ANÁLISE &
POLÍTICA
ROBERTO MONTEIRO PINHO
Estados e municípios na reforma da Previdência
Segundo o presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vai discutir com líderes de partidos nesta semana três possibilidades de inclusão dos estados e municípios na reforma.
— O relator vai tentar construir
um texto que consiga unificar o máximo de partidos, e talvez considerar a regra
de embarque. Mas o pior relatório é o relatório que não tem voto. Não adianta
fazer relatório ideal que não tenha voto. Há várias formas de incluir e tirar
estados e municípios das regras, mas hoje a tendência majoritária dos líderes é
de retirar, disse Marcelo Ramos ao GLOBO no domingo.
Plenário
da Câmara
Ramos se refere à três
possibilidades. A primeira delas - a que tem menos chances de passar no
plenário, segundo parlamentares - estende integralmente a estados e municípios
as mudanças propostas para os servidores da União.
Há também a chamada regra de
embarque, por meio da qual estados e municípios têm autonomia para decidir se
aderem ou não às regras federais. Neste caso, os governos regionais podem
aprovar as próprias reformas via leis ordinárias em suas assembleias
legislativas (que requerem maioria simples para aprovação).
Já a regra de desembarque,
prevista na proposta de emenda constitucional da Previdência ainda durante
o governo Temer, inclui estados e municípios nas novas regras, mas dá a eles a
chance de se retirarem num prazo de até seis meses.
Ainda de acordo com o deputado, a
conta do déficit de estados e municípios acaba sendo da União, que os socorre
quando necessário.
— Os governadores não podem se
omitir, eles têm que fazer alguma coisa. Tem governador que diz que é a favor,
mas não manda proposta de reforma para sua assembleia.
Parlamentares
sem pauta pós nova reforma previdenciária
Sem uma agenda do governo para o
dia seguinte e com problemas na articulação, o distanciamento entre Parlamento
e Planalto deve se ampliar. E o Executivo, de fato, não tem uma pauta pronta
para encaminhar depois de debatidas as modernizações dos sistemas
previdenciário e de segurança pública, mas a Câmara sim, como a própria reforma
tributária. Será por ela que o Congresso dará as próximas respostas. Nesta
semana, devem ser definidos o presidente e o relator da Comissão Especial da
PEC 45/2019, que unifica cinco tributos em um único, o Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS).
O grupo de trabalho de combate à fraude e sonegação
fiscal, que pode garantir uma arrecadação de cerca de R$ 500 bilhões, terá os
membros empossados na quarta-feira, em jantar com a presença do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Presidente da bancada da reforma tributária, o
deputado Luís Miranda (DEM-DF) se articula para colocar em regime de urgência o
Projeto de Lei 3.129/2019 protocolado por ele, que taxa dividendo e atualiza a
tabela do Imposto de Renda com redução de alíquotas para consumidores e
empresas. Na prática, pode ampliar o consumo e gerar empregos, com impactos
maiores a curto prazo do que a PEC 6/2019.
Paulo
Guedes sempre ele...
Na quinta-feira, Nelto protocolou um convite para
que Guedes compareça ao Plenário da Câmara. “Se não aceitar, vou levar o pedido
de convocação ao colégio de líderes. Não tem meio termo. Não conheço Guedes,
nunca conversei com ele e espero que seja uma pessoa do bem e que queira o bem
do Brasil. Agora, não pode chantagear a nação, dizendo que, se a reforma virar
uma ‘reforminha”, vai se aposentar, pegar avião e ir embora”, critica. Como o
chefe da equipe econômica defende o regime de capitalização para a Previdência,
o líder do Podemos cobra que ele proponha ao Parlamento a abertura do sistema
financeiro.
Assessores palacianos assumem que a aposta do
presidente Jair Bolsonaro para evitar o isolamento está nas mãos do ministro da
Economia, Paulo Guedes. O problema está no prazo e na consistência de
apresentação da próxima agenda. A equipe econômica estuda montar planos de
socorro fiscal para estados e municípios, com o objetivo de destravar o Pacto
Federativo e distribuir recursos entre os entes federados. A dúvida de
congressistas é se isso será feito até 17 de julho, antes do recesso
parlamentar. Desde o início de maio, o governo promete encaminhar propostas
nesse sentido e, até agora, nada avançou, avaliam deputados.
Festas de
junho e recesso em julho esvaziam Congresso
O tempo está passando. Junho é mês das tradicionais
festas de São João e o Congresso freia as atividades em relação a outros meses.
E, na metade de julho, vem o recesso parlamentar. Entre lideranças de
centro-direita e centro-esquerda, o discurso é de que a paciência se vai
esgotar se, na volta do recesso, não chegar alguma agenda econômica. Outros
exigem que isso seja apresentado antes das férias. A cobrança é disseminada
dentro de partidos como DEM, PSDB, PSD, PP, PL, MDB, PRB, PTB, PSC, PDT,
Solidariedade, Podemos e Cidadania.
Agenda
ameaçada
Parlamentares se sentem chantageados com a lentidão
da equipe econômica em apresentar as próximas pautas. Acreditam que Guedes
esteja segurando a agenda futura para forçar os parlamentares a votarem a
reforma da Previdência. “Se o governo não apresentar alguma agenda, nós
apresentaremos a nossa”, destaca o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO).
Para o parlamentar, é preciso que o governo diga o
que será entregue à nação. “Falei isso para o Moro e para o Bolsonaro. Nós
vamos entregar o que para a nação, além da reforma da Previdência? Qual será a
nossa pauta para a educação, por exemplo? Precisamos de colégios em tempo
integral e de investimentos em infraestrutura para geração de empregos e
renda”, sustenta.
STF adia decisão sobre uso da maconha
O julgamento em que o STF discute a descriminalização da maconha, na
qual três ministros já votaram, foi suspenso e ainda não há data marcada para
ser retomado. Até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, defendeu a
descriminalização do porte de qualquer tipo de droga.
Fachin e Barroso
contra
Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo
sentido, mas restringiram seus votos à maconha. O programa destaca o assunto
trazendo um histórico da inclusão da maconha no ordenamento jurídico, o que é
considerado tráfico e dispositivos das regras atuais com a Lei de Drogas. O
Justiça na Tarde faz também uma análise histórica do uso da planta socialmente
e na medicina e explica a liberação para medicamentos e outros usos medicinais.
Terça-feira, às 14h10.
Cubanos passando
fome...
Maydelis Blanco
Rodríguez, uma cubana de 32 anos, diz que toda manhã, quando acorda, só pensa
em uma coisa: "O que vou dar de comer ao meu filho hoje?"
"É uma situação muito desesperadora, você se
sente muito impotente porque nem com dinheiro consegue as mercadorias",
diz ela à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC, por telefone de Havana.
Embargos
dos EUA agravou a crise
Desde o fim de 2018, Cuba, que ao longo da história
sofreu uma série de crises econômicas, enfrenta uma escassez generalizada de
alimentos e produtos de higiene (como sabonete e pasta de dente), que se
agravou nos últimos meses. As autoridades atribuem o desabastecimento ao
embargo e medidas dos EUA contra a ilha, especialmente às novas sanções do
presidente americano, Donald Trump.
"Esta situação tem entre suas causas o
recrudescimento do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos
Estados Unidos e o aumento das perseguições financeiras", afirmou o
presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, durante uma reunião da Comissão
Agroalimentar do Conselho de Ministros de Cuba em abril.