ANÁLISE & POLÍTICA
“Informação com Liberdade de
Expressão”
ROBERTO
MONTEIRO PINHO
Maia
coleciona pedidos de impeachment do presidente Michel Temer
Até o fechamento desta coluna, 23 pedidos de impeachment do presidente
Michel Temer estavam na mesa do presidente da Câmara Federal, o deputado
Rodrigo Maia. No site da Câmara estão relacionados ao escândalo JBS e estão
registrados em “situação de andamento”. Ocorre que Rodrigo Maia ainda não se posicionou
até sobre as representações com base nas denúncias que envolveram os
ex-ministros Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de
Governo).
Rejeição
a Temer próxima da taxa negativa de Sarney e Dilma
A pesquisa divulgada
no dia 24 de junho (sábado) pelo
Instituto Datafolha indica que a popularidade o presidente Michel Temer despencou. Apenas
7% da população brasileira considera a gestão do peemedebista boa ou
ótima, a pior marca desde o governo de José Sarney (PMDB), que registrou
5% de aprovação em setembro de 1989.
Os brasileiros que
classificam o governo Michel Temer como ruim ou péssimo já representam 69% da
população, enquanto outros 23% o consideram regular (outros 2% não souberam
responder).
Dilma
A atual marca do
presidente, influenciada pelas denúncias surgidas a partir da delação de
Joesley Batista, já é pior que a registrada pela sua antecessora no cargo,
Dilma Rousseff (PT), às vésperas de sofrer o impeachment. A petista detinha
índices de 9% de aprovação e de 63% de reprovação.
Joesley, Loures e a JBS
A queda na avaliação
de Temer no Palácio do Planalto é efeito direto das denúncias surgidas a partir
do acordo de delação premiada feito pelo empresário Joesley Batista, dono do
grupo JBS, e outros executivos da rede de frigoríficos. O presidente é
investigado em inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) por supostamente ter dado aval a um plano de Joesley para comprar o
silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e do lobista Lúcio
Funaro. Também é apurado no inquérito acusações de que Temer teria indicado
seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures para atuar em favor dos interesses do
grupo J&F junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
OAB figura na lista dos pedidos de
impeachment
A Ordem dos Advogados do Brasil também está na lista de espera para dar
andamento no impeachment protocolado no início do mês de junho. Os três pedidos
de impeachment de Temer baseados no escândalo Calero/Geddel foram apresentados
em novembro passado e apontam que ele cometeu crime de responsabilidade. À
época, Calero acusou Geddel de tê-lo pressionado para que o Iphan aprovasse o
projeto imobiliário La Vue Ladeira da Barra em Salvador.
Janot versus Temer
Conversando
com um jurista, a conclusão é que Janot sustente sua tese com a denúncia que é base nas
investigações iniciadas a partir da delação premiada da JBS, com autorização do
ministro do STF Edson Fachin.
1 - A
saber o inquérito aberto contra Temer apura supostos crimes de corrupção
passiva, obstrução de Justiça e formação de quadrilha.
2 - Temer
é suspeito de ter dado aval para que o empresário Joesley Batista comprasse o
silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato.
3 – Temer
é acusado de ter indicado seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures como
interlocutor de sua confiança para a JBS encaminhar pedidos ao governo.
4 – E por
fim, Loures foi gravado recebendo uma mala de R$ 500 mil em propina de um
representante do grupo.
O empresário Funaro x Temer
Ha
cerca de um ano preso na Penitenciária da Papuda Brasília por ordem da operação
Lava Jato, o empresário Lúcio Funaro quer fechar o acordo de delação premiada
com a Procuradoria-Geral da República na próxima semana tendo como um dos alvos
preferenciais o presidente Michel Temer. Segundo uma fonte envolvida nas
negociações, Funaro vai se reunir nesta quinta-feira com sua equipe de
advogados para fechar os termos da chamada pré-delação para ser apresentada
ainda em junho à equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No
dia 16 de junho Funaro soltou o verbo no depoimento que fez na Polícia Federal.
Um dos pontos cruciais é o fato de que Temer orientou a distribuição de
recursos desviados da Caixa Econômica. O empresário declarou estar dispostos
entregar o esquema de propina da Petrobrás, mas quer atenuar sua pena, em troca
da colaboração premiada. A reportagem veiculada pela Reuters traz detalhes
sinuosos do material que Funaro quer entregar na federal.
Dados divulgados
pelo governo brasileiro mostram que os EUA produziram, em 2015, 10,9 milhões de
toneladas, ou 18,58% do total mundial, de 58,4 milhões de toneladas. Os
americanos consomem 11,4 milhões de toneladas, ou 20,2% do consumo mundial, de
56,5 milhões de toneladas.
No
acordo estabelecido entre os dois países em agosto de 2016, 14 Estados
brasileiros livres da febre aftosa ficaram aptos a vender carne in natura para o mercado
americano.
Os
Estados Unidos já são grandes importadores de carne industrializada do Brasil -
que não foi afetada pela medida desta quinta-feira.
Segundo a
Abiec, entre janeiro a maio deste ano, os americanos compraram quase dez mil
toneladas, num valor total de R$ 85 milhões. Em termos gerais, o valor
representa 4% do total de exportações brasileiras.
Operação Carne Fraca e o EUA
O
Brasil vem se recuperando do estrago da investigação que levou a denúncia do escândalo,
denominado Operação Carne Fraca. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento
e Comércio Exterior o Brasil exporta carne para 160 países.
Mas
dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic),
compilados pelo AEB, mostram que, de janeiro a maio deste ano, o Brasil
exportou 424 mil toneladas de carne, 10,6% a menos do que o mesmo período do
ano passado.
Dados
divulgados pelo governo brasileiro mostram que os EUA produziram, em 2015, 10,9
milhões de toneladas, ou 18,58% do total mundial, de 58,4 milhões de toneladas.
Os americanos consomem 11,4 milhões de toneladas, ou 20,2% do consumo mundial,
de 56,5 milhões de toneladas.
No acordo estabelecido entre os dois países em agosto de
2016, 14 Estados brasileiros livres da febre aftosa ficaram aptos a vender
carne in natura para o mercado
americano.
E a Reforma Trabalhista...
Só em 2016, deram entrada
mais de 3 milhões de novas ações que se somaram às remanescentes de anos
anteriores, chegando a quase 8 milhões de processos. O quadro brasileiro
contrasta fortemente com o que ocorre no resto do mundo. Os dados a seguir se
referem ao número de ações judiciais trabalhistas individuais ocorridas entre
os anos de 2001 a 2016 em países selecionados.
A Alemanha teve 593 mil
ações em 2007; a Itália, 324 mil (2001); a Polônia, 302 mil (2002); a Espanha,
199 mil (2002); a Holanda, 139 mil (2002); os Estados Unidos, 110 mil (2016); o
Reino Unido, cerca de 98 mil (2003); Portugal, 75 mil (2004); a França, pouco
mais de 52 mil (2002); a Romênia e a Hungria, menos de 30 mil (ambas em 2003);
a Áustria, cerca de 24 mil (2004); a Bulgária, menos de 14 mil (2003); a
Letônia, 8.500 (2003); a Eslovênia, 4.500 (2003); o Japão, 3.500 (2009); a
Eslováquia 2.600 (2008); a Dinamarca, 1.500 (2004).
Na educação?
PNE não atinge meta...
O PNE (Plano Nacional de
Educação) cumpriu total ou parcialmente somente seis das 30 metas que deveriam
ter sido executadas até este ano. O número representa 20% do total, o que
significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas.
O PNE é resultado de uma lei
federal sancionada em 2014 e que prevê metas para melhorar a qualidade do
ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a
pós-graduação. As estratégias prevêem aumento do investimento, melhorias em
infraestrutura e valorização do professor. O texto estabelece 20 objetivos para
serem cumpridos até 2024, dos quais oito têm prazos intermediários, que já
venceram.