ROBERTO MONTEIRO PINHO
SAIDINHA: Veto de Lula ao PL das saídas temporárias de presos, cria desgaste ao governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quinta-feira (11/4), com um veto, o projeto de lei (PL 14.843/24) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Presidente vetou o trecho que impedia a saída temporária de presos que queiram visitar suas famílias. A medida desagradou até mesmo os petistas. A “saidinha”, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto. A decisão final sobre o veto presidencial caberá ao Congresso Nacional, que poderá derrubá-lo e reestabelecer as restrições propostas no projeto.Projeções indicam decisão de não acatar o veto.
Duramente criticado pela oposição e até mesmo membros do seu partido, pelo veto parcial ao fim das saídas temporárias de presos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também teve a decisão questionada por especialistas da área de segurança pública. De acordo com Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a fraqueza do governo fica evidente, porque a gestão não tem uma “política de segurança pública efetiva e eficiente”.
Sistema penal tem 118.328 presos no regime semiaberto. No total 1.8 milhão de presos
De acordo com os últimos dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil tem 118.328 presos em regime semiaberto, mas nem todos estão aptos à saída temporária. Para obter o "benefício" das saídas temporárias, o condenado precisa preencher requisitos estabelecidos na legislação, que serão analisados pelo juiz da execução penal. No sistema um total de 1.8 milhão de criminosos estão encarcerados.
Além disso, a medida não pode ser deferida se o preso não tiver endereço fixo de pernoite e se não houver mínimas garantias de retorno ao presídio ao término do período concedido. Até o ano passado, o Brasil tinha 650.822 presos e 201.188 condenados cumprindo prisão domiciliar. A se imaginar o número de presidiários beneficiados pela veto de Lula, o PT pensando eem capoitapçizar apoio, poderia contar com um cacifel de 4 milhões de votos.
Madrugada com 300 Drones do Irã sobre Israel
A bateria de drones do Irã lançadas contra Israel no sábado (13/4), segundo as Forças de Defesa de Israel (IDF) e o próprio governo iraniano, foi em decorrência a uma repesália que já era esperada. Bem lembrado, o Irã havia prometido retaliar depois de um ataque ao seu consulado na Síria, no dia 1º de abril, que matou vários comandantes iranianos e que foi atribuído à Israel.
As IDF pouco antes anunciou que a onda de ataques poderia levar horas para chegar a Israel, (a uma distância de 1.800 km do alvo). As forças israelenses estavam em alerta máximo e “monitorando todos os alvos”. Sirenes foram ativadas em Jerusalém às 1h45 do horário local (19h45). Uma porta-voz da Casa Branca informou que o presidente americano Joe Biden recebeu atualizações sobre a situação e que o apoio do país à Israel seria total.
O presidente Biden foi claro: "o nosso apoio à segurança de Israel é inflexível. Os Estados Unidos estarão ao lado do povo de Israel e apoiarão a sua defesa contra estas ameaças do Irã", disse Adrienne Watson, porta voz de Segurança Nacional dos EUA.
Durante os ataques/O Mundo entrou no modo alerta
Militares americanos derrubaram alguns dos drones direcionados à Israel, segundo dois oficiais americanos que deram entrevista à rede CBS News. Em um comunicado oficial, o Irã afirmou que o ataque foi nomeado "Operação Promessa Verdadeira" e disse que lançou “dezenas de mísseis e drones contra alvos específicos” em Israel.
A declaração militar do Irã diz que o ataque está relacionado a “crimes repetidos” de Israel, incluindo o ataque em 1º de abril ao consulado iraniano, que Teerã atribuiu a Israel. Por causa dos ataques, os espaços aéreos foram fechados em todo o Oriente Médio. A Jordânia, o Líbano e o Iraque, três países localizados na provável trajetória de voo destes drones, fecharam o seu espaço aéreo. A situação na região é critica e a comunidade mundial está em alerta. (Por: BBC News).
Tramita na Câmara PL para vedar a regulamentação das redes sociais pelo estado
Na semana passada, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou um projeto de lei que tem como objetivo proibir o Estado de regulamentar as redes sociais. A proposta fixa no ponto para “garantir a liberdade de expressão e o livre funcionamento das redes sociais, vedando a regulamentação dessas plataformas pelo Estado”.
Em seu primeiro artigo, a redaçãol o projeto defende que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
USA: Trump se posiciona a favor do aborto
O ex-presidente americano Donald Trump afirmou na quarta-feira (10/4) que o estado do Arizona foi longe demais com sua proibição do aborto baseada em uma lei do século XIX, mas defendeu o papel que desempenhou durante seu governo para impulsionar o fim do direito ao aborto nos Estados Unidos.
O candidato republicano fez novas declarações sobre esse tema controverso após um evento na cidade de Atlanta, no estado da Geórgia, quando um jornalista perguntou se ele achava que o Arizona havia ido "longe demais" ao manter uma proibição quase total do aborto. Trump concordou: "Sim, foram, e isso será corrigido", disse.
"Estou confiante de que o governador [do Partido Democrata] e todos os outros farão com que [a Suprema Corte do Arizona] volte à razão, e acredito que isso será resolvido muito rapidamente", acrescentou.
Ano de eleição - reflexão
O máximo tribunal do Arizona restabeleceu esta semana uma lei contra o aborto que remonta a 1864 e proíbe a interrupção da gravidez em quase qualquer circunstância, polarizando ainda mais o tenso cenário eleitoral do país, com a eleição presidencial se aproximando.
Suas declarações vêm dois dias depois de o republicano confundir alguns setores conservadores ao publicar nas redes sociais uma mensagem sobre o assunto, na qual não mencionava a proibição nacional do aborto. Trump tem emitido sinais contraditórios ao longo dos meses, frustrando os principais apoiadores que se opõem firmemente ao aborto, enquanto tenta evitar expressar um apoio firme às proibições mais radicais que foram rejeitadas pelos eleitores nas urnas.
Imagem:Arquivo
ROBERTO MONTEIRO PINHO - Jornalista, escritor, CEO em Jornalismo Investigativo, ambientalista, presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, Associação Emancipacionista da Região da Barra da Tijuca - AEBAT. Membro da ALB - Federação das Academias de Letras do Brasil, Técnico em Arbitragem. (Lei 9307/1996). Ex - Dirigente da Central Geral dos Trabalhadores – CGT, Observador para Assuntos sobre Liberdade de Imprensa no Parlamento Europeu e Direitos Humanos na ONU. Editor Executivo da Revista PeopleNews Brasil-USA. Revista ANIBRPress, Jornal TribunaToday.com. Escreve para Portais, sites, titular de blog de notícias Nacionais e Internacionais, blog Análise & Política. Repórter Correspondente de Guerra. Autor da obra: Justiça Trabalhista do Brasil (Edit. Topbooks), e dos livros e-book: “Os inimigos do Poder”, ”Mr. Trump na visão de um jornalista brasileiro”, “Quando ouço uma Canção” e “Manual da Emancipação”.
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