ANÁLISE & POLÍTICA
ROBERTO MONTEIRO PINHO
Reforma administrativa entra na pauta de fevereiro
O ministro da Economia, Paulo Guedes,
afirmou na manhã desta quinta-feira (30) que o governo deverá encaminhar em até
duas semanas o projeto de reforma administrativa ao Congresso Nacional. O ministro participa ao lado do
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
de evento que discute a agenda econômica e as reformas de 2020 promovido pelo
Centro de Liderança Pública (CLP).
"O presidente Jair Bolsonaro vai
mandar a reforma administrativa atendendo pedido do presidente Rodrigo
Maia", disse Guedes.
"Qual reforma vai passar primeiro? Eu confio na classe política. O
presidente Jair Bolsonaro nunca foi contra a reforma administrativa ".
Retomada...
O ministro afirmou, no entanto, que a reforma
será encaminhada com "restrições políticas", uma vez que o governo
não pode atingir os direitos do funcionalismo. "A nós, cabe encaminhar, e
o Congresso vai dizer o ritmo que isso será feito. A
classe política vai tomar o ritmo da economia. Aqui (no Brasil), o ministro da Economia anda com o saco de dinheiro e
todo mundo correndo atrás dele. Mas o dinheiro não é dele", afirmou.
No debate, o ministro também chegou a dizer
que nunca viu um país "ir para o saco" de forma tão organizada, em
referência à situação que encontrou ao assumir o comando da economia brasileira
em janeiro do ano passado.
Onyx
Lorenzoni, na corda bamba
Com o ministro-chefe da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni, na corda bamba, o Palácio do Planalto se vê no centro de
uma disputa de forças entre DEM e MDB. O Democratas, partido do titular da
pasta, vai pressionar para mantê-lo no cargo, por intermédio dos presidentes da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os
emedebistas, por sua vez, juram, nos bastidores, que não cobiçam o posto, mas
não fariam objeção a um convite ao senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do
governo no Congresso, um dos cotados à função.
Outro sob análise é o secretário
especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho,
ex-deputado federal pelo PSDB. No entanto, ele se sente confortável e focado na
missão atual, de articular a aprovação da Medida Provisória 905, que institui a
carteira de trabalho Verde e Amarela. Em meio a essa disputa, o presidente Jair
Bolsonaro trabalha com a hipótese de não colocar nem Marinho nem Gomes no
ministério, caso decida exonerar Lorenzoni, mas, sim, propor uma solução
caseira. O sucessor estudado por ele é o ministro-chefe da Secretaria-Geral,
Jorge Oliveira.
A
presidência do INSS
O
secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que o
presidente do INSS, Renato Vieira deixará o comando do instituto. O substituto será Leonardo Rolim, que
é atualmente secretário da Previdência. Ainda não há definição de quem o
substituirá no ministério. Renato Vieira foi nomeado no início do governo do presidente Jair Bolsonaro, e
ficou pouco mais de um ano no cargo. De acordo com a gestão, a saída de Renato
Vieira foi por uma vontade própria.
Mas segundo os críticos da pasta, “não é bem assim”. Líder das filas para atendimento no serviço público, (uma das causas), troca no comando no INSS ocorre após a crise das filas de atendimento para pedidos de aposentadoria e benefício. Atualmente existem quase 2 milhões de pedidos de benefícios na fila.
Mas segundo os críticos da pasta, “não é bem assim”. Líder das filas para atendimento no serviço público, (uma das causas), troca no comando no INSS ocorre após a crise das filas de atendimento para pedidos de aposentadoria e benefício. Atualmente existem quase 2 milhões de pedidos de benefícios na fila.
"Ele
consolidou sua disposição de sair do INSS a pedido. Foi uma conversa amadurecida
ao longo dos últimos 15 dias", afirmou o secretário Especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
"Ano
passado foi bastante intenso, esse ano será muito desafiador. O Renato acha que
precisa se dedicar a seus projetos, e nós aceitamos sua demissão. Comunicamos
ao [ministro da Economia] Paulo Guedes e [ao presidente da República Jair]
Bolsonaro, e amanhã haverá consolidação desse ato, com indicação do seu
substituto", declarou.
A crise
O
INSS admite que houve uma diminuição da produtividade no processamento
de novos benefícios. O órgão atribui a este fator ao aumento de
36% nos pedidos mensais desde a digitalização dos processos, a formação de uma
fila de quase 2 milhões de requerimentos que não são analisados dentro
do prazo legal de 45 dias.
Para
demonstrar a perda de produtividade, porém, o órgão não aponta os dados de
2019, o primeiro do governo de Jair Bolsonaro, mas de 2018, ano em que "o
INSS registrou o maior fluxo de novos requerimentos já registrado e a menor
produtividade dos últimos quatro anos (2016 a 2019)", como consta em nota
enviada ao jornal o Globo, nesta terça-feira (21).
O INSS já
havia diagnosticado há pelo menos seis meses a necessidade de mais de 13,5 mil
servidores para lidar com o estoque formado de 1,4 milhão de processos e com os
novos pedidos que aportavam no órgão. A crise se agravou, não houve incremento
de funcionários e esse estoque chegou a quase 2 milhões num prazo de seis
meses.
O descrédito da sociedade
Um estudo divulgado no dia 27 de
Janeiro, chamado 'A Cara da Democracia', apontou que a população brasileira tem
maior confiança em grupos de família no WhatsApp e nas igrejas do que em
instituições como o STF, o Congresso Nacional e os partidos políticos. O
levantamento, foi divulgado pelo Valor Econômico, mostrou que as igrejas foram
colocadas no grupo 'confia muito' por 32%, ficando atrás da Polícia Federal,
que somou 33%, como a instituição mais confiável junto à população.
No Top 5 da pesquisa, ainda aparecem as
Forças Armadas (29% de 'confia muito'), a Polícia Militar (20%) e os grupos de
família no WhatsApp (15%). Na outra ponta, o Facebook e os partidos políticos
foram os principais apontados no quesito 'não confia', com 54% e 71%,
respectivamente.
Mais
apoio a democracia
Logo após a PF, aparecem no ranking de
confiança dos brasileiros, as igrejas, as Forças Armadas e a Polícia Militar.
Na sequência, por mais exótico que isso possa parecer, os grupos de família no
WhatsApp. Fechando a fila estão o Congresso Nacional, o Facebook e os partidos
políticos. Ainda segundo o levantamento, o sentimento de apoio à Democracia
cresceu de 2018 para 2019. O número de pessoas que disse ver o sistema como o
'preferível' a qualquer outra forma de governo subiu de 56% para 64%.
A lentidão da Justiça brasileira – advocacia se manifesta
Apenas 1,1% dos advogados brasileiros consideram "rápida" a Justiça do país
rápida. Dos 98,9% restantes, 30,4% definiram-na como "lenta" e 68,5%, como "muito
lenta". Os resultados são de uma pesquisa realizada pela Faculdade
de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto (SP).
Quinze mil advogados foram consultados durante o segundo semestre de 2019.
Questionados sobre as causas da morosidade, os motivos mais apontados
pelos advogados foram: a) a insuficiência do número de servidores públicos; b)
a falta de infraestrutura do Judiciário; c) o excesso de burocracia; d) a falta
de empenho dos servidores.
A partir dos resultados da pesquisa, a Fundace elaborou também um "índice de confiança" dos advogados na Justiça. Composto por sete indicadores (igualdade de tratamento, eficiência, honestidade, rapidez, custos, acesso e evolução do sistema nos próximos cinco anos), o índice teve uma queda de 4,6% em comparação com a pesquisa anterior. No primeiro semestre de 2011, o índice de confiança fora de 32,7%. Agora, a confiança dos advogados na Justiça foi estimada em 31,2%.
A partir dos resultados da pesquisa, a Fundace elaborou também um "índice de confiança" dos advogados na Justiça. Composto por sete indicadores (igualdade de tratamento, eficiência, honestidade, rapidez, custos, acesso e evolução do sistema nos próximos cinco anos), o índice teve uma queda de 4,6% em comparação com a pesquisa anterior. No primeiro semestre de 2011, o índice de confiança fora de 32,7%. Agora, a confiança dos advogados na Justiça foi estimada em 31,2%.
Informalidade
crescente
Indicador da Pnad Contínua revela
o total da população subutilizada – que inclui pessoas desocupadas, que
trabalham menos horas do que gostariam, ou na força de trabalho potencial. O
contingente de pessoas nessa categoria chegou a 27,6 milhões em 2019, o maior
valor da série.
Na avaliação de André Perfeito,
economista-chefe da Necton Investimentos, é preciso deixar de olhar apenas o
desemprego para prestar atenção na massa salarial, já que houve mudanças
significativas (institucionais e tecnológicas) no mercado, com formas mais
“fluidas” de contratação que permitem “segurar a renda média habitual dos
trabalhadores” e beneficiar os empresários. “Com salários contidos, o custo
empresarial fica sob controle e, como a massa salarial sobe, implica dizer que
a demanda vai crescer, criando as condições para um aumento mais que
proporcional do lucro empresarial vis-à-vis a alta da receita”.
A
flexibilização libera a iFood e Rapidoo
Não
há vínculo empregatício entre as
empresas iFood e Rapiddo com os entregadores que fazem entregas por
meio das plataformas digitais. É o que diz a Justiça do Trabalho de São Paulo, após o Ministério Público
do Trabalho (MPT) pedir que seja reconhecido o vínculo.
Na ação,
o MPT alegava que as empresas "contratam empregados disfarçados na figura
de trabalhadores autônomos, diretamente ou por intermédio de empresas
denominadas operadores logísticos, com o intuito de sonegar o vínculo de
emprego e os direitos daí decorrentes". Além do reconhecimento do vínculo,
a ação pedia uma multa de pelo
menos R$ 24,5 milhões.
A decisão
Na
decisão judicial, a juíza Shirley Escobar considerou que não foi
comprovado no processo a alegada
fraude para sonegar vínculo de emprego, e apontou que a atividade
do iFood é na "área de tecnologia", "não sendo sua atividade
primordial a oferta de transporte de mercadorias". A decisão, no entanto,
apontou que o trabalhador, quando não vinculado à plataforma por meio de um
operador logístico, é "realmente livre para escolher se quer trabalhar,
quando quer trabalhar, por quanto tempo quer trabalhar, estando limitado ou
motivado apenas pela necessidade inerente a qualquer ser humano de auferir
renda para viver".
"Resta
demonstrado, assim, não estar presente na relação em análise a indispensável
figura da subordinação, seja na dimensão clássica, objetiva ou estrutural, para
a caracterização do vínculo de
emprego", diz o texto. Assim, forma considerados improcedentes
os pedidos de declaração de existência de vínculo de emprego e a multa pedida pelo MPT.
26 milhões de entregas mensais
Atualmente,
o iFood tem mais de 83.000
entregadores diretamente vinculados à plataforma da empresa, que
respondem por cerca de 20% das mais de 26 milhões de entregas mensais, segundo
dados de novembro de 2019. O aplicativo
Rappido foi adquirido pelo iFood em 2018. O iFood foi criado em
2011 e hoje pertence ao grupo brasileiro Movile, que reúne uma série de
empresas de tecnologia com foco nas operações via aplicativos de smartphone.
Em nota,
o iFood comemorou a decisão, e informou que, "mantém seu compromisso de
dialogar e continuar oferecendo oportunidades de geração de renda para os
entregadores que escolhem o aplicativo, bem como seguir evoluindo com
iniciativas tais como o seguro de acidente pessoal e campanhas educativas de
segurança no trânsito".