ANÁLISE &
POLÍTICA
ROBERTO MONTEIRO PINHO
Lei
por Abuso de autoridade será analisada no STF
O líder
do partido Novo na Câmara dos Deputados, Marcel Van Hatten (RS), anunciou no
dia 15 de Agosto que a sua legenda vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal
(STF) para tentar anular a votação que aprovou o abuso de autoridade.
Na
quarta-feira (14), a proposta que pune abuso de autoridade foi aprovada de
forma simbólica, sem o registro do voto de cada parlamentar. Entretanto, antes
do processo de votação, alguns parlamentares pediram ao presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação nominal. Maia indeferiu o pedido porque,
segundo ele, não houve adesão do número mínimo de 31 deputados para mudar o
procedimento.
Mandado de Segurança
Se a
votação fosse nominal, seria possível saber como votou cada deputado. Agora, o Novo
pede, em mandado de segurança, que a votação ocorra novamente, desta vez com o
registro de cada parlamentar.
Durante a
votação, Novo e Cidadania foram as legendas que mais trabalharam contra a
proposta. O PSL, no momento da votação, também orientou sua bancada contra o
projeto. Porém, mais cedo, apoiou o pedido de urgência para acelerar a
tramitação da proposta.
Autoridades
A
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal criticou o projeto sobre
abuso de autoridade aprovado pela Câmara ontem e encaminhado à sanção
presidencial. Para os delegados, o texto não define claramente quais condutas
poderiam ser classificadas como abuso e, por isso, deixa investigadores
expostos à reação de investigados. Para a associação, o projeto deveria ser
vetado.
"Certamente,
se for sancionado, esse projeto vai gerar danos irreparáveis ao sistema de
investigação, na medida em que funcionará como uma espada sobre as cabeças das
autoridades que desagradarem os detentores do poder político e econômico que
venham a se envolver em atividades criminosas", diz nota divulgada nesta
quinta-feira pela associação.
Pontos divergentes
Para
alguns delegados, a falta de clareza e coerência entre os diversos pontos do
projeto podem atrapalhar investigações. "Tudo que o Brasil não precisa
neste momento é de uma espécie de estatuto da criminalidade, que intimide
autoridades estatais no regular desempenho de suas funções e proteja criminosos",
diz a nota.
No mesmo
texto, delegados dizem esperar que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto
sobre abuso de autoridade "principalmente por sua eleição ter sido fruto
do inconformismo da sociedade brasileira com a corrupção e a criminalidade
organizada".
Despesas dos senadores sob sigilo?
O presidente do Senado. Davi
Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que
justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano.
Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia
entre R$ 30 mil e R$ 45, a depender do Estado do congressista. O alvo da
ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos
seus colegas na Casa.
Lei do Acesso a Informação (LAI)
Desde que assumiu a presidência do Senado - o que o torna também presidente do Congresso -, em fevereiro deste ano, ele vem se recusando a atender pedidos feitos
pela Lei do Acesso a informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com
a verba parlamentar. Com o dinheiro, é possível pagar despesas com passagens,
serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar,
hospedagem, combustível, entre outros.
Descumprimento da lei
O setor de Transparência do Senado se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019. Desse total, 20 eram referentes a gastos de gabinete de diversos senadores. Os relatórios mostram que, na comparação com o mesmo período dos dois últimos anos, triplicou o número de pedidos de acesso à informação negado pelo Senado. A assessoria da presidência da Casa afirma, no entanto, que "nenhum pedido foi negado", o que contraria relatórios disponíveis no seu próprio site.
As reiteradas negativas aos pedidos para que Alcolumbre revele suas notas fiscais estão sendo questionadas pela Justiça Federal. Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU) órgão responsável por fiscalizar o Poder Legislativo. O processo judicial está mais adiantado.
O setor de Transparência do Senado se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019. Desse total, 20 eram referentes a gastos de gabinete de diversos senadores. Os relatórios mostram que, na comparação com o mesmo período dos dois últimos anos, triplicou o número de pedidos de acesso à informação negado pelo Senado. A assessoria da presidência da Casa afirma, no entanto, que "nenhum pedido foi negado", o que contraria relatórios disponíveis no seu próprio site.
As reiteradas negativas aos pedidos para que Alcolumbre revele suas notas fiscais estão sendo questionadas pela Justiça Federal. Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU) órgão responsável por fiscalizar o Poder Legislativo. O processo judicial está mais adiantado.
Obrigado a prestar contas
À Justiça, o Senado pede que Alcolumbre não seja obrigado a divulgar suas notas. Justifica, ainda, que essas informações passaram a ser publicadas no site institucional do Senado desde o mês passado. Os dados, porém, não são retroativos. Ou seja, todas as notas fiscais reembolsadas de junho para trás serão mantidas em segredo para sempre.
Alcolumbre, por exemplo, ingressou no Senado em 2015. O ato que ele assinou impede o acesso à comprovação de seus gastos nos últimos quatro anos. Ao longo do mandato, por exemplo, o senador gastou R$ 800 mil da sua cota parlamentar em três pequenas gráficas de Brasília, embora o Senado tenha uma gráfica própria. Como o gasto foi realizado antes de julho, as notas continuarão inacessíveis.
À Justiça, o Senado pede que Alcolumbre não seja obrigado a divulgar suas notas. Justifica, ainda, que essas informações passaram a ser publicadas no site institucional do Senado desde o mês passado. Os dados, porém, não são retroativos. Ou seja, todas as notas fiscais reembolsadas de junho para trás serão mantidas em segredo para sempre.
Alcolumbre, por exemplo, ingressou no Senado em 2015. O ato que ele assinou impede o acesso à comprovação de seus gastos nos últimos quatro anos. Ao longo do mandato, por exemplo, o senador gastou R$ 800 mil da sua cota parlamentar em três pequenas gráficas de Brasília, embora o Senado tenha uma gráfica própria. Como o gasto foi realizado antes de julho, as notas continuarão inacessíveis.
Assassinato do índio Waiãpi
A alta
comissária para os direitos humanos da ONU,Michelle Bachelet , afirmou nesta
segunda-feira que o assassinato do índio cacique Emyra Waiãpi da terra Waiãpi,
próxima à cidade de Pedra Branca do Amapari, no Amapá, “é trágico e
repreensível por si só”. Bachelet disse ainda que a política de ampliar as
áreas de mineração na Amazônia, proposta pelo governo brasileiro, pode
"levar a incidentes de violência, intimidação e assassinatos do tipo
infligido ao povo Wajãpi na semana passada".
A chefe
de direitos humano da ONU apontou que “é essencial que as autoridades reajam
rapidamente para investigar o incidente com o índio ". “Medidas
efetivas devem ser tomadas para salvar as vidas e a integridade física do povo
Wajãpi, inclusive por meio da proteção de seu território pelas
autoridades", disse em nota.
ONU/OEA
A ONU e a
OEA estariam finalizando notas oficiais direcionadas ao Ministério da Justiça e
o Ministério do Meio Ambiente pedindo esclarecimentos sobre o caso.
Na
declaração desta segunda-feira, Bachelet destacou ainda que a morte de Emrya
Waiãpi é “também um sintoma perturbador do crescente problema de invasão
de terras indígenas, especialmente florestas, por mineiros, madeireiros e
agricultores” no país.
Bachelet
encerrou a declaração pedindo ao governo do Brasil para que reconsidere “suas
políticas para os povos indígenas e suas terras, para que o assassinato de
Emrya Wajãpi não anuncie uma nova onda de violência com o objetivo de assustar
as pessoas para fora de suas terras ancestrais e permitir mais destruição da
floresta tropical, com todas os ramificações cientificamente estabelecidas que
isso tem para a exacerbação da mudança climática”.
PF e MPF
investigam morte do índio
A Polícia
Federal abriu um inquérito para apurar a morte do índio cacique
Emyra Waiãpi da terra Waiãpi, próxima à cidade de Pedra Branca do Amapari, no
Amapá. Ele foi encontrado na terça-feira com marcas de perfurações pelo corpo
na terça-feira, segundo a Polícia Militar. O Ministério Público Federal (MPF)
no Amapá também investiga as circunstâncias da morte e da
invasão da demarcação por garimpeiros.
“Bacurau” vence o 23° Festival de Cinema de Lima
O filme
"Bacurau", dos brasileiros Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles,
levou na noite de sábado (17) o prêmio de melhor filme no 23º Festival de
Cinema de Lima, informaram os organizadores neste domingo (18).
"Bacurau", que também levou o prêmio de melhor direção, conta a
história de um povo nativo do Brasil perseguido por um grupo de assassinos
americanos. O filme estreia nas salas do Brasil em 29 de agosto.
Sonia Braga
A obra narra uma série de eventos estranhos que ocorrem na cidade, o que leva seus habitantes a se unirem para enfrentar qualquer ameaça. Um "western" com componentes de realismo mágico e de ficção científica, "Bacurau" se destacou por sua encenação ambiciosa e enigmática, disseram os organizadores. É estrelado pela atriz Sônia Braga e pelo alemão Udo Kier, que recebeu em maio o prêmio do júri no Festival de Cannes.
A obra narra uma série de eventos estranhos que ocorrem na cidade, o que leva seus habitantes a se unirem para enfrentar qualquer ameaça. Um "western" com componentes de realismo mágico e de ficção científica, "Bacurau" se destacou por sua encenação ambiciosa e enigmática, disseram os organizadores. É estrelado pela atriz Sônia Braga e pelo alemão Udo Kier, que recebeu em maio o prêmio do júri no Festival de Cannes.