Análise & Política

ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

MP reabre o caso do assassinato de “Celso Daniel”

Em depoimento dado ao Ministério Público de São Paulo, o empresário Marcos Valério afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos mandantes do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrido no ano de 2002. O documento foi divulgado na manhã da sexta-feira (25) pela revista Veja.

Em depoimento dado ao Ministério Público, Valério contou que participou de reunião com o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, em 2003. Nela, ele afirmou que o empresário Ronan Maria Pinto estava chantageando a alta cúpula do Planalto com revelações sobre o assassinato de Celso Daniel. Ele teria pedido que o silêncio de Ronan fosse comprado.

Depoimento aponta Lula como mandante

A motivação do crime, segundo Valério, era o fato de que Celso Daniel se comprometeu a pagar pela caravana de Lula durante campanha no Brasil, mas não quis envolver a prefeitura de Santo André em casos de corrupção que só serviriam para enriquecimento pessoal do grupo.

Segundo Valério, ele, Ronan e Delúbio Soares, antigo tesoureiro do PT, participaram da reunião em um hotel de São Paulo. Depois disso, eles acertaram um "empréstimo" de 12 milhões com um banco para comprar o silêncio de Ronan em troca de um contrato de operação da Petrobras.

Antes de fechar a negociação, porém, Ronan teria contado que “não pagaria o pato” sozinho e “afirmou com muita clareza e um modo muito simples que lhe é próprio que iria apontar o presidente Lula como mandante da morte do prefeito Celso Daniel”.

Segundo a revista, apesar da morte de Celso Daniel ser considerada um "crime comum", as informações fornecidas por Marcos Valério fizeram o promotor Roberto Wider Filho encaminhar o depoimento a um grupo do Ministério Público e iniciar uma investigação sigilosa.

O julgamento da prisão na segunda instância

Na quinta-feira 24) a ministra do STF Rosa Werber, pode ter dado o voto considerado decisivo, contrário a aplicação da prisão em segunda instância antes do esgotamento de todos os recursos. Ela acompanhou o ministro-relator Marco Aurélio de Mello ao entender que a prisão só deve ocorrer após a sentença condenatória ter transitado em julgado e indica que a Corte deve se posicionar para rever o posicionamento que prevalecia até então. Quatro dos 11 magistrados ainda precisam votar. Entre eles, estão Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do Tribunal, Dias Toffoli.

Até o momento, o trio tem sido contrário a execução da pena na segunda instância. Além do trio, falta votar a ministra Cármen Lúcia, favorável à antecipação da pena. Se esta tendência for confirmada, seriam seis votos a favor da revisão do entendimento da corte, formando maioria, o que pode liberar, para responder em liberdade, pelo menos 4.895 presos em todo o país, incluindo 38 detentos da Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula seria beneficiado?

Outra possibilidade, considerada como uma espécie de terceira opção e que pode ser proposta pelo ministro Dias Toffoli é que a prisão só ocorra a partir da manutenção da sentença condenatória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, é criada uma execução provisória após a terceira instância, deixando nas mãos do STF a última possibilidade de absolvição. Prevalecendo a terceira via, Lula não seria beneficiado, pois já foi condenado também no STJ.

Toffoli informou que o julgamento deve continuar no começo de novembro, pois na semana que vem não haverá sessões plenárias no Supremo. O ministro declarou que ainda não formulou seu voto e que está aberto aos argumentos dos demais integrantes da corte. “A princípio será 6 ou 7 de novembro (a retomada do julgamento). Estou pensando o meu voto. Estou aberto a ouvir todos os debates. Meu voto não é um voto de bancada. Ele também tem o cargo da representação do Tribunal como um todo”, disse.

Votos e entendimentos...

Além de Rosa, Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowski votaram para mudar o atual entendimento da Corte, que permite a execução antecipada da pena. A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato e um dos instrumentos que incentivou acordos de colaboração premiada.

É esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos. No outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. O voto da ministra Cármen Lúcia deve ir no mesmo sentido.

O entendimento atual do Supremo é que permite a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo que ainda caiba recurso. Mas, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o entendimento é inconstitucional. A entidade é uma das autoras das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que levaram ao atual julgamento. (Com agências)

O petróleo nas praias do nordeste...

O presidente Jair Bolsonaro associou a ONG Greenpeace ao derramamento de óleo nas praias do Nordeste. Em conversa com jornalistas na China, o presidente afirmou que trata-se de um "ato terrorista".  "Para mim isso é um ato terrorista. Para mim, esse Greenpeace só nos atrapalha", afirmou Bolsonaro ao ser questionado sobre os comentários do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. 

Em sua conta do Twitter, o ministro havia publicado uma foto de um navio do Greenpeace associando a ONG ao derramamento de óleo. "Tem umas coincidências na vida né... Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano…", escreveu. No entanto, a imagem é de 2016 e foi tirada no oceano Índico. 

Reforma administrativa/O fim da estabilidade no serviço público

Após chegar a Abdu Ghabi, nos Emirados Árabes, como parte da visita que faz a países do Oriente Médio, o presidente indicou que o próximo passo do governo deverá ser a reforma administrativa. Como já Jair Bolsonaro vinha sendo discutido ao longo desta semana, ele defendeu o fim da estabilidade para os novos servidores públicos, mantendo inalterados os direitos já adquiridos por aqueles que estão na ativa.

"Conversamos com o Rodrigo Maia, com o Davi Alcolumbre. Acredito que a reforma administrativa seja a melhor para o momento. Tem proposta já adiantada na Câmara. Não vamos buscar quebrar a estabilidade do servidor. Depois da promulgação dessa PEC, caso ela seja promulgada um dia, queremos mudar essa forma de relação de prefeituras e estados que exageram no número de servidores", disse Bolsonaro na coletiva.

Paulo Guedes e Previdência

Ele justificou a ausência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na comitiva, explicando que ele não poderia se ausentar por tanto tempo do país. Frisou, contudo, que se mantém a par da agenda econômica brasileira recebendo informações do assessor do ministro. 

Bolsonaro defendeu ainda a reforma da Previdência, que comparou a uma “quimioterapia” para o país. Ele reforçou que o governo vem tendo apoio do Parlamento, realizando reformas que “se tentavam há 20, 30 anos, e estão aparecendo”.

"O Parlamento tem dado sinal positivo. A Câmara votou com nosso apoio a base de Alcântara com os Estados Unidos. É fazendo o dever de casa. Sabemos que a reforma da Previdência por vezes parece uma quimioterapia. Se faz necessária e não podemos sucumbir. Peguei o Brasil arrebentado economicamente", finalizou.