ANÁLISE &
POLÍTICA
ROBERTO MONTEIRO PINHO
Advogados envolvidos no esquema da Fecomercio receberam R$ 67,8 milhões entre 2012 e 201
O escritório Teixeira &
Martins Advogados cobrou da Fecomercio do Rio um gasto feito para atuar na
defesa do ex-presidente Lula, indicam documentos da Operação Esquema S e da
Justiça Federal no Distrito Federal. A reportagem é da FOLHA PRESS.
O departamento financeiro do
escritório de advocacia solicitou à entidade reembolso do gasto pela passagem
do trecho Brasília-São Paulo de Cristiano Zanin Martins na mesma data em que o
advogado esteve na capital federal para uma audiência em processo do petista.
Fecomercio teria financiado Lula?
Para o Ministério Público
Federal, a inclusão da despesa entre as solicitações de reembolso mostra que
"muitas vezes os interesses patrocinados claramente não eram de nenhuma
das entidades do Sistema S". O advogado de Lula nega que a Fecomercio
tenha custeado despesas da defesa do ex-presidente.
Réus, Zanin e seu sócio
Roberto Teixeira são acusados de liderar um suposto esquema de tráfico de
influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas
da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S. Eles foram alvos de mandados
de busca e apreensão na quarta-feira (9).
O MP Federal
A denúncia contra a dupla foi
feita a partir da delação de Orlando Diniz, ex-presidente do Sesc/Senac e
Fecomercio do Rio de Janeiro. Os investigadores juntaram provas que consideram
comprovar as afirmações do colaborador.
Diniz afirma que buscou o
escritório de Zanin e Teixeira em busca de uma "solução política"
para a disputa jurídica em torno do comando das entidades fluminenses. O
escritório de advocacia recebeu R$ 67,8 milhões de 2012 a 2018, segundo o
Ministério Público Federal.
O impeachment de Witzel
A votação do impeachment do governador afastado Wilson Witzel pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve ser realizada apenas no dia 22 deste mês. A Alerj atendeu a um pedido dos advogados para que a comissão especial do impeachment só começasse a contar seus prazos na quarta-feira (9), apesar da defesa ter sido enviada aos deputados na semana passada.
Os advogados do governador afastado solicitaram a prorrogação para fazer uma complementação da defesa, que, no entanto, não foi entregue. Com isso, o relator do impeachment, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), só deve concluir o trabalho na próxima segunda-feira.
Decisão da Alerj
Presidente da comissão especial do impeachment, que chegou a ser suspensa por uma liminar, o deputado Chico Machado (PSD) acredita que a análise do relatório pelo grupo deve acontecer na próxima quinta-feira (17). Apesar dos questionamentos da defesa de Witzel, ele afirma que o processo respeitou a legislação.
Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, cenário dado como certo na Alerj hoje, Witzel ficará duplamente afastado e será julgado por um tribunal misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados. Esse grupo é que dará a palavra final sobre a perda de mandato do governador. O prazo para a conclusão dessa fase de julgamento é de 180 dias.
Governo quer aprovar pautas prioritárias
O presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista a Folha de S. Paulo, (após conversa
sigilosa), sinalizou que parlamentares bolsonaristas vão colocar os temas de
costumes em discussão. Entre eles o homeschooling (educação domiciliar), armas
e trânsito.
Em contrapartida, líderes partidários
e representantes da bancada evangélica ainda mantêm resistência ao tema com
receio de que se amplie demais o acesso às armas.
Pautas de costumes Bolsonaro quer emplacar no Congresso:
O texto de armas prevê que membros das Forças Armadas e das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Legislativa, além do Corpo de bombeiros, até dez armas de fogo de uso permitido ou restrito, assim como munição e outros equipamentos de proteção balística.
Caso comprovem necessidade e peçam
autorização para o Comando do Exército, o limite a esses profissionais poderia
ser ampliado, o projeto inclui policiais penais e guardas municipais
“independentemente do tamanho do município” nas exceções previstas na lei e que
podem portar armas no país.
Homeschooling
Ensino de crianças
e adolescentes dirigido por pais ou responsáveis legais
Eles poderão optar entre a educação
escolar e a educação domiciliar. O estudante matriculado em homeschooling será
submetido, para fins de certificação da aprendizagem, a uma avaliação anual sob
a gestão do Ministério da Educação. O exame será aplicado a partir do 2º ano do
ensino fundamental, preferencialmente em outubro.
Indústria
e varejo influencia queda no PIB de 4.9%
O Bank of
America revisou na sexta-feira (9) a estimativa para o Produto Interno Bruto
(PIB) brasileiro neste ano, de queda de 5,7% para queda de 4,9%. A projeção
mais otimista reflete os resultados positivos da indústria e do varejo em
julho, além de indicadores que apontam para a continuidade da recuperação da
economia em agosto.
O indicador
do banco também aponta para uma queda do PIB próxima de 1%, na comparação com o
mesmo período do ano passado, após um tombo de 11,4% no segundo trimestre. A
nova estimativa para o ano, de queda de 4,9%, assume uma desaceleração da
atividade no quarto trimestre, para quando se espera a redução dos estímulos
fiscais dados pelo governo e um aumento do desemprego.
Tráfico em liberdade...
O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) autorizou que cerca de 1100 pessoas, presos em regime fechado por
tráfico privilegiado de drogas em São Paulo, tivessem suas penas convertidas
para o regime aberto, podendo retornar às ruas. A decisão foi tomada na sessão
desta terça-feira (8) da sexta turma do tribunal.
Os ministros da sexta turma,
que julgam apenas matérias de direito penal,
consideraram que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estaria descumprindo
de maneira reiterada a jurisprudência dos tribunais superiores, que determinam
que o crime de tráfico privilegiado de drogas (atenuante que ocorre quando o
acusado do crime é réu primário, não tem ligações com grupos criminosos e bons
antecedentes de comportamento) deve ser cumprido em regime aberto.