ANÁLISE & POLÍTICA
ROBERTO MONTEIRO PINHO
Digital Analys-influencer
Proposta de CPI da Pandemia pode demorar 90 dias
O presidente Jair Bolsonaro abriu uma saraivada de criticas à decisão do ministro do Supremo, Luiz Roberto Barroso. Entre outras citações disse que "não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os poderes". Também citou pedidos de impeachment de ministros da Corte que estão no Senado e defendeu que fossem apreciados.
Aliados de Bolsonaro, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (ambos do Cidadania) entraram com o mandado de segurança no STF, argumentando que o requerimento apresentado cumpria todas as exigências para a abertura de uma CPI, mas que não foi tomada medida para instalação da comissão.
O presidente do Senado Pacheco (DEM-MG) defendeu, em documento enviado ao STF, que "a definição do momento adequado para instalar a investigação parlamentar cabe ao presidente da casa legislativa".
Contra a instalação da CPI
O bloco contrário a instalação da CPI, argumenta que: "A CPI poderá ter um papel de antecipação de discussão eleitoral de 2022, de palanque político, o que é absolutamente inapropriado para este momento da nação”. A preocupação dos bolsonaristas é de que a sua instalação poderá “gerar uma instabilidade jurídica para a contratação de vacinas e insumos. É a situação que buscávamos evitar".
Inclusão dos governadores e prefeitos
Se o requerimento para criação da CPI for lido na primeira sessão deliberativa do Senado na quarta-feira (14/04), como anunciou Pacheco, isso permitirá que os partidos indiquem seus representantes, não antes de correr uma série de acertos nos bastidores, que podem ser cultivados e azeitados com cargos – confidenciou uma fonte do Congresso, mesmo assim, no seu curso, poderá sofrer um embate, por que o presidente Jair Bolsonaro quer que a CPI seja direcionada, para governadores e prefeitos.
Kajuru vaza conversa telefônica e comete crime de privacidade
O senador Jorge Kajuru do Cidadania de
Goiás, divulgou no último domingo (11), pelas redes sociais um telefonema que
gravou com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Na conversa pelo telefone
o presidente cobra do senador que a CPI da covid só vai investigar o governo
federal e não governadores e prefeitos.
“Se não mudar o objetivo da
CPI, ela vai vir para cima de mim. O que tem que fazer para ser uma CPI útil
para o Brasil: mudar a amplitude dela, bota presidente da República,
governadores e prefeitos” declarou Bolsonaro, que afirmou não ter "nada a
esconder".
Bolsonaro diz ainda que teme
que o relatório da comissão seja, segundo suas palavras: “sacana”. O presidente
declarou que o senador precisa fazer do limão uma limonada. Kajuru responde que vai se esforçar.
Muitas desculpas, pouca objetividade
Aliados de Bolsonaro, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (ambos do Cidadania) entraram com o mandado de segurança no STF, argumentando que o requerimento apresentado cumpria todas as exigências para a abertura de uma CPI, mas que não foi tomada medida para instalação da comissão.
O presidente do Senado Pacheco (DEM-MG) defendeu, em documento enviado ao STF, que "a definição do momento adequado para instalar a investigação parlamentar cabe ao presidente da casa legislativa".
Contra a instalação da CPI
O bloco contrário a instalação da CPI, argumenta que: "A CPI poderá ter um papel de antecipação de discussão eleitoral de 2022, de palanque político, o que é absolutamente inapropriado para este momento da nação”. A preocupação dos bolsonaristas é de que a sua instalação poderá “gerar uma instabilidade jurídica para a contratação de vacinas e insumos. É a situação que buscávamos evitar".
Inclusão de governadores e prefeitos
Se o requerimento para criação da CPI for lido na primeira sessão deliberativa do Senado na quarta-feira (14/04), como anunciou Pacheco, isso permitirá que os partidos indiquem seus representantes, não antes de correr uma série de acertos nos bastidores, que podem ser cultivados e azeitados com cargos – confidenciou uma fonte do Congresso, mesmo assim, no seu curso, poderá sofrer um embate, por que o presidente Jair Bolsonaro quer que a CPI seja direcionada, para governadores e prefeitos.
Biden de olho na Suprema Corte
O presidente dos Estados Unidos, Joe
Biden, anunciou na sexta-feira (9) a criação de uma comissão de especialistas
para estudar uma reforma na Suprema Corte uma das instituições mais poderosas
do país, cujo funcionamento é alvo de constantes críticas.
O presidente assinou na sexta um decreto
para iniciar o funcionamento desta comissão, que terá uma duração de seis meses
e que depois vai emitir suas recomendações, anunciou a Casa Branca em um
comunicado.
Este grupo de especialistas
bipartidários analisará os assuntos que estão em debate sobre uma possível
reforma: a duração do mandato dos juízes (que atualmente é vitalício), a
quantidade de magistrados, a forma na qual a instituição seleciona os assuntos
sobre os quais se pronuncia e suas regras e práticas.
Líder
democrata quer ampliar poderes
Atualmente é formada por nove juízes que
são nomeados pelo presidente e que devem ser confirmados pelo Senado. O
tribunal máximo conta com seis juízes conservadores, dos quais três foram
nomeados pelo ex-presidente republicano Donald Trump.
Durante as eleições primárias
democratas, vários candidatos, entre eles o atual secretário do Transporte,
Pete Buttigieg, mencionaram a possibilidade de aumentar a quantidade de juízes
no tribunal, proposta que foi rejeitada pelos republicanos.
Tribunal
americano reconhece adultério na relação gay
O Tribunal Superior de New Hampshire (EUA) reformou
sua própria decisão proferida em 2003 para incluir na definição de adultério
relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. O precedente se aplicará
doravante apenas nas questões ocorridas naquele Estado, que tem cerca de 1,4
milhões de habitantes.
A recente decisão reconheceu que o adultério não se
refere apenas à relação extraconjugal que envolve a penetração vaginal. A nova
definição passou a ser: "Adultério é a relação sexual voluntária entre uma
pessoa casada e uma outra pessoa que não é seu cônjuge, independentemente de
sexo ou de gênero".
Fornecedor
devolve em dobro no caso de má fé
Em decisão publicada em
30/03/21, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça - STJ pacificou
alguns entendimentos, dentre eles, um favorável aos consumidores, ao confirmar
a obrigatoriedade da devolução em dobro prevista no Código de Defesa do
Consumidor - CDC independente de má-fé do fornecedor inclusive pelos
prestadores de serviços nos seguintes termos parágrafo único do artigo 42 do
CDC.