ANÁLISE &
POLÍTICA
ROBERTO MONTEIRO PINHO
Bolsonaro:
“Não vou regulamentar a mídia”
O presidente Jair Bolsonaro
reafirmou no domingo (5), em sua conta no Twitter, o compromisso
de não regulamentar a mídia e de defender a democracia. (os
posts multiplicaram). “Em meu governo a chama da democracia será mantida sem
qualquer regulamentação da mídia, aí incluída as sociais. Quem achar o contrário
recomendo um estágio na Coréia do Norte ou Cuba”, escreveu Bolsonaro.
Compromisso
de campanha
Durante a campanha eleitoral,
Bolsonaro afirmou que não pretendia colocar em prática qualquer tipo de
regulação dos meios de comunicação. Em outubro do ano passado, após o primeiro
turno, ele declarou: “A mídia tem que ser livre. Imprensa livre é sinal de
democracia e liberdade”.
Eduardo
Bolsonaro...
Na noite de sábado (4), o
deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, tinha usado o Twitter
para questionar os critérios de redes sociais como o Facebook para banir perfis
por compartilhar notícia falsas e discurso de ódio.
“Tradicionais veículos de
comunicação que a todo momento espalham fake news não são banidos das redes.
Mas perfis de pessoas comuns, conservadores/de direita, a todo momento sofrem
perseguição quando se é notório que não espalham fake news e sim usam sua
liberdade de expressão?!”, questionou, acrescentando: “Comumente perfis de
direita são banidos de redes sociais. A desculpa é sempre a mesma: espalhar
fake news ou discurso de ódio. Igualmente frequente é a clareza com que são
desculpas esfarrapadas usadas para punir os banidos que têm discurso contra a
esquerda”.
Critérios...
Após a postagem de Jair
Bolsonaro, Eduardo voltou a se manifestar hoje no Twitter, em defesa da
liberdade de expressão. “O que não queremos para nós também não podemos desejar
para os outros. Mesmo ao falar de uma fake news contra Bolsonaro sempre
defendemos a não regulamentação da internet ou da imprensa. A melhor pessoa
para fazer esse filtro é você. Assim
também fizeram Chávez e Maduro na Venezuela. Resultado: diversas imprensas
foram fechadas ou saíram do país (sic). Toda ditadura controla os meios de
comunicação sob o pretexto de ‘melhorá-los’, ‘democratizá-los’ ou de barrar
fake news e crimes de ódio”.
Moro...
O ministro da Justiça, Sergio
Moro, também respondeu à declaração do presidente
“No ponto, bom lembrar que não
fosse a vitória eleitoral do Pr Jair Bolsonaro, estaríamos hoje sob ‘controle
social’ da mídia e do Judiciário e que estava expresso no programa da oposição
‘democrática’. Aliás, Bolsonaro reafirmou hoje o compromisso com a
liberdade da palavra”, escreveu o ministro no Twitter. Moro ponderou, no
entanto, que a liberdade de expressão não é livre conduto para ameaças.
“Claro, tal liberdade não abrange
ameaças. Não significa também que concordo com excessos ou ofensas a quem quer
que seja, mas apenas que, para essas, não acredito que o remédio seja a
censura. A resposta às críticas injustas da imprensa ou das redes sociais não
pode jamais ser a censura ou o controle da palavra. Deve ser o aprofundamento
do debate, o livre intercâmbio da idéias. O esclarecimento e não o silêncio.
Sou daqueles que ainda acreditam na liberdade de expressão e na de imprensa,
assim como Bolsonaro”.
Porte de
armas
O presidente Jair
Bolsonaro vai assinar na próxima terça-feira decreto estabelecendo
novas regras para uso de armas e munição por frequentadores de clubes
de tiro e caça , os CACs . Bolsonaro afirmou que não haverá
limite para quantidade de munição e os afiliados aos CACs poderão transportar
suas armas municiadas. Atualmente, os colecionadores e atiradores que
frequentam clubes de tiro são obrigados a levar a arma sem munição.
Praticantes
de tiro
O presidente Bolsonaro falou
sobre o decreto ao sair do Palácio da Alvorada. Ele parou para
cumprimentar populares que estavam no portão que dá acesso à residência
oficial, e foi abordado por um homem que indagou sobre o tema.
– Vou assinar na terça-feira, às
16h. CAC não vai ter quantidade de munição. Vai poder transportar arma
municiada, quebrando o monopólio também – disse o presidente.
Não ficou clara a referência de
Bolsonaro sobre quebra de monopólio, mas o tema é defendido por pessoas ligadas
a CACs entre eles seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. Atualmente,
a legislação restringe a importação de armas.
O arsenal e a concessão de
registros para caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo —
conhecidos pela sigla CAC — deram um salto nos últimos cinco anos .
As novas autorizações para a categoria aumentaram 879% no período, passando de
8.988, em 2014, para 87.989, em 2018. Hoje, há 255.402 licenças ativas no
Brasil. Já o número de armas nas mãos desse grupo foi de 227.242 para 350.683
unidades, um crescimento de 54%.
Guaidó
convoca militantes e não comparece a vigília
Convocadas
pelo autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, centenas de
pessoas se reuniram em Caracas com velas nas mãos em vigília para homenagear as
vítimas da repressão militar que estavam nos protestos contra o governo de
Nicolás Maduro. Esperado, Guaidó não compareceu à atividade. Acompanhado pela
mulher, Carolina, as filhas Sara e Sofia, e a sobrinha Nazaré, o comerciante
Paulo Matías disse que ainda há muita gente com medo da repressão do regime de
Nicolás Maduro. "Não tem mais gente porque as pessoas estão com medo do
que aconteceu outro dia em Altamira", afirmou.
Conflito já fez 47 vitimas fatais
O Deputado Richard Blanco disse que "o ato foi também por 47 pessoas que morreram nestes anos de repressão, 937 pessoas presas, segundo relatório de Direitos Humanos, e pela saída de Nicolás Maduro, que é um presidente inconstitucional". O padre Wilfredo Corniel, que já viveu no Brasil, celebrou parte do ato religioso. Ele disse ao 'Estado' que todos foram convocados pelo autodeclarado presidente interino Juan Gaudó "para rezar pelas pessoas que faleceram nos protestos, para que cesse a violência de Estado contra os manifestantes". Também "contra a usurpação, pela paz e por um governo de transição".
Para o religioso, o Estado venezuelano não pode apoiar grupos paramilitares para que matem manifestantes. "Chega de derramamento de sangue pelo governo." Ele trabalha na paróquia São Miguel Arcanjo, numa das favelas de Caracas, com cerca de 120 mil.
O Deputado Richard Blanco disse que "o ato foi também por 47 pessoas que morreram nestes anos de repressão, 937 pessoas presas, segundo relatório de Direitos Humanos, e pela saída de Nicolás Maduro, que é um presidente inconstitucional". O padre Wilfredo Corniel, que já viveu no Brasil, celebrou parte do ato religioso. Ele disse ao 'Estado' que todos foram convocados pelo autodeclarado presidente interino Juan Gaudó "para rezar pelas pessoas que faleceram nos protestos, para que cesse a violência de Estado contra os manifestantes". Também "contra a usurpação, pela paz e por um governo de transição".
Para o religioso, o Estado venezuelano não pode apoiar grupos paramilitares para que matem manifestantes. "Chega de derramamento de sangue pelo governo." Ele trabalha na paróquia São Miguel Arcanjo, numa das favelas de Caracas, com cerca de 120 mil.
Desemprego
O número
de pessoas em busca de vaga no Brasil aumentou 10,2% no primeiro trimestre do
ano e soma agora 13,4 milhões de trabalhadores, segundo números divulgados no
fim de abril pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É uma
fila que, na medida em que crescia, também via se multiplicarem acusações e
indícios de vagas falsas e de outros artifícios lançados para enganar
desempregados e tirar dinheiro deles no país. O quadro é apontado pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Procon-SP e pelo site de defesa do
consumidor Reclame Aqui - e confirmado por analistas.
Patinetes voadoares
Visto como alternativa para a
mobilidade urbana, o patinete se tornou um problema para a rede pública de
saúde nas grandes cidades do país. De acordo com dados da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais (Fhemig), de janeiro a abril deste ano, o Hospital
João XXIII atendeu mais de 70 pessoas que sofreram acidentes com o veículo que
se tornou a sensação do momento nas grandes cidades do mundo. O número tem
dobrado mês a mês em 2019: um caso em janeiro, 13 em fevereiro, 20 em março e
40 em abril. O diretor defende a regulamentação da velocidade e o uso de
equipamentos de proteção individual, como capacetes, luvas e cotoveleiras.
Regras
De acordo com a resolução do Contran, cabe aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios regulamentar a circulação dos equipamentos de mobilidade individual. O deputado estadual Alencar da Silveira Júnior apresentou Projeto de lei 689/2019, que regulamenta o uso de equipamentos de segurança e prevê que as empresas criem um seguro para acidentes de patinetes a exemplo do de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
“Os impactos que esses patinetes estão causando são grandes. Diversos acidentes e aumento expressivo dos gastos com saúde. O projeto vai garantir que o governo não seja onerado. As empresas terão que fornecer seguro, não só para bancar os custos hospitalares, como também eventuais indenizações por morte, invalidez ou afastamento do trabalho”, destaca o deputado.
Seguro
O seguro seria de R$ 13,5 mil em caso de morte e invalidez permanente e R$ 5 mil para despesas de assistência médica, sendo que 70% dessa indenização deve ser encaminhada ao pronto-atendimento que recebeu a vítima. Em casos de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), todo o valor irá para a rede pública. O projeto prevê também como obrigatório que as empresas de aluguel coloquem espaço para que os usuários informem o contato de alguém para ser acionado em caso de acidentes.
A Grow, responsável pelas plataformas Green e Yellow, informou que todas as regras de segurança para uso dos patinetes estão no site e aplicativo. “A Grin e a Yellow esclarecem que a idade mínima para o uso dos equipamentos é 18 anos, conforme termo de uso dos aplicativos, e crianças não são permitidas. Os patinetes podem ser usados em ciclofaixas, com velocidade de 20km/h, e em calçadas, com velocidade reduzida, 6km/h. É proibido usar patinetes nas ruas”, informou, em nota, acrescentando que “é terminantemente proibido usar os equipamentos com mais de uma pessoa”.
O seguro seria de R$ 13,5 mil em caso de morte e invalidez permanente e R$ 5 mil para despesas de assistência médica, sendo que 70% dessa indenização deve ser encaminhada ao pronto-atendimento que recebeu a vítima. Em casos de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), todo o valor irá para a rede pública. O projeto prevê também como obrigatório que as empresas de aluguel coloquem espaço para que os usuários informem o contato de alguém para ser acionado em caso de acidentes.
A Grow, responsável pelas plataformas Green e Yellow, informou que todas as regras de segurança para uso dos patinetes estão no site e aplicativo. “A Grin e a Yellow esclarecem que a idade mínima para o uso dos equipamentos é 18 anos, conforme termo de uso dos aplicativos, e crianças não são permitidas. Os patinetes podem ser usados em ciclofaixas, com velocidade de 20km/h, e em calçadas, com velocidade reduzida, 6km/h. É proibido usar patinetes nas ruas”, informou, em nota, acrescentando que “é terminantemente proibido usar os equipamentos com mais de uma pessoa”.