LIMINAR DE MINISTRO É CORPORATIVA. JUÍZES ACIMA DE TUDO E TODOS, IMPÕEM A SUAS VONTADES E SE DESMORALIZAM PERANTE UMA SOCIEDADE PERPLEXA COM SEUS DESMANDOS. ALTO CUSTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, JÁ JUSTIFICA SUA EXTINÇÃO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A liminar de ranço corporativo concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, garantindo o pagamento retroativo aos últimos seis anos de “auxílio-moradia” a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte trouxe indignação pública.

Na decisão do corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, foi determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos beneficiados”. E assim suspendeu os efeitos da decisão anterior.

Nessa balbúrdia, onde quem paga a conta é o contribuinte, ou seja: a sociedade, o tribunal potiguar desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar – com atualização monetária e juros - o benefício retroativo a 2012 que é de R$ 4.377,73 por mês.
 
Outro problema sério é o custo da Justiça do Trabalho. Em 2015, foi de R$ 17 bilhões. Em 2016 não existem registro dos gastos, mas se estima que foi próximo de R$ 30 bilhões. Para este ano é esperado R$ 45 bilhões.

Os parlamentares defensores da proposta de extinção avaliam que estão discutindo em cima de uma máquina monumental composta por 1.377 varas e pelo menos um tribunal em cada Estado (exceto Acre, Roraima e Tocantins), além do TST. Desses seriam desnecessários. Outros cinco são nanicos, julgam em média 2 mil processos por ano.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) implantou o discurso de que, a proposta de do deputado Rodrigo Maia (DEM), aliada à reforma trabalhista, representa o desmonte do Estado social, com o fim também da fiscalização e da Procuradoria do Trabalho.

Como se essa justiça que tem um encalhe de 66% e dos processos que estão sob sua guarda, dos 23 milhões, mais da metade são de ente público, imagina-se que a mencionada fiscalização data vênia, nunca existiu para cobrir o universo das empresas, quanto a Procuradoria do Trabalho, se dispensa comentários.

Agora, recente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, que a liminar do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento de auxílio-moradia para todos os magistrados do Brasil é “claramente inconstitucional”.

Ao comentar as distorções e práticas corporativistas de instituições que obtiveram autonomia administrativa e financeira com a Constituição de 1988, como o Judiciário e o Ministério Público, Gilmar criticou a decisão de Fux.

A liminar, de 2014, garantiu o pagamento de auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 mensais a toda a magistratura. “Essa liminar custa algo como R$ 1 bilhão por ano.

A Constituição serve de esteio para essas manobras jurídicas que se traduzem em quantias volumosas e atingem o coração e os cofres da república.

Esse modelo de judiciário é colonial, vetusto, serve para produzir arrogantes, discricionários, indivíduos divorciados da sociedade.

Advocacia em alta...

A advocacia brasileira estará agitando São Paulo nos dias 27 a e 30 de dezembro com a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.  O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo

Mais de um milhão de advogados

O número de advogados credenciados a atuar (são 1.134.746). Alem desses profissionais, flutuam no mercado 1,6 milhão de bacharéis em direito. No ranking dos estados São Paulo lidera com 310.718 advogados inscritos, segundo do Rio de Janeiro com 152.408 e Minas Gerais com 118.893.

Lutam para fazer valer suas prerrogativas

Um contingente humano que gera e move a máquina judiciária brasileira, mas que ainda luta para que juízes e serventuários respeitem as suas prerrogativas (art. 133 da CF).

A maior Delegação.

O Rio de Janeiro, seguida do estado anfitrião é o que mais inscreveu advogados para a Conferência. E a subseção campeã é a da cidade de Niterói (RJ).

Política

Na mesma Conferência, serão firmados acordos e compromissos políticos que regem a estrutura da instituição, e já definem entre outros quem será o candidato de consenso para ser o próximo presidente da segunda maior instituição associativa de profissionais do direito no mundo. As lideranças da advocacia estarão presentes.

O presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz (que se destacou pela defesa das prerrogativas profissionais e deu estabilidade administrativa a instituição), está cotado para ser o próximo defensor dos seus colegas a frente da Ordem brasileira. As eleições acontecem no mês de dezembro de 2018.

ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Lula se defende como pode e acusa Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que "suas prerrogativas profissionais foram permanentemente desrespeitadas ao longo dos processos, especialmente pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba", Sérgio Moro, e listou oito "fatos".

Entre eles a interceptação do ramal tronco do escritório Teixeira, Martins Advogados por 27 dias em 2016, "afirmações desrespeitosas" do magistrado em audiência em relação à defesa, negativa de acesso a procedimentos investigatórios e a permissão ao Ministério Público Federal de uso nas audiências de documentos que a defesa não teve prévio conhecimento.

Defesa alega inconstitucionalidade

"A Defesa do ex-Presidente Lula cumpre o seu papel constitucional e legal e busca por todos os meios previstos em lei a realização da Justiça" informou o criminalista Cristiano Zanin Martins. "A suspeição do magistrado para julgar Lula não foi reconhecida por uma falha do sistema legal e recursal brasileiro, reforçando o pedido que fizemos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em relação a esse tema."

ONU FOI ACIONADA

Em julho de 2016 os advogados apresentaram uma petição à Organização das nações Unidas - ONU acusando violação dos direitos de Lula. "À luz do direito internacional nenhum juiz que tivesse participado da fase de investigação e, ainda, tivesse praticado atos tão graves contra um jurisdicionado poderia julgá-lo", argumentou Martins.

"Levamos aos Tribunais diversos fatos concretos que provam que o juiz Sérgio Moro, após praticar diversas ilegalidades contra Lula e seus advogados, perdeu não apenas a imparcialidade, como também a chamada estética da imparcialidade, já que a própria sociedade o enxerga como um oponente do ex-Presidente, como foi retratado em duas capas de revistas do País por meio de um ringue de boxe."

As palestras milionárias de Lula rendem R$ 25.269.235.53

Resultado das palestras dada pelo petista após deixar o Planalto - foram 72 ao custo de US$ 200 mil cada -, quase a totalidade dos valores que entraram na conta da Lils do Banco do Brasil em São Paulo, entre abril de 2011 e maio de 2015, saiu: exatos R$ 25.269.235,53.

A movimentação foi considerada suspeita pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, que enquadrou o caso em "movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente". O documento integra o material dos autos da Zelotes e da Lava Jato

Filha de Lula, uma brasileira privilegiada...

Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do ex-presidente Lula, foi nomeada assessora parlamentar da deputada estadual Rosângela Zeidan (PT) na Assembleia Legislativa do Rio. A deputada é casada com Washington Quaquá (PT), presidente do partido no Estado.

O salário de Lurian como “assessora parlamentar IV” – cargo de confiança, não sujeito a concurso público - no gabinete de Zeidan é de R$ 7.326,64. Para que não reste dúvida a assessoria de imprensa da deputada afirmou que a filha do ex-presidente já está dando expediente no gabinete.

A “rádio-corredor” da OAB do Rio propagou ontem (20) uma objetiva e ao mesmo tempo irônica conclusão: “Festejemos Lurian, afinal é uma desempregada a menos”.

.Mais uma novidade pós reforma trabalhista

A Justiça trabalhista vive em constante agonia. Agora as empresas ganharam uma nova alternativa para reduzir custos com os processos trabalhistas. A partir de agora, poderão oferecer o chamado “seguro-garantia para recorrer”, substituindo o depósito de valores em dinheiro. A novidade está prevista na Lei nº 13.467, que instituiu a reforma trabalhista já em vigor.

O custo da apólice - que deve partir de R$ 250 - cobre o valor do depósito recursal, no caso de a empresa perder a causa e não honrar o pagamento determinado. Até então, a Justiça do Trabalho somente admitia o oferecimento do seguro-garantia para execuções trabalhistas provisórias.

Mais milionários no Brasil

Estudo do Credit Suisse mostra que na América Latina, o país com maior percentual de crescimento de milionários será a Argentina: serão 68 mil daqui a cinco anos; eles são 30 mil em 2017. Os Estados Unidos lideram a lista, com 15.356 milhões de milionários; a projeção de crescimento é de 16% em cinco anos. O número de milionários no Brasil deverá saltar 81% em cinco anos; serão 296 mil pessoas em 2022

.

Considerando o mesmo período, a oitava edição do Global Wealth Report produzido pelo banco suíço mostra que em cinco anos o mundo terá 719 bilionários a mais, indo para próximo de três mil. Desse total, 230 serão da América do Norte e 205 da China. Outros 235 bilionários terão origem na Europa e 33 serão russos.

Advocacia em alta

A advocacia brasileira estará agitando São Paulo nos dias 27 a e 30 de dezembro com a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.  O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo

Mais de um milhão de advogados

O número de advogados credenciados a atuar (são 1.134.746). Alem desses profissionais, flutuam no mercado 1,6 milhão de bacharéis em direito. No ranking dos estados São Paulo lidera com 310.718 advogados inscritos, segundo do Rio de Janeiro com 152.408 e Minas Gerais com 118.893.

Lutam para fazer valer suas prerrogativas

Um contingente humano que gera e move a máquina judiciária brasileira, mas que ainda luta para que juízes e serventuários respeitem as suas prerrogativas (art. 133 da CF).

A maior Delegação.

O Rio de Janeiro, seguida do estado anfitrião é o que mais inscreveu advogados para a Conferência. E a subseção campeã é a da cidade de Niterói (RJ).

Política

Na mesma Conferência, serão firmados acordos e compromissos políticos que regem a estrutura da instituição, e já definem entre outros quem será o candidato de consenso para ser o próximo presidente da segunda maior instituição associativa de profissionais do direito no mundo. As lideranças da advocacia estarão presentes.

O presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz (que se destacou pela defesa das prerrogativas profissionais e deu estabilidade administrativa a instituição), está cotado para ser o próximo defensor dos seus colegas a frente da Ordem brasileira. As eleições acontecem no mês de dezembro de 2018.

QUANDO FALAMOS EM QUADRILHA, FALAMOS DE COLLOR, FHC, LULA, JOSE DIRCEU, EDUARDO CUNHA, DILMA E TEMER. TODOS CONTRA O POVO. EM 2018 AS URNAS VÃO RESPONDER A ALTURA. SÃO MENTIROSOS, ARDILOSOS E NÃO MERECEM O RESPEITO DO CIDADÃO DE BEM

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Brasileiros atônitos, não conseguem digerir a mal explicada seqüência de fatos políticos, tendo como impactante a roubalheira desde a mais alta cúpula da política aos escalões mais baixos.

Neste contexto ministros, governadores, prefeitos, vereadores, deputados e senadores. Conspiram contra a sociedade, Legislativo, Executivo e Judiciário, todos no mais baixo patamar das pesquisas de confiabilidade pública.

Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, por terem ocupado, e por último ocupando o mais importante cargo político na estrutura do Estado, se omitem e praticam alquimias, para não responder pelos crimes que cometeram.

Esses estão devendo explicações a sociedade. Os crimes desde ao mensalão, Lava-Jato e operações coordenadas pela polícia federal, a cada momento surge com mais e mais resultados investigativos que assombram a nação.

Não podemos continuar reféns dessa atrocidade que se desencadeou no universo da vida política, e judiciária do país.

É inconcebível, que o governo, no enlace com ministros, desembargadores e juízes, troque moedas de favores, fazendo manobras regalias como gratia, pagando os mais altos salários, gratificações e vantagens para um grupo privilegiado, em detrimento da indignação do sofrimento do povo brasileiro.

É visível, até mesmo para o leigo de que existe um ‘acordão’ onde “todos estão por um, e um por todos”. Podemos enxergar esse quadro, tendo como exemplo as regalias dos criminosos, José Dirceu, Palocci, Eduardo Cunha e os irmãos Odebrecht, JBS entre outros, tenha a prisão, um hotel cinco estrelas, com direito a serviço de primeira classe.

O fato é que a política brasileira internamente está em ebulição. A agremiação partidária é um prato feito para governistas, que podem negociar verbas, cargos e outras vantagens para conseguir votos na Câmara e No Senado. E o cenário não muda, nas Assembleias estaduais e Câmaras municipais.

Muitos se perguntam: como é possível diante de tantas denúncias de corrupção e escândalos envolvendo políticos, esses ainda se acham em condição moral de concorrer nas próximas eleições?

No episódio do impeachment da ex-presidente Dilma, a todo o momento quando perguntada sobre a corrupção em seu governo, ela respondia “que não sabia de nada”. Na Petrobrás, um assalto na estatal e ela e Lula “não sabiam de nada”.

Alem de mentirosa é incompetente administrativamente e política. Foi um desastre para a agremiação petista e para o próprio Lula que bancou seu nome para presidente.

Não é difícil prever que nas eleições de 2018. Os políticos envolvidos nos escândalos de corrupção recebam um sonoro NÃO.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Temer e Maia articulam a aprovação da reforma da previdência

O presidente Michel Temer (PMDB-SP) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), realizaram no domingo (19) um encontro na residência oficial de Maia em Brasília, e tiveram uma conversa de cerca de duas horas. Na agenda a reforma da Previdência e a pauta de votações da Câmara para a próxima semana.

Participaram do encontro o ministro da Secretaria - Geral da Presidência, Moreira Franco, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e líderes dos partidos aliados na Casa.

Os termos do encontro, ira definir pontos da negociação com as lideranças pro governo. Isso ocorrerá na semana na qual Temer pretende definir o sucessor do ex-ministro das Cidades Bruno Araújo, que pediu exoneração na última segunda-feira (13), e reunir votos de aliados para aprovar a reforma da Previdência.

Reforma da Previdência

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras para trabalhadores terem acesso ao benefício da aposentadoria não consta na pauta do plenário da Câmara. No entanto, a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano.

Feriadão atrapalhou a pauta

Por conta do feriadão emendado por dez dias pelos deputados, a proposta permaneceu parada por conta da folga de dez dias aos deputados em razão do feriado da Proclamação da República, celebrado na quarta-feira (15). Responsável por dar prosseguimento à proposta, o presidente da Câmara Rodrigo Maia tem adiado a votação por entender que o governo ainda não tem os 308 votos necessários para a reforma ser aprovada. Segundo ele, falta clareza sobre a proposta, inclusive, dentro do governo.

Reforma da Previdência

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras para trabalhadores terem acesso ao benefício da aposentadoria não consta na pauta do plenário da Câmara. No entanto, a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano.

Feriadão atrapalhou a pauta

Por conta do feriadão emendado por dez dias pelos deputados, a proposta permaneceu parada por conta da folga de dez dias aos deputados em razão do feriado da Proclamação da República, celebrado na quarta-feira (15). Responsável por dar prosseguimento à proposta, o presidente da Câmara Rodrigo Maia tem adiado a votação por entender que o governo ainda não tem os 308 votos necessários para a reforma ser aprovada. Segundo ele, falta clareza sobre a proposta, inclusive, dentro do governo.

Eleição no Chile terá segundo turno.

O ex-presidente Sebastián Piñera liderava neste domingo o resultado da eleição presidencial no Chile para suceder a socialista Michelle Bachelet com 36,67% dos votos, insuficientes para evitar o segundo turno com o candidato da situação Alejandro Guillier, que ficou em segundo lugar.

Com 81,75% dos votos apurados, a grande surpresa foi o resultado obtido pela candidata Beatriz Sánchez, da Frente Ampla (esquerda radical), que aparece com 20,34% dos votos em terceiro lugar, a apenas dois pontos de Guillier, candidato da Nova Mayoría, que obteve 22,64%.

Novo mapa da política chilena

Além do resultado inferior ao esperado de Piñera, o candidato do Chile Vamos (direita), José Antonio Kast, que reivindica o legado da ditadura militar de Augusto Pinochet (1973-1990), obteve 7,88% dos votos. Atrás dele aparecem a candidata da Democracia Cristã Carolina Goic, com 5,91% e Marcos Enríquez-Ominami (esquerda) com 5,68%.

Este resultado "reconfigura completamente a paisagem política chilena", disse à AFP René Jara, analista da Universidade de Santiago. Os votos obtidos por Sánchez dão um "poder negociador muito forte para o segundo turno", disse o analista.

Reforma trabalhista prazo de emenda termina dia 21

Na última terça-feira (14), o presidente Michel Temer publicou a MP 808 que atribui uma sequência de alterações da Reforma Trabalhista, que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional ainda este mês.  Os deputados têm até terça-feira (21) para apresentarem propostas de alteração no texto de Temer.

Processos trabalhistas

Emendas com a intenção de anular a regra que presume a divisão dos custos dos processos trabalhistas também devem ser inseridas, uma vez que o tópico pode desencorajar – por razões financeiras – o trabalhador a processar o empregador, mesmo sendo lesado de alguma forma. 

Dano moral

Conforme o texto original da Reforma, o salário do trabalhador é levado em consideração na base de cálculo da indenização por dano extrapatrimonial  – que se enquadra em casos de danos morais. Porém, a MP enviada estabelece um único parâmetro para que os possíveis valores futuramente recebidos pelos empregados sejam independentes de seus salários anteriores.

Trabalho intermitente

De acordo com a Reforma, o trabalhador intermitente tem direito ao seguro-desemprego, caso a sua demissão não seja de natureza de justa causa. Entretanto, a MP especifica que, caso o colaborador não seja convocado pelo empregador por um período mínimo de 12 meses, o contrato é extinto, o que consequentemente não o dá direito de receber o seguro-desemprego, mas que o trabalhador poderá movimentar o limite de 80% do dinheiro depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ademais, a MP prevê que o trabalhador apenas terá acesso à metade do aviso prévio, com direito a indenização de 20% sobre o saldo total do FGTS, em vez dos 40% na circunstância de demissão.  

Seguro desemprego

De acordo com a Reforma, o trabalhador intermitente tem direito ao seguro-desemprego, caso a sua demissão não seja de natureza de justa causa. Entretanto, a MP especifica que, caso o colaborador não seja convocado pelo empregador por um período mínimo de 12 meses, o contrato é extinto, o que consequentemente não o dá direito de receber o seguro-desemprego, mas que o trabalhador poderá movimentar o limite de 80% do dinheiro depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ademais, a MP prevê que o trabalhador apenas terá acesso à metade do aviso prévio, com direito a indenização de 20% sobre o saldo total do FGTS, em vez dos 40% na circunstância de demissão.  

FOME DO MUNDO E A SAGA DOS POLÍTICOS CORRUPTOS E CRIMINOSOS. NO BRASIL A SITUAÇÃO É GRAVISSIMA. EM 2016 3,6 MILHÕES VOLTARAM PARA A POBREZA. NAS URNAS DE 2018 O BRASILEIRO PODERÁ DAR SUA RESPOSTA.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Um dos desafios da humanidade será garantir que, em 2050, com uma população estimada de 10 bilhões de pessoas, todos tenham o que comer, prevê o relatório The Of Food Security and Nutrition in the World 2017.

Segundo um relatório elaborado pela ONU e pela União Européia (UE) o número de pessoas afetadas pela fome no mundo subiu para 108 milhões em 2016. Esse total embora seja menor do estimado pela The Of Food, representa um aumento de 35% das pessoas que enfrentam uma “insegurança alimentar grave”.

A “insegurança alimentar grave” é caracterizada pela desnutrição aguda e pela falta de meios para cobrir as necessidades energéticas de maneira regular, como pode ser o caso das famílias que são obrigadas a matar seu gado para sobreviver.

Um relatório, que se baseia em várias metodologias de medição, resultado de uma colaboração entre a UE, várias agências da ONU, a agência americana Usaid e vários organismos regionais especializados, indica que a insegurança alimentar pode se agravar ainda mais.

O fato é que segundo técnicos do assunto, a cada 4 segundos, alguém morre de fome no planeta. Dados da Organização das Nações Unidas indicam que a fome no mundo não é causada pela falta de alimentos: o mundo produz comida suficiente para alimentar toda a população. Na verdade, a causa para a fome está na concentração de renda, de produção e de informação.

Do total de pessoas que passam fome no mundo, a maior parte delas está em países marcados por desigualdades econômicas e carência de infra-estruturar produtiva, como o Haiti, a Namíbia e a República Centro-Africana.

Nessas condições, as pessoas mais vulneráveis encontram dificuldades tanto para comprar como para produzir seus alimentos. Além disso, por terem tido pouco acesso à educação, a população dessas regiões acaba tendo poucas informações sobre métodos que poderiam aprimorar a produção e a conservação dos alimentos.

Outro ponto importante é que quem passa fome no planeta também é prejudicado pela cultura de desperdício dos países desenvolvidos: nos países ricos, 40% da comida que circula nos mercados vai para o lixo quando ainda estão em perfeitas condições de serem consumidas, o que contribui para elevar o preço dos produtos e dificultar o acesso pelas pessoas com menor poder aquisitivo.

Entre as conseqüências desse cenário, está o fato de que 66 milhões de crianças vão à escola com fome, o que influencia diretamente no aprendizado e no desempenho acadêmico delas.

Com um aproveitamento menor, as crianças acabam tendo menos estímulos aos estudos e, muitas vezes, acabam abandonando os estudos para ajudarem no sustento de casa, o que contribui para o aumento da exploração da mão de obra infantil e para o crescimento dos empregos informais.

Além disso, a subnutrição também contribui para o surgimento de doenças, o que aumenta o contingente de pacientes nos hospitais e gera um grande impacto no sistema de saúde de cada país.

De acordo com o Banco Mundial cerca de 28,6 milhões de brasileiros saíram da pobreza entre 2004 e 2014, mas também avalia que, em 2016, entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de pessoas voltaram a viver abaixo do nível de pobreza.

Relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) aponta que o Brasil é um dos países da América Latina e do Caribe que poderá alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 2, que trata de atingir a fome zero até 2030.

Para que atinja a meta até 2030, (...) “é necessário que os investimentos em políticas públicas focadas às populações mais vulneráveis continuem acontecendo de maneira efetiva”, destaca Alan Bojanic, representante da FAO no Brasil.

No próximo ano os brasileiros vão as urnas para escolher um novo presidente. A eleição está marcada para uma disputa sem precedente.

As últimas pesquisas revelam que a maioria dos brasileiros não quer candidatos que sejam da política que arrasou o país. Por essa razão o destino desse segmento que está passando fome, desemprego e que é refém do maior assalto ao dinheiro público da nação, poderá deixar seu recado através do voto.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

PMDB terá candidatura própria à presidência em 2018

O PMDB vai deixar de pegar carona em candidaturas de outros partidos, ao disputar a eleição presidencial. “Em 2018 vamos concorrer com um nome do próprio partido”, informou influente integrante da histórica agremiação. A informação foi confirmada semana por outro cardeal do PMDB.

Reforma da Previdência...

Nos próximos dias o presidente Michel Temer (PMDB-SP), promoverá uma varredura, tirando os ministérios do PSDB, aproveitando que na pauta da Câmara tramita a reforma da Previdência, cuja participação dos tucanos na está sendo vista como confiável.

Fim dos privilégios do funcionalismo

Um dos pontos defendidos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é a manutenção dos privilégios do funcionalismo, e o governo quer estabelecer o teto do trabalhador privado para fins de aposentadoria. “Essa é uma questão fechada pelo governo, no PSDB só temos 20 votos garantidos. Vamos negociar no varejo com seus deputados”, informou a fonte.

‘Centrão’ está 100% fechado com Temer

O ‘Centrão’ grupo formado pelo PR, PP, PRB, PTB, PSD, entre outra compromete os votos favoráveis à Reforma da Previdência em troca de uma minirreforma ministerial para ocupar pastas e cargos que atualmente estão sob o comando do PSDB e de outros partidos, até do próprio PMDB. O presidente Michel Temer, pediu cautela dos aliados, enquanto aguarda a decisão do PSDB, para fechar a votação da reforma Previdenciária.

Sem dúvida ao contabilizar os votos, foram os partidos do ‘Centrão’ – como PP, PTB, PRB, PR, associados a ‘nanicos’ – são os que ajudaram o presidente Temer a enterrar no plenário as duas denúncias da Procuradoria Geral da República contra ele e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

PMDB pressiona Temer

O próprio PMDB está cobrando de Temer os cargos ocupados por apadrinhados de deputados que votaram a favor da segunda denúncia. A lista está nas mãos do presidente e inclui também cargos do segundo escalão.

Bezerra trocou o PSB pelo PMDB

O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho filho, não está nada confortável no cargo. Com certeza será “fritado”. O assunto predominante neste momento é a privatização da Eletrobrás. Bezerra Coelho trocou o PSB – hoje oposição – pelo PMDB de Temer, mas não garantiu mais votos ao presidente no tabuleiro da Câmara Federal, o mais importante no momento para aprovar as reformas estruturantes, como a da Previdência.

PP vai ganhar mais um ministério

O Ministério das Cidades, é um dos ministérios mais procurados pelos prefeitos, de olho na obras de saneamento e comando do programa ‘Minha Casa’. Ele sairá das mãos do ministro Bruno Araújo, do PSDB, para um partido do ‘Centrão’.  O fato é que o PP, proporcionalmente a bancada mais fiel ao presidente Michel Temer na Câmara hoje, e por isso vai ganhar mais um ministério – que pode ser Cidades ou Minas e Energia.

TV do Lula recebe um ‘nicho’ de R$ 200 mil do dinheiro público

A presidente do Partido dos Trabalhadores, que é senadora do Paraná Gleisi Hoffmann destinará R$ 200 mil em emenda parlamentar no Orçamento de 2018 para a TVT da CUT, a conhecida ‘TV do Lula’, com sede em São Paulo.

Não há ilegalidade na emenda – é comum parlamentares indicarem verbas de suas
emendas para entidades de outros estados os quais não representam. Mas eleitores
eventualmente não atendidos em demandas locais do Paraná poderão cobrá-la por isso. A informação está nas redes sociais.

Aécio detona Jereissati

Presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves teve mais cedo uma conversa ríspida com Jereissati e, após o encontro, decidiu assinar um ofício para reassumir o posto que era ocupado interinamente por Tasso desde maio. O segundo colocado na eleição presidencial de 2014, no entanto, optou por não permanecer no cargo, que foi entregue ao ex-governador de São Paulo Alberto Goldman. 

Aécio alegou em carta entregue à Comissão Executiva Nacional do PSDB que a destituição de Tasso se dá em razão do anúncio da candidatura do cearense para presidir a legenda em definitivo

Pesquisa: Citados na Lava Jato serão rejeitados pelos eleitores em 2018

O pesquisador Maurício Moura, da Universidade George Washington, nos Estados Unidos, e fundador da consultoria Ideia Big Data, foi a campo para tentar entender quem é o candidato “de centro” ideal para o Brasil. A equipe dele ouviu 10 mil eleitores. Destes, 57% disseram “não querer nenhum candidato sequer citado na Operação Lava-Jato, independentemente de ter sido absolvido ou condenado”.

Mais: em outra sondagem, com 3.000 eleitores, 53%  deles preferem “um candidato de fora da política”. E o índice mencionado é também dos que afirmam “ter rejeição a algum partido político”. Nessa última abordagem, 95% rejeitam PT (56%), PMDB (20,5%) e PSDB (19,7%). As características que devem compor a personalidade do candidato são: honestidade (42%), transparência (42%) e bom caráter (7%).

A sargento da PM do Rio...

Uma sargento da Policial Militar foi presa com R$ 18 mil na bolsa dentro do 3º Comando de Policiamento de Área (CPA), responsável pelos batalhões da Baixada Fluminense. A nota foi publicada no jornal O DIA online.

O dinheiro, segundo informações, estava separado em envelopes com inscrições de patentes de oficiais como tenente, coronel, major e capitão, além de iniciais de nomes como as letras A e M. De acordo com relatos, ela foi pega no portão da guarda no momento em que teria pego o envelope, que seria uma encomenda para um oficial. A policial está presa na Unidade Prisional Especial da PM, em Niterói.

Mais um PM morto no Rio. Número chega a 118

Uma troca de tiros entre policiais e criminosos no Morro da Providencia, na região central do Rio de janeiro, terminou com três policiais feridos, na manhã deste domingo. Um dos policiais baleados, porém, não resistiu aos ferimentos e morreu. Com isso, o número de PMs mortos no estado, só nesse ano, chega a 118. 

Veio socorrer colegas

O sargento Victor Aleixo Oliveira da Costa, que havia chegado no local para socorrer os outros dois feridos, foi baleado na cabeça. Os três foram levados da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro da Providência para o Hospital Central da Polícia Militar, onde o sargento Aleixo foi dado como morto. 

PT NÃO SABERIA VIVER SEM LULA NO PODER. COM DILMA FOI UMA EXPERIÊNCIA DESASTROSA. ALIANÇAS A VISTA, COM O PMDB, SERÁ CRUEL E DEGRADANTE. LULA E GOLBERY TRAMOU A DIVISÃO DO TRABALHISMO A PARTIR DE 1979.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Petista históricos, fundadores da agremiação, e responsáveis em 1980 pela elaboração do programa do Partido dos Trabalhadores ao lado de Lula, admitem que o líder petista se deslumbrasse com o poder e acabou em desgraça, conforme vem sendo revelado nas investigações da Lava Jato.

São eles os articuladores do o líder do NMST ara substituir Lula, na candidatura a presidência da República em 2018. Na verdade a estrela vermelha não ira sobreviver com Lula fora do poder.

Desde então existem no PT quatro correntes ideológicas: o social-liberalismo, o desenvolvimentismo, a social-democracia e o socialismo. Muito embora os intelectuais sejam independentes, mas usa essas forças para seus projetos, hoje, esvaziados, diante da tormenta, iniciada a partir do nefasto “mensalão”, criado por José Dirceu para dar sustentação e apoio ao governo petista com Lula.

A história dos partidos da classe trabalhadora brasileira se aproxima de um século de vida. Esse movimento Inclui os anarquistas e os socialistas, assim como setores vinculados à tradição democrático-radical, nacionalista, cristã e sindicalista. Os subgrupos e as defecções a exemplo de Marina da Silva criaram novas lacunas no PT.

Cabendo ao trabalhismo, o comunismo e o petismo, esse último uma essência ideológica, arrebatada do escamoteado Partido Trabalhista Brasileiro - PTB que em 1979 foi tirado de Leonel Brizola e entregue através de manobra do mentor da ditadura militar de 64, general Golbery do Couto e Silva, que agilmente desmantelou essa frente oposicionista entregando a sigla para a fisiológica Ivete Vargas.

Quando Brizola perdeu a sigla e fundou o PDT, eu mesmo conversei com o líder petebista e sugeri seguir sua intuição, o mesmo assunto foi tratado na presença de José Gomes Talarico, Bocayuva Cunha e Dotel de Andrade todos considerados no topo da cúpula de Brizola.

Os que comungam com as inspiradas manobras de Golbery, citam a possibilidade de que o líder do Partido dos Trabalhadores teria sido apadrinhado pelo general, dando-lhe proteção, desde que se opusesse a Brizola e o PTB, ficaria com caminho livre para construir o crescimento do PT. Usou o hábil articulador da extrema direita, o “dividir para governar.”

A política adotada pelo PT em sua primeira década de existência, especialmente a partir do 5º Encontro Nacional (1986), foi baseada no programa democrático-popular e socialista e numa estratégia que articulava luta social, luta institucional, disputa político cultural e organização partidária.

Com o péssimo governo da presidente Dilma Rousseff, a corrupção que envolveu seu governo, as sonoras declarações de que “não sabia de nada”, fez com que o PT entrasse em rota de colisão aos seus propagados princípios de honestidade. Em suma foi uma experiência desastrosa e por isso muitos não perdoam Lula.

Dilma não só se destruiu, mas também levou o PT ao maior fisco eleitoral, quando em 2016, nas eleições municipais, elegeu apenas depois prefeitos de pequenas cidades do interior do nordeste. Ela se constitui no pior de tudo para a imagem do PT.

Agora o PT volta com Lula, cabisbaixo, navegando em caravana pelo interior do país, num místico de fuga e ao mesmo tempo complementando sua amarga biografia, de momento.

Envolvido em escândalos de corrupção, citado nas delações dos seus mais íntimos colaboradores, fazendo com que a operação Lava Jato se concentrasse prioritariamente as suas ações quando foi presidente por dois mandatos.

“Já existe corrente no partido que não concorda com os gritos de: “golpe”, “volta Dilma”, “fora Temer”,  impeachment” e “diretas já”. Para eles ao fazer essas colocações, o PT avoca para si, a revolta da sociedade que não confia mais na classe política. Seria ”o roto falando do esfarrapado”.

O fato é que os mais otimistas dos militantes do PT não acreditam numa retomada do partido em 2018.  As estimativas são de que provavelmente o partido não faça sequer um governador, sua bancada na câmara seja reduzida em 10% e no senado em 20%.

Agora a cúpula petista acena com a possibilidade de fazer aliança com o PMDB. Nada mais cínico e cruel, para seus correligionários ver o partido entregue ao seu maior vilão o partido de Eduardo Cunha, no impeachment de Dilma

O petismo é LINEARMENTE um espectro de sua própria maledicente conduta pública.

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Lula e Bolsonaro poderão se tornar inelegíveis

Por suspeitas de ação eleitoral antecipada, (o que é proibido por lei) o ex-presidente Luiz Inácio da Silva Lula (PT-SP) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) enfrentam um processo aberto contra eles no Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

O TSE analisa a veiculação de vídeos na internet e o Ministério Público Eleitoral (MPE) considera que eles seriam uma forma de campanha eleitoral antecipada.  O Ministério Público questionou também ao TSE a participação de Lula na “inauguração popular da Transposição de Águas do São Francisco”, em evento ocorrido na cidade de Monteiro, na Paraíba, em março deste ano.

Vídeos...

Os vídeos de Bolsonaro na internet mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes. Para o MPE, as gravações fazem “clara menção à pretensa candidatura” do deputado. O tribunal agora avalia a retirada dos vídeos. Em um dos vídeos, o deputado diz que “2018 está muito longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença de todos ajudará para mostrar que nós não estamos a favor dessa ‘canalhada’ que está no poder”.

Tanto Bolsonaro como Lula alegam que os vídeos foram feitos por simpatizantes dos políticos e que eles não têm responsabilidade sobre o seu conteúdo, além de dizerem também que não estimulam atos proibidos pela Lei Eleitoral.

Somente o relator do caso, o ministro Napoleão Nunes, votou e ele diz não ter visto propaganda eleitoral antecipada nos vídeos. O processo do deputado está parado após o ministro Admar Gonzaga ter feito pedido de vista.  Ele deve revelar seu voto nos próximos dias, ainda de acordo com o Estadão.

Multa. Lei Eleitoral

A Lei Eleitoral determina que atos de campanha só podem acontecer a partir do dia 15 de agosto do ano eleitoral. Quem não cumprir a norma pode receber multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil. 

No entanto, não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto. Além disso, é permitida a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos.

Nos filmes policiais a culpa é do mordomo. Lula tinha um garçom

De acordo com matéria publicada no conteúdo Estadão, o patrimônio pessoal de Carlos Roberto Cortegoso, (garçom de Lula), e seus negócios imobiliários com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, reforçam as suspeitas da força-tarefa da Lava Jato e da Custo Brasil de que o empresário está envolvido em lavagem de dinheiro.

 “A movimentação de Cortegoso chama a atenção por ser, em muitos casos, 69 vezes maior do que o valor de seus rendimentos declarados”, afirmou representação da Polícia Federal, na Operação Custo Brasil. Documento da Receita Federal com base em dados de 2010 a 2014 mostra que a movimentação financeira de Cortegoso foi superior aos rendimentos declarados. “Embora tenha declarado renda de R$ 10 mil por mês, (Cortegoso) movimentou R$ 1.450.199,00 em um ano”, afirmou a Procuradoria.

Delação de ex-vereador

O ex-vereador do PT Alexandre Romano, que fechou acordo de delação premiada, afirmou que Cortegoso “aparentava ser uma pessoa simples”. “Carlão conversava abertamente que tinha sido garçom, mas que tinha aberto essa empresa para atender o PT e que ele fazia todos os eventos do partido”, afirmou

Documento da Receita informou também que, entre 2010 e 2012, Cortegoso negociou sete imóveis com Bumlai. Os terrenos foram vendidos sem lucro. Para adquirir os bens, o empresário usou a CRLS Consultoria e Eventos. Um dos imóveis foi vendido por R$ 4 milhões. Bumlai nega irregularidades no negócio.

Lideranças do PT apostam na volta do partido no topo do Poder

Um dos petistas mais próximos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o ex-ministro do Trabalho e da Previdência, ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho, e pré-candidato ao governo de São Paulo, afirmou ao Portal iG Minas,que o PT tem de rever, para as eleições de 2018, a proibição de alianças com os partidos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff para "recuperar a maioria do povo brasileiro".

Entrevista

Na entrevista ao Portal ele respondeu várias questões: “nós temos que recuperar bases. A maioria do povo também apoiou o impeachment e nós queremos recuperar a maioria do povo. Não vejo a necessidade de um grande arco de alianças para a candidatura do Lula. Vamos precisar de uma grande aliança para governar, no Congresso. Mas isso pode se dar no processo eleitoral ou pós-eleições. Agora vamos analisar no sentido de ganhar a eleição. Depois se tomam providências sobre composição da base no Congresso.”

A candidatura de Dilma

O PT insistiu. Lula é que não autorizou porque achava que era um direito legítimo da Dilma reivindicar a reeleição e porque não era um movimento fácil também. Já vimos outros movimentos assim que não deram certo. A partir do momento em que a Dilma reivindicou a vaga o movimento acabou sendo contido. Mas isso não tem volta.

Lula em 2018?

Marinho acredita que o ex-presidente Lula tenha “noventa e nove ponto nove por cento de chance de ser candidato.” Para ele as circunstâncias do processo é clara: “ Delação premiada não serve para condenar. É uma sentença fadada a ser revisada. Dizer que os tribunais superiores vão confirmar uma sentença dessas é chamar todo o Judiciário brasileiro de esdrúxulo.”

Baiana demitida dos Direitos Humanos é taxada de imoral e discricionária

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), apresentou um pedido ao governo para acumular seu salário integral com o de desembargadora aposentada, o que daria R$ 61,4 mil. Entre suas justificativas, ela ressalta que trabalhar sem receber contrapartida “se assemelha a trabalho escravo”. Por conta disso as redes sociais detonou a ex-desembargadora.

Em sua solicitação que resultou em um texto de 207 páginas, ela ressalta que, por conta do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. A conta feita pela ministra  indica que recebe, por mês, R$ 30.400 da aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. Somado ao salário de ministra, que seria de R$ 30.934, o total daria em mais de R$ 61 mil.

Porém, a lei não permite que nenhum servidor público ganhe mais do que um ministro do Supremo, que é de R$ 33,7 mil. Portanto, ela só consegue receber R$ 3,292 brutos do salário como ministra, sendo descontada R$ 27,6 mil.

Pânico nos Estados Unidos

Num ataque surpresa onde até o fechamento da coluna se tinha notícia de que 27 pessoas morreram após um atirador disparar contra pessoas que estavam em uma igreja batista no domingo (ontem) em Sutherland Springs, no Texas, região leste dos Estados Unidos.

De acordo com um blog norte americano, um policial que está no local do ataque informou à rede  CBS News que há ainda "entre 20 e 25 feridos" que foram encaminhados a hospitais da região. 

Segundo as autoridades, os disparos foram realizados por apenas um homem, que ainda não foi identificado e também morreu no incidente. Ainda não se sabe as causas do tiroteio e não ficou claro se o autor dos disparos foi morto pela polícia do Texas ou se tirou a própria vida.

Igreja evangélica estava em pleno culto

Sutherland Springs é uma pequena comunidade localizada a cerca de 50 quilômetros de San Antonio. O ataque ocorreu durante a celebração de uma missa na Primeira Igreja Batista, de orientação evangélica, por volta das 11h30 no horário local (15h30 no horário de Brasília).

O incidente deste domingo configura o ataque mais mortal da história do estado do Texas. De acordo com a rede americana ABC , a filha de um pastor da igreja, uma adolescente de 14 anos de idade, foi uma das pessoas mortas durante o tiroteio. 

No mês passado 58 pessoas morreram num atentado em Las Vegas

O tiroteio deste domingo no Texas acontece pouco mais de um mês depois de Stephen Paddock ter matado 58 pessoas em um festival country em Las Vegas, disparando de seu quarto em um hotel cassino. O episódio reacendeu o debate sobre o acesso a armas de fogo nos Estados Unidos, tema que deve se manter na pauta do país após os disparos no Texas.