ROBERTO MONTEIRO PINHO
CRIME: Lula
quebrou regra legal e pode abrir caminho para o impeachment
Não são poucas as vozes
do Congresso que apontam a possibilidade do impeachment do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) por quebra de sua promessa de dar transparência nas
atividades do governo relacionadas a distribuição de verbas e destravou
recursos das emendas parlamentares sem divulgar as informações sobre a
liberação através dos próprios ministérios.
Matéria instigante foi
divulgada no domingo (24/6) pelo jornalão Folha de São Paulo, informando que as
práticas foram duramente criticadas no governo Bolsonaro. O argumento é de que
o presidente Lula teria herdado R$ 9,9 bilhões das extintas emendas de
relator, ainda no governo Bolsonaro, quando foram consideradas
inconstitucionais por decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF). Não
sendo nada cauteloso, Lula tropeçou, e o fato está sendo explorado pelos que
desejam o presidente “expurgado”.
Segundo parlamentares
da oposição, a decisão de Lula deixou caminho aberto para discutir a
possibilidade do seu afastamento da presidência. A Folha citou ainda, que Lula
incorporou o dinheiro ao orçamento dos ministérios e fez um “acordo
político com o Congresso” para distribuir essa verba como se fossem "emendas parlamentares". A
primeira liberação privilegiou estados dos ministros Carlos Fávaro
(Agricultura) e Jader Filho (Cidades), considerados cotas de partidos de centro
na base de apoio do presidente.
A
nova lei do impeachment espera pauta no Senado
Ainda sem previsão de votação
no Senado, o Projeto de Lei 1.388/2023 “atualiza” a legislação sobre o
impeachment, que é de 1950 (Lei 1.079). O texto está desde março na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria de Eduardo
Braga (MDB-AM), e recebeu 58 propostas de emenda até agora. O PL é resultado de
anteprojeto elaborado em 2022 por uma comissão de 12 juristas, presidida pelo
ex-ministro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Agora aposentado, foi ele que comandou a sessão de impeachment de Dilma
Rousseff em 2016.
Para o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Sua vigência até os dias atuais deu-se às custas de
recepção parcial pela Constituição de 1988, que a tornaram uma lei lacunosa,
incompleta e inadequada. As disposições mostraram-se, no mínimo, anacrônicas e
desatualizadas”. Os juristas recomendaram a revogação da lei de 1950. Para eles
“A atual Lei de Crimes de Responsabilidade foi pensada para um outro contexto
social, político e constitucional que não o nosso”.
Artilhara governista mira o
presidente da Câmara Arthur Lira
Matéria divulgada pelo
jornal Folha de S. Paulo e mídias sociais, apontam que no dia 3 de fevereiro de
2021, Luciano Cavalcante, uma das pessoas de maior confiança do presidente da
Câmara dos Deputados Arthur Lira, e Edmundo Catunda, sócio da empresa Megalic,
estiveram na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE) em
Brasília.
As informações
provenientes de operações recentes em que ambos os indivíduos estão sendo
investigados revela que Cavalcante entrou no prédio às 8h11, seguido por
Catunda às 8h15, de acordo com dados oficiais obtidos pelo jornal por meio da
Lei de Acesso à Informação. As visitas de Catunda ao FNDE coincidem tanto
com a liberação de recursos quanto com encontros com Lira.
Segundo a reportagem,
as investigações da PF encontraram documentos em posse de Luciano que mencionam
Lira, bem como uma lista de pagamentos com o nome "Arthur". No último
domingo (25/6) foi reportado também uma a lista apreendida que mostra
pagamentos no valor de R$ 834 mil feitos entre 2022 e 2023, sendo que pelo
menos R$ 650 mil estão associados ao nome "Arthur".
MPF míope pune a Jovem Pan em ação de
R$13,4 milhões por desinformação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo
o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. Segundo
o órgão, o pedido se dá devido ao “alinhamento da emissora à campanha de
desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano,
com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram
contra o regime democrático”.
A Globo tudo pode e mente para a
população emquanto o MPF é míope?
De acordo com o MPF, as condutas praticadas pela Jovem Pan violam
diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de
transmissão em rádio e TV. A instituição pede também que a emissora seja
condenada a pagar R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.
O Ministério Público também pede que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a
veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo
eleitoral, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, num período de quatro
meses.
A gasolina bumerangue, barata e instigante
O preço da gasolina e do
etanol aumentará a partir do próximo sábado (1º), com o retorno de impostos
federais sobre os combustíveis. A reoneração já estava prevista desde
fevereiro, e deve gerar impacto de R$ 0,22 por litro em ambos os combustíveis. Na
prática, o aumento na gasolina vai anular a queda de 0,13 anunciada pela
Petrobras há cerca de 10 dias. Além disso, a tendência é que o preço do
combustível suba em relação ao que era praticado antes desta queda.
O combustível virou moeda político-eleitoreira da
situação
A volta
dos impostos PIS/Cofins começou a valer no início de março. Na ocasião, porém,
apenas parte dos tributos foi retomada, e o período de transição estava
previsto para durar quatro meses. Isso significa que, a partir de julho, a
reoneração será completa. Os impostos federais sobre combustíveis foram zerados
no ano passado, em uma tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de fazer
com que os produtos ficassem mais baratos.
No início
deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou por dois meses
a desoneração de impostos federais sobre combustíveis. No fim deste prazo,
ou seja, ao final de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
foi pressionado a manter os impostos zerados por mais tempo.
Os violentos
rebeldes da Wagner organização militar privada na Rússia
No pronunciamento de hoje, O presidente da Rússia Wladimir
Putin disse que as Forças Armadas e outras agências governamentais estão
implementando “medidas antiterroristas” em Moscou, na região de Moscou e em
várias outras regiões. Ele acrescentou que serão tomadas ações firmes para
“estabilizar a situação em Rostov-no-Don”, cidade russa localizada no sul do
país que foi o foco inicial da rebelião de Prigozhin.
As tais medidas não foram firmes, ao contrário, o líder
russo, cedeu aos termos da negociação mediado pelo presidente da Bielorrússia, Alexandr Lukashenko,
os mercenários do grupo Wagner, que marchavam para Moscou, aceitaram um acordo.
O chefe do grupo “rebelde”, Yevgeny Prigozhin, ex-aliado do presidente russo,
Vladimir Putin, enviou uma mensagem de áudio por Telegram anunciando o recuo.
Ele disse que seus soldados retornariam à base para evitar derramamento de
sangue.
Paes até hoje não explicou o
sumiço das vigas da Perimetral?
As vigas da Perimetral de
acordo com imagens de satélites, desapareceram entre os dias 10 de junho e 12
de agosto de 2013. Na época a cidade era administrada pelo prefeito Eduardo
Paes. Segundo relatório da Polícia, elas estavam em um terreno que servia de
depósito da concessionária para as obras de revitalização do Cais do Porto. Nas
imagens, é possível observar o desaparecimento das mesmas conforme o tempo. A
polícia suspeita que o material foi "cortado" e retirado em caminhões
menores. No local, foram colocadas 18 vigas. Somente 12 foram reaproveitadas.
A investigação foi arquivada
seis anos depois do desaparecimento. Em 2022, uma nova investigação foi aberta
para apurar a procedência de vigas encontradas na Baixada Fluminense. É o que
se sabe, Paes mão sabe, ninguém viu e as vigas misteriosas continuam nos
arquivos da investigação policial.
Voltou
a velha conversa petista da redução de jornada para quatro horas
Nos países desenvolvidos, a
ideia de um tempo estendido de lazer está avançando célere. E por isso é mais
que hora de trazer para o universo do trabalho no Brasil. Os estudos rechaçam o
argumento, basicamente na seara empresarial. O argumento é de que a redução da
jornada afetaria a produtividade.
O maior estudo e prática já
realizado sobre o assunto foi no Reino Unido, conduzido durante seis meses, e
envolveu cerca de 2.900 funcionários, em 61 companhias. Segundo o que se extrai
do relatório final, “os principais benefícios da semana de 4 dias incluem:
redução nos casos de burnout,
diminuição nos níveis gerais de ansiedade e fadiga, bem como a percepção, por
parte dos funcionários, de uma relação mais equilibrada entre vida pessoal e
trabalho”, (O artigo é da Inova Social).
ROBERTO MONTEIRO PNHO -
jornalista, escritor, ambientalista, influencer, CEO em jornalismo
Investigativo, Membro da Academia Brasileira de Letras do Brasil, e presidente
da Associação Nacional e Internacional de Imprensa - ANI. Associação
Emancipacionista da Região da Barra da Tijuca AP4.2. Escreve para Portais,
sites e blog de notícias nacionais e internacionais. Autor da obra: Justiça
Trabalhista do Brasil (Edit, Topbooks), e lançamento dos livros “Os inimigos do
Poder” e “Manual da Emancipação”.
"Esta publicação opinativa
encontra-se em conformidade com a LGPD, lei nº 13.709, 14 de agosto de
2018."
NOTAS
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