ANÁLISE &
POLÍTICA
ROBERTO MONTEIRO PINHO
Bolsonaro sanciona MP 936 conter
demissões
O presidente Jair Bolsonaro
anunciou dia 6 de julho na sua conta do twittter, que sancionou a MP 936 que
instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Pela MP,
é possível reduzir salários e jornada de trabalho durante a pandemia do novo
coronavírus, desde que a empresa se comprometa a não demitir.
A medida está em vigor desde
abril e o texto só foi aprovado pelos deputados e senadores em junho. Já está
pronto o decreto que permite a prorrogação dos prazos máximos dos acordos por
mais 60 dias no caso da suspensão e mais 30 dias, de redução salarial, mas
ainda não houve.
Governo
garante a diferença
As
empresas devem negociar com os trabalhadores os termos da redução dos salários
que pode ser de 25%, 50% ou 70%. O governo federal entra com uma contrapartida
do seguro-desemprego para complementar a renda dos trabalhadores.
A estimativa do governo é
que já foram firmados mais de 12 milhões de acordos de suspensão de contrato e
redução salarial, com gastos federais somando R$ 51,2 bilhões, dos quais R$
13,9 bilhões foram desembolsados.
Os
números da economia no Brasil
A
previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi
ajustada de 6,54% para 6,50%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto
(PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim
Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a
projeção para os principais indicadores econômicos.
Para o
próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há seis
semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar
expansão de 2,50% do PIB.
A Inflação
As
instituições financeiras consultadas pelo BC mantiveram a projeção para o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 1,63%, neste ano. Para
2021, a estimativa de inflação permanece
em 3%. A previsão para 2022 também não teve alteração: 3,50%. Para 2023, a
estimativa passou de 3,50% para 3,42%.
A
projeção para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser
perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4%
em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para
baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%. Para 2021, a meta
é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25% também com intervalo de 1,5 ponto
percentual em cada ano.
Taxa Selic
Para
alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a
taxa básica de juros, a Selic,
estabelecida atualmente em 2,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária
(Copom).
Para o
mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para
o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 3% ao ano. Para o fim
de 2022, a previsão é 5% ao ano e para o final de 2023, 6% ao ano.
Quando o
Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com
incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e
estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros
fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de
inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o
Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e
isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e
estimulam a poupança.
Dólar a R$ 5,05
A
previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,20, ao final deste ano. Para
o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5,05, contra
previsão de R$ 5 da semana passada.
Os números duvidosos da pandemia no Brasil
Três
levantamentos divulgados diariamente no Brasil têm tentado dar a fotografia da
pior pandemia do século 21. O primeiro deles é o portal Painel Coronavírus, do
governo federal. Os outros dois são iniciativas das secretarias estaduais de
Saúde e de um consórcio de órgãos de imprensa — ambas lançadas em meados de
junho, quando o governo federal interrompeu a divulgação de dados por alguns
dias, provocando dúvidas de diversos especialistas sobre a veracidade dos
números que vinham do Ministério da Saúde.
Um
mês após a polêmica, os três portais têm apresentado estatísticas razoavelmente
parecidas, com apenas pequenas discrepâncias. Mas, mesmo assim, ainda existem
muitas dúvidas sobre a confiabilidade desses números — devido a uma série de
deficiências na forma como os casos e as mortes são contabilizados.
A contra prova
Um
estudo do Laboratório de Inteligência em Saúde da Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto, ligado à Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, estima
que o Brasil poderia estar próximo de atingir a marca de 9 milhões de pessoas
com covid-19 — sugerindo que pode haver uma margem de erro de até 500% nas
estatísticas oficiais.
Dados insuficientes de contaminados
Os
pesquisadores partem da noção de que não há testes suficientes feitos no Brasil
para se determinar o número de infectados com o Sars-Cov-2, o vírus causador da
covid-19. Assim, eles usam dados da Coreia do Sul — país com um dos melhores
sistemas de exames de covid-19 do mundo — para calcular a taxa de letalidade da
doença, que é a quantidade de pessoas que morrem em proporção à quantidade que
fica doente.