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segunda-feira, 12 de agosto de 2019


Do “mensalão a “Lava jato”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, declarou há pouco durante evento na Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AASP) que os problemas na condução da Lava Jato, revelados pelos diálogos publicados, são a “maior crise” vivida pelo Judiciário desde a redemocratização. “Nada é comparável a isso que nós estamos vivendo, porque atinge a Justiça Federal e a Procuradoria-Geral da República na sua substância. Duas instituições de elite do sistema que estão fortemente atingidas por essas revelações”, destacou.

A reação do ministro soa como resposta as acusações de partidarização de suas decisões em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Ele usa como argumento as suas declarações o fato das denúncias do The Intercept, que divulgou diálogos entre os titulares da investigação na operação Lava Jato.

No início do mês de julho, durante audiência na Câmara dos Deputados, o juiz e ministro Sergio Moro afirmou que, no cenário jurídico brasileiro, conversas entre juízes, membros do Ministério Público e advogados "são coisas absolutamente triviais". Na ocasião, o ministro reiterou que não reconhece o conteúdo das mensagens veiculadas pela imprensa e que elas podem ter sido adulteradas. 

A polêmica entre os atores do judiciário é capciosa, confunde a opinião pública e cria um cenário nebuloso em torno do ex-presidente Lula que cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

Desde o escândalo do “mensalão” que eclodiu no dia 14 de maio de 2005, com farta matéria publicada na revista Veja revelando o embrião do escândalo que se constituiu num dos maiores cenários de praticas lesivas ao poder público.

O fato enfraqueceu e criou desconfiança no primeiro governo do presidente Lula. A investigação teve inicio após a divulgação de uma gravação de vídeo em que o ex-chefe do Departamento de Contratação dos Correios (DECAM/ECT), Maurício Marinho, ligado ao PTB, pedia e recebia vantagem indevida para, de maneira ilícita, beneficiar um empresário.

Teve neste ponto o início de uma crise seguida de uma série de denúncias, em que estavam envolvidas figuras do primeiro escalão do governo.

Numa entrevista à Folha de São Paulo, o deputado Roberto Jefferson (PTB) acusou o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (PT), de ser o mentor de um esquema de pagamento de propinas para deputados da base aliada. Dirceu foi afastado do cargo. De acordo com Jefferson, o PT havia prometido pagamentos mensais de R$ 30 mil a cada deputado federal do PTB, PP e PL em troca do apoio ao Executivo.

O fato é que o não cumprimento da promessa teria provocado o rompimento entre PT e PTB, que levou a várias denúncias de corrupção a partir de maio de 2005.

Em 2009, quando abriram um inquérito para investigar empresas ligadas ao então deputado federal José Jatene (PP), a Polícia Federal federais estava diante de fortes indícios de lavagem de dinheiro.  A investigação levou o nome de “Operação Lava Jato”.

Decorridos cinco anos, o país ainda estarrecido, acompanha o desfecho que parece interminável, na medida em que um investigado e os delatores levam a mais de uma centena de fatos novos todos envolvendo dinheiro público, pagando propinas a executivos, e políticos.com os resultados da chamada “Operação Lava Jato” 

Nas milhares de páginas de investigação um roteiro bem-acabado do funcionamento de organizações criminosas que sugaram recursos do erário e são formadas por doleiros, altos executivos e agentes políticos e públicos.

No rastro da Lava-Jato, que lá em 2009 teve o número de inquérito 714/2009, foi detectado tráfico internacional de drogas, mercado paralelo de câmbio com ramificações internacionais, possível esquema de extração ilegal de diamantes com uso de indígenas, corrupção política, suspeita de financiamento ilegal de campanhas eleitorais, fraude em contratos e licitações da Petrobras, superfaturamento de serviços.

Neste cenário estão notáveis políticos, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff , que irônicos sempre alegaram desconhecer os fatos.

Afinal do “mensalão” ao “petrolão” seus algozes, inimigos da sociedade, não confessam nada; a não ser alguns personagens desses governos, na “delação premiada” apesar de que é cultura do direito , “ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo”