A especializada se
tornou ativista do PT
(...) “A especializada se tornou
uma justiça ideológica: segundo denunciou a ex-corregedora do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) Eliana Calmon, “o PT aparelhou a Justiça do Trabalho para
atender a interesses dos sindicatos ligados ao partido, a exemplo da CUT”.
ROBERTO MONTEIRO PINHO
Mesmo antes
da eleição de 2002 que deu a primeira vitória ao Partido dos Trabalhadores
(PT), elegendo Luiz Inácio Lula da
Silva presidente do Brasil, a Justiça do Trabalho já sinalizava, ostensivamente
sua partidarização ao petismo. O fato é que
surgiu a partir daí, o “juiz militante político”. Neste sinuoso comportamento a
maioria dos seus servidores.
A especializada se tornou uma justiça ideológica: segundo denunciou a
ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon, “o PT
aparelhou a Justiça do Trabalho para atender a interesses dos sindicatos
ligados ao partido, a exemplo da CUT. O PT aprovou uma lei que obrigava a
criação de uma nova vara trabalhista para cada mil processos trabalhistas. Após
a reforma trabalhista, com a queda de 38% no número de ações trabalhistas,
nenhuma vara foi fechada.
A maioria dos países
desenvolvidos do mundo, como nos Estados Unidos e no Canadá, a Justiça do
Trabalho não existe, e o trabalhador que se sentir lesado por alguma conduta do
seu empregador pode recorrer à justiça comum.
A Justiça do
Trabalho, na verdade, é quase que uma exclusividade do Brasil e de alguns
países subdesenvolvidos que, sob o pretexto de ajudar o trabalhador, acaba
somente servindo a interesses corporativistas dos próprios juízes e de
entidades de classe selecionadas.
O problema se agrava
porque a Justiça do Trabalho é cara, subtrai de quem trabalha e produz, dos
mais pobres para dar para os mais ricos e ainda é festejada. “Em pleno século
XXI, ainda temos esse verdadeiro tribunal de exceção, que trata quem cria
empregos como criminoso e crê piamente que todos os trabalhadores são incapazes”.
Explicou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Dados do Relatório Justiça em Números 2018 (ano-base 2017),
divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o item
"Rescisão do Contrato de Trabalho e Verbas Rescisórias" representou
11,51% do total de processos ingressados na Justiça em 2017, sendo novamente o
assunto mais recorrente no Poder Judiciário brasileiro. No total, foram
5.847.967 de novos processos. A Justiça do Trabalho representou 15% do total de
processos ingressados naquele ano.
Os dados deixam
nítida a razão pela qual essa instituição é onerosa para o país. No ano de
2015, a JT, (que paga a cada um dos seus 3.500 juízes entre salários e
benefícios mais de 40 mil reais mensais), custou aos cofres públicos nada menos
que 17 bilhões de reais.
Assim o benefício
pago para os trabalhadores que obtiveram ganhos de causa foi de 8 bilhões,
menos da metade dos17 bilhões que foram gastos com a Justiça do Trabalho. Sua
folha de funcionalismo absorve 93% do seu orçamento.
São 17 bilhões do
bolso do contribuinte-cidadão para sustentar uma justiça que custeia 8 bilhões
em demandas. Cada processo do seu inventário de 28 milhões de ações tem um
custo anual de R$ 2,6 mil. Seria mais fácil fechar a Justiça do Trabalho e
pagar as demandas para os trabalhadores.
A Estatística
do número de processo trabalhistas no mundo em relação ao Brasil, já gerou
intenso debate, envolvendo personalidades da alta cúpula do poder executivo e
do judiciário, inclusive o STF.
Nenhum órgão
do judiciário mundial consegue informar o estoque de demandas trabalhista. Nos
Estados Unidos as ações variam por cada Estado, já que o trabalhador pode
cobrar seus direitos até na justiça comum. Na China os tribunais populares
resolvem as demandas que são ajustadas em mais de 90% de acordos.
O que se
discute, a meu ver, não é o comparativo e sim a qualidade e o mecanismo. O
gigantismo do judiciário trabalhista no planeta, tribunais suntuosos, vantagens
salariais e excesso de poder judicante, inexistem.