O enigma da caixa-preta do BNDES
ROBERTO MONTEIRO
PINHO
No conjunto
das falcatruas com o dinheiro público (parte dele do FAT - Fundo de Amparo ao
Trabalhador) no BNDES, são "Três CPIs, auditoria do Tribunal de Contas da
União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), investigações do
Ministério Público Federal e 16 financiamentos de obras no exterior suspensos
por suspeitas de fraudes investigadas pela Operação Lava Jato.
No foco da
investigação o BNDES.
O Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi alvo, nos últimos
quatro anos, de uma verdadeira devassa em busca de irregularidades em sua
gestão nos governos Lula e Dilma (principalmente entre 2013 e 2015). Além
disso, o banco adotou nova postura quanto à transparência e passou a divulgar
em seu site seus balanços, contratos, ações societárias, investimentos e tudo o
que julga ser informação de interesse público.
Apesar dessas
providências, o presidente Jair Bolsonaro na extensão do seu discurso de
campanha em 2018, quer mais: exigiu do novo presidente do banco, Gustavo
Montezano, que abra a “caixa-preta” do BNDES. A visível complacência cessou
após queixas que levaram à queda de Joaquim Levy do cargo.
Embora desde
março, funcione na Câmara dos Deputados, a “CPI das práticas de atos ilícitos e
irregulares no BNDES”, a terceira comissão de inquérito instalada no Congresso
para investigar o banco nos últimos quatro anos.
Depois das
duas comissões anteriores serem concluídas com relatórios, surpreendentemente
não responsabilizaram nenhuma pessoa por nenhum ato ilícito e apenas fizeram
recomendações de condutas e procedimentos que o banco, inclusive, já estava
adotando na época.
A nova CPI
teve, até agora, como grande revelação, um relatório entregue pelo TCU, que
aponta suspeita sobre a classificação de risco dos empréstimos concedidos para
obras de engenharia em países da América Latina. Tal relatório, no entanto, é
de maio de 2018, foi tornado público pelo Tribunal à época e já é parte de
alguns processos da Lava Jato.
O relatório
do TCU cita uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de 23 de
dezembro de 2013, que baixou para risco 1 – num ranking que vai de 1 a 7 –
todas as operações financiadas pelo BNDES por intermédio do Convênio de
Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-Americana de
Integração (Aladi).
Com isso,
qualquer operação do BNDES com Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador,
México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e República Dominicana, passou a ter
classificação de risco mínimo.
Da mesma
forma que a CPI o TCU não responsabilizou, no entanto, nenhum diretor ou
funcionário do BNDES, entendendo que o banco apenas cumpriu uma resolução
governamental, seguindo uma política adotada pelo governo da época. No foco
disso tudo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva e a ex-presidente Dilma
Rousseff.
O fato é que
o Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES enfrenta calote em parcelas
do financiamento de Venezuela (integrante da Aladi), Moçambique e Cuba, que
também tiveram a classificação de risco reduzida, mas em outra manobra
governamental, cita o TCU. “Essa situação expõe a absoluta falta de critério
com que foram concedidos financiamentos para viabilizar empreendimentos em
países da África, da América Latina e do Sul entre os anos de 2005 e 2014, a
serem realizados por construtoras brasileiras”, diz o relatório
.
Fora da
Aladi, (Angola que ostenta um suntuoso Consulado na Avenida Beira Mar esquina
da Avenida Rio Branco no coração da cidade do Rio de janeiro), também teve sua
nota de risco rebaixada para facilitar a concessão de empréstimos do BNDES para
obras no país. Quem confirmou a informação à CPI, em depoimento sigiloso, no
dia 2 de julho, foi o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
Delator da
Lava Jato, Palocci reafirmou, segundo deputados que participaram da audiência,
o que já havia revelado para o Ministério Público Federal: a nota de risco de
Angola teria sido rebaixada por decisão da Presidência da República, diminuindo
as exigências para a concessão de empréstimo, bem como o valor do seguro, em
troca de propina paga pela construtora Odebrecht ao PT.
A manobra,
segundo Palocci, teria permitido que um conjunto de empréstimos saltasse de R$
600 milhões para R$ 1 bilhão, dos quais mais de R$ 60 milhões teriam sido
repassados ao PT.
“Infelizmente
os itens de maior valor vinham de outros países. Havia um desequilíbrio. Em um
empréstimo de US$ 3 bilhões, US$ 1 bilhão era de elementos importados de outros
países e US$ 200 milhões eram serviços", afirmou Palocci na CPI.
Sem dúvida o
Partido dos Trabalhadores PT se constituiu numa facção vil e extremamente
escabrosa, que usou dinheiro público para estreitar relações com países, sem
lastro, e com empresa inidônea. Com isso é preciso punir e responsabilizar seus
dirigentes, levando ao tribunal para serem julgados pelos crimes que cometeram.