ROBERTO MONTEIRO PINHO
CASO PROCONSULT: A criminosa trama para fraudar as eleições de 1982 no Rio de Janeiro
Parte I
FATO i - A
eleição para cargos do legislativo e do executivo a governador do Rio de
Janeiro de 1982 estava sendo fraudada para beneficiar o candidato a governador
Moreira Franco e derrotar Leonel Brizola. O escândalo ficou conhecido como “Caso Proconsult”, empresa contratada
pelo TRERJ para contar os votos, Datamec estava no cenário daquele pleito.
Os acontecimentos
marcaram as eleições diretas para governador do Estado do Rio de Janeiro,
inicialmente por serem as primeiras realizadas para o cargo desde 1965, quando
foram proibidas pelo regime que tomou o poder no ano anterior e instalou a
Ditadura no país.
FATO II - A
empresa Proconsult, contratada pelo Tribunal
Regional Eleitoral TRERJ para a totalização eletrônica dos votos depositados
nas urnas, frente a atuação fraudulenta, que se desenhava, foi dita pelos
responsáveis por “erro de informatização”, mas foram esses erros que suscitaram
fortes suspeitas de tentativa de fraude eleitoral, sobretudo na fase de
apuração dos resultados.
FATO III - Num
cenário marcado pela polarização entre o candidato do partido que representava
o regime (Moreira Franco, PDS) e Leonel Brizola (PDT), adversário dos militares
que retornara três anos antes do exílio, beneficiando-se da Lei da Anistia.
O Jornal do Brasil e o Globo, os donos da verdade deram as
cartas
Em meio a
“fraude” candidaturas proporcionais para a Assembleia Estadual, tiveram suas
votações prejudicas, e em razão disso a solução caseira encontrada,
simplesmente fulminou eleitos para em seus lugares apadrinhados dos partidos
assumirem as legendas.
Foi um
período em que ocorreu a construção de novos partidos e as candidaturas que os
representaram, tendo como palco a atuação dos dois principais jornais cariocas
à época – Jornal do Brasil e O Globo – e da Rádio Jornal do Brasil e a TV
Globo. Na época ocorreu exatamente o que os estudiosos grifam: “um incidente que
aguçaram as suspeitas do jogo eleitoral”.
O
posicionamento de divergentes de ambos os lados, tanto na campanha quanto na
apuração, trouxe elementos vitais da pesquisa, e ainda colocou na cena do crime,
institutos de pesquisas, considerados cúmplices da trama fraudulenta.
Na próxima coluna:
15 DE
NOVEMBRO DE 1982/UMA ELEIÇÃO PARA SER LEMBRADA
Os ardis, manobras e
armadilhas da Reforma Tributária
A
Câmara dos Deputados de Lira garantiu a reforma tributária com seus 382 votos
favoráveis, turbinada por emendas parlamentares na ordem de bilhões. De toda forma,
finalmente a Reforma Tributária saiu do papel e entra no cenário econômico do
país. Com o resultado, ao que tudo indica, o ex-presidente Jair Bolsonaro, embora
sopram ventos, teria sido mero espectador, deixando espaço para a ascendência
de uma nova liderança da direita capitaneada pelo governador de São Paulo
Tarcísio de Freitas. Seu poder de fogo por vozes ecoadas no Congresso, salvou
de uma derrota, o presidente Lula.
A
proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo.
A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da
manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a
favor e 113 contrários à PEC.
Assim que a sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Um
requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 já
drenando o que seria a seguir. O presidente Arthur Lira (PP-AL) não escondeu
sua satisfação, mesmo antes de proferido o resultado. Afinal os votos estavam
anotadíssimos, uma a um, e o resultado cirúrgico.
Ajustes de pontos polêmicos viabilizou a votação
O relator da PEC Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cedeu e fez mudanças no texto em
relação com maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da
cesta básica e mudanças na composição e de alguns retoques do Conselho
Federativo, (pomo da discórdia entre legisladores), este é o principal órgão
que decidirá equânime as políticas fiscal e tributária.
O relator
também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão
sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público,
saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional
pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),
de responsabilidade dos estados e dos municípios. Tudo certo, e o Brasil
caminha ao seu jeito Tupiniquim.
Centrão é o regente da troca de
cadeiras no governo Lula
O Centrão
está mais forte do que nunca. Derrubou a titular do Ministério do Turismo e
reivindica a pasta do Esporte, e passa reger o primeiro escalão do governo. Embora
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteja reticente as reivindicações
do Centrão, a pressão é do Republicanos para ter o Ministério do Esporte, e ao que
tudo indica a atleta Ana Moser poderá sair do comando da pasta. Segundo fonte
de influente petista amigo da coluna, a medida compõe o núcleo do elenco do
acordo para aprovação da Reforma Tributária.
Os
partidos de centro negociam para ter maior representatividade no Planalto e
colocaram na mesa quais pastas eles desejam comandar. O Desenvolvimento Social
e o Esporte entraram em pauta. O primeiro ficaria nas mãos do PP e o segundo
com o Republicanos.
Outro
problema, não tão complicado é o Desenvolvimento Social, neste caso Lula não
terá problema em substituir seu titular. Enquanto o Ministério do Esporte é
considerado estratégico para a visibilidade do governo. Na pratica Ana Moser é
carta da Globo, bem lembrado ela foi preterida no governo Dilma e por essa razão,
tira-la poderá trazer ranhuras para o governo. Para os fofoqueiros de plantão,
basta ela cometer um tropeço, Lula não hesitará em substitui-la.
A
democracia relativa na avaliação de Lula pode resultar em impeachment
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou, com outros 27
deputados, um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT). A justificativa, segundo os parlamentares, é o fato de Lula ter
"relativizado a democracia", após encontro com o presidente da Venezuela,
Nicolás Maduro, que veio ao Brasil em 29 de maio.
Na quinta-feira (29/6), em entrevista à Rádio Gaúcha, Lula afirmou que o conceito de democracia é relativo e que a Venezuela realiza mais eleições que o Brasil. O conceito de democracia é relativo para você e para mim. Eu gosto de democracia, porque a democracia que me fez chegar à Presidência da República pela terceira vez. Por isso que eu gosto da democracia e a exerço na sua plenitude. Aqui, eu acho que o mundo inteiro sabe que a governança do PT é exemplo de exercício da democracia", disse..
Aprovação custou
três Ministérios e bilhões em emendas parlamentares
A Câmara aprovou na quinta-feira (06/6) a reforma tributária. O preço do sucesso político do governo Lula, é a entrega de ministérios ao Centrão para garantiram a votação de projetos de lei de interesse do Ministério da Fazenda, como o que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho
Um dos ministérios em negociação é o do Esporte, que está sob o comando de Ana Moser, e que será destinado ao Republicanos. Para atender o PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), o governo negocia o Ministério do Desenvolvimento Social. O União Brasil já levou o Ministério do Turismo. A pasta, era comandada por Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), e será destinada ao deputado Celso Sabino (União Brasil-PA).
O PP vinha se movimentando para controlar o Ministério da
Saúde, pasta comandada por Nísia Trindade com um orçamento de R$ 188,3 bilhões
neste ano. O presidente Lula, resiste a atender o pleito. Parlamentares da
legenda reclamam de que entregam mais votos do que partidos com ministérios e
não têm espaço algum no governo.
Apesar da Guerra
contra a Ucrânia a economia russa não esmoreceu
O Banco
Mundial (BM) melhorou consideravelmente sua previsão de crescimento para a
economia russa este ano. Isso se deve a uma receita maior do que a esperada de
suas exportações de energia a países como Índia e China. A
economia russa deve contrair ligeiramente em 2023, indicou a instituição em seu
relatório semestral sobre a economia mundial publicado nesta terça-feira (6),
no qual a Rússia apresentou uma grande mudança em relação a uma previsão
anterior de contração.
A
União Europeia, Estados Unidos e outros países passaram a aplicar severas
sanções econômicas à Rússia após sua invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022,
as quais provocaram significativos cortes das exportações russas de petróleo e
gás a esses destinos. Mas os volumes exportados de petróleo russo "não
mudaram". A Rússia conseguiu se esquivar do impacto das sanções e a perda
de receita aumentando suas exportações a outros países, entre eles, Índia e
China, afirmou o BM. O organismo espera que a economia russa contraia apenas
0,2% este ano, segundo o prognóstico atualizado.
Transgênero de 22 anos é eleita miss Holanda
O concurso Miss Holanda realizado, no sábado (08/6), a modelo
transgênero Rikkie Valerie Kollé, de 22 anos, que concorria com outras nove
finalistas, se tornou a segunda mulher transexual a disputar o Miss Universo,
que ocorrerá em El Savador este ano.
Kollé iniciou a transição de
gênero ainda quando era criança, aos 8 anos de idade. Em seguida, passou a se
apresentar como mulher aos 11 e mudou seu nome. Aos 16 anos, Kollé passou a
tomar hormônios femininos, e este ano passou pela cirurgia de mudança de sexo. Antes
de Rikkie, apenas uma mulher transexual havia participado do concurso a nível
internacional. Trata-se de Angela Ponce, a Miss Espanha 2018.
ROBERTO MONTEIRO PNHO - jornalista, escritor, ambientalista, influencer,
CEO em jornalismo Investigativo, presidente da Associação Nacional e
Internacional de Imprensa - ANI, Associação Emancipacionista da Região da Barra
da Tijuca AP4.2. Escreve para Portais, sites e blog de notícias nacionais e
internacionais. Autor da obra: Justiça Trabalhista do Brasil (Edit, Topbooks),
e lançamento dos livros “Os inimigos do Poder” e “Manual da Emancipação”.
"Esta publicação opinativa encontra-se em conformidade com a LGPD, lei nº
13.709, 14 de agosto de 2018."