Análise & Política

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

 

O super salário da magistratura

Internautas gaúchos (com base na Lei de Acesso) à Informação divulgaram os valores que o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande dos Sul (TJRS), dela recebeu em março de 2019: brutos, R$ 118.084,39; líquidos, R$ 104.548,68. O subsídio foi de R$ 35.462,22, acrescido de vantagens eventuais de R$ 73.288,59 e rubricas de indenizações de R$ 5.377,77 e ainda gratificações de R$ 8.865,55

Em setembro deste ano, o demonstrativo de pagamentos do presidente do TJRS refere: a) Remuneração bruta de R$ 82.829,01; b) Remuneração líquida de R$ 69.293,30. Do total bruto, R$ 37.826,37 foram pagos como "vantagens eventuais". No mês de agosto, o desembargador Duro recebeu o mesmo valor dos meses considerados “normais”: R$ 45.168,11 brutos e R$ 31.632,40 líquidos. O site Espaço Vital publicou a informação.

Serviço público custará a super cifra de R$ 325 bilhões em 2019

O governo Bolsonaro vai promover a reestruturação de carreiras do funcionalismo federal para evitar o estrangulamento das contas públicas. Esse será próximo passo, após a aprovação final da Reforma da Previdência

Hoje, a despesa com os servidores é a segunda maior do governo federal, ficando atrás apenas da Previdência. E o seu crescimento é espantoso. Nesse ano serão RS 325 bilhões destinados a salários de servidores. Em 2003, o valor era de R$ 187 bilhões, 43% a menos.

A Reforma Administrativa em elaboração prevê novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores. “Não temos condições de continuar rodando com gastos com folha de pagamento nessa magnitude”, diz Gleisson Rubin, secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A meta é enviar o projeto ainda em outubro ao Congresso. O Executivo conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o considera a “prioridade número 1”.

Redução drástica de categorias e cargos

Com as mudanças, o governo federal pretende reduzir o número de categorias do funcionalismo federal em até 80%. Passarão de 117 carreiras para algo entre 20 e 30, diminuindo muito o gasto com pessoal.

Também é avaliada a regulamentação da avaliação de desempenho, prevista pela Constituição, que permitirá a premiação de bons servidores e a demissão por atuação insatisfatória. Serão incluídos ainda mecanismos para impedir que os bônus se estendam a todos os servidores.

Outras modificações incluem a revisão de licenças e gratificações, a criação de um contrato de trabalho temporário, o estímulo à contratação pela CLT por concurso, a aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado, a redução dos salários de entrada e a ampliação do prazo para se chegar ao topo da carreira.

Demissão por atuação insatisfatória

Também será revista a regulamentação da avaliação de desempenho, prevista pela Constituição, que permitirá a premiação de bons servidores e a demissão por atuação insatisfatória. Serão incluídos ainda mecanismos para impedir que os bônus se estendam a todos os servidores.

Outras modificações incluem a revisão de licenças e gratificações, a criação de um contrato de trabalho temporário, o estímulo à contratação pela CLT por concurso, a aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado, a redução dos salários de entrada e a ampliação do prazo para se chegar ao topo da carreira.

Fim da estabilidade

Algumas das principais medidas devem encontrar resistência, como a redução de jornada de trabalho e dos salários e o fim da estabilidade no funcionalismo público.

Este último item, inclusive, já foi refutado pelo próprio presidente, contrariando sua equipe econômica.

Um outro ponto polêmico é a implementação de um novo Código de Conduta a fim de evitar “captura” de órgãos públicos por entidades de classe. Apesar da promessa oficial de tratar somente dos novos servidores, deverão ser estabelecidas regras de transição para os atuais funcionários, o que também deve provocar reações.

Reações serão ignoradas

Propostas de reforma da gestão pública e do funcionalismo sempre enfrentaram a resistência de corporações incrustadas na máquina pública. e há dúvidas sobre a real disposição e a força do governo em enfrentar grupos de interesse fortes no Congresso.

Apesar das dificuldades, Rodrigo Maia acredita que a aprovação pode ser mais fácil do que no caso da Previdência. O alcance da reforma, porém, pode ser limitado. Azevedo, da FGV, aponta que a diferença de salários é uma questão importante, e não foi enfrentada até agora.

Brasil adotara modelo inglês para o setor púbico

O Brasil poderá assimilar o modelo do Reino Unido de contratação de servidores profissionais para níveis mais elevados de uma carreira. É a chamada “entrada lateral”. A ideia está sendo analiasada pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes, e foi sugerida pelo Banco Mundial (Bird) em relatório sobre a folha de pagamentos do setor público brasileiro.

De acordo com o Bird, é possível atrair profissionais mais bem qualificados do setor privado que podem trazer inovações e novas perspectivas. Com a "entrada lateral", o concurso não é para o início da carreira, mas para o topo. O Bird defende contratações mais flexíveis. No Brasil, o setor público federal apresenta centenas de carreiras com baixa mobilidade entre órgãos do  governo e com entrada apenas pelo menor nível inicial da categoria.

O diagnóstico do Banco Mundial é que essa estrutura, combinada com progressões atreladas apenas ao tempo de serviço público, faz com que servidores que chegam ao topo das carreiras não sejam necessariamente os mais bem preparados para ocupar a função.

Portugal

A reforma de Portugal, feita em 2008, também foi citada como modelo a ser seguido. No país, mais de mil carreiras existentes foram substituídas por três carreiras gerais e algumas especiais. O governo português acabou com as progressões automáticas por tempo de serviço. A reforma em Portugal também estabeleceu uma taxa de reposição de servidores de 2 para 1.

No Brasil, a junção de carreiras exigiria o reenquadramento dos servidores em um novo quadro salarial, com equiparação da remuneração entre os membros da nova carreira.

Canadá

O banco também recomendou ao governo federal ter como parte da política de definição de salários de seus servidores a comparação com grupos semelhantes no setor privado, como no Canadá, que adotou, em 2006, uma revisão da política de remuneração de seus servidores públicos federais que teve como objetivo dar aos ministros, altos funcionários e outras partes interessadas "uma apresentação acessível, integrada e coerente do sistema de remuneração do setor público federal".

Bolsonaro e o PSL...

Na quarta-feira (09), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu que iria ficar, pelo menos por enquanto, no partido pelo qual se elegeu em 2018.

A aparente decisão ameniza a crise aberta na manhã de terça (08), quando  Bolsonaro se deixou gravar em frente ao Palácio da Alvorada dizendo a um apoiador que "esquecesse" a sigla e o seu chefe, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que segundo ele estaria "queimado".

Congressistas e especialistas em direito eleitoral consultados pela BBC News Brasil indicam três pontos: a relação do governo com o Congresso ficaria ainda mais tumultuada; os deputados que saíssem do PSL poderiam perder seus mandatos na Justiça Eleitoral; e o PSL ficaria, a princípio, com os montantes dos fundos Partidário e Eleitoral, além do tempo de TV e rádio para as campanhas eleitorais.

Polêmica irrita o presidente

No começo da tarde, Bolsonaro disse ao site jornalístico O Antagonista que não pretende sair do PSL "de livre e espontânea vontade": só deixaria a sigla se fosse expulso por Bivar. O presidente disse também que a polêmica gravação matinal em frente ao Palácio foi motivada pelo medo de ser acusado de campanha eleitoral antecipada.

Projeções do IPCA

Os economistas do mercado financeiro alteraram levemente a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - o indicador oficial de preços - em 2019 e 2020. O Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 7, pelo Banco Central, mostra que a mediana para o IPCA este ano passou de alta de 3,43% para elevação de 3,42%. Há um mês, estava em 3,54%. A projeção para o índice em 2020 foi de 3,79% para 3,78%. Quatro semanas atrás, estava em 3,82%.

O relatório Focus trouxe ainda a projeção para o IPCA em 2021, que seguiu em 3,75%. No caso de 2022, a expectativa permaneceu em 3,50%. Há quatro semanas, essas projeções eram de 3,75% e 3,50%, respectivamente.

A projeção dos economistas para a inflação está abaixo do centro da meta de 2019, de 4,25%, sendo que a margem de tolerância é de 1,5 ponto porcentual (índice de 2,75% a 5,75%). Para 2020, a meta é de 4%, com margem de 1,5 ponto (de 2,50% a 5,50%). No caso de 2021, a meta é de 3,75%, com margem de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%). Já a meta de 2022 é de 3,50%, com margem de 1,5 ponto (de 2,00% a 5,00%).