo
Por conta
das festas de Natal e Ano Novo e do aquecimento do comércio, são
esperadas cerca de 570 mil vagas de trabalho temporário até dezembro. E esses
postos se tornam uma chance para quem está desempregado e precisa de dinheiro
para pagar as contas.
Os
profissionais temporários são protegidos por uma lei própria e há algumas
determinações semelhantes aos dos empregados efetivos. Entre elas remuneração
equivalente àquela percebida pelos funcionários da mesma categoria da empresa
tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em
qualquer hipótese, o salário-mínimo regional.
Direitos trabalhistas
Além da
remuneração equivalente, o funcionário temporário também tem direito ao
adicional por trabalho noturno, a proteção previdenciária e Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) de 8%. "No caso desse tipo de trabalho, ele não
tem direito a multa de 40% do FGTS e o aviso prévio. Mas há a garantia de
pagamento de férias e 13º salário proporcionais, jornada de trabalho de, no
máximo, oito horas diárias, com possibilidade de extrapolação limitada a duas
horas diárias com o respectivo pagamento e repouso semanal remunerado”.
Presidente interina da Bolívia convoca Eleições Gerais
Em um ato na sede do governo,
a presidente assinou o chamado "Regime Excepcional e Transitório para a
realização das Eleições Gerais", após aprovação unânime no Congresso
bicameral no sábado. Esta norma anula as eleições em que Morales foi reeleito em 20 de outubro, resultado considerado fraudulento pela oposição e que
desencadeou uma série de protestos no país. A OEA detectou irregularidades na
apuração. E o caos boliviano já fez 38 vitimas fatais.
Previsão...
A nova autoridade eleitoral será responsável por
fixar a data das eleições gerais, que devem ser realizadas dentro de um período
máximo de 120 dias após a convocação. O regime excepcional e transitório prevê
a renovação do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), o registro de eleitores e a
participação de todas as forças políticas, embora impeça Morales e seu
ex-vice-presidente Álvaro García
Linera de serem candidatos.
Evo Morales
deixou o país em estado critico...
Morales foi excluído sob um artigo da Constituição que proíbe a reeleição após dois mandatos. Morales tentou modificar essa regra por meio de um referendo que ele perdeu em 2016. Finalmente, foi a justiça que lhe permitiu concorrer nas últimas eleições. Começa assim um caminho difícil para os bolivianos em busca de uma saída para sua pior crise política em duas décadas, desta vez sem Morales como alternativa.