Como o STF está conseguindo transformar Lula num perdedor?

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há 20 anos iniciou a sua primeira campanha política que iria levá-lo à Presidência da República.  Antes de 2002, Lula perdeu a eleição presidencial para Fernando Collor de Mello em 1989 e para Fernando Henrique Cardoso em 1994 e 1998. Nos três cenários eleitorais, o petista se mostrou aos brasileiros como um candidato de esquerda e crítico em relação às elites capitalistas internacionais, mas cuja imagem foi se dissipando ao longo dos anos. 

 

No Poder, vieram os escândalos, corrupção em órgãos do governo, e uma enxurrada de denúncias, mesmo assim Lula, apos dificuldades, conseguiu transformar sua sucessora, uma ilustre desconhecida das urnas, Dilma Roussef em candidata eleita ao mais alto posto da nação. O atos de violência contra o patrimônio da Petrobrás, as verbas perdidas por conta do descaso dos auditores públicos, bilhões atirados nos projetos de usinas que nunca saíram do papel.

 

A campanha, alicerçada por uma ala, nada confiável da sociedade basileira e com uma folha corrida das mais manchadas, marchou para sua primeira vitória, de mãos dadas, na linha de frente: José Sarney, Antonio Carlos Magalhães, José Fleury, Renan Calheiros e um amontoado de políticos de direita, numa espécie de “vale tudo”, desde que fosse eleito.

Em 2002, Lula lançou o “slogan” o "Lulinha paz e amor", um candidato mais moderado e flexível em relação ao mercado e aberto ao centro com o empresário José Alencar como candidato à Vice-Presidência. Fez reverência e favores a banqueiros, investidores e grandes empresas. Uma perfeita e irretocável chapa de centro direita, jamais imaginada, porém, capaz de manter o comando da nação em poucas e maquiavélicas mãos. Um governo de núcleo duro, onde poucos militantes do PT, fizeram parte, um deles José Dirceu, ai começou a derrocada.

Ao lançar a sua pré-candidatura, Lula começa uma campanha que deve ser capaz de passar por novos obstáculos para ser eleito: crise institucional, um adversário da extrema-direita e produção de desinformação em escala industrial. Isso sem contar a falta de credibilidade do seu partido para impor coligações. 

 

Hoje, a situação do país é “completamente diferente”, nas palavras de Carolina Botelho, pesquisadora do Doxa – Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e Opinião Pública, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).  

As Supremas Cortes são incapazes de evitar regimes tirânicos como, pior ainda, que inúmeras vezes elas estiveram contra aquelas finalidades nobres que invocam para justificar sua existência: na Venezuela, a Suprema Corte foi essencial para deterioração da democracia, permitindo a cassação infundada de direitos políticos de opositores e esvaziando as atribuições dos órgãos contrários à ideologia dos juízes do Tribunal; nos Estados Unidos, a Suprema Corte americana permaneceu a maior parte da história do lado do escravismo (vide casos como “Prigg Vs. Pennsylvania”, “Jones Vs. Van Zandt”, e “Dred Scott Vs. Sandford”), derrubando legislações e atos que avançavam na pauta da igualdade; no Brasil, foram vistas por órgãos internacionais como configuradoras de regime de escravidão contemporânea. 

As decisões do STF capitaneada pela liberação do dinheiro público no combate a epidemia da Covid-19, dando aos governadores e prefeitos “carta branca”, para aquisição de equipamentos médicos, e remédios, foi visto como um acinte ao patrimônio da União, eis que no bojo da decisão, a prestação de contas não se fez necessária. No rastro da controvertida Lava Jato, a liberdade de criminosos, inclusive o ex-presidente Lula, sinalizou que o Supremo, estava disposto a entrar pela via judiciária no processo eleitoral, isso suscitou inúmeras manifestações de juristas e  parlamentares.

Está visível aos olhos da sociedade que as Supremas Cortes são órgãos políticos. Seus membros tendem, fundamentalmente, a votar em favor dos grupos partidários que os colocaram lá e evitar excessivos problemas com outras forças suficientemente poderosas para lhes dar o troco. O problema é quem são os políticos e partidos. É exatamente essa a questão cerne da nossa abordagem.

Particularmente entendo que o candidato Lula está seriamente comprometido com essa deformação, não em razão de ter nomeado no seu governo a maioria dos ministros, e sim pelo fato de alguns desses membros públicos, opinarem em matéria política, a exemplo das urnas eletrônicas. Neste caso PT e os partidos que apóiam Lula estão no radar da preocupação do presidente Jair Bolsonaro.

Imagem: Internet

Roberto Monteiro Pinho - jornalista, escritor e presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa - ANI.

 

 

As algemas e a tutela da informação moderna/Estado e sociedade

Vivenciamos nos dias de atuais toda sorte de interferência as manifestações de liberdade e do contraditório, estamos reféns de organismos regulatórios, com diferentes e complementares construções, até a exploração de heranças conservadoras e paternalistas do período ditatorial no conjunto da formulação cultural da sociedade acerca das normas dos códigos reguladores.

A intervenção do Estado na Comunicação se constitui em flagrante ofensa a liberdade, ao contraditório, acinzenta o universo do jornalismo tradicional e fraciona a informação de massa. Um ultraje que se traduz na divulgação facetada dos fatos noticiosos, onde não faltam excessos de sensacionalismo e total ausência de qualidade. No conjunto da obra, temos aqui uma gritante, senão violenta forma de enganar a comunidade, eis que fatos noticiados precisam soberbamente de total seriedade e comprometimento com o interlocutor.

Não se deve olvidar quanto o inventor da “prensa”, o alemão Johannes Gensfleisch zur Laden zum Gutenberg contribui soberbamente para a prospecção da comunicação de massa. Foi a partir da publicação de um exemplar da Bíblia de 42 alinhas (1455), que surgiu o marco inicial para os dias de hoje. Pesquisador da origem da escrita e da comunicação, visitei a Feira de demonstrações e inovações nas áreas do desenho gráfico, da impressão digital, da publicação e da conversão de texto, evento realizado anualmente nos Estados Unidos, denominado “Festival de Gutenberg”.

Apesar do panorama de incidentes que envolvem a mídia atual, Johannes Gutemberg, estaria arrependido de seu invento, na mesma linha de culpa do físico Robert Oppenheimer, pai da bomba atômica, ou Berthold Schwarz o primeiro a usar a pólvora negra como propelente das armas de fogo. (1340/ 1344)? A natureza dos homens não se mede a partir de seus eventos e sim dos seus atuais percussores, ou seja: o que fazem uso indiscriminado e para fins criminosos, a exemplo do holocausto comandado pelo ditador nazista Adolph Hitler. Que usou de sua insanidade e ideologia, toda sorte de praticas que merecem total repúdio.

Venho pontuando o quanto é importante manter a nível cultural. A seriedade e a lisura na divulgação de noticias, elaboração de textos informativos, “Asseguro que não é de boa saúde jornalística, a banalização da informação. Em que pese os vídeos e as notas curtas publicadas nas redes sociais, estarem condicionadas a pouco espaço, esse resumo deve ser esmerado e pactuado com os princípios, da ampla defesa, o contraditório e o respeito à dignidade humana. Sem esses requisitos, refuto sejam as publicações indignas de serem apreciadas”.

(...) Tenho asseverado que a Suprema Corte Brasileira, em nada vem contribuindo para a democratização dos meios de comunicações, eis que a exemplo de outros poderes a quer tutelada.

O uso astronômico de celulares, estimados em 6 bilhões de usuários, (prevendo 7,7 bilhões em 2026) com postagens em massa a cada três segundos, podem e fazem impulsionar a informação, que após séculos quebrou o monopólio da mídia dos grandes grupos de comunicações, onde toda sorte de informações, derivam de redações tuteladas, com viés político e produzidos a “vontade do cliente”. Mentem “descaradamente”, sobre resultados de pesquisas eleitorais, comerciais de bens de consumo, alimentos e remédios, influenciam crianças, jovens, idosos, praticam toda sorte de desinformações, desde que atenda aos seus objetivos de controle da informação, temas cerne desta matéria.

A política em nada vem contribuindo para ordenar e apoiar uma gestão jornalística dentro do padrão aceitável. O poder público, legislativo e judiciário, confunde apoiar, em controlar. Por que esses senhores querem uma mídia sob controle? Acreditam que possam governar e comandar a população a partir de normas de censura? Bem lembrado, nem a força das armas, conseguiu ao longo da história barrar a vontade popular, desejo esse que é de liberdade, e livre manifestação. Tenho asseverado que a Suprema Corte Brasileira, em nada vem contribuindo para a democratização dos meios de comunicações, eis que a exemplo de outros poderes a quer tutelada.

No conturbado governo do ex-presidente Jango Goulart (1961-1964) o caudilho sofreu 52 vetos à Lei n. 4.117, com a qual pretendia estabelecer como Código Brasileiro de Telecomunicações. A semente maléfica vingou e hoje temos um mecanismo utilizado pelo grupo interventor plantonista do Estado, cujo reflexo se viu no engodo de debates sobre a TV Digital no Brasil, a Lei de Proteção de Dados (LPGPD), o Direito de Resposta, a Lei do Desacato entre outras medidas restritivas a liberdade de informação. Em suma: “elogiar pode, criticar jamais!”

Por: Roberto Monteiro Pinho/Núcleo: ANIBRPress/Imagem: Internet.