CURITIBA, SUPREMO E TSE NO CAMINHO DE LULA. FESTANÇA PAULISTA COM CANDIDATURAS NADA RECOMENDÁVEIS. CENTRÃO PRATICAMENTE COLOCA ALCKMIN NO SEGUNDO TURNO. O PT PERDE QUANDO ATACA BOLSONARO. SERIA COMPADRIO A FAVOR DE OUTRA CANDIDATURA? ELE CHEGARÁ EM TERCEIRO. MARINA EMBERNOU QUATRO ANOS.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O quadro pré-eleitoral já sinaliza a concentração de dois grupos antagônicos, que possivelmente vão emplacar os seus candidatos a presidência, ambos com chances de chegar num provável segundo turno.

Outra questão no tabuleiro da prisão em Curitiba se prende a análise dos marqueteiros que utilizam como ferramenta a visibilidade do PT com os constantes incidentes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do outro lado, após alguns ensaios que chegaram envolver o global Luciano Hulk e o prefeito de São Paulo João Dória, até desaguar no ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin e por fim a vitoriosa articulação com o Centrão.

Sem dúvida o pré-candidato Geraldo Alckmin deu um passo gigante para concretizar o apoio dos partidos do Centrão, inicialmente com cindo agremiações, e neste momento que escrevo, atingindo um total de 13 partidos, o que significa um número de 4,6 mil prefeituras, do total de 5.570 prefeituras e o Distrito Federal.

O fato é que embora sejam a maioria pequenas legendas, elas reúnem algumas figuras regionais d e expressão e com isso, superada Ficha Limpa, evidente, esses serão os vetores da candidatura em suas regiões. Mas o mais importante é a televisão. O problema e saber usar esse tempo com competência.

A ampla aliança garante ao tucano o maior tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. O grupo aposta que ante mesmo vai elevar seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto. Nesse ponto o candidato já entrou no foco da mídia. Começará ganhar importante percentual nas pesquisas, desde que nos debates que serão realizados nas redes de televisão, nada ocorra que possa desmanchar o espaço já alcançado.

Agira, neste momento ninguém ganhou nada. Existe uma maioria silenciosa, e nesta multidão, estão 80 milhões de eleitores, ou seja: 40% do eleitorado. Seriam eles motivados a votar? Em que momento isso poderá sinalizar no curso da campanha?

Já vi eleições serem decididas em cima da hora, com o segundo colocado com diferença de mais de 10% para o primeiro. E fechar o pleito com percentual mínimo de votos, na frente e assim vencer o pleito. Seria essa a eleição que se avizinha?

Mas Alckmin festeja 10 minutos de propaganda política. Um discurso enxuto, focado nos pontos principais que interessa a comunidade, faria ele vencedor? Ou mesmo assim, teríamos uma eleição de grupos, de um Brasil dividido entre oposição e situação. Mesmo que para isso o eleitor desconsidere os que roubaram escandalosamente o seu bolso.

O tempo da TV é o nicho dos presidenciais e dos demais concorrentes. Não é à toa, que esses partidos, ou parte deles, foram disputados também por outros pré-candidatos, como Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PSL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Do lado de fora desse formato pré-eleitoral, mas no tabuleiro de xadrez, está à candidata Maria Silva da Rede sentada em 22 milhões de votos para presidente conquistados em 2016. Ela navega com o discurso de combate a corrupção, mas não fala em punir os personagens. Em Porto Alegre, há pouco, disfarçou “criticou o Centrão”, porém terá que ser agressiva, contundente e menos teórica, e isso é um problema para a candidata.

No meio do caminho, em meio às convenções partidárias. Ainda assim existe uma expectativa quanto à edição deste ano, a 11ª edição do Prêmio Congresso em Foco. O que parece querem os organizadores esperar dos votantes nomes que estaria dentro de um contexto de “honestidade”. Mas que absurdo, se a cada momento um “santinho” do parlamento e do executivo é preso por envolvimento em falcatruas?

A esquerda ruidosa do PT e os da linha oposição vai investir com tudo nas redes sociais. A CUT financia, o PT tem dinheiro e os que roubaram vão ter que investir, é o dízimo pro terem carta branca nos governo de Lula e Dilma, para roubar. Servidores públicos, vão fazer “gazeta” e se dedicar ao teclado dos smartfones.

À direita já conhecemos bem, não posa de “boazinha”. A esquerda tupiniquim e dos boquinhas mais ainda. De um lado Bolsonaro ataca o PT e o PT ataca Bolsonaro, e o candidato do Centrão agradece.

Enquanto o PT agoniza sem ter certeza da candidatura de Lula, Paulo Paim é o nome para substituí-lo. Isso se a lei permitir. Até lá muita poeira, lama e o clima indigesto da política suja, é o cardápio na mesa do eleitor.

Nesta eleição uma coisa é certa, por sua rejeição, candidatos não querem o presidente Michel Temer no palanque.

ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação, notícia e jornalismo de opinião”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Candidatura de Lula no banco dos réus

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, declarou no dia 25 de julho que o tribunal será inflexível com candidatos ficha-suja que pretendem disputar as eleições de outubro. Segundo o ministro, quem estiver inelegível pela  Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

“O tribunal demonstrou e demonstrará ser inflexível com aqueles que são considerados fichas-sujas, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral sintetiza sua atuação em um binômio: não à mentira e ficha suja está fora do jogo democrático", afirmou Fux sobre quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Rosa Weber assumira o TSE durante as eleições

 As declarações foram feitas durante evento no qual o TSE recebeu uma lista, do Tribunal de Contas da União (TCU), com nomes de 7,4 mil gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá rejeitar os registros de candidatura dos citados. Luiz Fux deixará o comando da Corte eleitoral no dia 14 de agosto, quando será substituído pela ministra Rosa Weber. A ministra será responsável por comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições de outubro.

Lula ainda não pode ser considerado inelegível?

Essa é a questão principal que se torna o epicentro da disputa eleitoral presidencial. Na semana passada, a ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou  um pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declarasse o ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva já que o petista foi condenado em segunda instância.

Decisão só no período de registro da candidatura

Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas que vai até o dia 15 de agotso, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos, logo não é possível considerar Lula inelegível neste momento.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Apesar de inelegível pela Lei da Ficha Limpa – quando o candidato é condenado por órgãos colegiados –, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido. 

Temer considerado (patinho feio)

O presidente da República Michel Temer é o “patinho feio” das eleições. Sem expor nenhuma imagem do presidente Michel Temer, a reunião emedebista buscou exibir uma imagem de diversidade. Essa têm sido a tônica dos eventos ligados ao partido.

Em junho Doria tinha 19%

Segundo a pesquisa mais recente do Ibope, divulgada no fim de junho, João Doria (PSDB) ficava na liderança da preferência dos eleitores para o governo de São Paulo, com 19% das intenções de voto, empatado com Paulo Skaf, com 17%. Em terceiro lugar ficaria Márcio França, o atual governador do estado, que ainda não oficializou sua candidatura. A confirmação deverá acontecer no próximo domingo (5), quando a convenção do PSB paulista ocorrerá.

Seguidor de Geraldo Alckmin

As Convenções estaduais de MDB, PSDB e PT oficializaram no sábado (28), respectivamente, Paulo Skaf, João Doria e Luiz Marinho como candidatos ao governo de São Paulo. Segundo Doria, caso seja eleito, ele quer “empunhar as mesmas bandeiras e causas” do ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do mesmo partido ao cargo da Presidência da República.

Doria ainda aproveitou a ocasião para elogiar o juiz federal Sérgio Moro, que é o responsável pela Operação Lava Jato, maior investigação de corrupção já feita no Brasil, e se referiu a ele como “herói que pôs Lula na cadeia”.

Convenções

Em São Paulo no dia 28 de Julho, vários partidos realizaram convenções para definir os participantes que irão disputar o cargo no governo de São Paulo.  

Sua candidatura foi confirmada em um centro de convenções na Barra Funda (zona oeste da cidade), onde a aliança entre o PSDB-PSD-DEM-PRB-PTC-PP foi selada em São Paulo.

Em São Paulo o PT vai de Marinho

O PT confirmou o candidato Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo, (onde o partido e o filho de Lula sequer logrou ser eleito vereador) no ABC Paulista, como candidato oficial. Em evento no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, muitos militantes petistas marcaram presença e aplaudiram ao ouvirem a leitura de uma carta enviada ao partido pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva, preso há três meses em Curitiba.

Lula será indicado no dia 4 de agosto

Marinho afirmou que quer ser governador “para ajudar Lula a governar o Brasil”. O candidato petista também convocou os eleitores a participarem da homologação da candidatura do ex-presidente à Presidência, que ocorrerá no dia 4 de agosto, na Casa de Portugal, em São Paulo.

“Vamos fazer com São Paulo o que o Lula fez com o Brasil e ser o governo da mudança”, disse Marinho, que tinha 3% das intenções de voto na última pesquisa.

Brasil da violência...

O Brasil é o país com o maior número de cidades entre as 50 áreas urbanas mais violentas do mundo, segundo ranking divulgado nesta semana pela organização de sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz, que faz o levantamento anualmente com base em taxas de homicídios por 100 mil habitantes.

São 17 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes listadas no ranking, que é encabeçado pela mexicana Los Cabos (com 111,33 homicídios por 100 mil habitantes em 2017) e pela capital venezuelana, Caracas (111,19).

Natal cidade assassina

Natal (RN) aparece em quarto lugar, com 102,56 homicídios por 100 mil habitantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera uma taxa acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes como característica de violência epidêmica.

Campos no interior do Rio de Janeiro é citada

Outras cidades brasileiras que aparecem no ranking são Fortaleza (CE), Belém (PA), Vitória da Conquista (BA), Maceió (AL), Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Recife (PE), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Macapá (AP), Campos de Goycatazes (RJ), Campina Grande (PB), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Fortaleza teve aumento da violência

Fortaleza, em especial, é destacada no relatório por sua taxa de homicídios ter subido 85% entre 2016 e 2017 - de 44,98 para 83,48

Os números da internet no Brasil 

A pesquisa TIC Domicílios 2017 aponta que metade da população conectada acessa a Internet exclusivamente pelo telefone celular, o que representa 58,7 milhões de brasileiros. Pela primeira vez na série histórica, o estudo mostra que a proporção de usuários que acessam a rede apenas pelo celular (49%) superou a daqueles que combinam celular e computador (47%).

O perfil de uso exclusivo pelo celular é mais comum entre os usuários de classe D/E (80%) e de áreas rurais (72%). Isto reflete uma realidade em que os cidadãos de baixa renda não possuem múltiplos dispositivos de acesso à Internet como acontece no caso das classes A e B. Esse perfil também é superior entre as mulheres (53%) em relação aos homens (45%).

Celular...

"No Brasil, 33 milhões de usuários com renda mensal de até dois salários mínimos utilizam a Internet exclusivamente pelo celular, enquanto o uso simultâneo incluindo o computador foi realizado por 88% dos usuários da classe A. O fator socioeconômico é preponderante. Aqueles que têm a possibilidade de escolher combinam o uso de mais de um dispositivo para acessar a rede, algo crucial para o desenvolvimento de habilidades digitais, especialmente no cenário de nova economia digital", pontua Barbosa.

Em sua 13ª edição, a TIC Domicílios realizou entrevistas em mais de 23 mil domicílios em todo o território nacional, entre novembro de 2017 e maio de 2018 com o objetivo de medir o uso das tecnologias da informação e da comunicação nos domicílios, o acesso individual a computadores e à Internet, atividades desenvolvidas na rede, entre outros indicadores.

Realeza britânica: Meghan ignora o pai

Está nas redes sócias um fato intrigante. Em entrevista ao jornal britânico, Thomas relatou que está muito magoado com Meghan Markle e disse que não consegue falar mais com a filha: “Estou muito magoado por ela ter me cortado de sua vida completamente. Eu costumo ter um número de telefone para entrar em contato com seus ajudantes pessoais no palácio, mas depois que eu disse algumas palavras criticando a Família Real por mudar Meghan, eles me cortaram”.

Isolamento existe

Além do mais, o pai de Markle contou que quer falar com a sua filha e desejar felicidades no seu aniversário, mas não é possível. “É seu aniversário em 4 de agosto e eu quero enviar um cartão para ela. Mas, se eu enviar um cartão de aniversário ao Palácio de Kensington ou qualquer lugar em que ela está vivendo agora, será apenas um entre milhares. Ela provavelmente nunca irá ver”, disse. 

Por fim, desabafou revelando que talvez sua filha se sentiria melhor se ele morresse e que teme não conhecer seus futuros netos. "Os homens em minha família raramente passam dos 80 anos. Então vai ser uma surpresa se eu tiver mais dez anos de vida. Eu posso morrer amanhã”, afirmou o ex-diretor. “Talvez fosse mais fácil para Meghan se eu morresse”.

COLUNA É PUBLICADA SEMANALMENTE

O DOMINGO DO POLÊMICO HABEAS CORPUS DE LULA NÃO ACRESCENTOU EM NADA PARA SUA LIBERDADE. MENOS AINDA PARA O PT. NOMEAÇÕES DE MINISTROS DO STF PODE SER REVISTA EM RAZÃO DO COMPADRIO PRATICADO NA MAIS ALTA CORTE DO PAÍS. DA MESMA FORMA REFLETE NA POSTURA DE MAGISTRADOS NA LAVA JATO. BLINDAGEM DOS POLÍTICOS NUNCA ESTEVE TÃO ALTA.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A manobra orquestrada por deputados do PT para libertar o ex-presidente Lula com um habeas corpus concedido pelo desembargador plantonista Rogério Favreto criou embaraço até mesmo para os membros da agremiação, não pelo recurso e sim pela forma em que ingressaram com o pedido.

Recente a ex-corregedora do STF Eliana Calmon em entrevista ao veículo Brazil Journal declarou que o Judiciário oferece poucas respostas. Não sabemos como fazer quando o próprio STF se encontra aparelhado. “O Poder Judiciário assumiu essa preponderância muito grande, e isso está tornando os ministros do Supremo extremamente vaidosos. Eles estão vaidosíssimos, porque eles estão realmente acima do bem e do mal”.

No dia 10 de Julho, a presidente do STJ, Laurita Vaz, negou um habeas corpus movido por um advogado que era contrário à decisão que cassou a soltura do petista. O pedido de habeas corpus para o ex-presidente que solicitava a soltura do petista, que está detido desde o dia 7 de abril deste ano, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Essa decisão coroou uma série de pareceres divulgados desde no domingo (8), quando o desembargador plantonista Rogério Favreto concedeu liberdade ao ex-presidente. Em seguida, o presidente do TRF-4, o juiz Thompson Flores, cassou essa decisão.

Logo após a decisão de soltura de Lula ser divulgada, o juiz Sérgio Moro chegou a afirmar, em despacho no último domingo, que Favreto era "incompetente" para julgar a questão, impedindo assim que o líder petista deixe a carceragem. Favreto chegou a reafirmar sua decisão, dizendo que estava responsável pelo TRF- 4 durante o feriado. 

Porém, o  presidente do tribunal determinou que, como não há regra clara sobre as atribuições do juiz plantonista do TRF, cabe ao relator do caso, o desembargador Gebran Neto, conduzir os pedidos de liberdade do ex-presidente lula apresentado pela defesa do líder petista.

O episódio foi longamente debatido, surgiram correntes diversas, e com isso, a opinião pública, entendeu claramente - que o cidadão com dinheiro e posição pode se defender com os melhores advogados.

Embora esgotado o assunto, nos remeteu para outra realidade, a de que a sociedade, não pode confiar no judiciário enquanto os poderes concebidos aos magistrados não se basear nos códigos e normas que atendam ao bom direito. Mas infelizmente não é isso que ocorre.

A resposta sobre o ato desastrado do juiz plantonista, veio no dia 11, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STJ um pedido de abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto pelo crime de prevaricação.

No pedido de abertura de investigação, a procuradora disse que a decisão foi motivada por sua ligação com o PT.

"Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu, com sua administração e com a administração de outros próceres do mesmo partido, teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado”, argumentou à procuradora.

Enfim as nomeações desses ministro de de outros foram feitas politcamente, nos governos de Lula e de Dilma. O que esperar como resultado?

Os membros dos tribunais superiores e da mais alta Corte do país, são nomeados pelos govenadores e o presidente da Repúbica.

Essa nomeações em que pese o crivo dos tribunais, já nascem viciadas, e assim conquentemente, acabam se tornando um apêndice dos políticos que usam da influêncuia para conseguir vantagens nas decisões dos tribunais. Fato este amplamente divulgado a cada momento, principalmente, agora com as redes sociais, onde milhões de brasleiros estão atentos as mazelas do poder.

O quadro ainda é mais grave, por que somos reféns de um esquema blindado entre os mandatários da nação, onde constituiram uma casta poderosa. E para consecução desses objetivos escusos o judiciário é a porta de entrada e saída.

ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação, notícia e jornalismo de opinião”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Centrão fecha com Geraldo Alckmin

Líderes dos partidos de centro indicaram que a aliança com Alckmin nas eleições de 2018 embora já pré-formalizada, será oficializada até a próxima semana. O acordo foi selado com as lideranças dos ter partidos do Centrão na noite de quinta-feira (19), o acordo é para apoiar o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no pleito presidencial. Com isso, maior tempo no horário da TV, ode a visibilidade foi ampliada para 14 minutos. Alckmin será o candidato a presidência com maior tempo de TV nas eleições de 2018.

Cereja do bolo...

Não era surpresa, “no bolo da festa Alckmin é a cereja”, declarou um assessor próximo do candidato. De acordo com o que é falado nos bastidores, depois de se reunirem por cinco horas, com o tucano em São Paulo, os líderes dos partidos de centro indicaram que a aliança com Alckmin será formalizada até a próxima semana. 

Sonho de Ciro foi frustrado

Ciro Gomes (PDT) que chegou sonhar com a possibilidade de ser o candidato da legenda dos tucanos, viu o “sonho acabar”. Isso porque líderes de partidos do chamado "Centrão"  desistiram de dar as mãos ao ex-ministro e ex-governador do Ceará nas eleições de outubro. Para alguns dos líderes, o comportamento nada gentil de Ciro foi a “gota da água” na pretensão. “agora no PTD Ciro pode mandar, lá a casa é de todos”, declarou um dos líderes do Centrão.

Convenções partidárias decidem

Apesar de terem batido o martelo, cúpulas dos partidos DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade precisam aprovar o apoio ao pré-candidato tucano no voto. Essas decisões serão tomadas em cada umas das respectivas convenções nacionais de cada partido - o prazo para realização vai até 5 de agosto.

As convenções nacionais começam hoje a acontecer, em todo o País. A convenção do PP será dia 2 de agosto e a da Rede, dia 4 de agosto. 

PSDB e o apoio a Alckmin nas eleições de 2018

 

Josué Gomes filho do ex-vice-presidente José Alencar é previamente (palavra, muito em moda nesta fase) a sugestão do centro para o cargo de vice. Para confirmar o seu apoio ao tucano, o Centrão encaminhou proposta ao PSDB com a indicação de Josué Gomes (PR), empresário dono da Coteminas, como candidato a vice-presidente. Geraldo Alckmin declarou solenemente ter "grande estima" pelo empresário e citou que era muito próximo do pai dele, José Alencar (morto em 2011), que foi vice-presidente no governo Lula (PT).

Sepúlveda Pertence deixa de advogar para Lula

O clima esquentou no PT. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu alguns dias para buscar uma solução que permita a continuidade do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence na equipe de sua defesa. Foi o que Pertence afirmou a jornalistas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde Lula está detido.

O advogado chegou ao local pouco antes das 14h -a reunião durou cerca de três horas. "Posso dizer apenas que o presidente me pediu alguns dias para buscar uma solução. É só o que eu posso explicar", relatou.

Haddad que indicou Pertence

Enquanto deixava o encontro, chegava à Polícia Federal o ex-prefeito Fernando Haddad, coordenador do programa de governo de Lula.  Questionado se havia aceitado o pedido do ex-presidente, Pertence não teve tempo de responder. "Claro", disse Haddad, rindo.

Pertence e Cristiano Zanin, outro advogado da equipe, têm tido dificuldades de encontrar um entendimento para a estratégia da defesa. O ex-presidente do STF chegou a manifestar seu descontentamento em uma carta levada por seu filho à carceragem da PF. 

Contrariedade

Nela, Pertence demonstrou-se contrariado com o fato de ser sido desautorizado publicamente após ter apresentado, em memorial, pedido de prisão domiciliar para Lula. Zanin, em direção oposta, descartou publicamente qualquer pedido de prisão domiciliar por entender que contrariaria orientação do ex-presidente.

No Brasil 126 milhões de pessoas são usuários do facebook

O Facebook informou durante evento eleitoral realizado no dia 20 de Julho em Brasília que até o mês de abril existiam 127 milhões de usuários da plataforma no país. 120 milhões acessam a plataforma por meio de dispositivos móveis, como smartphones. De acordo com a última estatística divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de usuários de internet no Brasil. Segundo análise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) contínua, havia 116 milhões de pessoas navegando na web no país. Contudo, os dados são de 2016, daí a diferença.

No mundo

Segundo o relatório de desempenho do 1º trimestre, apresentado pela companhia em abril deste ano, a plataforma tem em todo o mundo 2,2 bilhões de usuários. E as pessoas que fazem uso diário chegou a 1,45 bilhões.

China

O Facebook é a maior rede social do mundo. Para além de seus 2,2 bilhões de usuários, a empresa de Mark Zuckerberg controla a segunda e a terceira plataformas do segmento: o Whatsapp (1,5 bilhão de usuários) e Facebook Messenger (1,3 bilhão). As informações são da base de dados Statista, de referência mundial. O Instagram, quinta maior rede social, com 813 milhões de pessoas, também pertence ao conglomerado. Entre os primeiros colocados, destacam-se também as plataformas chinesas WeChat (890 milhões), QQ (783 milhões), e Qzone (563 milhões). (dados foram publicados no O Dia).

Tite renova com a CBF e continua no comando

A CBF já tem pronta a nota da renovação de Tite e espera anunciar a informação no início da próxima semana. O vínculo abrangeria o ciclo completo de uma Copa, portanto de quatro anos A cúpula da entidade aguarda o treinador voltar de férias após o Mundial da Rússia para confirmar um novo acordo válido até o final da próxima edição, em 2022.

Nos corredores da CBF, os sinais de Tite parecem claros. Seu silêncio indicaria mais um "sim" do que um "não", até porque os clubes na Europa correm atrás de treinadores para a próxima temporada e se Tite tivesse esse interesse romperia logo o seu vínculo. O fato de seu maior parceiro, Edu Gaspar, voltar ao batente também é bastante significativo. Geralmente a dupla de comando sai junto. Foi assim com Gilmar Rinaldi e o técnico Dunga, por exemplo.

Sexto lugar agradou a CBF

Apesar de a seleção ter terminado em sexto lugar na Rússia, tanto Tite quanto dirigentes da CBF estão propensos a estender o vínculo. A avaliação na entidade é de que o trabalho foi bem feito nos dois anos em que ele esteve à frente do time e, mesmo com o fracasso na Copa do Mundo, ele conseguiu manter o apoio da torcida - ainda que tenha perdido o status de quase unanimidade na arquibancada.

Tite sinalizou que pretende seguir no cargo. Ele assumiu em meados de 2016 e, em mais de uma vez, declarou que gostaria de ter tido a chance de ser técnico durante um ciclo inteiro de Copa do Mundo. Dentre os argumentos estava o fato de poder dar oportunidades a outros jogadores em amistosos ou testá-los em mais de uma função.

Os altos salários da TV brasileira

Faustão

Faustão com seu “Domingão” é um dos nomes consagrados da TV brasileira aos domingos. O apresentador da Globo fatura a cada mês mais de R$ 5 milhões.

Galvão Bueno

Amado por alguns e odiado por outros, quer nós queríamos ou não, Galvão é o principal narrador esportivo da TV. Ele já está há anos exercendo sua profissão, graças a sua carreira ele recebe aproximadamente 5 milhões de reais em sua conta. Este valor ainda, eis que recentemente a Globo mudou o seu estatuto e agora jornalistas esportivos podem fazer ações publicitárias.

Ratinho

Um dos principais apresentadores do SBT, Ratinho leva para a casa R$ 2 milhões por mês, além disso, ele é visto como sinônimo de grande empresário. Carlos Massa tem vários empreendimentos e um deles é sua própria emissora no sul do Brasil.

Fátima Bernardes

A ex- Willian Boner foi buscar seu lugar ao sol nas manhãs com o seu Encontro de segunda a sexta na TV Globo, Ela fatura 1,5 milhão de reais entre seu salário fixo e ações publicitárias.

Augusto Liberato

Gugu na Record TV há pouco tempo comanda com sucesso o reality Power Couple. O apresentador recebe cerca de  R$ 1 milhão e quando se fixar a frente do Canta Comigo, nova atração da emissora, esse valor pode aumentar.

Xuxa

A loira que encantou os pequenos agora comanda o Dancing Brasil está cada vez mais em alta na Record, antes de estrear uma nova temporada do reality de dança, Xuxa anda faturando em comerciais de tevê. O mais recente feito para a Vivo ao lado da amiga e cantora Ivete Sangalo. Paralelo a esse extra, a apresentadora recebe a cada mês R$ 1 milhão.

Ana Maria Braga

Considerada rainha das nossas manhãs de segunda a sexta, Ana Maria com suas receitas feitas diariamente ganha por volta de R$ 1 milhão.

Eliana

No SBT, Eliana fatura cerca de R$ 800 mil reais mensais. O seu colega de trabalho, Carlos Alberto Nóbrega recebe R$ 500 mil para apresentar a Praça É Nossa, venceu na esteira do sucesso herdado do seu pai Manuel da Nóbrega, ícone da emissora de Silvio Santos.

Serginho Groisman

O apresentador Serginho Groisman para comandar uma vez por semana o Altas Horas da Globo ganha por volta de R$ 400 mil reais.

FAVETRO PUPILO DO PT E DE DILMA, COMETEU CRIME FUNCIONAL E PREVARICOU. NEM A SUA ENTIDADE ASSOCIATIVA QUER DEFENDE-LO. O DESAJUSTE DO JUIZ MAIS UMA VEZ FRAGILIZOU A MORAL DE UM JUDICIÁRIO VICIADO E ATRELADO A POLÍTICA IMUNDA DO COMPADRIO QUE INFESTA A NAÇÃO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O recente incidente jurídico com a concessão de habeas corpus para soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe a tona um dos mais debatidos temas do judiciário brasileiro - a competência. Preocupado com a imagem da magistratura, por conta da decisão, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu não defender o desembargador Rogério Favreto, presente no polêmico plantão dominical do TRF da 4ª Região.

A entidade então se se esquivou de ter que representar contra o juiz informando que Favreto não é filiado à entidade.

No entanto a Procuradoria-Geral da República pediu à presidência do STJ a abertura de um inquérito para investigar Favreto, enquadrando-o em prevaricação. A ministra Laurita Vaz, presidente do tribunal, de uma penada fulminou 143 habeas-corpus. Referiu – em todos eles - que o desembargador plantonista “promoveu a insegurança jurídica”.

O Crime funcional, a prevaricação (do latim: prevariocatio.onis) é definida no artigo 319 do Código Penal. Praticada por servidor público contra a Administração Pública, consiste em “retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O que no meu entendimento é o caso.

Ocorre que três parlamentares de um mesmo partido realizaram o ardil jurídico para tentar livrar da cadeia, contra todas as regras do Direito, o condenado Lula. A nefasta tentativa de burlar o Judiciário em favor da impunidade do político deu aos três o apelido de “Três patetas”.

O fato é que a tentativa de ludibriar o Judiciário é grave atentado contra o País e contra a moralidade pública.

Os deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, que tentaram burlar o princípio do juiz natural a fim de tirar Lula da Silva da cadeia, merecem ser punidos pela Câmara dos Deputados, em não o fazendo, sob pena de mais uma vez jogar aquela casa legislativa na lama da discórdia.

Lendo o HC verifica-se que nenhum argumento jurídico em “ato jurídico e perfeito”, pudesse fundamentar a soltura do ex-presidente.

O ato se configurou em ardil por que impetraram um pedido de habeas corpus baseados no fato de que o plantonista do TRF da 4.ª Região era o desembargador Rogério Favreto, cuja carreira tem intimas ligações com o PT.

Causou indignação pública o fato de lideranças petistas terem defendido a manobra de que um magistrado, manifestamente incompetente para atuar no caso e manifestamente ligado ao partido, pudesse expedir alvará de soltura para o seu líder, que cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, o PT deu mais um passo para a desmoralização das instituições.

Como se não bastasse promover o aparelhamento do Estado nos anos em que esteve no governo federal, e arrasar a moral e a economia do país (vide mensalão, corrupção na Petrobras e estatais), o PT ainda assedia pessoas indicadas pela legenda continuem a trabalhar em seu benefício, a despeito do que a lei determina.

No caso em tela o desembargador Rogério Favreto foi sonoramente nomeado ao TRF- 4 pela então comandanta presidente Dilma Rousseff.

Para a desgastada imagem do PT, veio a sua presidente senadora Gleisi Hoffmann, (que sequer possui cultura jurídica), chamou de “intromissão arbitrária administrativa” a decisão do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que pôs um ponto final à insistência do desembargador Favreto em soltar Lula.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Desembargador que mandou soltar Lula responderá a inquérito

A procuradora-Geral da república, Raquel Dodge, enviou no dia 11, ao STJ pedido de abertura de inquérito judicial contra o desembargador do TRF da 4ª região Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação. Também apresentou ao CNJ reclamação disciplinar em que pede a condenação do magistrado pela prática das infrações disciplinares.

Favor pessoal

Em ambos os documentos, Dodge ressalta que Favreto não tinha competência e nem autorização legal para deferir HC em favor de Lula. No documento encaminhado ao STJ, a PGR destacou que o magistrado foi movido por sentimentos pessoais de colocar a todo custo o paciente em liberdade, ao destacar que Favreto foi filiado ao PT por quase vinte anos. Para ela, este histórico "revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer".

Dodge ressaltou que Favreto agiu sem competência e sem autorização legal, além de quebrar o princípio constitucional da impessoalidade. Para ela, o desembargador quis impulsionar a candidatura de Lula à presidência; conduta que, segundo ela, parece se encaixar no crime de prevaricação, previsto no CP.

STJ recusa 143 recursos dos advogados de Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou no dia 11 de julho mais 143 habeas corpus (pedidos de liberdade) para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrados por cidadãos. No dia anterior, ela já havia rejeitado um dos pedidos desse tipo, em decisão na qual fez críticas ao desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar Lula no domingo - a decisão de Favreto foi depois revertida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

“Habeas corpus não é manifestação política”

Segundo Laurita Vaz, "o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias". Ainda está nas mãos da ministra um pedido da Procuradoria Geral da República para que ela decida de quem é a competência para analisar pedidos de liberdade de Lula - o pleito foi feito após decisões divergentes de desembargadores do TRF-4, e a PGR quer que só o STJ possa analisar habeas corpus ao ex-presidente.

Acesso a justiça

De acordo com Laurita Vaz, as petições eram padronizadas e tinham, inclusive, o mesmo título "Ato Popular 9 de julho de 2018 - Em defesa das garantias constitucionais". Foram apresentadas em papel e em curto espaço de tempo, ocupando o trabalho de vários servidores. A assessoria do STJ informou que trata-se de um tipo de formulário com espaço em branco para nome, RG e assinatura – os impetrantes completaram as lacunas e assinaram.

Intrusos nos autos

Segundo a presidente do STJ, os pedidos eram de pessoas que não integram a defesa técnica de Lula. Ela disse na decisão que Lula está assistido "por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas". Para a ministra, todo cidadão tem o direito de peticionar à Justiça, mas ressalvou que o habeas corpus não é o meio adequado para "atos populares".

Laurita Vaz também disse que o cumprimento da pena por parte do ex-presidente já foi determinado tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal. "Não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal", disse.

Internet: Uso de dados pessoais terá proteção

O Senado aprovou no dia10 de julho o PL 53/2018 que cria a primeira lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil. Em maio deste ano a União Europeia (UE) colocou em prática a General Protection Regulation (GDPR). Empresas com sede na UE, mas com atuação fora do grupo, têm de fazer valer as novas regras para seus clientes em todo mundo, o que também pressionou outros países a pensarem suas próprias diretrizes.

A lei responde a tensão provocada por um gigantesco sistema de armazenamento, classificação, transmissão e mesmo comercialização de dados pessoais. Agora aprovado pelo Congresso, o texto entra em vigor quando for sancionado pelo presidente Michel Temer.

Os dados são extensos e diversos

Hábitos, preferências de consumo, características étnicas, posições políticas, condições de saúde, orientação sexual, patrimônio, situação creditícia e muitos outros aspectos são observados, coletados e tratados para diversos usos, como estratégias de venda e de propaganda eleitoral.

Países latinos saíram na frente

Na América Latina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Uruguai, e Argentina destacam-se atualmente por ter uma lei considerada de mesmo nível do Regulamento de Proteção de dados pessoais (GDPR). Assim como na União Europeia, após a sanção presidencial abre-se o prazo de 18 meses para que as empreses se adaptem ao novo regulamento.

Separamos as questões principais para entender como a nova regulamentação atuará. 

Qual a punição para a empresa que desrespeitar a lei?

Dentre as sanções por infrações à nova norma está a multa, simples ou diária, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil em seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a 50 milhões de reais.

Quem fiscalizará as normas?

A lei prevê a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autarquia cuja principal atribuição será fiscalizar o cumprimento da legislação e aplicar as sanções, além do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, formado por 23 representantes titulares de diversos órgãos do governo e da sociedade civil e que será responsável pela disseminação do conhecimento sobre o tema, por meio de estudos, debates ou outras ações.

Essa autoridade terá poder, por exemplo, para exigir relatórios de impacto à privacidade de uma empresa, documento que deve identificar como o processamento é realizado, as medidas de segurança e as ações para reduzir riscos. 

Juizados Especiais para os Crimes de Informática

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou no dia, 10 de julho o PL 6.832/17 que prevê a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. Pela proposta, esses juizados serão responsáveis pela conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com o emprego da informática. O texto modifica a lei 9.099/95 – lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – para criar juizados dedicados ao processo e julgamento dos crimes de informática. O PL é de autoria da deputada Laura Carneiro. O texto deve seguir agora para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo plenário da Câmara.

Delinquência cibernética

Na justificativa do projeto, a autora ressaltou a necessidade de se combater a delinquência cibernética. A deputada enfatizou o crescimento da ocorrência de crimes cibernéticos, uma vez que computadores e outros meios tecnológicos têm se tornando ferramenta principal de operação dos diversos atores sociais.
O relator do PL na CCJ, o deputado Daniel Vilela, apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto e fez apenas ajustes de redação. Para Vilela, "ao aumento da presença da informática em nossa vida, deve corresponder uma maior regulação, pelo Estado, das atividades nela implicadas, com o objetivo de proteger os interesses do cidadão contra atividades nocivas".

A bela presidente croata...

Descrita como populista conservadora, Kolinda Grabar-Kitarovic, do partido União Democrática Croata (HDZ), foi eleita a primeira mandatária mulher do país em 2015. A presidente é casada e tem um casal de filhos adolescentes. Dois anos antes, em 2013, a Croácia, país de 4,1 milhões de habitantes (segundo o Banco Mundial) que declarou independência da antiga Iugoslávia em 1991, havia entrado para a União Europeia.

Considerada da ala moderada de seu partido, a política católica declarou durante sua campanha, em 2014, que daria o seu apoio caso um dos filhos se assumisse como homossexual. Ela também disse que autorizaria o uso medicinal da maconha e que a decisão de fazer um aborto cabe à mulher.

Não era ela na praia...

Durante sua viagem à Copa, Kolinda também foi alvo das temidas "fake news". Usuários de redes sociais espalharam fotos de uma mulher parecida usando biquíni na praia e fizeram piadas com as imagens. As fotos, na verdade, são da modelo americana Coco Austin.

Na cabine de honra

Esteve presente nas partidas e torceu fervorosamente. Para estar presente nos estádios, pagou tudo do seu bolso, inclusive teve os dias que se ausentou do país, descontados do seu salário.

Assistiu ao jogo ao lado do primeiro-ministro russo, Dmitry Medvedev, e não deixou de comemorar quando a seleção croata passou à frente da Rússia por alguns minutos no placar durante a prorrogação. O vídeo de sua celebração viralizou. Ela também aparece comemorando um gol no estilo "toca aqui", batendo mão com mão com o presidente da federação croata de futebol, o ex-jogador e artilheiro da Copa de 98, Davor Suker.