Análise & Política

 

CRISE: A ruptura, Legislativo, Judiciário e o STF no foco da política nacional

O ativismo judicial, é uma prática que desconstrói o arcabouço democrático, corrói a moral, fustiga a tripartite: legislativo, - judiciário – executivo e por essa razão merece urgente reparo e o total desapreço da sociedade quanto a sua prática no âmbito do judiciário brasileiro.

Quando a autora Maria Eduarda de Souza Pereira, graduada em Jornalismo pela PUC-PR, diz (...) Acreditar que o acesso à informação e a educação podem transformar realidades e gerar maior consciência social e política, ela remete nosso olhar para as relações mal resolvidas entre o Supremo e o Congresso, que se divorciam da informação, e só a admitem desde que não os critiquem.

Na minha obra “Advocacia no Contexto das Demandas Sociais” – (Editora Cia das Letras), editada em parceria com o jurista Wanderley Rebello Filho, eu explico que existe um (...) incesto da riqueza moral com o capital voraz, que precisa ser visto com “luneta”, ele é o maior causador das demandas sociais no planeta.

A distância entre o Estado-cidadão vem acentuado através dos tempos, na medida em que são criados grupos econômicos, para desserviço a humanidade, tendo como prisma a tomada das riquezas naturais e a manutenção dessas nações no topo do poder global.

Eles se formam em siglas a exemplo do G20, Mercado Comum Europeu, Clube de Paris, Alca, entre outros, todos sem exceção manipuladores das nações terceiro mundista.  Construídas estão numa base sólida, cujo risco, nem sempre atinge o patrimônio, dos indiretamente envolvidos. Daí como conseqüência temos registros do quanto já se dissiparam centenas de milhares de fortunas em projetos aventureiros e sem retorno aos cofres públicos.

O STF têm sido o protagonista das cisões política

No contorno dessas questões pontuais, onde trafega as negociatas, corrupção e desvio de dinheiro público, a postura dos julgadores da mais alta Corte do País o STF, coloca-os como “meros espectadores”,sendo visível que contemplam criminosos, através de decisões esdrúxulas e equivocadas, como se isso, não ferisse direito da comunidade.

Os quatro processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, até novembro de 2018 comandada pelo juiz federal Sergio Moro, sob o argumento de que envolviam desvios de recursos da Petrobras. Apesar do início do processo da Lava Jato, o STF decidiu que crimes envolvendo desvios da estatal apurados na operação seriam julgados na mesma jurisdição.

 

Com o passar dos anos, porém, a Corte entendeu que estavam sendo julgados em Curitiba ações que tinham ligação distante com a Petrobras e que, na verdade, envolviam crimes sem relação com a empresa. Por isso, outros processos já vinham sendo redistribuídos pelo país, como casos contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo e o ex-ministro Guido Mantega, enviados para São Paulo ou Brasília.

 

Curitiba sinalizou o novo rumo do judiciário brasileiro

 

Com essa conclusão que a maioria da Corte chegou agora também em relação aos processos de Lula. O Ministério Público pediu prevenção da 13ª vara de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Nos quatro processos contra Lula, o petista foi acusado de ter sido ilegalmente beneficiado por empreiteiras, como OAS e Odebrecht, a partir de uma "conta geral de propinas" que era abastecida por recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras e de outras empresas e obras públicas.

Desde então ministros do STF vem tomando decisões, que ferem frontalmente o previsto em Lei eis que três ministros que ficaram vencidos, consideraram que os crimes narrados pelo Ministério Público estavam relacionados ao esquema de corrupção que vitimou a Petrobras e, por isso, poderiam ser julgados em Curitiba. Eles também ressaltaram que pedidos da defesa para declarar a incompetência da vara de Moro foram recusados nas instâncias inferiores, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diversas decisões ao longo de cinco anos.

Hoje o ex-presidente “faz sua pirotecnia em busca de votos e já faz planos para o futuro”,  não sendo pouco, ainda ironiza o legislativo e enaltece o judiciário “amigo”, obviamente por razão de “foro intimo, é justo que assim seja”. Enquanto o STF generoso desvia seu olhar párea questões de embate, com nítida convicção de que tudo podem, e nada poderá detê-los. São intocáveis senhores da República.

Imagem: Internet

Roberto Monteiro Pinho - jornalista, escritor e presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa - ANI.