Análise & Política

CONGRESSO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO DOMINADOS PELO CENTRÃO. 
A PRÁTICA DO “DANDO É QUE SE RECEBE” É IMPERATIVO NESTE MODELO REPUBLICANO.  COM O DESEMPREGO EM MASSA. JOVENS ATÉ 28 ANOS 
SEM ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO. E O PIB ABAIXO DA CRITICA, 
O PAÍS NAVEGA NO REVOLTO MAR DA INCERTEZA. O FUTURO A DEUS PERTENCE.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O Centrão, (movimento no Congresso que reúne os partidos que formam a base do governo), é o principal protagonista dos acontecimentos nas duas casas legislativas.

Neste momento está em “quebra de braço” com o governo, onde a velha pratica republicana do “toma lá, dá cá”, é imperativo.

Quando retornou dos Estados Unidos no dia 19 de maio, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) sentiu a temperatura política de Brasília. A essa altura

o grupo que estava articulado para aprovar a reforma da Previdência, se dissolvia.

Para reagrupar ele recebeu na residência oficial outros deputados do mesmo grupo, que não só reclamaram da falta de interlocução com a equipe do presidente Jair Bolsonaro. O assunto caiu nas redes sociais e gerou insegurança para a comunidade. O fato é que com a desarticulação do governo, o Centrão passou a ditar a pauta do Congresso.

Se por um lado o legislativo dá sinais de forte convulsão, e o executivo com desencontros no enlace com o Congresso, na área da justiça ainda é pior.

Começamos pela Atvos, empresa de açúcar e álcool do conglomerado Odebrecht, que pediu recuperação judicial no inicio do mês de junho. O processo tramita na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e já teve decisão inicial favorável, assinada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho.

Ocorre que essa empresa gera aproximadamente 10 mil empregos. Foram arroladas dívidas de R$ 11,9 bilhões – e, dessa montanha, R$ 7,4 bilhões são com o BNDES e o Banco do Brasil. Com a Caixa Federal, outros R$ 570 milhões. Bem lembrado que esses três bancos estatais sempre foram “mães” para a Odebrecht.

R$ 2,87 bilhões devolvidos para a União são da Brasken, braço petroquímico do grupo Odebrecht, ela fechou acordo de leniência com o governo federal após descobertas feitas pela Operação Lava-Jato. O pagamento de propina abasteceu o marqueteiro João Santana, que fez as campanhas eleitorais de do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rouseff (2010 e 2014).

Já em recente decisão, no curso de uma ação de reclamação promovida por Arpen Indústria e Comércio, por conta de decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes desrespeitando julgamento já proferido em sede de recurso extraordinário (RE nº. 559.882/RS) e do verbete vinculante nº 8º [1], o ministro Marco Aurélio - para quem fora distribuída a nova ação - optou por dar-se por suspeito.

Nos autos, declarou-se inimigo do ministro Gilmar Mendes, que figura na ação como “reclamado”  ou, dizendo de outra forma, como réu do processo, daí resultando a redistribuição do processo para outro relator.

Está na Pauta do STF para o dia 27 de junho, a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra o Ministério da Fazenda que vegeta na corte, desde 1995. O objeto da ação é para que o tribunal considere inconstitucional a medida da Receita Federal que determinou o teto de 30% para a dedução de Imposto de Renda de prejuízos acumulados por empresas.

Outro processo Tribuna da Imprensa contra a União navega no STF desde 1982. A Ação Indenizatória por conta do dano causado a oficina do diário, está travada, e ninguém explica o real motivo.

Diante dos fatos aqui descritos, imagina-se o povo humilde refém do Congresso e da justiça? Sinais de que algo muito nefasto, e diabólico, impera na fortaleza desses senhores poderosos, absolutos, desumanos e indignos de respeito.