FECHAMENTO DO STF:
Parlamento brasileiro foi fechado ou dissolvido 18 vezes
Os primeiros deputados brasileiros atuavam em Lisboa (período colonial). Em maio de 1823, oito meses após a Independência, começa a primeira experiência parlamentar brasileira, com a instalação da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, com a tarefa de elaborar a primeira Constituição do país. Seis meses depois, em confronto com os deputados, o imperador d. Pedro 1º dissolveu a assembleia, mandou prender e exilar alguns deputados e criou um Conselho de Estado para redigir a Constituição, que outorgou em 1824.
Essa foi
a primeira das 18 vezes que o Parlamento brasileiro foi dissolvido ou fechado,
por enfrentar ou incomodar os mandatários do poder. D. Pedro 1º chegou a
incluir na Constituição o poder de dissolver o Parlamento (Poder Moderador). No
Segundo Império, o Parlamento foi dissolvido 11 vezes por d. Pedro 2º – sempre
que o embate entre conservadores e liberais ou entre os legisladores e o
governo atingiu um grau considerado elevado demais pelo imperador.
Deodoro
A
Proclamação da República, em 1889, representou inicialmente o fortalecimento do
Parlamento. Foi convocado um Congresso Constituinte para preparar a primeira
Constituição republicana, que entrou em vigor em 1891. Entretanto, em 3 de
novembro daquele ano, novamente o Parlamento seria fechado pelo primeiro
presidente, marechal Deodoro da Fonseca.
Entre as
justificativas, o presidente apontou as restrições do Congresso às reformas
econômicas que ele pretendia realizar. "Não posso por mais tempo suportar
esse Congresso: é de mister que ele desapareça para a felicidade do
Brasil", afirmou. A tentativa de golpe não funcionou, e Deodoro foi
forçado a renunciar em 23/11.
Vargas
anuncia no rádio a implantação do Estado Novo, fechando o Congresso por nove
anos
Era
Vargas
Getúlio
Vargas fechou o Congresso duas vezes. Após a Revolução de 1930, então chefe do
governo provisório, Vargas baixou decreto em 11 de novembro dissolvendo o
Congresso Nacional, as assembleias legislativas dos estados e as câmaras municipais.
Pressionado pela Revolução Constitucionalista de 1932, Vargas se viu forçado a
reabrir o Congresso.
Em 10 de
novembro de 1937, Vargas deu um golpe de estado, instituindo a ditadura do
Estado Novo. Fechou o Congresso e outorgou uma nova Constituição, de cunho
autoritário. Os trabalhos legislativos ficaram suspensos por nove anos – até 31
de janeiro de 1946. Em pronunciamento por rádio, fez críticas ao "regime
democrático, que tantos males vinha causando, e ao Congresso, que nada produzia
e criava dificuldades às iniciativas do governo".
Ditadura
militar
Durante a
ditadura militar (1964/85), o Congresso foi fechado três vezes. O Ato
Institucional nº 2 (AI-2) deu ao presidente da República o poder de decretar o
recesso do Congresso, e nesse período o presidente tinha a prerrogativa de
legislar.
Em 20 de
outubro de 1966, o marechal Castelo Branco decretou recesso por um mês, para
conter um "agrupamento de elementos contra-revolucionários" que tinha
se formado no Legislativo "com a finalidade de tumultuar a paz
pública".
Em 13 de
dezembro de 1968, o marechal Costa e Silva baixou o AI-5, fechando o Congresso
para combater a subversão e as "ideologias contrárias às tradições de
nosso povo".
O último
a decretar o fechamento do Legislativo foi o general Ernesto Geisel, em 1977,
por meio do “pacote de abril”, depois que o Congresso rejeitou uma emenda
constitucional. Geisel alegou que o MDB havia estabelecido uma "ditadura
da minoria".
Cassações
Outro
instrumento utilizado pela ditadura militar contra o Legislativo foi a cassação
de mandatos. Durante esse período, 173 deputados federais foram cassados em
pleno exercício do mandato. Em dezembro de 2012, a Câmara dos Deputados
realizou sessão solene na qual devolveu simbolicamente os mandatos desses
parlamentares.
Fonte: Agência Câmara de Notícias