O adeus as armas
ROBERTO MONTEIRO PINHO
No dia 7 de maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que amplia, em muito, as atuais condições que autorizam o porte de armas. As medidas incluídas no texto facilitam que certos profissionais como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, por exemplo, portem armas de fogo carregadas.
Uma semana depois, um parecer da Câmara dos Deputados disse que o decreto contém ilegalidades e o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que questiona sua constitucionalidade.
No dia 10 de maio, a ministra Rosa Weber, do STF, decidiu dar oportunidade para o presidente explicar o decreto antes de decidir sobre a ação que pede a anulação do documento, pedida pela Rede Sustentabilidade. A ministra ouvirá o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Questionamento em duas frentes: ele pode acabar sendo suspenso total ou parcialmente pelo STF, ou pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, que também tem instrumentos legais para fazê-lo.
A polêmica em torno do decreto está latente. Os constitucionalistas afirmam que, o Executivo extravasar seu poder em um assunto como esse não é uma questão marginal. "São questões fundamentais para o Estado de Direto, a separação do Poder, a hierarquia das leis".
Em nota da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, (...) o STF deve barrar o decreto, ao menos nas partes que contrariam a legislação. "Editar um decreto que não será efetivo gera uma insegurança, uma confusão na população".
Na opinião do cientista Marcos Perez, da USP, a questão exige um debate longo e editar um decreto "que provavelmente será derrubado" é um "desserviço".
Por sua vez o Senado também elaborou uma nota técnica apontando diversos problemas no decreto. Nela, a Casa destaca que não está questionando "o mérito e a razão" das medidas, mas o "extravasamento" de poder que o decreto representa, ou seja, o que está em discussão não é a questão do armamento, mas o possível abuso de poder do presidente ao tentar forçar uma decisão contrária à lei sem passar pelo poder Legislativo.
Penso aqui se será possível o Congresso e o STF derrubarem o decreto do presidente?
A ação da Rede no STF é uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) o que vem a ser um tipo de ação de inconstitucionalidade que pede uma decisão liminar (em caráter de urgência) parar suspender o decreto. Porém isso, a princípio, não resolve.
A ministra Rosa Weber deve decidir sobre o pedido depois de ouvir o presidente Jair Bolsonaro – ele tem cinco dias para explicar o decreto.
Neste momento o impasse se prende ao prazo de lei, onde a partir em que receber a notificação da Corte, o que ainda não ocorreu o presidente.
Em um evento na tarde de sexta (10), Bolsonaro disse que se o decreto "é inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o Plenário da Câmara. Ou a Justiça".
Há alguns caminhos que podem ser seguidos pela ministra Rosa Weber em sua decisão.
Ela pode: Independentemente da decisão do Supremo, o Congresso também tem mecanismos para suspender o decreto. Como explica Marcos Perez, da USP, seria preciso um decreto legislativo para revogar o ato do presidente.
"É algo relativamente fácil, seria necessário ter maioria simples na Câmara e no Senado", explica Luis Ponci, da PUC.
O Adeus às Armas é sem dúvida, um dos livros mais marcantes na abordagem sobre a violência bélica.
O autor Ernest Hemingway, tido como um dos melhores escritores americanos, o Prêmio Nobel da Literatura em 1954 marcou sua entrada no cenário literário com um dos seus primeiros romances e que refletiu, de certo modo, a experiência do autor como condutor de ambulâncias em Itália, no palco da Primeira Guerra Mundial.
As partes do enredo que decorrem na guerra acabam por ter algum interesse, em especial no que toca a alguns diálogos que acompanham reflexões sobre o sentido da guerra e que, na minha opinião, continuam válidos 85 anos depois de sua publicação.
Não estou totalmente convencido de que entregar armas para cidadãos seja a solução para aplacar a violência no país. Me desperta desconfiança. Deixa entrever que o Estado nunca foi capaz de solucionar a crise de crimes que abala a nação.
Quando palpiteiros de plantão plantam informações de outras culturas que permitem o uso da arma como proteção a pessoa, escusam esses de que estamos à beira de entregar armas para cidadão que na sua ampla maioria sequer poderá adquirir um revolver de terceira qualidade.
O Estado brasileiro tem sido por demais mentiroso, omisso, e ardiloso. Ao remeter compulsoriamente o combate à violência para a própria sociedade, que ele teria que proteger, se escusa da própria obrigação constitucional.
É sem qualquer dúvida o responsável por essa saga destruidora.