STF: Crise do Supremo abala
economia, sequela eleição e causa descrédito internacional
ROBERTO
MONTEIRO PINHO
O Supremo Tribunal Federal (STF),
vem criando a exemplo de outras fases da República, embates corporativos entre
seus titulares. O histórico político do país, já protagonizou insegurança
jurídica, desde os presidentes, Floriano Peixoto (1891-1894) quando aposentou
compulsoriamente quatro ministros – quase um terço do Tribunal – entre 1892 e
1893. Getúlio Vargas, ainda como chefe do governo provisório, reduziu de 15
para 11 os ministros do STF, e em seguida aposentou compulsoriamente seis dos
que restaram.
No
período da ditadura militar foi instituído o Ato
Institucional (AI) nº 2, de 1965, aumentando de 11 para 16 o número de
ministros nomeados pelos governos civis, como reação a sucessivos habeas corpus
concedidos a opositores do regime. Em 1969, com base no AI-5, três ministros
foram aposentados compulsoriamente e outros dois solicitaram aposentadoria,
temendo ser cassados. Restaurada a composição com 11 ministros, que ora
tumultuam a a estabilidade republicana.
Olhando oh radar do momento que o
Supremo atravessa, é bom frisar que jamais
houve uma ação penal contra ministros, ou foram iniciados processos de
impeachment de seus titulares pelo Senado. Por sua vez, a posição de
funcionar como juiz da licitude da conduta de seus membros, ou de vê-los
tornados réus.
O papel ruidoso da imprensa
Esse articulista, avalia que é
temeroso afirmar que ocorrera alguma punição severa aos envolvidos. Indico
aqui, a superveniência dos episódios quando em 1910, o então Ministro
Marco Aurélio, foi o único que votou vencido, contra a instauração do chamado
inquérito das fake news – aberto de ofício e distribuído sem sorteio pelo
Presidente Dias Toffoli ao Ministro Moraes.
A oposição e a imprensa, fez ser conhecido como (inquérito do fim do
mundo). Por essas e outras, capitaneado pelas ocorrências na Corte, avalio
ser quase impossível prosperar uma
ação penal no “Supremo, contra o Supremo”.
Os ministros alinhados a Alexandre
de Moraes – Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, Gilmar, atuado,
trabalham em defesa do colega. No julgamento, a que tudo indica, e possível que
a maioria seguirá o parecer do procurador-geral Flávio Gonet, que se manifestou
pelo arquivamento do caso. Em seu parecer, aponta que o ministro André Mendonça
se antecipou ao plenário quando investigou Moraes de ofício.
O episódio provocou
manifestações de juristas, ex-ministros, e opinião expressa da Professora e
doutora em Direito Constitucional, Ana Laura Barbosa que vem se propões a
defesa um código de conduta para o STF recuperar sua credibilidade.
Os casos Master e do INSS/Eleitores
não são influenciados
O presidente do STF,
Edson Fachin, negou um pedido de Moraes para que André Mendonça fosse julgado
na mesma sessão que ele na terça-feira (15). O Ministro negou, e marcou a
análise do caso de Mendonça para o próximo dia 23. Na mesma tônica, tirou das
mãos de Mendonça a petição n°16.662, que informa o procedimento que investiga
se Moraes firmou um contrato milionário para proteger Daniel Vorcaro. Diligente
pediu para a PF se manifestar sobre o estado dos dados brutos extraídos do
celular de Vorcaro.
O presidente do STF
também pediu para Mendonça remeter a ele as investigações do Master e do INSS
sem deixar claro se o manterá na relatoria desses casos no futuro. Segundo pesquisa
divulgada pela Datafolha, para 76% dos brasileiros, os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) possuem poderes excessivos.
O levantamento veio em meio
à maior crise institucional da história do Supremo. O Datafolha também revelou que a maioria dos eleitores do País não mudou
ou não irá mudar seu voto nas eleições presidenciais após os recentes
escândalos envolvendo ministros do Supremo.
O Estado Democrático e de direito deve ser respeitado
O fato é que a credibilidade do Judiciário está ligada
à sua interlocução as demandas sociais, contempladas com decisões justas e
imparciais. A prática escorreita dos juízes, especialmente na Suprema Corte, é
necessária para dar a credibilidade do sistema. Decisões isoladas, autoritária
e tendenciosas nodoam a justiça como um todo. O problema das decisões
monocráticas, que podem levar a um protagonismo individual e à falta de
transparência.
A fundamentação adequada, baseada em normas e
precedentes, é essencial para garantir a legitimidade das decisões judiciais. A
sociedade pugna por um Judiciário forte, independente e transparente, garantidor
da proteção do estado democrático de direito, liberdade de expressão e da
Imprensa
Roberto Monteiro Pinho - Jornalista-
escritor/Imagem: Internet.