JUDICIÁRIO
POLITIZADO, CORPORATIVO E NEFASTO. EM 64 O STF DEU SUSTENTABILIDADE AO GOLPE E
O AI5. GILMAR MENDES NA PAUTA DAS MÍDIAS
SOCIAIS. JUÍZES TRAIDORES E COVARDES SÃO INIMIGOS DA PÁTRIA. BRASIL DO VOTO
OBRIGATÓRIO, COMPULSÓRIO E DANOSO AO SISTEMA ELEITORAL
ROBERTO
MONTEIRO PINHO
A
politização do judiciário é um crime constitucional. E o STF está em sintonia a
essa marginalidade antinacionalista. O mesmo vale para o Ministério Público,
cuja atuação deveria se pautar pelo mais neutro e rigoroso republicanismo. A
Procuradoria sinalizou seu papel transverso quando se manifestou na Ação Penal
470, ambos em aliança com a mídia dos barões.
Nos
“Anos de Chumbo”, em seu prenúncio o deputado Paschoal Ranieri Mazzilli ocupou
interinamente a Presidência da República em duas ocasiões fundamentais para os
desdobramentos da crise que culminou com o Golpe de 64.
A
primeira em agosto de 1961, quando Jânio Quadros renunciou e o vice João
Goulart estava em viagem oficial à China. A renúncia acirrou as desconfianças
dos militares e da elite empresarial. Sem condições políticas de assumir o
governo, Jango teve que se submeter à solução parlamentarista.
Em 2
de abril de 1964, Mazzilli voltou à Presidência da República, logo em seguida
ao golpe que derrubou Jango. O breve mandato não passou de um arremedo
institucional, já que o poder de fato já era exercido pelo “Comando Supremo da
Revolução”, formado pelos três comandantes das Forças Armadas. Foi ai que o STF
fez “vista grossa”, e covardemente traiu seus compatriotas.
O
que podemos esperar dessa Corte cujo passado é machado pela discórdia e a
covardia?
Veio
o AI-5, que suspendeu a validade de habeas corpus para crimes políticos.
"Após o AI-5 as funções do STF tornaram-se mais retóricas do que práticas.
A existência de um Supremo Tribunal Federal sem o poder para defender garantias
e direitos fundamentais fez daquele tribunal um enfeite institucional".
Na
oportunidade três ministros do Supremo foram cassados, por meio de
aposentadoria compulsória, por discordarem das medidas mais severas adotadas
pelo governo militar com o AI-5.
"Hermes
Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva eram considerados de esquerda
pelos militares. Ao ouvirem o ato que os cassou – pela "Voz do
Brasil" – outros dois ministros saíram por não concordarem com a
aposentadoria compulsória.
Para aplacar o impacto
que isso causou um novo ato institucional, o AI-6, foi então publicado em
fevereiro de 1969 para que a composição do tribunal voltasse a ser de 11
ministros.
Em um episódio
registrado dois anos depois, em 1971, um ministro do Supremo, Adauto Lúcio Cardoso,
abandonou o plenário ao ser o único contrário à lei da censura prévia, editada
pelo governo Médici. A regra permitia que censores ocupassem as redações dos
jornais e vetassem a publicação de textos. Cardoso renunciou ao cargo de
ministro do tribunal
Agora ninguém renuncia. O tilintar do
vil metal parece não ensurdecer ministros. Pode-se avaliar pelas decisões, de
que existe uma enorme percepção de alguma coisa além dos lampejos jurídicos mal
redigidos e enfadonhos.
Tanto que recente, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal (STF), proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem prévia
autorização do Congresso.
Numa decisão liminar (provisória), o ministro atendeu um pedido da
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal
(Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
(Contraf), esta última ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A decisão do ministro a favor de uma colméia de petistas estatais tem o
perfume do embate político quem trava o PT de Lula e os ministros que apóiam o
governo federal.
O assunto está lincado com os objetivos do governo, Michel Temer para o
último semestre deste mandato para aprovar no Congresso a privatização da
Eletrobras e das subsidiárias da empresa.
O Palácio do Planalto enviou dois projetos para a Câmara. Um com regras para a privatização da Eletrobras e outro para a privatização das subsidiárias.
O Palácio do Planalto enviou dois projetos para a Câmara. Um com regras para a privatização da Eletrobras e outro para a privatização das subsidiárias.
Sem adentrar no mérito do verbo jurídico, até por que por mais que se
interprete a lei (coisa que o STF vem fazendo politicamente e não dentro do que
espaça o texto), seu resultado é encomendado pelo cliente do STF, no caso,
geralmente relatores e os que o acompanham nas votações.
Concluí-se que a tramitação dos projetos do governo se estenda por meses,
a liminar do ministro, apenas bloqueia a possibilidade de Leilão da estatal.
Enquanto o ministro Gilmar Medes, passeia trans louco com toga vetusta
na mais alta Corte do país, as mídias sociais, detonam o titular do STF de
todas as formas.
Mesmo assim, persistem as decisões conflitantes e inimagináveis de um
representante da Carta Cidadã. Neste mesmo
sentido o ex-advogado do PT e agora ministro Dias Tofolli, um arremedo de
julgador, banaliza ainda mais a casa da justiça.