ANÁLISE & POLÍTICA
ROBERTO MONTEIRO PINHO
Bolsonaro articula para manter o auxílio emergencial até março de 2021
O governo considera prorrogar a ajuda até março de 2021, desde que com um valor menor que R$ 600. O entrave está por conta da aprovação do Congresso do valor de R$ 600 previsto em lei. Ainda assim o estado de calamidade vence em dezembro. Para isso, seriam necessárias as aprovações de uma nova votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Bolsonaro avalia parcelas entre R$200 e R$300 para ajudar a frear a crise pós-pandemia e ainda evitar uma queda na popularidade do presidente. Para caixa o governo pode utilizar recursos de emissão de dívida.
As operações policiais nas favela
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) manter a decisão individual do ministro Edson Fachin que restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de covid-19. A votação foi concluída à meia-noite e realizada de forma eletrônica, no plenário virtual da Corte.
Por 9 votos a 2, o Supremo validou a decisão de Fachin para restringir as operações. No dia 5 de junho, o ministro, que é relator do caso, atendeu ao pedido liminar feito pelo PSB. Pela decisão, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial
Moraes votou contra
O STF deve analisar a liminar favorável a suspensão das atividades policiais durante a pandemia essa semana, que marca o fim do recesso do Judiciário. Até então Alexandre de Moraes foi o único que votou contra a proibição das operações nas favelas durante a pandemia, enquanto Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber se mostraram favoráveis. O julgamento é virtual e os ministros têm até terça-feira, 4, para publicar seus votos.
Queda da criminalidade
A proibição de operações policiais em favelas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início de junho (5) resultou na diminuição da criminalidade e violência no Rio de Janeiro. Os dados são do relatório “Operações policiais e ocorrências criminais: Por um debate público qualificado” da Universidade Federal Fluminense (UFF).
O documento aponta que desde a aprovação da medida houve uma redução de 72% das mortes decorrentes de incursões e que o número de feridos caiu em 49,6% em relação à média dos anos anteriores. A pesquisa do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) analisa dados registrados entre 2007 e 2020.
A polícia do Rio é contrária a decisão de Fachin e alega que a proibição dificulta o combate ao crime organizado. Apesar disso, os pesquisadores mostram que pelo menos 30 vidas salvas favelas, inclusive a de policiais. A média de morte desses profissionais era de 10 e caiu pela metade este ano.
Moro x Lula
Previsto
inicialmente para o segundo semestre deste ano, o julgamento no Supremo
Tribunal Federal (STF) do processo em que o ex-juiz Sergio Moro é acusado
de ter atuado de forma parcial nas causas contra o ex-presidente Lula pode ser
adiado para 2021.
Se Moro vier a
ser considerado parcial pelo STF, a sentença de Lula no caso do triplex do
Guarujá (SP) poderia ser anulada na mesma decisão. O petista foi condenado
nessa acusação a 12 anos e um mês de prisão, na segunda instância.
A expectativa da defesa era de que Moro fosse
julgado antes da saída do ministro Celso de Mello na turma que discute o caso.
Em novembro deste ano, o decano da Corte, Celso de Mello, atinge 75 anos de
idade, data-limite para atuar no Judiciário. O substituto será escolhido pelo
presidente Jair Bolsonaro.
Julgamento não tem data
Mas o julgamento
ainda não tem data marcada, e Celso de Mello pode ser submetido a um novo
procedimento cirúrgico. Além disso, não há previsão da volta no STF das sessões
presenciais. Na avaliação da defesa, o voto de Mello é incerto, mas eles
consideram que o decano é um “garantista” - ou seja, que assegura aquilo que
está na Constituição -, o que não se tem certeza sobre o indicado de Bolsonaro.
A defesa do
petista alega suspeição do ex-ministro da Justiça quando era juiz da Lava Jato
em Curitiba em relação ao processo do triplex de Lula. Para a Justiça, o
ex-presidente recebeu o apartamento da OAS como retribuição por contratos
fechados entre a construtura e a Petrobras.
Caiu a delação de Palocci
Nesta semana, o
ex-presidente teve uma vitória no STF no processo da Operação Lava Jato em que
é acusado de ter recebido propina da Odebrecht por meio de um terreno para o
Instituto Lula e de ter usado dinheiro da empreiteira para comprar o
apartamento vizinho ao que mora em São Bernardo do Campo (SP).
A Segunda Turma
do STF determinou a exclusão da delação do ex-ministro Antonio Palocci do
processo contra o ex-presidente. Moro divulgou o depoimento de Palocci dias
antes do primeiro turno da eleição presidencial de 2018.
Gilmar e Lewandowski
A decisão foi
tomada por dois votos a um. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes
foram favoráveis à exclusão dos trechos da delação. O ministro Edson Fachin,
relator do processo, votou contra o pedido da defesa. Ao proferir seu voto,
Gilmar Mendes afirmou que Moro pretendeu criar um “fato político” contra Lula e
indicou ter agido sem a imparcialidade esperada de um juiz.
"Verifica-se
que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a
decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente
planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que
antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018", afirmou
Mendes.
O uso de hidroxicloroquina...
Ao lado do ministro interino
da Saúde, o general Eduardo Pazuello, Bolsonaro falou sobre a vacina que será
financiada pelo governo federal, defendeu o uso de hidroxicloroquina e
questionou o número de mortos do país – que superou a taxa de 98 mil no dia 6
de agosto (quinta-feira).
Pazuello afirmou que, no
início da pandemia, o Ministério da Saúde utilizava um protocolo que
"tirou do médico a sua soberania de fazer o diagnóstico do vírus".
"Quando não há o diagnóstico desde o início, não temos como saber nem que
sim e nem que não [se o paciente realmente tem o vírus]. Isso faz com que os
dados se tornem difíceis", disse o ministro.
Questionou as estatísticas
Na sequência, Bolsonaro disse
que as estatísticas mostrariam "menos pessoas morrendo de determinadas
doenças" porque elas estão sendo classificadas como mortas pela covid-19,
e afirmou que isso pode estar ligado a médicos querendo "poupar
autópsias". Ele não explicou a origem dessa dúvida e disse ter recebido
essa informação de fontes que não podem ser chamadas de "confiáveis".
Governadores e prefeitos
Na sua Live o presidente,
atacou governadores e prefeitos que proibiram o uso de cloroquina. "A
negação de um medicamento a quem está doente não pode ser por um decreto de um
governador ou prefeito. Que negócio é esse? Quem decide é o médico",
afirmou Bolsonaro.
"Se isso [cloroquina] se
comprovar [cientificamente] mais tarde, essas pessoas que o proibiram na mão
grande, o cara que virou ditador do estado ou do município, vai ter que
responder por que ele proibiu, baseado em quê", declarou o presidente,
acrescentando que "mortes poderiam ter sido evitadas" com o uso de
cloroquina.
Vacina
Horas depois de assinar uma
medida provisória que liberou quase R$ 2 bilhões para fabricar uma vacina
contra a pandemia do coronavírus, o presidente afirmou, no início da
transmissão, que é "uma boa aposta" que ela esteja disponível em
janeiro de 2021. Segundo o governo federal, serão 100 milhões de doses
oferecidas inicialmente, com a capacidade de vacinar metade da população
brasileira.
A vacina escolhida pelo
governo foi feita a partir de um estudo da Universidade de Oxford em parceria
com a farmacêutica AstraZeneca – no Brasil, quem lidera a pesquisa com a vacina
é a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). "Essa vacina que a gente prospectou é
a mais promissora até o momento, e deve ficar em condições de ser usada pela
população a partir de janeiro. Dezembro, janeiro", disse o ministro na
transmissão.
Cartão de crédito na pandemia
O Senado conclui
a aprovação do projeto de lei nº 1.116 que limita em 30% ao ano os juros
cobrados por bancos em operações com cartão de crédito e cheque especial. A
medida dependerá da Câmara e vale para operações de crédito contratadas durante
o período de calamidade da pandemia do novo coronavírus, que a princípio vai
até 31 de dezembro.
No caso das fintechs (empresas de tecnologia do
setor financeiro), o limite de juros proposto é de 35% ao ano. Ideia com forte
apelo popular no Brasil, o tabelamento do juro do cartão e do cheque especial
foi aprovado por 56 votos 14 pelo plenário do Senado, com uma abstenção. A
medida foi proposta em março deste ano pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR),
quando a pandemia se intensificou no Brasil.