ESPECIAL:
A CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA
A –
Não está inelegível;
B –
Isso só ocorreria no caso de ser julgado em segunda instância no Colegiado (Turma)
do TF do Paraná;
C –
Precisaria da hipótese “B” e ou no caso a análise da condenação no STF.
Leia:
O
juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos
e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A
sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no
processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber
propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se
refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras.
Entre
as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento
tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um
ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.
Pouco menos de dez meses se
passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a
sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente
como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de
participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos
cofres da estatal.
“Após
assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um
esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer
ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio
parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os
procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na
ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
De acordo com a denúncia,
Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior
parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras
foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que
companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil
para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado
pela família Lula.
A
acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa
contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a
Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à
sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da
OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.