O caótico serviço público brasileiro
(...) “É também na municipalidade, principalmente na área
rural e no interior do país, que encontramos a máquina pública, cujo nível de
prestação de serviços é um caos sob todos os aspectos.”
ROBERTO
MONTEIRO PINHO
Com a
reforma administrativa em curso, cujo texto se revela uma “colcha de retalhos”
e por isso incipiente, o governo federal por não exigir a moralização do
prestador “chapa branca” (leia-se servidor público), e bloquear as vantagens
fora do texto legal, não vai conseguir solucionar o maior dos problemas que
capitania o segmento, que é a péssima prestação do serviço, começando pelas
serventias insolentes, magistrados vetustos e a cultura da morosidade em nome
de uma qualidade que não existe.
No
topo da indulgente máquina pública está o judiciário, onde encontramos desde os
serviços de serventia ao gabinete do magistrado, uma engrenagem soberba,
grosseira, desprovida de senso humanitário e ainda podendo sublinhar, o maior
descumpridor das próprias leis que os obrigam a postura mais digna no trato com
a sociedade. Senhores absolutos da razão, resposta para tudo, num tom
intimidador, porem sem solução das demandas.
Isso
se molda nos parâmetros de vetusta a Loman-Lei da Magistratura Nacional, cujo
texto é resultante de um incesto com a ditadura de 64. Da mesma forma às regras
para esses servidores, indignas, é ultrajante ser apreciada. Entre as justiças,
a pior é a trabalhista. Por se tratar de uma operadora da causa laboral, está sequer
se desincumbe de praticar a pacificação, priorizando a conciliação, âmago dessa
relação empregador-empregado e a entrega ágil do resultado da ação.
O
estoque de processos aguardando
julgamento em todo o país aumentou em 30% na última década. Em 2009, o estoque
de ações já era de 60,7 milhões. Em 2018, o número chegou a 78,7 milhões. O
estudo é elaborado desde 2005, e foram compilados dados de 90 tribunais
brasileiros da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. No
segundo semestre de 2019 de fonte extra-oficial o número de processos era de
108 milhões.
É também na
municipalidade, principalmente na área rural e no interior do país, que
encontramos a máquina pública, cujo nível de prestação de serviços é um caos
sob todos os aspectos. São atores hostis, sonolentos, debochados e
conflitantes, se apoiam na ardilosa lei do desacato, que funciona como escudo
para suas facetas.
Todos em sua grande maioria,
integrados a engrenagem do aparelhamento político, controlado pelo partido dos
trabalhadores – PT e a Central Única dos Trabalhadores – CUT, que dominam 90%
da massa servidora. Mesmo aqueles servidores de bons propósitos,
não conseguem atuar em um padrão mediano de prestação de serviço, em razão do
patrulhamento e da manipulação intera corpus dos seus colegas.
Os altos salários na esfera pública
notadamente no judiciário refletem o quanto perdemos de vista a realidade
econômica e social da nação, estabelecendo dessa forma a má distribuição de
renda, concentrando em menos de 2% a riqueza, em detrimento de milhões com
salários em média de 10% dos que recebem ministros, juízes e autárquicos, que
habitam essa belicosa “ilha da fantasia”.
É bom ressaltar que esses senhores
indignos da República do terceiro mundo, se garantem num legislativo endêmico e
desatrelado dos princípios que forjam o mandato parlamentar, cujo objetivo é
justamente assenhorear propósitos para promover a assepsia no serviço público.
Mas como conseguir tal façanha? Afinal
é público que esses parlamentares também se auto-beneficiam dessa máquina
pública débil e insolente para os que navegam em águas do suor dos que
trabalham na iniciativa privada.
*rompinho@ig.com.br